Common use of PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE Clause in Contracts

PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE. O CREA-PE garantirá às suas servidoras Licença Maternidade com duração de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos da Lei Federal nº 11.770, de 09 de setembro de 2008.

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Samples: Acordo Coletivo De Trabalho, Acordo Coletivo De Trabalho, Acordo Coletivo De Trabalho

PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE. O CREA-PE garantirá às suas servidoras Licença Maternidade com duração de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos da Lei Federal nº 11.770, de 09 de setembro de 2008. A servidora deverá apresentar solicitação de prorrogação do benefício por escrito, até o final do primeiro mês após o parto.

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Samples: Acordo Coletivo De Trabalho