RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA Cláusulas Exemplificativas

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA. No caso de rescisão de contrato de trabalho por justa causa, a empresa deverá, obrigatoriamente, indicar por escrito, a falta grave cometida pelo empregado, sob pena de não o fazendo não poder alegar em juízo.
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RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA. O empregado demitido sob alegação de falta grave, deverá ser avisado no ato, por escrito e contra recibo, constando no documento a infrigência do dispositivo no qual incidiu e, havendo recusa do empregado, a referida notificação deverá ser firmada por 2 (duas) testemunhas que, efetivamente, presenciaram o fato ou as circunstâncias ensejadoras da rescisão contratual.
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RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA. No caso de rescisão do contrato de trabalho por justa causa, a Empresa entregará ao empregado um documento escrito, com a indicação do motivo da falta cometida, no qual o empregado dará ciência sob pena de a Empresa ficar impedida de argüí-la em juízo.
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RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA. No caso de rescisão do contrato de trabalho por justa causa a empresa comunicará, no ato e por escrito, ao empregado e ao Sindicato Profissional, o motivo determinante sob as penas da Lei.
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