Relatório de Execução

Relatório de Execução

Região Hidrográfica Macaé e das Ostras (RH-VIII)

Contrato de Gestão nº 01/2012 - Ano VI e VII

São Pedro da Aldeia 2019

Sumário

1 INTRODUÇÃO 3

1.1 Equipe Técnica 4

2 DESCRIÇÃO DOS INDICADORES PARA AVALIAÇÃO................................... 4

2.1 Indicadores utilizados para avaliar o desempenho 5

Indicador 1 - Disponibilização de informações 5

Indicador 2 - Planejamento e Gestão............................................................................. 5

Indicador 3 - Instrumentos de Gestão............................................................................ 5

Indicador 4 - Gerenciamento Interno............................................................................. 5

Indicador 5 - Reconhecimento Social............................................................................ 6

3 RESULTADOS 8

3.1 INDICADOR 1: Disponibilização de informações....................................................... 8

3.2 INDICADOR 2: Planejamento e Gestão....................................................................... 9

3.3 INDICADOR 3: Instrumentos de Gestão 11

3.4 INDICADOR 4: Gerenciamento Interno 12

3.5 INDICADOR 5: Reconhecimento Social 13

Anexo I - Avaliação dos indicadores do Contrato de Gestão nº 01/2012....................... 20

1. INTRODUÇÃO

O Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ) foi reconhecido pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI-RJ) em sua resolução n° 185, de 25 de outubro de 2017, como Entidade Delegatária das funções de Agência de Água do Comitê de Bacia Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras – Região Hidrográfica VIII do Estado do Rio de Janeiro.

Fundamentado na Lei Estadual n° 5.639, de 06 de janeiro de 2010, concretizado pelo Processo Administrativo n° E- 07.002/7455/2015, e em concordância com o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro, o INEA e o CILSJ celebraram o Contrato de Gestão nº 01/2012 com a interveniência do Comitê de Bacia Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras – CBH Macaé para o exercício das funções de Agência de Água em sua jurisdição. Este documento estabelece, ainda, as metas a serem atingidas pela Entidade Delegatária da Região Hidrográfica VIII.

Como critério de avaliação, o Contrato de Gestão tem por objetivo o alcance pela Entidade Delegatária, das metas constantes no Programa de Trabalho – Metas e Indicadores do Contrato de Gestão, no exercício de funções de competência da Agência de Água na Região Hidrográfica VIII do Estado do Rio de Janeiro.

O Programa de Trabalho contempla o detalhamento dos objetivos estratégicos, metas e resultados a serem alcançado pelo CILSJ, mensurados por meio de indicadores de desempenho, conforme descritos no Anexo I do Contrato de Gestão 01/2012, e apresentado na Tabela 2.

1.1. Equipe Técnica

A equipe responsável pela execução das atividades contempladas aqui é composta pelos colaboradores do CILSJ e pelos colaboradores selecionados por meio de seleção pública, para atendimento do CBH Macaé, conforme Tabela 1.

Tabela 1 - Equipe Técnica do Consórcio Intermunicipal Lagos São João

EQUIPE CILSJ

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx Secretária Executiva

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Coordenação Administrativa

Xxxxxxx Xxxxxxxx Coordenação de Projetos

EQUIPE CBH MACAÉ

Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Analista Técnica

Xxxxxx Xxxxxxx Assistente Administrativa

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Estagiária

2. DESCRIÇÃO DOS INDICADORES PARA AVALIAÇÃO

O Contrato de Gestão n° 01/2017 celebrado entre o INEA e o CILSJ, dezembro de 2017, tem por objetivo o alcance pela Entidade Delegatária, das metas constantes no Programa de Trabalho – Metas e Indicadores do Contrato de Gestão, no exercício de funções de competência da Agência de Água na Região Hidrográfica VIII do Estado do Rio de Janeiro – Região Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras.

O Programa de Trabalho contempla o detalhamento dos objetivos estratégicos, metas e resultados a serem alcançados pela CILSJ, mensurados por meio de indicadores de desempenho, assim como o efetivo cumprimento dos contratos celebrados para a execução dos programas de investimentos em serviços técnicos, pesquisas e obras de interesse dos recursos hídricos, conforme aprovação e destinação de recursos pelo CBH Macaé e das Ostras em reunião plenária, cujos resultados são verificados posteriormente.

2.1. Indicadores utilizados para avaliar o desempenho

O Plano de Trabalho, Anexo I do Contrato de Gestão INEA n.° 01/2012, é composto de cinco indicadores descritos abaixo, que se desmembram em subindicadores, aos quais se associam metas a serem atingidas.

Indicador 1 - Disponibilização de informações

Compreende a disponibilização de informações atualizadas do, do CILSJ, de cadastro de usuários de cobrança, de estudos e projetos de investimentos, de monitoramento hidrometeorológico, dos reservatórios, de qualidade de água, da legislação sobre recursos hídricos e do Contrato de Gestão na página eletrônica do CILSJ.

