Terceiros. (a) A menos que esteja expressamente previsto, o Contrato não confere a quaisquer terceiros qualquer direito ou benefício, seja sob a legislação aplicável ou outra.
Appears in 4 contracts
Samples: Contrato De Fornecimento De Produtos De Marca E De Marca Do Distribuidor, Contrato De Fornecimento De Produtos De Marca Condições Gerais, Contrato De Fornecimento De Produtos De Marca Condições Gerais
