ATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Quarta-feira, 29 de maio de 2024

Ano XIX- Edição nº 3847

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CONTRATOS

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 201/2023, QUE EN- TRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRI- TO SANTO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.

Processo BPMS nº 4.100/2024 sob o Protocolo BPMS nº 19.029/2024.

O MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM/ES, com sede à Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx, Xxxxxxxxxx/ES, inscrita no cadastro do Ministério da Fazenda CNPJ sob o n.° 27.174.168/0001-70, representado pela Exmo. Sr. Prefeito Muni- xxxxx XXXXXXX XX XXXXX XXXXX, e pela Secretaria Municipal de Turismo, representada por seu titular, Sr. XXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX, neste ato designados simplesmente como CONTRATANTE, e pela Secretaria Muni- cipal de Cultura, representada por seu titular, Sr. XXXXXX XXXXX DOS SAN- TOS, neste ato designados simplesmente como SOLICITANTE, e de outro lado a MUNDIAL LOCAÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 10.203.103/0001-02, com sede à Rua Av. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxx Xxxxx-XX, XXX: 00.000-000, representada pelo Sr. XXXX XXXXXX XXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, publi- citário, residente e domiciliado à Av. Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, xx 0000, Xx. Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Aptoº 302, Praia de Itapoã, Vila-Velha-ES, CEP: 29.101-735, inscrito no CPF nº 000.000.000-00 e na Carteira de Identidade nº 2.187.660 SSP-ES, sim- plesmente denominada CONTRATADA, acordam em apostilar o Contrato em epígrafe, com fulcro no parágrafo 8º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93, tendo em vista a solicitação da Secretaria Municipal de Cultura e autorização da Secretaria Municipal de Turismo e a indicação de recurso para cobertura das despesas com parte da locação do sistema de sonorização de pequeno e médio porte do referido instrumento, os quais serão originários de Recursos consignados na dotação orça- mentária: Ficha 0000654 / 026.029.13.392.103.2.320 PRAÇA DA CULTURA -

ARTESANATO E GASTRONOMIA / Elemento Despesa - 33903900000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica / Fonte de Recurso 172000000000 AAAA

/ no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato ini- cialmente celebrado. E por assim estarem acordes, depois de lido e achado con- forme, foi o presente Termo de Apostilamento lavrado em duas vias, extraindo-se cópias para fins de direito, a qual vai assinada pelo Chefe do Executivo Municipal.

Itapemirim-ES, 29 de maio de 2024.

XXXXXXX XX XXXXX XXXXX

Prefeito Municipal

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 294/2022, QUE EN- TRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRI- TO SANTO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.

Processo BPMS nº 4.099/2024 sob o Protocolo BPMS nº 19.028/2024.

pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.° 02.352.322/0001-25, es- tabelecida na Xxx Xxxxxxx, xx 00, Xxxx 00 xx Xxxxxx 00, Xxxxxx Xxxxx Xxxxx- xx xx Xxxxx, Xxxx Xxxxx/XX, XXX: 00.000-000, representada pelo Sr. XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob

o n° 000.000.000-00, e CI nº 3.682.615-ES, residente e domiciliado à xxx Xxxx- xxx, xx 000, xxxx 0.000, Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, Xxxx Xxxxx/XX, Cep: 29.101-780, simplesmente denominada CONTRATADA, acordam em apostilar o Contrato em epígrafe, com fulcro no parágrafo 8º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93, tendo em vista a solicitação da Secretaria Municipal de Cultura e autorização da Secretaria Municipal de Turismo e a indicação de recurso para cobertura das despesas com parte do Lote 11, Locação de metro quadrado de tendas(64M²), 17 plataforma com estrutura metálica box struss (36M²) e 18 praticavél tamanhos vaiáveis de acordo com a metragem solicitada - m²/dia (36M²), do referido instrumento, os quais serão originários de Recursos consignados na dotação orçamentária: Ficha: 00000654 / 026.029.13.392.103.2.320 PRAÇA DA CULTURA - ARTESANATO

E GASTRONOMIA/ Elemento Despesa: 33903900000 Outros Serviços de Ter- ceiros - Pessoa Jurídica / Fonte de Recurso: 172000000000 AAAA, no valor de R$ 4.426,40(quatro mil, quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta centavos).

Itapemirim-ES, 29 de maio de 2024.

XXXXXXX XX XXXXX XXXXX

Prefeito Municipal

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 205/2023, QUE EN- TRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRI- TO SANTO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.

Processo BPMS nº 4101/2024 sob o Protocolo BPMS nº 19.030/2024.

pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 02.352.322/0001-25, es- tabelecida à Xxx Xxxxxxx, xx 00, Xxxx 00 xx Xxxxxx 00, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Xxxx Xxxxx/XX, XXX: 00.000-000, neste ato representada por XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob

o n° 000.000.000-00, e CI nº 3.682.615-ES, residente e domiciliado à xxx Xxxx- xxx, xx 000, xxxx 0.000, Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, Xxxx Xxxxx/XX, Cep: 29.101-780, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, acordam em apostilar o Contrato em epígrafe, com fulcro no parágrafo 8º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93, tendo em vista a solicitação da Secretaria Municipal de Cultura e autorização da Secretaria Municipal de Turismo e a indicação de recurso para cobertura das despesas com parte da LOCAÇÃO DE GRUPO GERADORES DE ENERGIA DE MINIMO 250 KVA (24H) do referido instrumento, os quais serão origi- nários de Recursos consignados na dotação orçamentária: Ficha: 00000654 / 026.029.13.392.103.2.320 Praça da Cultura- Artesanato e Gastronomia / Elemen- to Despesa: 33903900000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / Fonte de Recurso: 172000000000 AAAA, no valor de R$ 4.042,41(quatro mil, quarenta e dois reais e quarenta e um centavos).

