Common use of RECEBIMENTO DO OBJETO Clause in Contracts

RECEBIMENTO DO OBJETO. 12.1. O recebimento do objeto licitado e afinal contratado será procedido com observância e disposição do art. 161 da Lei Estadual 9.433/05.

Appears in 6 contracts

Samples: www.feiradesantana.ba.gov.br, www.feiradesantana.ba.gov.br, www.feiradesantana.ba.gov.br

RECEBIMENTO DO OBJETO. 12.1. O recebimento do objeto licitado e afinal contratado será procedido com observância e disposição do disposiçãodo art. 161 da Lei Estadual 9.433/05.

Appears in 2 contracts

Samples: Unidade De Saúde Da Família Conceição I PSF Conceição I Conceição Rua Sargento Robson, Unidade De Saúde Da Família Conceição I PSF Conceição I Conceição Rua Sargento Robson

RECEBIMENTO DO OBJETO. 12.116.1. O recebimento do objeto licitado e afinal contratado será procedido com observância e disposição do art. 161 da Lei Estadual 9.433/05.

Appears in 1 contract

Samples: www.feiradesantana.ba.gov.br

RECEBIMENTO DO OBJETO. 12.1. O 12.1.O recebimento do objeto licitado e afinal contratado será procedido com observância e disposição do art. 161 da Lei Estadual 9.433/05.

Appears in 1 contract

Samples: www.feiradesantana.ba.gov.br

RECEBIMENTO DO OBJETO. 12.1. 13.1 - O recebimento do objeto licitado e afinal contratado contratado, será procedido com observância e disposição do art. 161 da Lei Estadual 9.433/05.

Appears in 1 contract

Samples: Termo De Permissão