Quanto à Habilitação Jurídica. I. Se pessoa natural ou empresário individual: a) Cédula de identidade;
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Samples: Contratação De Serviços De Publicidade, Contratação De Empresa Para Execução De Obras
Quanto à Habilitação Jurídica. I. 11.2.1. Se pessoa natural ou empresário individual:
a) Cédula de identidade;
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Samples: Pregão Eletrônico
Quanto à Habilitação Jurídica. I. Se pessoa natural ou empresário individual:
a) Cédula de identidade;
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Samples: Contract for Provision of Services