Itapemirim-ES, 29 de maio de 2024.

XXXXXXX XX XXXXX XXXXX

Prefeito Municipal

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 206/2023, QUE EN- TRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRI- TO SANTO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.

Processo BPMS nº 4102/2024 sob o Protocolo BPMS nº 19032/2024.

O MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM/ES, com sede à Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx, Xxxxxxxxxx/ES, inscrita no cadastro do Ministério da Fazenda CNPJ sob o n.° 27.174.168/0001-70, representado pela Exmo. Sr. Prefeito Mu- nicipal XXXXXXX XX XXXXX XXXXX, e pela Secretaria Municipal de Turis- mo, representada por seu titular, Sr. XXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX, neste ato designados simplesmente como CONTRATANTE, e pela Secretaria Municipal de Cultura, representada por seu titular, Sr. XXXXXX XXXXX XXX XXXXXX, neste ato designados simplesmente como SOLICITANTE, e de outro lado a MAGNAGO EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 37.114.000/0001-22, estabelecida à Xxx Xxx Xx- xxxxx, xx 000, Xxxxxxxxxx, Xxxx Xxxxx/XX, CEP: 29.111-630, neste ato represen- tada por XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o n° 000.000.000-00, e CNH nº 0071256513- DETRAN/ ES, residente e domiciliado à Xxx Xxxxxx, xx 00, Xxxxxx, Xxxx Xxxxx/XX, Cep: 29.101-740, simplesmente denominada CONTRATADA, acordam em apostilar o Contrato em epígrafe, com fulcro no parágrafo 8º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93, tendo em vista a solicitação da Secretaria Municipal de Cultura e a autorização da Secretaria Municipal de Turismo e a indicação de recurso para cobertura das despesas com parte da locação com montagem, equipe técnica e desmontagem de sistema de iluminação cênica pequeno porte do referido instrumento, no valor de R$ 4.449,00 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e nove reais), os quais serão originários de Recursos consignados na dotação orçamentária: Ficha: 00000654 / 026.029.13.392.103.2.320 Praça da Cultura- Artesanato e Gastronomia/ Elemento Despesa: 33903900000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / Fonte de Recurso: 172000000000 AAAA.

Itapemirim-ES, 29 de maio de 2024.

XXXXXXX XX XXXXX XXXXX

Prefeito Municipal

O MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES, através da sua Pregoeira, torna públi- co que fará realizar licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA do tipo MENOR PREÇO, em conformidade com a Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, conforme abaixo:

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 000004/2024

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obra de cons- trução de praças públicas no Bairro Nametala Ayub - Município de Itapemirim-ES INÍCIO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: Dia 03/06/2024.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: ÀS 09:30 HORAS DO DIA 20/06/2024 INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA: ÀS 10:00 HORAS DO DIA 20/06/2024.

Os interessados poderão obter os editais através do site: xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx. br e da plataforma do Banco do Brasil. Maiores informações serão prestadas no local, através do FONE: (00) 0000-0000, ou ainda e-mail: xxxxxx_xxx@xxxxxxx. com.

CIVIL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.

INÍCIO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: Dia 29/05/2024. ABERTURA DAS PROPOSTAS: ÀS 09:30 HORAS DO DIA 19/06/2024

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA: ÀS 10:00 HORAS DO DIA 19/06/2024.

Os interessados poderão obter os editais através do site: xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e da plataforma do Banco do Brasil. Maiores informações serão prestadas no local, através do FONE: (00) 0000-0000, ou ainda e-mail: xxxxxx_xxx@xxxxxxx.xxx.

ID 2024.035E0700001.02.0003

Itapemirim-ES, 29/05/2024

XXXXXXXX XXXXX XX XXXX

Agente de Contratação

REPUBLICAÇÕES

REPUBLICAÇÃO RESUMO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO Nº.006603/2023

PREGÃO ELETRÔNICO 000038/2023 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO PLANEJAMENTO E GESTAO

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM - ES CONTRATADA(s):

ATA Nº. 000033/2024 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA, 07.832.586/0001-08,

estabelecida na Setor SRTVS, 01 - ASA SUL - Brasília - DF - CEP: 70340000, classificada para o item nº. 01 , no valor total de 60.000,00 (sessenta mil reais); ATA Nº. 000034/2024 - INOVE PRODUÇÃO DE EVENTOS E SHOW BAR

LICITAÇÕES

LTDA ME, 18.775.301/0001-52, estabelecida na Xxx Xxx 00 Xxxxxxx 000, 00X - Xxxxx Xxxxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx - Xxxxxxxxxx - XX - XXX: 00000000, classificada para o item nº. 02, no valor total de 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais); VALOR GLOBAL: R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), com o valor da taxa administrativa de 0,01% (zero vírgula zero um por cento).

OBJETO: Registro de Preço para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, por meio de atendimento remoto (e-mail e telefone) para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Itapemirim - ES, conforme con- dições e especificações constantes neste Termo de Referência e seus anexos.

VIGÊNCIA DA ATA: 01 (um) ano, a contar do dia posterior à data de sua primeira publicação.

2023.035E0700001.02.0054 ITAPEMIRIM-ES, 27/02/2024 XXXXXXX XX XXXXX XXXXX

Prefeito Municipal

RETIFICAÇÕES

ID 2024.035E0700001.01.0004

XXXXXXXX XXXXX XX XXXX

Agente de Contratação PMI

O MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES, através da sua Pregoeira, torna públi- co que fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, respectivamente, conforme abaixo:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 000003/2024 - REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: ABERTURA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUI- SIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER AS ESCOLAS MU- NICIPAIS DE ITAPEMIRIM/ES E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU- CAÇÃO.

INÍCIO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: Dia 29/05/2024. ABERTURA DAS PROPOSTAS: ÀS 09:30 HORAS DO DIA 19/06/2024

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA: ÀS 10:00 HORAS DO DIA 19/06/2024. ID 2024.035E0700001.02.0005

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 000005/2024 - REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

DECRETO Nº 20.420/2024

O Prefeito do Município de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com fulcro na Lei Complementar nº 263, de 21 de setembro de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX para exercer o cargo comissionado de Assessor de Gabinete Nível 2 - AGN 2, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, com os vencimentos e atribuições previstas na Lei Comple- mentar nº 263, de 21 de setembro de 2022.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Itapemirim-ES, 28 de maio de 2024.

XXXXXXX XX XXXXX XXXXX

Prefeito Municipal

DECRETOS

DECRETO Nº 20.421/2024

O Prefeito do Município de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com fulcro na Lei Complementar nº. 185, de 29 de dezembro de 2014 e Lei Complementar 224 de 06 de julho de 2018, tendo em vista o que consta do Processo Digital N° 18783 de 22 de maio de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, Diretora “A” da CEMEI “Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx – Vovó Lídia”, para responder interinamente como Dire- tora da CRECHE “Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx”, com lotação na Secretaria Mu- nicipal de Educação, em conformidade com a Lei Complementar n° 224 de 06 de julho de 2018.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

§1º do Art. 5º.

§11. A gratificação não refletirá sobre férias, décimo terceiro salário ou outras

verbas inerentes à remuneração do servidor membro.

§12. Para fazer jus ao recebimento da gratificação de que trata o §1º deste artigo, o membro Presidente e/ou Secretário da Comissão deverá encaminhar, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da realização das reuniões e produção dos atos pela Comissão para encaminhar à Subsecretaria de Administração e Ges- tão de Pessoal – SAGESP, relatório simplificado que aponte objetivamente quais as atividades da desenvolvidas pela Comissão no mês, as providências adotadas, os efeitos esperados e/ou obtidos, a relação de frequência dos membros e as atas, anexadas ao relatório.

§13. Não será devido o pagamento de “Jeton” relativamente ao mês de férias ou afastamentos do servidor.

Publique-se, registre-se e cumpra-se! Itapemirim-ES, 29 de maio de 2024. XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX

Prefeito Municipal

Itapemirim-ES, 29 de maio de 2024.

XXXXXXX XX XXXXX XXXXX

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 20.422/2024

ALTERA O §1º E INCLUI O §7º A 11 NO ART. 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 20.094, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 QUE INSTITUIU A COMISSÃO PERMANENTE DE TRANSPARÊNCIA E GOVERNANÇA PÚBLICA NO MBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS EM QUE ES- PECIFICA.

O Prefeito de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, especialmente no Art. 63, IV: RESOLVE:

Art. 1º - O §1º, do Art. 5º do Decreto Municipal Nº 20.094, de 27 de dezembro de 2023 que instituiu a Comissão Permanente de Transparência e Governança Pública passa a vigorar com a seguinte alteração:

Art. 5º.........................................................................

§1º. Os membros titulares desenvolverão seu trabalho com frequência, imparciali- dade e independência e pelos trabalhos receberão até 01 (um) “jeton” por mês e 1 (um) “jeton” bônus por ano, da seguinte forma:

01 (um) “Jeton” de que trata o caput em razão da designação para integrar a Co- missão na condição de membro titular e da efetiva participação e assiduidade no mês de referência;

01 (um) “jeton” bônus por ano caso o nível de transparência do Município o eleve pelo menos 20 (vinte) posições junto ao ranking capixaba anual de transparência e governança pública e atingir, ainda, o nível designado “Ótimo” pelos indicadores. (NR)

Art. 2º - Ficam incluídos os §§7º a 11 no Art. 5º do Decreto Municipal Nº 20.094, de 27 de dezembro de 2023 que instituiu a Comissão Permanente de Transparência e Governança Pública, que passam a vigorar com as seguintes redações:

Art. 5º.........................................................................

(...)

§7º. A ausência injustificada do membro titular a qualquer das reuniões da Comis- são importará na perda do direito ao recebimento de qualquer parcela do “jeton” relativamente ao mês em que ocorrer a falta.

§8º. As ausências dos membros titulares, não decorrentes de assuntos ligados à saúde, deverão ser justificadas de forma prévia e escrita e submetidas à deliberação pela Comissão na própria sessão a que se refere a ausência, sendo acolhidos os pedidos que obtiverem aprovação unânime dos membros presentes à sessão e à anuência do Secretário Municipal de Integridade Governamental e Transparência, devendo a ata em que conste a aprovação e anuência do Secretário, anexadas ao relatório de atestado de exercício que objetive o pagamento da gratificação, sob pena de perda do direito ao recebimento dos jetons de que trata este Decreto ou regulamentos equivalentes.

§9º. As ausências dos membros titulares, decorrentes de assuntos ligados à saúde, deverão ser justificadas mediante apresentação de competente atestado médico no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis subsequentes à sessão a que se refere a ausência, o qual deverá ser remetido para anuência do Secretário Municipal de Integridade Governamental e Transparência, devendo ser esta anuência anexada ao relatório de atestado de exercício que objetive o pagamento da gratificação, sob pena de perda do direito ao recebimento dos jetons de que trata este Decreto ou regulamentos equivalentes.

