SOBRE O MANUAL DE SEGURANÇA OPERACIONAL - DOC 9859 Cláusulas Exemplificativas

SOBRE O MANUAL DE SEGURANÇA OPERACIONAL - DOC 9859. A primeira edição do Manual de Segurança Operacional da OACI foi publicada em 2006 e a quarta, publicação mais recente, ocorreu em 2018. Este documento de número 9.859 foi desenvolvido com o intuito de mitigar os riscos à segurança operacional da aviação civil que possam causar acidentes e incidentes aeronáuticos (OACI, 2018). Segundo Calazans (2013), o Manual de Segurança operacional baseia-se em três métodos básicos de gerenciamento operacional, que são: o método reativo, preditivo e o proativo. O método reativo é aquele que consiste em analisar os fatos já ocorridos através de relatórios de investigação de acidentes e incidentes. O método preditivo é aquele que consiste em monitorar diariamente os dados e procedimentos de voos. Já o método proativo consiste em pesquisas e auditorias sobre segurança operacional (LIMA; SILVA, 2016). A Figura 6 a seguir mostra as definições de cada método desse sistema: Figura 6 - Definição dos métodos do Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional (SGSO) Esses métodos são chamados também de métodos de Sistema de Gerenciamento e Segurança Operacional (SGSO), que visam a melhoria contínua dos procedimentos de segurança operacionais até atingir o menor nível possível de exposição a riscos. No Brasil, por exemplo, esse sistema é aplicado pelo Programa de Segurança Operacional Brasileiro (PSOBR) (ANAC, 2021).

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  • Prazo e Data de Vencimento 4.5.1. Ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado da totalidade das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos nesta Escritura de Emissão, as Debêntures terão prazo de vencimento de 05 (cinco) anos, contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 22 de fevereiro de 2024 (“Data de Vencimento”).

  • ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Os empregados lotados na mão de obra direta, que exerçam as funções de ajudante de jardinagem, ajudante de equipe de serviços diversos, operador de roçadeira, operador de microtrator e jardineiro, terão direito à percepção de um adicional a título de insalubridade correspondente a 20% (vinte por cento) do salário normativo. Os capinadores de córrego, canais e sistemas de drenagens terão direito à percepção de um adicional de insalubridade correspondente a 40% (quarenta por cento) do salário normativo.

  • ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 6.1. O prazo de entrega dos serviços objeto da licitação será de 05 (cinco) dias úteis após a apresentação da requisição de fornecimento.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 028/2019, cuja realização decorre da autorização do Sr(a). XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, e da proposta da CONTRATADA.

  • DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA 10.1 A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 02 (duas) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico e deverá:

  • DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS 11.1 Aplica-se a Lei nº 8.666/93 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.

  • COBERTURAS DO SEGURO 2.1. As coberturas contratadas são aquelas discriminadas na apólice de seguro, respeitadas as regras estabelecidas nestas Condições Gerais. O Segurado poderá optar pela contratação das coberturas a seguir, de acordo com os critérios de aceitação da Seguradora: