Common use of TERMO DE RENÚNCIA Clause in Contracts

TERMO DE RENÚNCIA. 3.9.2.1 - A empresa interessada em renunciar ao seu direito a recurso contra decisão a Comissão de Licitação quanto a habilitação, deverá apresentar o respectivo documento nos exatos termos do anexo IV, inclusive com firma reconhecida, o qual deverá ser entregue juntamente com a documentação de habilitação.

TERMO DE RENÚNCIA. 3.9.2.1 6.5.2.1 - A empresa interessada em renunciar ao seu direito a recurso contra decisão a Comissão de Licitação quanto a habilitação, deverá apresentar o respectivo documento nos exatos termos do anexo IV, inclusive com firma reconhecida7, o qual deverá ser entregue juntamente com a documentação de habilitação.

TERMO DE RENÚNCIA. 3.9.2.1 5.5.2.1 - A empresa interessada em renunciar ao seu direito a recurso contra decisão a Comissão de Licitação quanto a à habilitação, deverá apresentar o respectivo documento nos exatos termos do anexo IVIII, inclusive com firma reconhecida, o qual deverá ser entregue juntamente com a documentação de habilitação. 5.5.1 – Os documentos especificados acima ainda que apresentados de forma irregular ou em desconformidade com o exigido no edital, não será motivo de inabilitação da empresa licitante respectiva, ficando tão somente prejudicado o direito a ser exercido.