§10. Em nenhuma hipótese poderá ser paga gratificação em valor superior a 01

(um) “jeton” por mês, por membro, excetuando-se o caso previsto no inciso II, do

RATIFICAÇÕES

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 000161/2024

CONTRATADO: AGITUS PRODUÇOES E EVENTOS LTDA CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM - ES OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AGITUS PRODUCOES E EVEN- TOS LTDA , CNPJ Nº 40.613.595/0001-75 , PARA O REALIZAÇÃO DE 1 SHOW MUSICAL COM A BANDA UAU, NO DIA 31 DE MAIO DE 2024, COM DURAÇÃO DE 2 HORAS NA PRAÇA XXXXXXXX XXXX XXXXXXX – CENTRO, COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO DO PASSEIO NA PRAÇA, ÀS 21:00 HORAS.

VALOR GLOBAL: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) PROCESSO: 019021/2024

ID - TCE-ES 2024.035E0700001.10.0162

Itapemirim-ES,29 de maio de 2024.

XXXXXXX XX XXXXX XXXXX

Prefeito Municipal

PORTARIAS

Portaria Nº 091, de 29 de MAIO de 2024.

READAPTAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO.

O Prefeito do Município de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo sob o nº 6389, de 04 de outubro de 2023, e com respaldo na Lei Municipal nº. 1.079, de 28 de fevereiro de 1990 - Estatuto do Servidor Municipal, artigos 35 e 36, regulamentados pelo Decreto nº. 5.945, de 25 de outubro de 2012 e Decreto n° 19.944, de 03 de outubro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Readaptar nos termos do inciso IV do art. 5° do Decreto n° 5945/2012, a servidora pública municipal XXXXX XXXXX XX XXXXX, matrícula nº. 109237-01, estatutária, investida no cargo de PROFESSOR MUNICIPAL II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, na função de SUPORTE PEDAGÓGICO, junto àquela Secretaria e na forma do Laudo Pericial constante no Processo Administra- tivo sob o nº. 006389, de 04 de outubro de 2023, podendo a qualquer tempo ser submetido a perícia médica, mediante convocação da Saúde Ocupacional.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Itapemirim-ES, 29 de maio de 2024. XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX

Prefeito Municipal

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM

Gabinete do Prefeito - GAP

PORTARIA Nº 092, DE 29 DE MAIO DE 2024.

READAPTAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO.

O Prefeito do Município de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo N° 006298, de 18 de setembro de 2023, e com respaldo na Lei Municipal nº. 1.079, de 28 de fevereiro de 1990 - Estatuto do Servidor Municipal, artigos 35 e 36, regulamentados pelo Decreto nº. 5.945, de 25 de outubro de 2012.

RESOLVE:

Art. 1º - Readaptar a servidora pública municipal XXXXX XXXXXXXXX XXXXX, matricula 109597-01, investida no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, em caráter DEFINITIVO, na mesma função, porém com limitações nas suas atribuições, com fulcro no Art. 5º, inciso I, do Decreto nº. 5.945, de 25 de outubro de 2012, e na forma do Laudo Pericial constante no Processo Administrativo N° 006298, de 18 de setembro de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Itapemirim-ES, 29 de maio de 2024.

Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx

Prefeito de Itapemirim

Praça Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, S/N, Centro, Itapemirim - Espírito Santo – CNPJ: 27.174.168/0001-70

x xxxxxxx @xxxxxxxxxx.xx .xxx.xx - xxx.xxxxxxxxxx.xx .x xx.xx

EDITAL- SEME

CONVOCAÇÃO 37 - EDITAL 012/2021

A Prefeitura Municipal de Itapemirim, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, sob os princípios da contratação do Processo Seletivo Simplificado do administrativo nº 012/2021, CONVOCA os classificados para o cargo de MERENDEIRA, PARA COMPARECEREM NO DIA, conforme o cronograma abaixo na Secretaria Municipal de Educação, situada na Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, xx 00, Xxxxxx - Xxxxxxxxxx, munidos do documento de identificação com foto, ficha de inscrição e demais documentos solicitados no Anexo IV do edital 012/2021, com fim específico de atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação, em caráter de Designação Temporária, referente uma vaga de desistência do servidor: XXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXX

CRONOGRAMA
DATA	HORÁRIO/ LOCAL	CARGO
03/06/2024	9 horas / SEME	MERENDEIRA

Em função da demanda da Secretaria Municipal de Educação, as vagas serão disponibilizadas entre os classificados, seguindo rigorosamente a ordem de classificação. Esclarecemos que encerrado o preenchimento das vagas e advindo da vacância, será respeitada a ordem de classificação para futura convocação, através do Departamento para Assuntos Administrativo e Financeiro da Secretaria Municipal de Educação.

CARGO : MERENDEIRA
270	ZAQUEU DA COSTA FABIANO
271	XXXXXX XXXXX XXXXXX
272	XXXXXXXX XxXXX XXXXXXX
273	XXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX
274	XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX
CARGO : MERENDEIRA – RECLASSIFICADOS
1	ZILDA RHIS LECAROS
2	XXXXXX XxXXXX XXXXXXXXX XXXXX
3	XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX

5	XXXXXXX DA CONCEICAO
6	XXXXX XXXXXXX DA PENHA
7	XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX
8	XXXXXX XXXXXXX XXXX
9	XXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX
10	XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX
11	XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX
12	XXXXX XXXXXXXX XXXXX
13	XXXXX XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX
14	XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX
15	KáTIA XXXXXX XXXXX XXXXX
16	XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX
17	XXXXXXX XXXXX XXXXXXxXX XXXxXX
18	XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX
19	XXXXXXX XXXXXXX XXXXX
22	XXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX
23	XXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX
24	XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXX
25	XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX X XXXXX
26	XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX
27	XXXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX
28	VITORIA XXXXXX XXXXXXX XXXXX
29	XXxXX XXXXXX XX XXXXX
33	XXXXX XX XXXXX XXXXXX
34	XXXX XX XxXXXX XXXXXXX XXXXXX
35	XXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX
36	XXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX
40	XXXXXXX XXXXX XXXXXX XX XXXXX
42	ELENíZIA BIANCHI DE FIGUERêDO
43	XXXXXXXxXX XXXXXXX E XXXXX XXXX
45	XXXXxXXX XX XXXXX
48	XXXXXXXXX XXX XXXXXX

