Common use of TRIBUTAÇÃO Clause in Contracts

TRIBUTAÇÃO. 1. A tributação aplicável aos cotistas e ao FUNDO será aquela definida pela legislação tributária brasileira. Poderá haver tratamento tributário diferente do disposto neste Capítulo. O cotista que de acordo com a legislação vigente não estiver sujeito à tributação do Imposto de Renda (“IR”) e do Imposto sobre Operações Financeiras (“IOF”) por motivo de isenção, tributação pela alíquota zero, imunidade e outros, deverá apresentar ao ADMINISTRADOR documentação comprobatória da sua situação tributária conforme as determinações da legislação.

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Samples: Alteração Do Fundo De Investimento, Fundo De Investimento Multimercado, Alteração Do Regimento Interno Do Fundo De Investimento