SUBCONTRATAÇÃO DE UM OPERADOR. 4.1. A Parte Operadora poderá subcontratar um operador, pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, para tratar os Dados Pessoais, desde que apto a realizar o tratamento dos Dados Pessoais, nos termos do Contrato e da legislação aplicável.
4.2. A Parte Operadora deverá fornecer previamente à Parte Controladora a lista de Operadores que poderá subcontratar, comprometendo-se a comunicar qualquer alteração que pretenda fazer nesta lista ou no Operador subcontratado com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência.
4.3. A Parte Operadora deverá assegurar que o Operador subcontratado seja, no mínimo, capaz de cumprir as obrigações assumidas pela Parte Operadora neste Contrato em relação ao tratamento dos Dados Pessoais. Sem prejuízo do direito de subcontratar um Operador, a Parte Operadora permanecerá totalmente responsável perante a Parte Controladora e o titular de dados em caso de descumprimento de qualquer obrigação pelo Operador subcontratado.
4.4. Não obstante o acima exposto, a Parte Operadora por este instrumento está expressamente autorizada a contratar fornecedores terceiros (como fornecedores de energia, provedores de rede, gestores de rede ou instalações de centro de dados, fornecedores de material e software, transportadores, fornecedores técnicos, empresas de segurança), sem ter de informar à Parte Controladora ou obter sua aprovação prévia, desde que tais provedores de terceiros não tenham acesso aos Dados Pessoais.