53	XXXXXXX XXXXX XXXXXXX
54	XXXXXXX XX XXXXX XXXX
55	XXXXXX XX XXXXX XXXXX XXXXXXX
61	XXXXXXXXX XXXX XXXXXXXX XXXXXXX
63	XXXXXXX XX XXXX XXXXXXX
68	PATRíCIA XXXX XX XXXXX XXXXX
70	XXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX
72	XXXxXXX XXXXXXXX XXXXXX
73	XXXXXXX XXXX PORTUGAL
76	XXXXX XXXXXX XXXX XXXXX
77	XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
81	XXXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX
82	XXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX
84	XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX
85	XXXXXXXXX XXXXXXxxX XXXXXXX
89	XXXXX XXXXX X XXXXX
90	XXXXXXX XXXXXXX XXXXX
92	MAGNA XXXXX XXXXX XXXXX
93	XXXXXXX XXXXXXXXXX ALLI PORTELA
94	XXX XXXXX XXXXX
95	ROSANA DE FáTIMA CONCEIçãO BRUM
97	XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
99	GLACIANE COSTA XXXXXXXXX XXXXXXXXXX
100	XXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXX

Itapemirim, 28 de Maio de 2024.

XXXXXX XXXXX XXX

Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXX XXX

XXXXXX:146908997 SANTOS:14690899711

Dados: 2024.05.28 17:05:32

-03'00'

Xxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx

Secretário Municipal de Educação

ANEXO I

DOCUMENTOS PESSOAIS PARA APRESENTAÇÃO NO DIA DA CHAMADA PÚBLICA (CÓPIA E ORIGINAL)

No ato da admissão, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos em cópia

xerográfica, acompanhada do documento original para conferência ou cópia autênticada em cartório:

1. Comprovante de escolaridade acompanhado do seu respectivo histórico escolar

1. Cadastro de Pessoa Física (CPF);

2. Certidão de Regularidade do CPF;

3. Documento de Identidade (RG);

4. Título de Eleitor com comprovante de quitação eleitoral;

5. Carteira de Trabalho (página inicial e verso);

6. Certificado de Alistamento Militar/Reservista (Homens);

7. PIS/PASEP;

8. Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx ou Casamento;

9. Comprovante de Endereço Atualizado;

10. Atestado Médico de Saúde Ocupacional (ASO) – Realizado na Empresa Innovar após a conferência de documentos;

11. Cartão da Criança ou Carteira de Vacinação dos Filhos (menores de 16 anos);

12. RG ou Certidão de Nascimento e CPF dos dependentes;

13. Foto 3 x 4 recente

14. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais em 1ªinstância do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; xxxxx://xxxxxxxx.xxxx.xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxxxxxx/XXXXXXXXXXXXXXXX.xxx;

16. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Federal; xxxx://xxx0.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxx;

17. Certidão Negativa de Contas Julgadas Irregulares do TCEES; xxxxx://xxx/xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxx-xxxxxxxx/;

18. Declaração de Não Acúmulo de Cargos;

19. Declaração de Bens;

20. Em caso de Pensão Alimentícia, cópia de acordo ou sentença do juiz;

21. Comprovante de registro em órgão de classe, quando se tratar de profissão regulamentada;

22. Carteira Nacional de Habilitação – CNH, quando exigido no cargo;

23. Declaração de conformidade com a Lei Municipal 3083/2018;

24. Número da Conta Bancária Banco do Brasil ( os candidatos que não possuem conta bancária receberão uma declaração específica para abertura da mesma);

CONVOCAÇÃO 36 - EDITAL 02/2022

A Prefeitura Municipal de Itapemirim, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, sob os princípios da contratação do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022, CONVOCA os classificados para o cargo de Professor III – Especialista em Educação para atribuição da vaga remanescente, PARA COMPARECEREM NO DIA, conforme o cronograma abaixo na Secretaria Municipal de Educação - Vila - Itapemirim, munidos do documento de identificação com foto, ficha de inscrição e demais documentos solicitados no Anexo IV do edital 02/2022, com fim específico de atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação, em caráter de Designação Temporária, - 1 vaga de 25 horas - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI – Turno: vespertino

CRONOGRAMA

DATA

HORÁRIO/ LOCAL

CARGO

03/06/2024

9:00 horas / SEME

Professor III Especialista em Educação.

Professor III – Especialista em Educação
132º	XXXXXX XXXXXX XX XXXXX
133º	EDIR LUCINDO
134º	GEISI KOPPE MARCONSINI
135º	XXXX XXXXXXX XXX XXXXXX
136º	INGLIDY TEXEIRA NIQUELINE E SILVA
137º	XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXX
138º	XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX
139º	XXXXXX XXXXXX SANT'XXXX XXXXXX
140º	XXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX
141º	XXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
142º	XXXXXX XXXXX XXXXXXX

143º	XXXXXX XXXXXX
144º	XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX
145º	XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX
146º	XXXXXX XX XXXXX XXXXXXxX
147º	XXXXXXX XX XXXX XXXXXXXX XXXXXXX
148º	XXXXXXX XXXXXX XXXXXX
149º	CINARA XXXXX XXXXXXX
150º	XXXXXXX XXXXXXX
151º	XXXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX
152º	XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXX
153º	ROSANGELA DE XxXXXX XXXXXXX XXXX XXXXXXXXXX
154º	ADEMISON REIS CORRÊA
155º	WELCKEER NAZARETH ROSA
156º	XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXX
157º	XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX
158º	XXXX XXXXXXX XXXXXXXX
159º	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX
160º	ROSIANE AZEVEDO RANGEL PAES
161º	XXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX
162º	XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX
163º	XXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXX
164º	XXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXXX

XXXXXX XXXXX XXX

Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXX XXX

XXXXXX:14690899 SANTOS:14690899711

Itapemirim, 28 de Maio de 2024.

