TERMO DE REFERÊNCIA
TERMO DE REFERÊNCIA
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NAS TEMÁTICAS AMBIENTAL E INDÍGENA PARA APOIO À COORDENAÇÃO GERAL DO PROJETO GESTÃO E RESTAURAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS DO MOSAICO GURUPI, NO ÂMBITO DO PROGRAMA COPAÍBAS/FUNBIO, E EXECUTADO PELO INSTITUTO SOCIEDADE, POPULAÇÃO E NATUREZA – ISPN.
1. INTRODUÇÃO
O INSTITUTO SOCIEDADE, POPULAÇÃO E NATUREZA – ISPN é um centro de
pesquisa e documentação independente, brasileiro, sem fins lucrativos, fundado em abril de 1990 e sediado em Brasília. Tem como missão contribuir para viabilizar a equidade social e equilíbrio ambiental, com o fortalecimento de meios de vida sustentáveis e estratégias de adaptação às mudanças do clima.
O ISPN atua no campo ecossocial, com foco nos povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares, povos indígenas e suas organizações. Busca contribuir para a democratização do acesso a conhecimentos, informações e recursos financeiros de forma adaptada à realidade e às necessidades desse público, assim como incentiva o fortalecimento da relação entre pesquisadores, gestores públicos e comunidades.
2. CONTEXTO
O Projeto Gestão e Restauração das Terras Indígenas do Mosaico Gurupi, elaborado pelo ISPN, foi selecionado na Chamada 17/2022 – Apoio à Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas no Cerrado e na Amazônia – Modalidade Aglutinadora no âmbito do Programa COPAÍBAS – Comunidades Tradicionais, Povos Indígenas e Áreas Protegidas nos biomas Amazônia e Cerrado do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – FUNBIO.
O projeto consolidará uma rede para gestão e restauração englobando as seis Terras Indígenas (TIs) que fazem parte do Mosaico Gurupi, nos estados do Maranhão e Pará. O Mosaico Gurupi, centrado na Reserva Biológica (Rebio) Gurupi, no Maranhão, fica em uma das dez áreas mais críticas de desmatamento na Amazônia brasileira, com sérias ameaças à biodiversidade, aos serviços ambientais e aos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais. Para fazer contraponto a essas pressões e assegurar a integridade ambiental das TIs e o bem-viver dos povos indígenas, o projeto promoverá ações com foco em:
• Elaboração e implementação de Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) e outros instrumentos de gestão (IGATIs);
• Apoio a iniciativas de restauração florestal e agroflorestas;
• Fortalecimento institucional de organizações indígenas;
• Integração das organizações Aglutinadas e Parceira no acompanhamento da gestão e execução do projeto.
Para implementação do projeto o ISPN atuará em parceria com a Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão – COAPIMA. Por meio desta parceria, serão desenvolvidas ações diretas com 9 associações indígenas locais (Aglutinadas).
3. OBJETIVO
Este Termo de Referência visa a contratação de serviços de assessoria técnica especializada nas temáticas ambiental e indígena para apoiar a Coordenação Geral na fase preparatória do Projeto Gestão e Restauração das Terras Indígenas do Mosaico Gurupi, no âmbito do Programa Copaíbas/FUNBIO, executado pelo Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN.
4. ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS
Os serviços especializados da assessoria contratada devem considerar, dentre outras atividades que sejam tidas necessárias para o alcance dos objetivos deste contrato, a critério do ISPN e em acordo entre as partes, a realização das seguintes atividades:
• Apoiar a elaboração de material informativo para uso nas oficinas de consulta às organizações aglutinadas;
• Apoiar a logística para realização das oficinas da Fase Preparatória;
• Apoiar a elaboração do plano de trabalho da Fase Preparatória;
• Apoiar a elaboração e a revisão dos relatórios das oficinas da Fase Preparatória, com indicação de temas prioritários para cada TI, da avaliação da capacidade das aglutinadas e das priorizações temáticas para formações e outras ações do projeto, fazendo interface entre técnicos de campo e a Coordenação;
• Apoiar a elaboração do documento sintetizando resultados das oficinas e respectivos encaminhamentos;
• Sistematizar o Plano de Trabalho do projeto para a Fase de Implementação, a ser entregue ao Programa Copaibas/FUNBIO;
• Participar em reuniões do projeto e afins, tal como as relacionadas ao Programa Povos Indígenas do ISPN, quando necessário;
• Fornecer relatório de atividades mensais à coordenação do Instituto.
• Participar das reuniões e eventos do PPP-Ecos que dialoguem com as ações do Programa Copaíbas/FUNBIO.
Outras atividades correlatas não relacionadas acima poderão ser inseridas para o bom andamento dos serviços, sem prejuízo ou ônus para as partes.
5. PRAZO DE EXECUÇÃO
A vigência do contrato será até 31 de dezembro de 2023. Caso seja interesse das partes, o/a selecionado/a para a realização deste serviço poderá ter seu contrato prorrogado sem necessidade de novo processo seletivo.
6. PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
O pagamento se dará mediante parcelas mensais de acordo com contrato firmado entre as partes e do relatório de atividades mensais. O valor será pago, em até 10 dias úteis, após a validação e aceite do respectivo relatório mensal de atividades por parte do ISPN. As despesas de viagem serão custeadas pelo ISPN, de acordo com sua política de viagem.
7. QUALIFICAÇÃO
Para realizar este trabalho é necessário profissional com o seguinte perfil:
• Formação superior (e de preferência com nível de pós-graduação) nas áreas de Ciências Biológicas, Ecologia, Biologia, Geografia, Ciências Sociais ou áreas afins;
• Desejável ter experiência e/ou conhecimento sobre o bioma Amazônia e Cerrado, seus povos e o contexto dos movimentos sociais nos biomas;
• Desejável ter experiência na gestão e ou implementação de programas e projetos nas temáticas ambiental e indígena;
• Conhecimento das ferramentas do Microsoft Office (Word, Excel, PowerPoint);
• Capacidade de planejar, conduzir e sistematizar resultados de atividades;
• Capacidade de trabalhar em equipe.
8. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS
Os/as candidatos (as) devem encaminhar os seguintes documentos:
- Proposta Financeira com proposta de valor mensal pretendido (impostos inclusos).
- Currículo atualizado, com destaque para as áreas correlatas com o objeto da consultoria.
Os documentos deverão ser enviados por e-mail em formato PDF para o e-mail: xxxxxxxx_xxxxxx@xxxx.xxx.xx até às 23:59h, horário de Brasília-DF, do dia 15 de agosto de 2023.
9. SELEÇÃO
A seleção será realizada por Comissão composta por membros da equipe do ISPN. Caso seja interesse das partes, o selecionado para a realização deste serviço poderá ter seu contrato prorrogado sem necessidade de novo processo seletivo.
10. CÓDIGO DE CONDUTA
O(a) consultor(a), prestadores(as) de serviços, ou parceiro(a) do Instituto deverá agir com ética em todas as suas relações e respeitar a diversidade de gênero, orientação sexual, etnia, condição de saúde, classe social, religião e idade e assumir atitudes que, com efeito multiplicador, ajudará a promover a igualdade entre os diversos atores envolvidos, adotando as seguintes posturas:
Postura pessoal:
• Escute e dê crédito a ideias de colegas de trabalho, independentemente de gênero, orientação sexual, etnia, condição de saúde, origem social, religião ou idade, mantenha a atenção para situações de vulnerabilidade, respeite sua oportunidade de fala e apoie as ideias de suas/seus colegas de trabalho;
• Fale sobre assuntos relacionados a gênero, escute e tenha empatia com quem é vítima de desigualdades – em especial as mulheres, leia sobre o tema e incentive essa discussão nos espaços que circula, seja na organização, reuniões ou palestras;
• Questione e combata o assédio sexual, seja um exemplo de respeito às mulheres e não se cale diante da denúncia ou testemunho a um assédio;
• Recuse o recebimento de presentes, dinheiro ou qualquer outro benefícios que possam influenciar a ação profissional a ser direcionada a interesses pessoais;
• Siga as regras do país em relação ao porte e uso ilegal de drogas;
• Questione a ideia de que existem atividades de homens e de mulheres. Nesse sentido, evite atribuir certas atividades apenas a mulheres, simplesmente porque são tidas como “atividades femininas”.
Postura na prestação de serviços:
• Respeite e aja de acordo com os valores do Instituto;
• Rejeite parceiros (as) e fornecedores (as) que se utilizem de mão-de-obra escrava, infantil ou forçada e práticas ilícitas como fraude, suborno e corrupção;
• Combata e denuncie qualquer ato de exploração ou abuso sexual de crianças ou adultos;
• Combata e denuncie qualquer ato de corrupção ou tentativa de suborno ou propina;
• Não ofereça ou autorize qualquer vantagem indevida a fornecedores (as) ou parceiros (as);
• Respeite as pessoas de todas as raças, gêneros, classes sociais, independentemente de sua orientação sexual, condição física e mental, afiliação religiosa ou política;
• Seja um exemplo de respeito aos direitos das mulheres, de LGBTQIA+, das pessoas negras e indígenas, pessoas com deficiência e idosas;
• Procure estar sempre informada(o) sobre as políticas de promoção da equidade de gênero em seu ambiente de trabalho, busque divulgá-las e respeitá-las. A implementação de estratégias de promoção de equidade de gênero visa uma transformação de cultura interna e pode impactar também externamente;
• Respeite a cultura e os valores das comunidades tradicionais.
Postura Corporativa:
• Apoie iniciativas de acesso e permanência de mulheres, LGBTQIA+, pessoas negras indígenas, e pessoas com deficiência no campo do desenvolvimento sustentável, que encontram inúmeros obstáculos para ocuparem espaços de decisão e poder em nossa sociedade.
O(a) consultor(a), prestadores(as) de serviços, ou parceiro(a) do Instituto deverá seguir também as diretrizes da Política de Proteção de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade e demais procedimentos estabelecidos pelo ISPN.
Xxxxx Xxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Coordenador Executivo
Instituto Sociedade População e Natureza - ISPN