Solução de Disputas. 14.1. Caso haja quaisquer controvérsias entre as PARTES com relação à interpretação ou execução dos termos e condições presentes neste Anexo, o mecanismo de solução de disputas presente no Instrumento Contratual será aplicável.
Appears in 1 contract
Samples: www.cemig.com.br
Solução de Disputas. 14.1. Caso haja quaisquer controvérsias entre as PARTES Partes com relação à interpretação ou execução dos termos e condições presentes neste Anexo, o mecanismo de solução de disputas presente no Instrumento Contratual CONTRATO será aplicável.. [
Appears in 1 contract
Solução de Disputas. 14.1. Caso haja quaisquer controvérsias entre as PARTES com relação à interpretação ou execução dos termos e condições presentes neste Anexo, o mecanismo de solução de disputas presente no Instrumento Contratual Convênio será aplicável.
Appears in 1 contract
Samples: www.cemig.com.br
Solução de Disputas. 14.1. Caso haja quaisquer controvérsias entre as PARTES Partes com relação à interpretação ou execução dos termos e condições presentes neste Anexo, o mecanismo de solução de disputas presente no Instrumento Contratual CONTRATO será aplicável.
Appears in 1 contract
Samples: grupocpfl.com.br