Common use of REVISÃO ORDINÁRIA Clause in Contracts

REVISÃO ORDINÁRIA. Revisão do CONTRATO, realizada a cada 5 (cinco) anos, com o escopo de rever os parâmetros e adaptar as condições da CONCESSÃO às necessidades que tenham sido percebidas neste período, conforme disposto no CONTRATO. SERVIÇOS Serviços de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no MUNICÍPIO, incluídos a implantação, instalação, recuperação, modernização, melhoramento, eficientização, expansão, operação e manutenção da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA conforme disposto no CONTRATO e nos ANEXOS. SERVIÇOS COMPLEMENTARES Serviços prestados pela CONCESSIONÁRIA em atendimento às solicitações feitas pelo PODER CONCEDENTE, via utilização do BANCO DE CRÉDITOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, para: (i) instalação ou realocação de PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA em LOGRADOUROS PÚBLICOS NOVOS; (ii) instalação ou realocação de novos PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA em LOGRADOUROS PÚBLICOS EXISTENTES, ressalvado o disposto na Cláusula 17.6 deste CONTRATO; ou (iii) operação e manutenção de novos PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA instaladas por terceiros. SISTEMA CENTRAL DE GESTÃO OPERACIONAL – SCGO Sistema informatizado de gestão da operação e manutenção de ativos urbanos (equipamentos de ILUMINAÇÃO PÚBLICA, de sinalização semafórica, de vídeo monitoramento e de redes de energia elétrica integrado a solução de TELEGESTÃO). SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO Conjunto de critérios e especificações técnicas constantes do ANEXO 8 do CONTRATO, referentes às metas de qualidade da prestação dos SERVIÇOS, que serão utilizados para calcular o ÍNDICE DE DESEMPENHO GERAL, e, consequentemente, apurar a remuneração devida à CONCESSIONÁRIA. SISTEMA DE TELEGESTÃO Sistema a ser implantado pela CONCESSIONÁRIA para tráfego de informações, controle e gestão remota dos PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, indicadas no ANEXO 5 do CONTRATO. SPE Sociedade de Propósito Específico a ser constituída pela PROPONENTE VENCEDORA, sob a forma de sociedade por ações, com a finalidade específica de prestar os SERVIÇOS. TERMO DE RECEBIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MODERNIZADA E EFICIENTIZADA Termo emitido pelo PODER CONCEDENTE após a emissão de todos os TERMOS DE ACEITE dos MARCOS DA CONCESSÃO, que atesta o recebimento da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MODERNIZADA E EFICIENTIZADA, conforme Cláusula [*] e ANEXO [*] do CONTRATO. TERMO DE TRANSFERÊNCIA Documento assinado pelas PARTES por meio do qual se formaliza a transferência, pelo PODER CONCEDENTE, da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA à CONCESSIONÁRIA. TERMOS DE ACEITE Documento emitido pelo PODER CONCEDENTE para recebimento dos PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, conforme previsto no CONTRATO e nos ANEXOS. TRIBUNAL ARBITRAL Tribunal arbitral designado para solução das controvérsias sujeitas à arbitragem, nos termos do CONTRATO. USUÁRIOS Conjunto daqueles que se beneficiam dos SERVIÇOS. VALOR DO CONTRATO Valor correspondente ao somatório das receitas totais projetadas provenientes da operação da CONCESSÃO, em valor a preços constantes, com base no valor a ser percebido pelo pagamento das CONTRAPRESTAÇÕES MENSAIS, tendo como referência a data de entrega da PROPOSTA COMERCIAL. VERIFICADOR INDEPENDENTE Entidade privada independente, contratada pelo PODER CONCEDENTE, com competências técnicas especializadas para avaliação de desempenho da CONCESSIONÁRIA, conferindo imparcialidade ao processo.

