REQUISITOS DO IMÓVEL. O imóvel deve atender aos seguintes requisitos:
a) Ser de uso residencial urbano.
b) Ter o seu valor de avaliação fixado dentro do limite máximo estabelecido para o valor de avaliação nas operações do SFH, na data da contratação da utilização do FGTS.
c) Estar registrado no Serviço de Registro Imobiliário de sua circunscrição.
d) Não ter sido objeto da utilização do FGTS em sua aquisição ou liberação de última parcela de construção, há menos de 3 (três) anos.
e) Ser financiável no âmbito do SFH.
REQUISITOS DO IMÓVEL. 5.1. A descrição dos Requisitos do Imóvel encontram-se pormenorizados na NOTA TÉCNICA SEI Nº 3844/2022-CONINFRA/SGA-ANM/DIRC (5207247 ), apêndice deste Projeto Básico.
5.2. Para melhor leitura processual, seguem os principais pontos, sendo que o detalhamento de ver consultado na referida Nota Técnica.
REQUISITOS DO IMÓVEL. O imóvel deverá estar em boas condições de uso, devendo ser imóvel residencial, e apresentar as seguintes características:
REQUISITOS DO IMÓVEL. 1. A descrição dos Requisitos do Imóvel encontram-se pormenorizados o Estudo Técnico Preliminar, apêndice deste Projeto Básico.
REQUISITOS DO IMÓVEL. 4.1.1. O imóvel a ser locado, ainda que deva ser construído ou adaptado, necessitará atender, no mínimo, às seguintes características:
a) Possuir escritura pública em nome do(a) Locador(a), como também estar livre e desembaraçado de quaisquer impedimentos judiciais, tributários, ou demais litígios;
REQUISITOS DO IMÓVEL. Visando atender as necessidades de espaço para os funcionários e usuários do serviço prestado pelo CRMV-AM, ficam elencadas as características físicas estruturais de um imóvel que atenda às necessidades da autarquia conforme descrito abaixo:
A - Possuir área útil construída mínima de 818 m².
B - Possuir área disponível para estacionamento privativo com no mínimo 338 m².
D - O imóvel necessita estar em perfeito estado de conservação:
REQUISITOS DO IMÓVEL. 4.1.1. O imóvel a ser locado em Xxxx Xxxxx/RN, ainda que venha ser reformado ou adaptado, necessitará atender, no mínimo, as seguintes características:
a) Possuir escritura pública em nome do(a) Locador(a), como também estar livre e desembaraçado de quaisquer impedimentos judiciais, tributários, ou demais litígios;