Common use of Suspensão Clause in Contracts

Suspensão. 10.5.1. A suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o Município de Floresta do Araguaia - PA destina- se a punir inadimplente na execução do contrato por xxxxx xxxxxx, cabendo defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data do recebimento da intimação, podendo ser aplicada nas seguintes hipóteses pelos seguintes períodos: 10.5.2. Por 6 (seis)meses: I - Atraso no cumprimento das obrigações assumidas, que tenham acarretado prejuízo à entidade. II - Execução insatisfatória do contrato, se antes tiver havido aplicação da sanção de advertência. 10.5.3. Por 1 (um) ano: I - Na ocorrência de qualquer ato ilícito praticado pelo licitante visando frustrar seus objetivos ou que inviabilize a licitação, resultando na necessidade de promover novo procedimento licitatório. II - Recusar-se a assinar a Ata de Registro de Preços dentro do prazo estabelecido. 10.5.4. Por 2 (dois) anos quando a licitante ou contratada: I - Se recusar a fornecer informações suficientes ou fornecê-las inadequadamente; II - Cometer atos ilícitos que acarretem prejuízo à Entidade, ensejando a rescisão do contrato; III - Tiver sofrido condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; IV - Apresentar a Entidade qualquer documento falso ou falsificado, no todo ou em parte, para participar da licitação; V - Demonstrar, a qualquer tempo, não possuir idoneidade para licitar e contratar com a Entidade;

Suspensão. 10.5.1. A suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o Município de Floresta do Araguaia - PA destina- destina-se a punir inadimplente na execução do contrato por xxxxx xxxxxx, cabendo defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data do recebimento da intimação, podendo ser aplicada nas seguintes hipóteses pelos seguintes períodos: 10.5.2. Por 6 (seis)meses: I - Atraso no cumprimento das obrigações assumidas, que tenham acarretado prejuízo à entidade. II - Execução insatisfatória do contrato, se antes tiver havido aplicação da sanção de advertência. 10.5.3. Por 1 (um) ano: I - Na ocorrência de qualquer ato ilícito praticado pelo licitante visando frustrar seus objetivos ou que inviabilize a licitação, resultando na necessidade de promover novo procedimento licitatório. II - Recusar-se a assinar a Ata de Registro de Preços dentro do prazo estabelecido. 10.5.4. Por 2 (dois) anos quando a licitante ou contratada: I - Se recusar a fornecer informações suficientes ou fornecê-las inadequadamente; II - Cometer atos ilícitos que acarretem prejuízo à Entidade, ensejando a rescisão do contrato; III - Tiver sofrido condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; IV - Apresentar a Entidade qualquer documento falso ou falsificado, no todo ou em parte, para participar da licitação; ; V - Demonstrar, a qualquer tempo, não possuir idoneidade para licitar e contratar com a Entidade;

Suspensão. 10.5.111.3.1. A suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o Município de Floresta do Araguaia - PA destina- destina-se a punir inadimplente na execução do contrato por xxxxx xxxxxx, cabendo defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data do recebimento da intimação, podendo ser aplicada nas seguintes hipóteses pelos seguintes períodos: 10.5.211.3.2. Por 6 (seis)meses: I - Atraso no cumprimento das obrigações assumidas, que tenham acarretado prejuízo à entidade. II - Execução insatisfatória do contrato, se antes tiver havido aplicação da sanção de advertência. 10.5.311.3.3. Por 1 (um) ano: I - Na ocorrência de qualquer ato ilícito praticado pelo licitante visando frustrar seus objetivos ou que inviabilize a licitação, resultando na necessidade de promover novo procedimento licitatório. II - Recusar-se a assinar a Ata de Registro de Preços dentro do prazo estabelecido. 10.5.411.3.4. Por 2 (dois) anos quando a licitante ou contratada: I - Se recusar a fornecer informações suficientes ou fornecê-las inadequadamente; II - Cometer atos ilícitos que acarretem prejuízo à Entidade, ensejando a rescisão do contrato; III - Tiver sofrido condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; IV - Apresentar a Entidade qualquer documento falso ou falsificado, no todo ou em parte, para participar da licitação; ; V - Demonstrar, a qualquer tempo, não possuir idoneidade para licitar e contratar com a Entidade;

