Sistema de Investigação em Dados Telemáticos. Item 3.1 - Módulo validador e transmissor do Sistema: tem por escopo a validação, geração de código hash e transmissão segura (criptografada) dos dados de afastamento de sigilo telemático, preferencialmente com padronização do leiaute após tratativas com os principais provedores. O módulo deverá utilizar solução de criptografia de dados para transmissão com garantia de autenticidade das partes na comunicação de dados. Os principais benefícios deste produto são, entre Created in Master PDF Editor outros: permitir que os provedores de serviços digitais realizem a transmissão dos dados de afastamento de sigilo telemático de forma padronizada e automatizada, sem a necessidade de interferência humana no processo de validação, geração de código hash e transmissão, outro benefício é a garantia da confidencialidade, integridade e autenticidade dos dados transmitidos. Importante ressaltar que atualmente o Ministério Público Federal não dispõe de ferramenta que atenda a esta necessidade. O modulo transmissor deve ter conexão direta, via webservice, aos portais eletrônicos de atendimento às autoridades estatais (LERS), para onde as demandas possam ser encaminhadas de forma automatizada após o cadastramento do caso no sistema, incluindo-se a ordem judicial, quando aplicável. Para as empresas que não possuem portal eletrônico com comunicação direta ao Módulo validador e transmissor do Sistema, a comunicação será feita por qualquer meio legal válido. Todavia, par resposta, deverá a empresa obrigatoriamente se cadastrar no sistema, mediante certificação digital e/ou cadastro realizável em uma unidade do MPF, após o que estará automaticamente habilitada ao recebimento eletrônico das próximas demandas. Em todos os casos, as empresas deverão seguir o layout e dicionários definidos, fazendo a validação e carregamento dos dados diretamente nos serviços para recebimento de dados do Módulo validador e transmissor do Sistema. Layout – deve estabelecer formatação padronizada de dados diversos (e-mail – conversas de aplicativos de mensagens – documentos – dados de geolocalização – imagens etc), para mais de uma formatação (de fácil visualização e de fácil análise automatizada). Deve-se ainda obter e permitir a disponibilização/acesso dos dados brutos, na forma em que encontrados na origem.