REVISÃO ORDINÁRIA. Revisão do CONTRATO, realizada a cada 5 (cinco) anos, com o escopo de rever os parâmetros e adaptar as condições da CONCESSÃO às necessidades que tenham sido percebidas neste período, conforme disposto no CONTRATO. SERVIÇOS Serviços de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no MUNICÍPIO, incluídos a implantação, instalação, recuperação, modernização, melhoramento, eficientização, expansão, operação e manutenção da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA conforme disposto no CONTRATO e nos ANEXOS. SERVIÇOS COMPLEMENTARES Serviços prestados pela CONCESSIONÁRIA em atendimento às solicitações feitas pelo PODER CONCEDENTE, via com utilização do BANCO DE CRÉDITOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICACRÉDITOS, para: (i) instalação ou realocação de PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA em LOGRADOUROS PÚBLICOS NOVOS; (ii) instalação ou realocação de novos PONTOS DE ILUMINAÇÃO Xxxxxxx XXXX, x.x 00 - Xxxxxxxx Xxxxxxxx - Xxxxx Xxxxx - XX, CEP:00000-000 Telefone: (00) 0000-0000 – E-mail: [●]@xx.xxx.xx xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ TERMO DESCRIÇÃO PÚBLICA em LOGRADOUROS PÚBLICOS EXISTENTES, ressalvado o disposto na Cláusula 17.6 deste CONTRATO; ou (iii) operação e manutenção de novos PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA instaladas por terceiros. SISTEMA CENTRAL DE GESTÃO OPERACIONAL – SCGO (SCGO) Sistema informatizado de gestão da operação e manutenção de ativos urbanos (equipamentos de ILUMINAÇÃO PÚBLICA, de sinalização semafórica, de vídeo monitoramento e de redes de energia elétrica integrado integrados a solução de TELEGESTÃO). SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO Conjunto de critérios e especificações técnicas constantes do ANEXO 8 do CONTRATO, referentes às metas de qualidade da prestação dos SERVIÇOS, que serão utilizados para calcular o ÍNDICE DE DESEMPENHO GERAL, e, consequentemente, apurar a remuneração devida à CONCESSIONÁRIA. SISTEMA DE TELEGESTÃO Sistema a ser implantado pela CONCESSIONÁRIA para tráfego de informações, controle e gestão remota dos PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, indicadas no ANEXO 5 do CONTRATO. SPE Sociedade de Propósito Específico a ser constituída pela pelo PROPONENTE VENCEDORAVENCEDOR, sob a forma de sociedade por ações, com a finalidade específica de prestar os SERVIÇOS. TERMO DE CESSÃO PARCIAL Termo de cessão, para a CONCESSIONÁRIA, de parte dos direitos, obrigações e prerrogativas do PODER CONCEDENTE relativos ao CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA, que consta do ANEXO 16. TERMO DE RECEBIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MODERNIZADA E EFICIENTIZADA Termo emitido pelo PODER CONCEDENTE após a emissão de todos os TERMOS DE ACEITE dos MARCOS DA CONCESSÃO, que atesta o recebimento da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MODERNIZADA E EFICIENTIZADA, conforme Cláusula [*] e ANEXO [*] do CONTRATO. TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS Documento assinado pelas PARTES por meio do qual se formaliza a transferênciatransferência de BENS REVERSÍVEIS, pelo PODER CONCEDENTE, da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA à para a CONCESSIONÁRIA. TERMOS DE ACEITE Documento emitido pelo PODER CONCEDENTE para recebimento dos PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, conforme previsto no CONTRATO e nos ANEXOS. TRIBUNAL ARBITRAL Tribunal arbitral designado para solução das controvérsias sujeitas à arbitragem, nos termos do CONTRATO. Xxxxxxx XXXX, x.x 00 - Xxxxxxxx Xxxxxxxx - Xxxxx Xxxxx - XX, CEP:00000-000 Telefone: (00) 0000-0000 – E-mail: [●]@xx.xxx.xx xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ USUÁRIOS Conjunto daqueles que se beneficiam dos SERVIÇOS. VALOR DO CONTRATO Valor correspondente ao somatório das receitas totais projetadas provenientes da operação da CONCESSÃO, em valor a preços constantes, com base no valor a ser percebido pelo pagamento das CONTRAPRESTAÇÕES MENSAISMENSAIS EFETIVAS, tendo como referência a data CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA, assumindo o atendimento integral dos índices de entrega da PROPOSTA COMERCIALdesempenho do CONTRATO e cumprimento dos MARCOS DA CONCESSÃO nos prazos previstos no CONTRATO. VERIFICADOR INDEPENDENTE Entidade privada independente, contratada pelo PODER CONCEDENTE, com competências técnicas especializadas para avaliação de desempenho da CONCESSIONÁRIA, conferindo imparcialidade ao processo.

