SISTEMA DE ESGOTOS SANITÁRIOS EXISTENTE Cláusulas Exemplificativas

SISTEMA DE ESGOTOS SANITÁRIOS EXISTENTE. O sistema de esgotos sanitários de São José do Rio Preto compõe-se de rede coletora, coletores-tronco, interceptores e três estações de tratamento de esgotos. A rede coletora opera satisfatoriamente; no entanto, o sistema de afastamento apresenta problemas operacionais e insuficiência de capacidade de escoamento tendo em vista as demandas atuais e futuras. Duas das estações de tratamento de esgotos são setoriais e inexpressivas no contexto do tratamento da cidade. Com a implantação da terceira e importante estação de tratamento - a ETE Rio Preto, e a complementação do sistema de interceptação de forma a conduzir os esgotos da cidade até ela, eliminaram-se os principais lançamentos in natura nos cursos d’água que atravessam a área do Município. No Desenho 000-00-000, que consta do Volume II, está apresentada uma planta geral com ilustração do sistema atualmente existente. O sistema de afastamento de esgotos é formado por interceptores implantados ao longo das margens da maioria dos córregos de fundo de vale afluentes do Rio Preto, e ao longo deste próprio, em ambas as suas margens, além do interceptor do Córrego São Pedro, convergindo para a ETE Rio Preto.. Os esgotos afastados pelo conjunto de interceptores existentes correspondem à quase totalidade dos despejos urbanos. Encontram-se em fase final de execução a Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) e Interceptores do Rio Preto (margens esquerda e direita) e Córrego São Pedro (margem direita). A seguir apresenta-se a descrição de cada um desses interceptores e posteriormente da ETE.

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  • PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO até 30/06/2026

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  • DOCUMENTOS NECESSÁRIOS EM CASO DE SINISTRO 1. O Segurado ou seu representante legal deverá apresentar à Seguradora os seguintes documentos básicos necessários para a liquidação do sinistro:

  • DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 15.1. O prazo do contrato será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por interesse das partes, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93;

  • DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL 6.1 - O prazo de vigência contratual terá início no dia subsequente ao da publicação do resumo do contrato no Diário Oficial e terá duração de 12 (doze) meses.

  • MATERIAIS A SEREM DISPONIBILIZADOS 9.1. Para a perfeita execução dos serviços, a Contratada deverá disponibilizar os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, nas quantidades estimadas e qualidades a seguir estabelecidas, promovendo sua substituição quando necessário:

  • PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS A CONTRATADA REALIZARÁ O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELO CONTRATANTE POR MEIO DO PRESENTE CONTRATO SEMPRE EM ESTRITA OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - “LGPD” (LEI FEDERAL 13.709/2018) E QUAISQUER OUTRAS REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS SOBRE O TEMA, DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO.

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  • CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DO OBJETO Não há necessidade de critérios de aceitabilidade.