DA FORMA DE CONTRATAÇÃO. 10.1. Para o cumprimento do estipulado nesta licitação, a CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ se valerá de nota de empenho e instrumento de contrato.
DA FORMA DE CONTRATAÇÃO. 1 – Os fornecedores de bens inscritos na Ata de Registro de Preços deverão celebrar os contratos que poderão advir deste procedimento, nas condições estabelecidas no ato convocatório, nos respectivos anexos e na própria Ata.
DA FORMA DE CONTRATAÇÃO. 8.1. O processo de seleção e contratação em questão será realizado em conformidade com o previsto no Contrato de Empréstimo N° 3279/OC-BR celebrado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ainda de acordo com o estabelecido na Seção V das Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo BID, GN 2350-9, de março de 2011.
DA FORMA DE CONTRATAÇÃO. 8.1. O processo de seleção e contratação observará o §5º do Art. 42 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e em conformidade com o previsto no Contrato de Empréstimo n° 3279/OC-BR celebrado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ainda de acordo com o estabelecido na Seção V, das Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo BID, GN 2350-15, de maio de 2019.
DA FORMA DE CONTRATAÇÃO. 8.1. O processo de Seleção e Contratação dos Serviços de Consultoria em questão será realizado em conformidade com o regramento previsto no Contrato de Empréstimo n° 3137/OC-BR, celebrado entre o Estado do Paraná e o BID, nos termos da Cláusula 4.04. do Capítulo IV (“Execução do Programa”), e nas Normas Gerais aplicadas a todos os Contratos celebrados pelo BID com seus Mutuários7, cujas disposições constituem parte integrante do Contrato supramencionado (consoante previsão no artigo 1.01.; definição descrita em seu item “50” do artigo 2.01.; em cumprimento aos incisos “a” e “b” do artigo 7.02.), segundo o método especificado na Seção V – Consultores Individuais (pág.30) das Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo BID (GN-2350-15, de maio de 2019) –, e na forma do tipo de Contrato Padrão à seguir descrito no tópico n°13 deste TDR (indicado pelo Banco para espécie de contratação pretendida e serviços/atividades a serem desenvolvidos). Fica estabelecido de comum acordo que, em caso de eventual controvérsia entre as partes, o método de resolução de conflitos se dará mediante adoção da Arbitragem8 (cf. artigos 10.01. a 10.06. do Capítulo X das Normas Gerais).
DA FORMA DE CONTRATAÇÃO. 15.1. A contratação do objeto da presente licitação dar-se-á por meio do Pedido de Compra, onde constarão todos os compromissos assumidos.
DA FORMA DE CONTRATAÇÃO. 9.1. O processo de seleção e contratação observará o §5º do Art. 42 da Lei Federal nº
DA FORMA DE CONTRATAÇÃO. 2.1. O (a) CONTRATANTE poderá formalizar o Contrato via aceite eletrônico na web, nos termos da Medida Provisória nº 2200-2/2001, parágrafo 2º, artigo 10, telefone (call center), ou por outro meio disponibilizado pela CONTRATADA.
DA FORMA DE CONTRATAÇÃO. 3.1 A contratação com o fornecedor será formalizada pelo município participante, por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o Art. 62 da Lei 8.666/93.
DA FORMA DE CONTRATAÇÃO. Por tratar-se de serviços de engenharia com alta complexidade, para essa contratação sugerimos a Concorrência Pública, objetivando contratação dos serviços e aquisições descritos neste projeto, de acordo com a necessidade dos serviços e com a disponibilidade de recursos. Para o julgamento, a Comissão utilizará o critério do menor preço global ofertado para o lote.