Rotulagens Cláusulas Exemplificativas

Rotulagens. Todos os produtos, nacionais ou importados, devem apresentar nos rótulos todas as informações em língua portuguesa, ou seja: número de lote data de fabricação e validade, nome do responsável técnico, número do registro de acordo com legislação sanitária vigente e nos termos do Art. 31 do Código de Defesa do Consumidor, entre outros.
Rotulagens. Todos os materiais médico-hospitalares, nacionais ou importados, devem apresentar nos rótulos e bulas todas as informações em língua portuguesa. Ou seja: número de lote data de fabricação e validade, nome do responsável técnico, número do registro, nome genérico e concentração de acordo com legislação sanitária vigente e nos termos do Art. 31 do Código de Defesa do Consumidor, entre outros;

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