Suspensão. 10.5.111.5.1. A suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o Município de Floresta do Araguaia - PA destina- destina-se a punir inadimplente na execução do contrato por xxxxx xxxxxx, cabendo defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data do recebimento da intimação, podendo ser aplicada nas seguintes hipóteses pelos seguintes períodos:: Página8 10.5.211.5.2. Por 6 (seis)meses: I - Atraso no cumprimento das obrigações assumidas, que tenham acarretado prejuízo à entidade. . II - Execução insatisfatória do contrato, se antes tiver havido aplicação da sanção de advertência. 10.5.311.5.3. Por 1 (um) ano: I - Na ocorrência de qualquer ato ilícito praticado pelo licitante visando frustrar seus objetivos ou que inviabilize a licitação, resultando na necessidade de promover novo procedimento licitatório. II - Recusar-se a assinar a Ata de Registro de Preços o contrato dentro do prazo estabelecido. 10.5.411.5.4. Por 2 (dois) anos quando a licitante ou contratada: I - Se recusar a fornecer informações suficientes ou fornecê-las inadequadamente; II - Cometer atos ilícitos que acarretem prejuízo à Entidade, ensejando a rescisão do contrato; III - Tiver sofrido condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; IV - Apresentar a Entidade qualquer documento falso ou falsificado, no todo ou em parte, para participar da licitação; ; V - Demonstrar, a qualquer tempo, não possuir idoneidade para licitar e contratar com a Entidade;

Suspensão. 10.5.111.5.1. A suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o Município de Floresta do Araguaia - PA destina- destina-se a punir inadimplente na execução do contrato por xxxxx xxxxxx, cabendo defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data do recebimento da intimação, podendo ser aplicada nas seguintes hipóteses pelos seguintes períodos: 10.5.211.5.2. Por 6 (seis)meses: I - Atraso no cumprimento das obrigações assumidas, que tenham acarretado prejuízo à entidade. II - Execução insatisfatória do contrato, se antes tiver havido aplicação da sanção de advertência. 10.5.311.5.3. Por 1 (um) ano: I - Na ocorrência de qualquer ato ilícito praticado pelo licitante visando frustrar seus objetivos ou que inviabilize a licitação, resultando na necessidade de promover novo procedimento licitatório. II - Recusar-se a assinar a Ata de Registro de Preços o contrato dentro do prazo estabelecido. 10.5.411.5.4. Por 2 (dois) anos quando a licitante ou contratada: I - Se recusar a fornecer informações suficientes ou fornecê-las inadequadamente; II - Cometer atos ilícitos que acarretem prejuízo à Entidade, ensejando a rescisão do contrato; III - Tiver sofrido condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; IV - Apresentar a Entidade qualquer documento falso ou falsificado, no todo ou em parte, para participar da licitação; ; V - Demonstrar, a qualquer tempo, não possuir idoneidade para licitar e contratar com a Entidade;

Suspensão. 10.5.110.3.1. A suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o Município de Floresta do Araguaia - PA destina- destina-se a punir inadimplente na execução do contrato por xxxxx xxxxxx, cabendo defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data do recebimento da intimação, podendo ser aplicada nas seguintes hipóteses pelos seguintes períodos: 10.5.210.3.1.1. Por 6 (seis)meses: I - Atraso no cumprimento das obrigações assumidas, que tenham acarretado prejuízo à entidade. II - Execução insatisfatória do contrato, se antes tiver havido aplicação da sanção de advertência. 10.5.310.3.1.2. Por 1 (um) ano: I - Na ocorrência de qualquer ato ilícito praticado pelo licitante visando frustrar seus objetivos ou que inviabilize a licitação, resultando na necessidade de promover novo procedimento licitatório. II - Recusar-se a assinar a Ata de Registro de Preços dentro do prazo estabelecido. 10.5.410.3.1.3. Por 2 (dois) anos quando a licitante ou contratada: I - Se recusar a fornecer informações suficientes ou fornecê-las inadequadamente; II - Cometer atos ilícitos que acarretem prejuízo à Entidade, ensejando a rescisão do contrato; III - Tiver sofrido condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; IV - Apresentar a Entidade qualquer documento falso ou falsificado, no todo ou em parte, para participar da licitação; ; V - Demonstrar, a qualquer tempo, não possuir idoneidade para licitar e contratar com a Entidade;