711

Dados: 2024.05.28 17:04:10

-03'00'

Xxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx

Secretário Municipal de Educação

ANEXO I DOCUMENTOS PESSOAIS PARA APRESENTAÇÃO NO DIA DA CHAMADA PÚBLICA (CÓPIA E ORIGINAL)

No ato da admissão, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos em cópia xerográfica, acompanhada do

documento original para conferência ou cópia autênticada em cartório:

1) Comprovante de escolaridade acompanhado do seu respectivo histórico escolar;

2) Títulos conforme todo item 5.11 desse edital;

3) Tempo de serviço na área específica de atuação prestado para a administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, e na atividade Privada;

4) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

5) Certidão de Regularidade do CPF;

6) Documento de Identidade (RG);

7) Título de Eleitor com comprovante de quitação eleitoral;

8) Carteira de Trabalho (página inicial e verso);

9) Certificado de Alistamento Militar/Reservista (Homens);

10) PIS/PASEP

11) .Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx ou Casamento;

12) Comprovante de Endereço Atualizado;

13) Atestado Médico de Saúde Ocupacional (ASO) – Realizado na Empresa Innovar;

14) Cartão da Criança ou Carteira de Vacinação dos Filhos ( menores de 16 anos );

15) RG ou Certidão de Nascimento e CPF dos dependentes;

16) Foto 3 x 4 recente;

17) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais em 1ª instância dos últimos 5 anos do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; xxxxx://xxxxxxxx.xxxx.xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxxxxxx/XXXXXXXXXXXXXXXX.xxx;

18) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais dos últimos 5 anos da Justiça Federal; xxxx://xxx0.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxx;

19) Certidão Negativa de Contas Julgadas Irregulares do TCEES; xxxxx://xxx .xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxx-xxxxxxxx/;

20) Declaração de Não Acúmulo de Cargos;

21) Declaração de Bens;

22) Ficha de Inscrição impressa após a finalização no sistema;

23) Em caso de Pensão Alimentícia, cópia de acordo ou sentença do juiz;

24) Comprovante de registro em órgão de classe, quando se tratar de profissão regulamentada;

25) Carteira Nacional de Habilitação – CNH, quando exigido no cargo;

26) Declaração de Conformidade com a Lei Municipal n°3083/2018;

27) Número da Conta Bancária Banco do Brasil (as pessoas que não possuem conta bancária receberão uma declaração específica para abertura da mesma);

28) Declaração de Conformidade com a Lei Municipal n°3083/2018;

29) Autodeclaração enquanto candidato quilombola, resguardando a indicação do inciso II, do subitem 5.8.8;

30) Carta de Anuência da Associação Comunitária dos Quilombolas de Graúna – CNPJ 22.873.529/0001-52, representante legal da comunidade quilombola de Graúna, ou de outra associação comunitária quilombola localizada em outro município do território nacional, resguardando a indicação do inciso II, do subitem 10.3.

31) Autodeclaração de saúde devidamente preenchida e assinada pelo (a) candidato (a).

CONVOCAÇÃO 38 - EDITAL 02/2022

- Itapemirim, munidos do documento de identificação com foto, ficha de inscrição e demais documentos solicitados no Anexo IV do edital 02/2022, com fim específico de atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação, em caráter de Designação Temporária referente a Readaptação de Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx na EMEIEF Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx- turno vespertino e Xxxxxxx Xxxxxx no CEMEI Jaqueline Sales Xxxx Xxxxxxxxx – turno matutino.

CRONOGRAMA

DATA

HORÁRIO/ LOCAL

CARGO

03/06/2024

11:00 / SEME

Professor I – Infantil

Professor I – Infantil
519º	XXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXXX
520º	XXXXX XXXXXX XXXXXXXX
521º	XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX
522º	XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX
523º	XXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXX XXXX
524º	XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
525º	LUCINEA ATHAYDE NEVES MENDONCA
526º	XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX
527º	XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX
528º	XXXXXXX XXXXXXXX XXXX
529º	XXXXXXX XXXX XX XXXXXX

530º	XXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXX
531º	XXXXX XXXXXX XXXXXXXXXX XXXX
532º	XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX
533º	VALQUIRIA DE XXXXX XXXXXXX
534º	LUCIMÁRA DE XXXXXX XX XXXXX XXXXXX XXXXX
535º	GRAZIELE SEIXAS SILLER
536º	XXXXX XXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX
537º	XXXXX XXXXX XXXXX XX XXXXXXX
538º	ARLETE XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX
539º	MAGNA XXXXX XXXXX XXXXX
540º	BRUNA ROSA CASTEGLIONE ZUQUI
541º	XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX
542º	XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX
543º	XXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX
544º	VERÔNICA DA COSTA XXXXXXXX XXXXX

Itapemirim, 29 de Maio de 2024 .

