Qualidade de Vida da População Cláusulas Exemplificativas

Qualidade de Vida da População. Pode-se aferir o nível ou padrão de vida de uma população através de vários indicadores, mas principalmente, pela porcentagem de analfabetos, pelo nível de renda, pelas condições médico-sanitárias e pelo Índice de Desenvolvimento Humano, entre outros. Analisando o nível de instrução da população do município de Viçosa do Ceará constata-se que na última década houve uma sensível redução na taxa de analfabetismo para a população maior de 15 anos saindo do patamar de 45,31% em 2000 para 31,42% em 2010. Quando se considera o nível de analfabetismo por faixa etária, em 2010, observa-se que a taxa de analfabetismo entre a população jovem do município de Viçosa do Ceará apresentava, para a faixa etária de 15 a 24 anos, valor ligeiramente superior a média estadual (4,4%), tendo atingido 5,6%. Quando se analisa a faixa de 25 a 39 anos, observa-se que Viçosa do Ceará apresenta taxa de analfabetismo ligeiramente superior ao dobro da média estadual (26,1% contra 12,6%). Observou-se uma taxa de analfabetismo de 48,0% para a faixa etária de 40 a 59 anos e de 68,1% para a população idosa (maiores de 60 anos). Estes índices comparados com os do Estado do Ceará para estas faixas etárias, que foram de 25,5% e 45,9%, demonstram uma situação mais crítica em termos de educação. No tocante à distribuição de renda, os dados do Censo de 2010 do IBGE para o município de Viçosa do Ceará confirmam que 93,82% dos seus domicílios contam com uma renda mensal inferior a dois salários mínimos, comprovando o baixo padrão de vida de uma parcela representativa da população residente na área de influência do empreendimento. Ressalta-se, no entanto, que o problema de concentração de renda é ainda mais acentuado, visto que a parcela dos domicílios que não contava com rendimentos atingia 4,21%, elevando o percentual anteriormente citado para 98,03%. Obviamente, os chefes de domicílios que compõem o estrato inferior de renda apresentam-se mais representativos na zona rural e nas áreas periféricas deste núcleo urbano, o que torna mais agravante a situação, tendo em vista a elevada concentração das terras, a falta de oportunidades de emprego e a precariedade dos serviços básicos. Quanto às condições médico-sanitárias, a mortalidade infantil expressa pelo número de crianças que morrem antes de terem completado o primeiro ano de idade, apresentou para o município de Viçosa do Ceará uma redução no período 2000/2010 caindo de 45,4o/oo para 16,1o/oo, ficando num patamar bem próximo da média estadual. D...
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  • DA VALIDADE DOS PREÇOS 2.1 - A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, a partir da sua publicação. 2.2 - Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município de Joinville não será obrigado a adquirir o objeto referido na Cláusula Primeira exclusivamente pelo Sistema de Registro de Preços, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada a preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, ou, cancelar a Ata na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos à detentora, neste caso, o contraditório e a ampla defesa.

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