REVISÃO ORDINÁRIA. Revisão do CONTRATO, realizada a cada 5 (cinco) anos, com o escopo de rever os parâmetros e adaptar as condições da CONCESSÃO às necessidades que tenham sido percebidas neste período, conforme disposto no CONTRATO. TERMO DESCRIÇÃO SERVIÇOS Serviços de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no MUNICÍPIO, incluídos a implantação, instalação, recuperação, modernização, melhoramento, eficientização, expansão, operação e manutenção da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA conforme disposto no CONTRATO e nos ANEXOS. SERVIÇOS COMPLEMENTARES SOB DEMANDA Serviços prestados pela CONCESSIONÁRIA em atendimento às solicitações feitas pelo PODER CONCEDENTE, via utilização do BANCO DE CRÉDITOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, para: (i) instalação ou realocação de PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA em LOGRADOUROS PÚBLICOS NOVOS; (ii) instalação ou realocação de novos PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA em LOGRADOUROS PÚBLICOS EXISTENTES, ressalvado o disposto na nos termos da Cláusula 17.6 deste CONTRATO; ou (iii) operação e manutenção de novos PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA instaladas por terceiros17. SISTEMA CENTRAL DE GESTÃO OPERACIONAL – SCGO (SCGO) Sistema informatizado de gestão da operação e manutenção de ativos urbanos (equipamentos de ILUMINAÇÃO PÚBLICA, de sinalização semafórica, de vídeo monitoramento e de redes de energia elétrica integrado a solução de TELEGESTÃO). SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO Conjunto de critérios e especificações técnicas constantes do ANEXO 8 do CONTRATO, referentes às metas de qualidade da prestação dos SERVIÇOS, que serão utilizados para calcular o ÍNDICE DE DESEMPENHO GERAL, e, consequentemente, apurar a remuneração devida à CONCESSIONÁRIA. SISTEMA DE TELEGESTÃO Sistema a ser implantado pela CONCESSIONÁRIA para tráfego de informações, controle e gestão remota dos de PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, indicadas no ANEXO 5 do CONTRATO. SPE Sociedade de Propósito Específico a ser constituída pela pelo PROPONENTE VENCEDORAVENCEDOR, sob a forma de sociedade por ações, com a finalidade específica de prestar os SERVIÇOS. TERMO DE RECEBIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MODERNIZADA E EFICIENTIZADA Termo emitido pelo PODER CONCEDENTE após a emissão de todos os TERMOS DE ACEITE dos MARCOS DA CONCESSÃO, que atesta o recebimento da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MODERNIZADA E EFICIENTIZADA, conforme Cláusula [*] e ANEXO [*] do CONTRATO. TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS Documento assinado pelas PARTES por meio do qual se formaliza a transferênciatransferência de BENS REVERSÍVEIS, pelo PODER CONCEDENTE, da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA à para a CONCESSIONÁRIA. TERMOS DE ACEITE Documento emitido pelo PODER CONCEDENTE para recebimento dos PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, conforme previsto no CONTRATO e nos ANEXOS. TRIBUNAL ARBITRAL Tribunal arbitral designado para solução das controvérsias sujeitas à arbitragem, nos termos do CONTRATO. USUÁRIOS Conjunto daqueles que se beneficiam dos SERVIÇOS. VALOR DO CONTRATO Valor correspondente ao somatório das receitas totais projetadas provenientes da operação da CONCESSÃO, em valor a preços constantes, com base no valor a ser percebido pelo pagamento das CONTRAPRESTAÇÕES MENSAIS, tendo como referência a data de entrega da PROPOSTA COMERCIAL. VERIFICADOR INDEPENDENTE Entidade privada independente, contratada pelo PODER CONCEDENTE, com competências técnicas especializadas para avaliação de desempenho da CONCESSIONÁRIA, conferindo imparcialidade ao processo.

