Common use of TERMO DE QUITAÇÃO ANUAL Clause in Contracts

TERMO DE QUITAÇÃO ANUAL. Fica estabelecido que o termo de quitação anual de obrigações trabalhistas (art. 507-B da CLT), que é uma faculdade dos empregados e empregadores, deverá ser firmado perante o Sindicato Laboral da base territorial onde o empregado labora.

TERMO DE QUITAÇÃO ANUAL. Fica estabelecido que o termo de quitação anual de obrigações trabalhistas (art. 507-B da CLT), que é uma faculdade dos empregados e empregadores, deverá ser firmado serão firmados perante o sindicato dos empregados da categoria, com a anuência do Sindicato Laboral da base territorial onde o empregado laboraPatronal, podendo ser atribuído taxa pelos serviços prestados.

TERMO DE QUITAÇÃO ANUAL. Fica estabelecido que o termo de quitação anual de obrigações trabalhistas (art. 507-B da CLT), que é uma faculdade dos empregados e empregadores, deverá ser firmado na Sede do SINDESP/MT, perante o a presença de um dos representantes do Sindicato Laboral da base territorial onde o empregado laboralaborar e de um representante do Sindicato das Empresas.

TERMO DE QUITAÇÃO ANUAL. Fica estabelecido que o termo de quitação anual de obrigações trabalhistas (art. 507-B da CLT), que é uma faculdade dos empregados e empregadores, deverá podendo ser firmado firmados perante o sindicato dos empregados da categoria, com a anuência do Sindicato Laboral da base territorial onde o empregado laboraPatronal, podendo ser atribuído taxa pelos serviços prestados, sendo obrigatório a presença do empregado.

TERMO DE QUITAÇÃO ANUAL. Fica estabelecido que o termo de quitação anual de obrigações trabalhistas (art. 507-B da CLT), que é uma faculdade dos empregados e empregadores, deverá ser firmado perante o Sindicato Laboral da base territorial onde o empregado labora.l