XXXXXX:1469089

XXXXXX XXXXX XXX

Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXX XXX XXXXXX:14690899711 Dados: 2024.05.29

9711

14:54:33 -03'00'

Xxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx

Secretário Municipal de Educação

ANEXO I DOCUMENTOS PESSOAIS PARA APRESENTAÇÃO NO DIA DA CHAMADA PÚBLICA (CÓPIA E ORIGINAL)

No ato da admissão, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos em cópia xerográfica, acompanhada do

documento original para conferência ou cópia autênticada em cartório:

1) Comprovante de escolaridade acompanhado do seu respectivo histórico escolar;

2) Títulos conforme todo item 5.11 desse edital;

3) Tempo de serviço na área específica de atuação prestado para a administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, e na atividade Privada;

4) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

5) Certidão de Regularidade do CPF;

6) Documento de Identidade (RG);

7) Título de Eleitor com comprovante de quitação eleitoral;

8) Carteira de Trabalho (página inicial e verso);

9) Certificado de Alistamento Militar/Reservista (Homens);

10) PIS/PASEP

11) .Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx ou Casamento;

12) Comprovante de Endereço Atualizado;

13) Atestado Médico de Saúde Ocupacional (ASO) – Realizado na Empresa Innovar;

14) Cartão da Criança ou Carteira de Vacinação dos Filhos ( menores de 16 anos );

15) RG ou Certidão de Nascimento e CPF dos dependentes;

16) Foto 3 x 4 recente;

18) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais dos últimos 5 anos da Justiça Federal; xxxx://xxx0.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxx;

19) Certidão Negativa de Contas Julgadas Irregulares do TCEES; xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxx-xxxxxxxx/;

20) Declaração de Não Acúmulo de Cargos;

21) Declaração de Bens;

22) Ficha de Inscrição impressa após a finalização no sistema;

23) Em caso de Pensão Alimentícia, cópia de acordo ou sentença do juiz;

24) Comprovante de registro em órgão de classe, quando se tratar de profissão regulamentada;

25) Carteira Nacional de Habilitação – CNH, quando exigido no cargo;

26) Declaração de Conformidade com a Lei Municipal n°3083/2018;

27) Número da Conta Bancária Banco do Brasil (as pessoas que não possuem conta bancária receberão uma declaração específica para abertura da mesma);

28) Declaração de Conformidade com a Lei Municipal n°3083/2018;

29) Autodeclaração enquanto candidato quilombola, resguardando a indicação do inciso II, do subitem 5.8.8;

31) Autodeclaração de saúde devidamente preenchida e assinada pelo (a) candidato (a).

CONVOCAÇÃO PARA CHAMADA PÚBLICA Nº 39 /2024 EDITAL Nº01/2024

A Comissão Especial, designada por meio da Portaria nº 073-R/2023, datada de 05 de dezembro de 2023, convoca os candidatos devidamente inscritos e classificados no cargo de ASCEI, de acordo com o resultado final do dia 08 de fevereiro de 2024 e resultado final retificado divulgado no Diário Oficial de Itapemirim em 09 de fevereiro de 2024. A convocação tem como objetivo a realização da chamada pública para escolha de vagas, conforme o cronograma estabelecido.

CRONOGRAMA

CARGO

DATA

HORÁRIO

LOCAL

CLASSIFICAÇÃO DOS

CANDIDATOS CONVOCADOS

ASCEI

03/06/2024

(terça-feira)

10 h

Secretaria Municipal de Educação

(Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, xx 00, Xxxx. Itapemirim/ES)

Geral – 297º a 304º

OBS: Licença Médica – XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX

Itapemirim, 29 de Maio de 2024

XXXXXX:1469089

XXXXXX XXXXX XXX

Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXX XXX XXXXXX:14690899711 Dados: 2024.05.29

9711

14:53:51 -03'00'

Xxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Secretário Municipal de Educação

EDITAL - CULTURA

RESULTADO

EDITAL 001/2024 - FUNDO A FUNDO

A Prefeitura municipal de Itapemirim, por meio da Secretaria municipal de Cultura, torna público o resultado preliminar Edital 001/2024 – PARA SELEÇÃO DE PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA COM OU SEM FINS LUCRATIVOS (INCLUSIVE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI), DE NATUREZA CULTURAL PARA SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS INSCRITOS NO EDITAL 02/2024 DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA.

CLASSIFICAÇÃO
COLOCAÇÃO	NOME	PONTUAÇÃO
1º COLOCADO	ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ITAÓCA PRAIA	39 PONTOS
2º COLOCADO	XXXXX XXXXXX XXXXXX	37 PONTOS
3º COLOCADO	XXXX XXXXXXX XXXXXXXX MION	31 PONTOS

SUPLENTE
COLOCAÇÃO	NOME	PONTUAÇÃO
1º COLOCADO	XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	27 PONTOS

DESCLASSIFICADOS
NÃO ATENDEU AO ITEM 2.1 DO EDITAL	XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX

XXXXXX XXXXX XXX

Assinado digitalmente por XXXXXX XXXXX XXX

XXXXXX:14690899711 SANTOS:14690899711

Data: 2024.05.29

12:12:02 -0300

Xxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Secretário Municipal de Cultura Dec.19.862/2023

DECIÕES IPTU

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM-ES SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL

DECISÃO JIF Nº035/2024

Após análise e parecer da Junta de Impugnação Fiscal – JIF, quanto aos requerimentos de isenção do IPTU 2024, segue relação dos processos DEFERIDOS, de acordo com a legislação vigente.

Esclarecemos que a isenção concedida se refere tão somente ao imposto, devendo o (a) contribuinte comparecer a esta repartição para retirada das taxas devidas.