Suspensão. 10.5.111.3.1. A suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o Município de Floresta do Araguaia - PA destina- destina-se a punir inadimplente na execução do contrato por xxxxx xxxxxx, cabendo defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data do recebimento da intimação, podendo ser aplicada nas seguintes hipóteses pelos seguintes períodos: 10.5.211.3.1.1. Por 6 (seis)meses: I - Atraso no cumprimento das obrigações assumidas, que tenham acarretado prejuízo à entidade. II - Execução insatisfatória do contrato, se antes tiver havido aplicação da sanção de advertência. 10.5.311.3.1.2. Por 1 (um) ano: I - Na ocorrência de qualquer ato ilícito praticado pelo licitante visando frustrar seus objetivos ou que inviabilize a licitação, resultando na necessidade de promover novo procedimento licitatório. II - Recusar-se a assinar a Ata de Registro de Preços dentro do prazo estabelecido. 10.5.411.3.1.3. Por 2 (dois) anos quando a licitante ou contratada: I - Se recusar a fornecer informações suficientes ou fornecê-las inadequadamente; II - Cometer atos ilícitos que acarretem prejuízo à Entidade, ensejando a rescisão do contrato; III - Tiver sofrido condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; IV - Apresentar a Entidade qualquer documento falso ou falsificado, no todo ou em parte, para participar da licitação; ; V - Demonstrar, a qualquer tempo, não possuir idoneidade para licitar e contratar com a Entidade;

Suspensão. 10.5.1Em razão da proximidade do término do expediente comercial, o Senhor Xxxxxxxxx anunciou que iria suspender a Sessão Pública e solicitou que a licitante encaminhasse a proposta e a planilha quando da retomada do certame, no dia 05/11/2020, às 14h30. IV – PUBLIQUE-SE: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, devidamente assinada pelo Senhor Xxxxxxxxx e pelos demais presentes. Xxxxxx Xxxxx Xxxx Pregoeiro" PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/20 – CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE AUDITORIA INDEPENDENTE NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DA COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB-SP E DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – FMH, EM ATENDIMENTO ÀS LEIS FEDERAIS N° 6.404/76 E 11.638/07, RELATIVAMENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2020 A suspensão temporária 2024, NOS TERMOS DAS ESPECIFICAÇÕES QUE INTEGRAM O PRESENTE EDITAL E SEUS ANEXOS. ASSUNTO: HOMOLOGAÇÃO À vista dos elementos que integram o presente processo, em especial a deliberação da Designação de Pregoeiros e Equi- pe de Apoio, constituída pela Portaria nº 011/2020, que acolho, no exercício de minhas atribuições para as quais fui designado pela Portaria 009/2020, HOMOLOGO o resultado do direito de licitar e contratar certame licitatório sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N.º 01/20 em favor da empresa: TATICCA AUDITORES INDEPENDENTES S.S, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.840.718/0001-01, com o Município de Floresta do Araguaia - PA destina- se a punir inadimplente na execução do contrato por xxxxx xxxxxx, cabendo defesa prévia, no prazo de 5 valor total para 05 (cinco) dias úteis da data do recebimento da intimação, podendo ser aplicada nas seguintes hipóteses pelos seguintes períodos: 10.5.2. Por 6 anos é de R$ 60.000,00 (seis)meses: I - Atraso no cumprimento das obrigações assumidas, que tenham acarretado prejuízo à entidade. II - Execução insatisfatória do contrato, se antes tiver havido aplicação da sanção de advertência. 10.5.3. Por 1 (um) ano: I - Na ocorrência de qualquer ato ilícito praticado pelo licitante visando frustrar seus objetivos ou que inviabilize a licitação, resultando na necessidade de promover novo procedimento licitatório. II - Recusar-se a assinar a Ata de Registro de Preços dentro do prazo estabelecido. 10.5.4. Por 2 (dois) anos quando a licitante ou contratada: I - Se recusar a fornecer informações suficientes ou fornecê-las inadequadamente; II - Cometer atos ilícitos que acarretem prejuízo à Entidade, ensejando a rescisão do contrato; III - Tiver sofrido condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; IV - Apresentar a Entidade qualquer documento falso ou falsificado, no todo ou em partesessenta mil re- ais), para participar da licitação; V - Demonstrarexecução dos serviços acima referenciados. PUBLIQUE-SE. SÃO PAULO, a qualquer tempo, não possuir idoneidade 03 DE NOVEMBRO DE 2020. XXXXXX XXXXX XX XXXX Homologador / Portaria 009/2020 PROCESSO SEI Nº 7610.2019/0003141-3 ASSUNTO: Solicitação de prorrogação de prazo para licitar e contratar com a Entidade;Assi- natura do Contrato de Concessão.

