Subadjudicatários Cláusulas Exemplificativas

Subadjudicatários. Não é permitida a concessão de subadjudicações a terceiros (subadjudicatários), salvo se de outro modo for acordado expressamente num contrato específico.

Subadjudicatários. 00.0.Xx e na medida em que um acordo explícito com o cliente permita ao subcontratante contratar subcontratantes adicionais (subadjudicatários) e não puder ser excluída a possibilidade de acesso desses subadjudicatários aos dados pessoais do cliente, o subcontratante pode contratar os referidos subadjudicatários e possibilitar, por conseguinte, o seu potencial acesso aos dados pessoais do cliente, se tiver informado previamente o cliente, sob a forma de texto, acerca dos elementos enunciados no parágrafo seguinte e concedido ao cliente a possibilidade de contestação, sem que este tenha contestado no prazo estipulado. 00.0.Xx informações a serem fornecidas pelo subcontratante nos termos supra devem incluir, pelo menos, os seguintes elementos, de forma específica e detalhada: 11.2.1. identidade do subcontratante, 11.2.2. serviços específicos a prestar pelo subadjudicatário ao subcontratante, 11.2.3. experiência, capacidade, fiabilidade e medidas de cibersegurança e proteção dos dados essenciais para cumprimento das obrigações estipuladas no presente acordo em matéria de proteção dos dados. 11.2.4. garantias e compromissos apresentadas pelo subadjudicatário de que irá cumprir as disposições do presente acordo. 11.3.Até sete dias após ter recebido as informações supra, o cliente tem o direito de apresentar, sob a forma de texto, uma contestação da contratação do subadjudicatário, se para isso dispuser de motivos legítimos. Na eventualidade de uma tal contestação, o subcontratante é obrigado a agir em conformidade com o presente acordo, prestando os seus serviços e cumprindo as suas obrigações sem recorrer ao subadjudicatário em questão, assistindo-lhe, no entanto, o direito de rescindir o presente acordo. 00.0.Xx e na medida em que seja concedido ao subadjudicatário acesso aos dados pessoais do cliente, o subcontratante é obrigado a celebrar com o subadjudicatário um acordo de tratamento de dados, que imponha ao subadjudicatário as obrigações definidas no presente acordo. O acordo em causa tem de ser celebrado antes de o subadjudicatário aceder pela primeira vez aos dados pessoais do cliente.