PROCESSO	REQUERENTE	INSCRIÇÃO MUNICIPAL	CATEGORIA	FUNDAMENTAÇÃO
14860/2024	XXXXX XXXXXX DO XXXXXXX XXXXXXX	01.05.136.0275.001	Pensionista	Arts.1º e 2º da LC nº03/1991
14887/2024	XXXXXXX XXXXXX DA MATA	01.02.034.0160.004	Aposentado	Arts.1º e 2º da LC nº03/1991
14888/2024	XXXXXX XXXX XXXXXXXX	01.01.092.0261.001	Servidor/Câmara	Art.131,inc.VII, da Lei nº1120/90 c/c art.111, inc.II do CTN
15277/2024	XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX	01.02.003.0214.002	Servidor PMI	Art.131,inc.VII, da Lei nº1120/90 c/c art.111, inc.II do CTN
14942/2024	XXXX XXXXXXXXXX DO QUINTO DUTRA	01.02.018.0486.001	Servidor PMI	Art.131,inc.VII, da Lei nº1120/90 c/c art.111, inc.II do CTN
15083/2024	XXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	01.05.024.0216.001	Aposentado	Arts.1º e 2º da LC nº03/1991
15196/2024	XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	01.05.107.0091.001	Servidor PMI	Art.131,inc.VII, da Lei nº1120/90 c/c art.111, inc.II do CTN
15216/2024	XXXXXX XXXXX BRASIL	01.01.111.0050.001	Servidor PMI	Art.131,inc.VII, da Lei nº1120/90 c/c art.111, inc.II do CTN
3022/2024	XXXXXXX XXXXXXXX GALANTE	01.04.068.0016.001	Servidor/IPREVIT A	Art.131,inc.VII, da Lei nº1120/90 c/c art.111, inc.II do CTN
15344/2024	ANALIA VAZ FRANCISCO	01.02.008.0229.001	Pensionista	Arts.1º e 2º da LC nº03/1991
15345/2024	XXXXX XXXXX XX XXXXX	01.01.007.1061.001	Servidor PMI	Art.131,inc.VII, da Lei nº1120/90 c/c art.111, inc.II do CTN
15358/2024	EUZIETE DA XXXXXXX XXXXXXX BAIENSE	01.02.029.0445.002	Servidor PMI	Art.131,inc.VII, da Lei nº1120/90 c/c art.111, inc.II do CTN
15603/2024	XXXXXXX XXXXX XX XXXXX	01.01.040.0125.001	Aposentado	Arts.1º e 2º da LC nº03/1991
15609/2024	XXXX XXXXXXX XXXXXXX	01.02.007.0547.002	Aposentado	Arts.1º e 2º da LC nº03/1991
15612/2024	XXXXXX XXXX	01.04.162.0055.001	Aposentado	Arts.1º e 2º da LC nº03/1991
15637/2024	XXXXXX XXXXX XX XXXXX	01.02.031.0291.001	Aposentado	Arts.1º e 2º da LC nº03/1991

Assim decidimos.

Itapemirim-ES, 28 de maio de 2024.

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Presidente

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Documento digital, verifique em:xxxxx://xxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx-xxxxxxx.xxxx#!/xxxxxx/ Identificador: 1f2c64e1bfa7fc041a11a7b1ff22427

IPREVITA - RATIFICAÇÕES

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

Art. 72, incisos VIII da Lei Federal nº 14.133/2021

DISPENSA Nº 003/2024 PROCESSO Nº 062/2024

ID CIDADES Nº 2024.035E0800001.09.0003

OBJETO:

O presente instrumento tem como objeto a Contratação da Empresa Mais Valia Consultoria Ltda, para Prestação de Serviço de Assessoria e Consultoria Financeira junto ao IPREVITA, pelo período de 12 (doze) meses, a começar em 01/06/2024 e com término previsto para 31/05/2025.

Afigurando-me que a contratação é legal, e se encontra fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, assim AUTORIZO o procedimento de CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da e m pr es a Mais Valia Consultoria Ltda, inscrita sob CNPJ nº 22.687.467/0001-94, objetivando a Prestação de Serviço de Assessoria e Consultoria Financeira junto ao IPREVITA, pelo valor total de R$ 13.936,92 (treze mil, novecentos e trinta e seis reais e noventa e dois centavos).

Assim, ordeno que se proceda com a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia, conforme prescreve o Art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 72 (...)

Parágrafo único. O ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá serdivulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial).

XXXXXX XXXXXXX XXX:99187019787

Assinado digitalmente por XXXXXX XXXXXXX XXX:99187019787

Data: 2024.05.29

16:00:41 -0300

Itapemirim-ES, 29 de maio de 2024.

Xxxxxx Xxxxxxx Xxx

Diretor Presidente do IPREVITA

PODER EXECUTIVO

XXXXXXX XX XXXXX XXXXX

PREFEITO

XXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX

VICE-PREFEITO

SECRETÁRIOS

SECRETARIO MUNICIPAL DE INTEGRIDADE GOVERNAMENTAL E TRANSPARÊNCIA - SIGET XXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXXXX

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXX

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

SECRETARIO MUNICIPAL DE AQUICULTURA E PESCA

Secretário interino:XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

XXXXXXXX XXXX XX XXXXX

SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA - SEMUC

Secretário interino: XXXXXX XXXXX XXX XXXXXX

SECRETARIO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

LAZÁRO CONTREIRO XXXXXXX

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

XXXXXX XXXXX XXX XXXXXX

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

XXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

XXXXXX XXXX XX XXXXXX

SECRETARIO MUNICIPAL DE GERÊNCIA GERAL

XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX XXXXXXX

SECRETARIAOMUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

XXXXXXX XXXXX XXXXXX

SECRETARIO MUNICIPAL DE INTERIOR

XXXXX XXXXX XXXXXXXX

SECRETARIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMUSP

XXXXXXXXX XXXX XXXXXXXX

SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SEMTRA

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - SEMTUR

Secretário interino: XXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX

CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM

LUZIANI CASSIA SEDANO XXXXXXX XXXX

Conteúdo produzido pela Administração, planejamento e Gestão - SEMAPLAG - Praça Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, S/N, Centro, Itapemirim, Espírito Santo Cep 29330-000 CNPJ: 27.174.168/0001-70 - | Email: xxxxxxxxxx.xx@xxxxx.xxx fone 3529-6137

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Table of Contents

ATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

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