Suspensão. 10.5.1Pág.63 de 65 11.3.1. A suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o Município de Floresta do Araguaia - PA destina- destina-se a punir inadimplente na execução do contrato por xxxxx xxxxxx, cabendo defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data do recebimento da intimação, podendo ser aplicada nas seguintes hipóteses pelos seguintes períodos: 10.5.211.3.2. Por 6 (seis)meses: I - Atraso no cumprimento das obrigações assumidas, que tenham acarretado prejuízo à entidade. II - Execução insatisfatória do contrato, se antes tiver havido aplicação da sanção de advertência. 10.5.311.3.3. Por 1 (um) ano: I - Na ocorrência de qualquer ato ilícito praticado pelo licitante visando frustrar seus objetivos ou que inviabilize a licitação, resultando na necessidade de promover novo procedimento licitatório. II - Recusar-se a assinar a Ata de Registro de Preços dentro do prazo estabelecido. 10.5.411.3.4. Por 2 (dois) anos quando a licitante ou contratada: I - Se recusar a fornecer informações suficientes ou fornecê-las inadequadamente; II - Cometer atos ilícitos que acarretem prejuízo à Entidade, ensejando a rescisão do contrato; III - Tiver sofrido condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; IV - Apresentar a Entidade qualquer documento falso ou falsificado, no todo ou em parte, para participar da licitação; ; V - Demonstrar, a qualquer tempo, não possuir idoneidade para licitar e contratar com a Entidade;

Suspensão. 10.5.111.3.1. A suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o Município de Floresta do Araguaia - PA destina- se a punir inadimplente na execução do contrato por xxxxx xxxxxx, cabendo defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data do recebimento da intimação, podendo ser aplicada nas seguintes hipóteses pelos seguintes períodos: 10.5.211.3.2. Por 6 (seis)meses: I - Atraso no cumprimento das obrigações assumidas, que tenham acarretado prejuízo à entidade. II - Execução insatisfatória do contrato, se antes tiver havido aplicação da sanção de advertência. 10.5.311.3.3. Por 1 (um) ano: I - Na ocorrência de qualquer ato ilícito praticado pelo licitante visando frustrar seus objetivos ou que inviabilize a licitação, resultando na necessidade de promover novo procedimento licitatório. II - Recusar-se a assinar a Ata de Registro de Preços dentro do prazo estabelecido. 10.5.411.3.4. Por 2 (dois) anos quando a licitante ou contratada: I - Se recusar a fornecer informações suficientes ou fornecê-las inadequadamente; II - Cometer atos ilícitos que acarretem prejuízo à Entidade, ensejando a rescisão do contrato; III - Tiver sofrido condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; IV - Apresentar a Entidade qualquer documento falso ou falsificado, no todo ou em parte, para participar da licitação; V - Demonstrar, a qualquer tempo, não possuir idoneidade para licitar e contratar com a Entidade;

Suspensão. 10.5.19.3.1. A suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o Município de Floresta do Araguaia - PA destina- TOROPI/RS destina-se a punir inadimplente na execução do contrato por xxxxx xxxxxxfatos graves, cabendo defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data do recebimento da intimação, podendo ser aplicada nas seguintes hipóteses pelos seguintes períodos: 10.5.29.3.2. Por 6 (seis)meses: I - Atraso no cumprimento das obrigações assumidas, que tenham acarretado prejuízo à entidade. II - Execução insatisfatória do contrato, se antes tiver havido aplicação da sanção de advertência. 10.5.39.3.3. Por 1 (um) ano: I - Na ocorrência de qualquer ato ilícito praticado pelo licitante pelas DETENTORAS visando frustrar seus objetivos ou que inviabilize a licitação, resultando na necessidade de promover novo procedimento licitatório. II - Recusar-se a assinar a Ata o Termo de Registro de Preços Contrato dentro do prazo estabelecido. 10.5.49.3.4. Por 2 (dois) anos quando a licitante ou contratada: I - Se recusar a fornecer informações suficientes ou fornecê-las inadequadamente; II - Cometer atos ilícitos que acarretem prejuízo à Entidadeentidade, ensejando a rescisão do contrato; III - Tiver sofrido condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; IV - Apresentar a Entidade entidade qualquer documento falso ou falsificado, no todo ou em parte, para participar da licitação; ; V - Demonstrar, a qualquer tempo, não possuir idoneidade para licitar e contratar com a Entidadeentidade;