REVISÃO ORDINÁRIA. Revisão do CONTRATO, realizada quadrienalmente, a cada 5 (cinco) anospartir da data de assinatura do TERMO DE ENTREGA DO BEM PÚBLICO, com o escopo de rever adaptar os parâmetros INDICADORES DE DESEMPENHO, ENCARGOS, PLANO DE SEGUROS, e adaptar as quaisquer condições da CONCESSÃO às necessidades modificações que tenham sido percebidas neste período, conforme disposto no CONTRATO. SERVIÇOS Serviços de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no MUNICÍPIO, incluídos a implantação, instalação, recuperação, modernização, melhoramento, eficientização, expansão, operação e manutenção da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA conforme disposto no CONTRATO e nos ANEXOS. SERVIÇOS COMPLEMENTARES Serviços prestados pela CONCESSIONÁRIA em atendimento às solicitações feitas pelo PODER CONCEDENTE, via utilização do BANCO DE CRÉDITOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, para: (i) instalação ou realocação de PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA em LOGRADOUROS PÚBLICOS NOVOS; (ii) instalação ou realocação de novos PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA em LOGRADOUROS PÚBLICOS EXISTENTES, ressalvado o disposto na Cláusula 17.6 deste CONTRATO; ou (iii) operação e manutenção de novos PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA instaladas por terceiros. SISTEMA CENTRAL DE GESTÃO OPERACIONAL – SCGO Sistema informatizado de gestão da operação e manutenção de ativos urbanos (equipamentos de ILUMINAÇÃO PÚBLICA, de sinalização semafórica, de vídeo monitoramento e de redes de energia elétrica integrado a solução de TELEGESTÃO). SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO Conjunto de critérios e especificações técnicas constantes do ANEXO 8 do CONTRATO, referentes às metas de qualidade da prestação dos SERVIÇOS, que serão utilizados para calcular o ÍNDICE DE DESEMPENHO GERAL, e, consequentemente, apurar a remuneração devida à CONCESSIONÁRIA. SISTEMA DE TELEGESTÃO Sistema a ser implantado pela CONCESSIONÁRIA para tráfego de informações, controle e gestão remota dos PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, indicadas no ANEXO 5 Vigésima Nona do CONTRATO. SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE ou SIMA A Secretaria de Estado da Infraestrutura e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. SERVIÇO ADEQUADO É o serviço que satisfaz às condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade e cortesia na sua prestação, dentro dos melhores parâmetros de qualidade, valendo-se de todos os meios e recursos para sua execução, aos padrões e procedimentos estabelecidos no CONTRATO, e àqueles determinados pelo CONCEDENTE. SESSÃO PÚBLICA Sessão pública presencial para recebimento dos ENVELOPES e prática dos demais atos pertinentes à LICITAÇÃO. SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO ou SPE Sociedade de Propósito Específico a ser constituída pela PROPONENTE VENCEDORA, sob a forma de sociedade por ações, constituída na conformidade da lei brasileira, com a finalidade específica de prestar os SERVIÇOSserviços objeto da presente CONCESSÃO. SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE Solicitação feita pela CONCESSIONÁRIA, sujeita à prévia anuência do CONCEDENTE, para a TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE da SPE. SUBCONTRATADO Terceiro contratado por conta e risco da CONCESSIONÁRIA para execução de serviços afetos à CONCESSÃO. SUCESSORA Concessionária, vencedora de processo licitatório já finalizado, que tenha por objeto, integral ou parcial, a ÁREA DA CONCESSÃO, ou órgão ou entidade da Administração Pública, que suceda a CONCESSIONÁRIA original. TERMO DE RECEBIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MODERNIZADA E EFICIENTIZADA Termo emitido pelo PODER CONCEDENTE após a emissão de todos os TERMOS DE ACEITE dos MARCOS DA CONCESSÃO, que atesta o recebimento da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MODERNIZADA E EFICIENTIZADA, conforme Cláusula [*] e ANEXO [*] do CONTRATO. TERMO DE TRANSFERÊNCIA ENTREGA DO BEM PÚBLICO Documento assinado pelas PARTES por meio que formaliza transmissão da posse direta e do qual se formaliza direito de controle sobre a transferênciaÁREA DA CONCESSÃO, pelo PODER CONCEDENTEpermitindo o início de sua operação pela CONCESSIONÁRIA, da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA à CONCESSIONÁRIA. TERMOS DE ACEITE Documento emitido pelo PODER CONCEDENTE para recebimento dos PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICAcorrespondendo, conforme previsto no CONTRATO e nos ANEXOS. TRIBUNAL ARBITRAL Tribunal arbitral designado para solução das controvérsias sujeitas à arbitragemtambém, ao termo inicial do PRAZO DA CONCESSÃO, nos termos do CONTRATO. USUÁRIOS Conjunto daqueles TERMO DE FISCALIZAÇÃO Documento contendo registro das eventuais ocorrências apuradas nas fiscalizações realizadas na ÁREA DA CONCESSÃO, que se beneficiam dos SERVIÇOSo CONCEDENTE deverá encaminhar à CONCESSIONÁRIA, nos termos do CONTRATO. VALOR DO CONTRATO Valor correspondente ao somatório das receitas totais projetadas provenientes TERMO DE INCORPORAÇÃO DAS CAVERNAS Documento assinado pelas PARTES que formaliza transmissão da posse direta e do direito de uso de CAVERNAS à CONCESSIONÁRIA, de modo a incorporar tais ativos na ÁREA DA CONCESSÃO, permitindo o início de sua operação pela CONCESSIONÁRIA, mediante o pertinente reequilíbrio econômico-financeiro, conforme o caso. TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO Documento emitido quando da extinção da CONCESSÃO, em valor a preços constantessendo cumpridas todas as condições determinadas no TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO, com base no valor ou adimplidas as eventuais indenizações. TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO Documento a ser percebido emitido pelo pagamento das CONTRAPRESTAÇÕES MENSAISCONCEDENTE que retratará a situação dos BENS REVERSÍVEIS, tendo como referência constando os termos da sua aceitação, a data eventual necessidade de entrega da PROPOSTA COMERCIAL. VERIFICADOR INDEPENDENTE Entidade privada independentecorreções ou substituições, contratada pelo PODER CONCEDENTE, com competências técnicas especializadas para avaliação de desempenho sob responsabilidade da CONCESSIONÁRIA, conferindo imparcialidade ao processo.

