Common use of SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO Clause in Contracts

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Junior - Diretor Geral 01. 02. ................................ e do CPF nº DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Junior - Diretor Geral 01. 02. ................................ e do CPF nº ...................................... DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Junior Xxxxxx - Diretor Geral 01. 02. EMPREGADOR: PESSOA JURÍDICA ................................ e do CPF nº ...................................... DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Junior Xxxxxx - Diretor Geral 01. 02. ................................ e do CPF nº ...................................... DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.