Suspensão. 10.5.111.5.1. A suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o Município de Floresta do Araguaia - PA destina- destina-se a punir inadimplente na execução do contrato por xxxxx xxxxxx, cabendo defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data do recebimento da intimação, podendo ser aplicada nas seguintes hipóteses pelos seguintes períodos: 10.5.211.5.2. Por 6 (seis)meses: I - Atraso no cumprimento das obrigações assumidas, que tenham acarretado prejuízo à entidade. II - Execução insatisfatória do contrato, se antes tiver havido aplicação da sanção de advertência. 10.5.311.5.3. Por 1 (um) ano: I - Na ocorrência de qualquer ato ilícito praticado pelo licitante visando frustrar seus objetivos ou que inviabilize a licitação, resultando na necessidade de promover novo procedimento licitatório. II - Recusar-se a assinar a Ata de Registro de Preços dentro do prazo estabelecido. 10.5.411.5.4. Por 2 (dois) anos quando a licitante ou contratada: I - Se recusar a fornecer informações suficientes ou fornecê-las inadequadamente; II - Cometer atos ilícitos que acarretem prejuízo à Entidade, ensejando a rescisão do contrato; III - Tiver sofrido condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; IV - Apresentar a Entidade qualquer documento falso ou falsificado, no todo ou em parte, para participar da licitação; ; V - Demonstrar, a qualquer tempo, não possuir idoneidade para licitar e contratar com a Entidade;

Suspensão. 10.5.1. 16.1.7 Cabe a sanção de suspensão em razão de ação ou omissão capaz de causar, ou que tenha causado dano à Secretaria requistante, suas instalações, pessoas, imagem, meio ambiente ou a terceiros. 16.1.8 Conforme a extensão do dano ocorrido ou passível de ocorrência, a suspensão poderá ser de até 24 (vinte e quatro) meses. 16.1.9 O prazo da sanção a que se refere o item anterior terá início a partir da sua notificação ao apenado. 16.1.10 A sanção de suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar importa, durante sua vigência, na suspensão de registro cadastral ou no impedimento de inscrição cadastral. 16.1.11 Se a sanção de que trata o inciso III deste item for aplicada no curso da vigência do contrato, a Xxx Xxxxxxx xx Xxxxx, 1160, Centro - Centro Administrativo (00) 0000-0000 - xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx contratado, ou mantê-lo vigente. 16.1.12 A reincidência de prática punível com suspensão, ocorrida num período de até 2 (dois) anos a contar do término da primeira imputação, implicará no agravamento da sanção a ser aplicada. 16.1.13 Estendem-se os efeitos da sanção de suspensão do direito de licitar e impedimento de contratar com o Município de Floresta do Araguaia - PA destina- se a punir inadimplente na execução do contrato por xxxxx xxxxxxSecretaria requisitante às empresas ou aos profissionais que, cabendo defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data do recebimento da intimação, podendo ser aplicada nas seguintes hipóteses pelos seguintes períodos: 10.5.2. Por 6 (seis)meses: I - Atraso no cumprimento das obrigações assumidas, que tenham acarretado prejuízo à entidade. II - Execução insatisfatória do contrato, se antes tiver havido aplicação da sanção de advertência. 10.5.3. Por 1 (um) ano: I - Na ocorrência de qualquer ato ilícito praticado pelo licitante visando frustrar seus objetivos ou que inviabilize a licitação, resultando na necessidade de promover novo procedimento licitatório. II - Recusar-se a assinar a Ata de Registro de Preços dentro do prazo estabelecido. 10.5.4. Por 2 (dois) anos quando a licitante ou contratada: I - Se recusar a fornecer informações suficientes ou fornecê-las inadequadamente; II - Cometer atos ilícitos que acarretem prejuízo à Entidade, ensejando a rescisão do contrato; III - Tiver em razão dos contratos celebrados: 16.1.13.1Tenham sofrido condenação definitiva por praticarpraticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; IV - Apresentar ; 16.1.13.2Tenham praticado atos ilícitos visando a Entidade qualquer documento falso ou falsificado, no todo ou em parte, para participar frustrar os objetivos da licitação; V - Demonstrare, a qualquer tempo, 16.1.13.3Demonstrem não possuir idoneidade para licitar e contratar com a Entidade;o município de Floriano-PI em virtude de atos ilícitos praticados.