REVISÃO ORDINÁRIA. Revisão do CONTRATO, realizada a cada 5 (cinco) anos, com o escopo de rever os parâmetros e adaptar as condições da CONCESSÃO às necessidades que tenham sido percebidas neste período, conforme disposto no CONTRATO. SERVIÇOS Serviços de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no MUNICÍPIO, incluídos incluídas a implantação, instalação, recuperação, modernização, melhoramento, eficientização, expansão, operação e manutenção da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PÚBLICA, conforme disposto no CONTRATO e nos ANEXOS. SERVIÇOS COMPLEMENTARES Serviços prestados pela CONCESSIONÁRIA em atendimento às solicitações feitas pelo PODER CONCEDENTE, via utilização do BANCO DE CRÉDITOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CONCEDENTE para: (i) instalação ou realocação instalação, operação e manutenção de PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA em LOGRADOUROS PÚBLICOS NOVOS; (ii) instalação ou realocação de novos PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA em LOGRADOUROS PÚBLICOS EXISTENTES, ressalvado o disposto na Cláusula 17.6 forma deste CONTRATO; e/ou (iiiii) operação e manutenção de novos PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA instaladas instalados por terceiros. SISTEMA CENTRAL DE GESTÃO OPERACIONAL – SCGO Sistema informatizado de gestão da operação e manutenção de ativos urbanos (equipamentos de ILUMINAÇÃO PÚBLICA, de sinalização semafórica, de vídeo monitoramento e de redes de energia elétrica integrado a solução de TELEGESTÃO)EMPREENDEDORES ou pelo PODER CONCEDENTE. SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO Conjunto de critérios e especificações técnicas constantes do ANEXO 8 do CONTRATO8, referentes às metas de qualidade da prestação dos SERVIÇOS, que serão utilizados para calcular o ÍNDICE DE DESEMPENHO GERAL, GERAL e, consequentemente, apurar a remuneração devida à CONCESSIONÁRIA. SISTEMA DE TELEGESTÃO Sistema a ser implantado pela CONCESSIONÁRIA para tráfego de informações, controle e gestão remota dos de PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, indicadas descrito no ANEXO 5 do CONTRATO5. SPE Sociedade de Propósito Específico a ser Específico, constituída pela PROPONENTE VENCEDORApelo proponente vencedor da Licitação, sob a forma de sociedade por ações, com a finalidade específica de prestar os SERVIÇOS. TERMO DE RECEBIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MODERNIZADA E EFICIENTIZADA Termo emitido pelo PODER CONCEDENTE após a emissão de todos os TERMOS DE ACEITE dos MARCOS DA CONCESSÃO, que atesta o recebimento da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MODERNIZADA E EFICIENTIZADA, conforme Cláusula [*] e ANEXO [*] do CONTRATO. TERMO DE TRANSFERÊNCIA Documento assinado pelas PARTES por meio do qual se formaliza a transferência, pelo PODER CONCEDENTE, da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA à CONCESSIONÁRIA. TERMOS DE ACEITE Documento emitido pelo PODER CONCEDENTE para recebimento dos PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, conforme previsto no CONTRATO e nos ANEXOS. TRIBUNAL ARBITRAL Tribunal arbitral designado para solução das controvérsias sujeitas à arbitragem, nos termos do CONTRATO. USUÁRIOS Conjunto daqueles que se beneficiam dos SERVIÇOS. VALOR DO CONTRATO Valor correspondente ao somatório das receitas totais projetadas provenientes da operação da CONCESSÃO, em valor a preços constantes, com base no valor a ser percebido pelo pagamento das CONTRAPRESTAÇÕES MENSAIS, tendo como referência a data de entrega da PROPOSTA COMERCIAL. VERIFICADOR INDEPENDENTE Entidade privada independente, contratada pelo PODER CONCEDENTE, com competências técnicas especializadas para avaliação de desempenho da CONCESSIONÁRIA, conferindo imparcialidade ao processo.