Princípio da Relatividade dos Efeitos do Negócio Jurídico Contratual Cláusulas Exemplificativas

Princípio da Relatividade dos Efeitos do Negócio Jurídico Contratual. Visto que não aproveita nem prejudica terceiros, vinculando exclusivamente as partes que nele intervierem, isso e a proteção necessária a terceiros da relação, evitando assim prejuízos eventualmente causados a sujeitos fora da relação. Contém a idéia de que os efeitos do contrato só se manifestam entre as partes contratantes, não aproveitando nem prejudicando terceiros. Esse princípio representa um elemento de segurança, pois dispõe que ninguém pode se sujeitar a uma norma ou convenção da qual não participou. O princípio consagra, ainda, a idéia de que pelo contrato as partes podem dispor livremente em relação a suas cláusulas e condições, desde que lícito o seu objeto, e não vedado por lei. O que foi pactuado no contrato se torna obrigatório entre as partes contratantes pelo vinculo