Indicador 2 - Planejamento e Gestão

Compreende a publicação de dados técnicos sobre a situação da bacia hidrográfica e elaboração de relatório sobre a gestão da bacia, bem como o relatório de gestão da bacia.

Indicador 3 - Instrumentos de Gestão

Compreende as ações relacionadas a apoio ao sistema de informações, atualização do Plano de Recursos Hídricos, estudos ou proposta sobre cobrança.

Indicador 4 - Gerenciamento Interno

Compreende a verificação do atendimento do CILSJ, nas datas previstas anualmente, da apresentação do relatório de gestão, da prestação de contas, do registro do extrato do demonstrativo financeiro no Diário Oficial do Estado, da elaboração da proposta orçamentária anual e encaminhamento ao Comitê e sobre a aprovação do termo aditivo ao contrato de gestão pelo Comitê para o ano subsequente, visando à alocação dos recursos financeiros.

Indicador 5 - Reconhecimento Social

Avaliação realizada pelos membros do Comitê sobre as atividades exercidas pelo CILSJ considerando os aspectos técnicos e administrativos, o alcance de metas de número médio mensal de consultas por visitantes à página eletrônica e a elaboração da página eletrônica personalizada para o Comitê.

A cada indicador estão associados seus subindicadores e metas. Aos subindicadores estão associados pesos, estabelecidos como indicação de sua relevância para o indicador correspondente. As metas estão associadas aos subindicadores, de maneira que, em função do desempenho conseguido e dos pesos atribuídos a cada subindicadores, obtém-se uma nota final para o desempenho dos respectivos indicadores. O que permite definir uma nota final para o desempenho do CILSJ em cada indicador. Essa estrutura está aplicada à planilha que constitui o Anexo I do Contrato de Gestão e permite que seja estabelecido um conceito para o desempenho conseguido em cada indicador, dependendo da nota calculada, sendo considerado: Ótimo (nota maior ou igual a 9); Bom (nota maior ou igual a 7 e menor ou igual a 9); Regular (nota maior ou igual a 5 e menor que 7) e insuficiente (nota menor que 5).

Tabela 2 - Indicadores, subindicadores, critérios de avaliação e metas (ANEXO I do Contrato de Gestão 01/2012).

INDICADORES		CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO	BASE LEGAL
1	DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES	Conteúdo Disponibilizado	Inciso V, Art. 55 da Lei 3239, de 02 de agosto de 1999
		Atualização de Informações
		Elaboração e Distribuição de Informativo Impresso
2	PLANEJAMENTO E GESTÃO	Relatório sobre a Situação da Bacia	Incisos IV - análise dos investimentos, V - acompanhamento da administração financeira, VII - celebração de contratos para desempenhar as

		Relatório sobre a gestão da Bacia	atribuições de Agênica de Água, IX - promoção de estudos para gestão e XIc - proposição do plano de aplicação, Art. 59 da Lei 3239, de 02 de agosto de 1999.
3	INSTRUMENTOS DE GESTÃO	Apoio ao Sistema de Informações	Incisos X - sobre o plano de recursos hídricos e XIb - sobre os valores a serem cobrados, Art. 59 da Lei 3239, de 02 de agosto de 1999.
		Atualização do Plano de Recursos Hídricos
		Estudos ou Proposta sobre cobrança
4	GERENCIAMENTO INTERNO	Cumprimento e pontualidade das Obrigações Contratuais	Incisos VII - sobre os convênios e contratos e VIII - sobre a proposta orçamentária, Art. 59 da Lei 3239, de 02 de agosto de 1999.
5	RECONHECIMENTO SOCIAL	Avaliação pelos Membros Titulares do Comitê (ou por votantes na plenária) sobre a Atuação do CILSJ	Art. 41 – Secretaria Executiva do Comitê, Lei 9433, de 08 de janeiro de 1997.
		Média Mensal de Consulta à Página Eletrônica
		Elaboração de Página Eletrônica

3. RESULTADOS

Aqui estão apresentados os resultados obtidos de cada indicador, referentes aos anos VI e VII (Agosto de 2017 a Dezembro de 2018), aplicando as metas estabelecidas pelo Contrato de Gestão nº 01/2012.

INDICADOR 1: Disponibilização de informações

Subindicador 1.1 - Conteúdo disponibilizado e atualizado.

Previsto: Disponibilização e atualização de informações no endereço eletrônico do CILSJ e do Comitê relativas aos 11 (onze) itens discriminados abaixo:

1. COMITÊ: Decreto de Criação, Regimento Interno e suas alterações, Composição, Deliberações, Moções e Atas de reuniões;

2. CILSJ: Resolução de Delegação, Estatuto e suas alterações, associados;

3. CADASTRO DE USUÁRIOS: Relação dos usuários cadastrados no INEA com nome, coordenadas geográficas, usos, corpo de água, se a informação for disponibilizada pelo Inea;

4. RECURSOS HÍDRICOS: Balanço quantitativo e qualitativo dos recursos hídricos da região hidrográfica, se as informações forem disponibilizadas pelo Inea;

5. COBRANÇA E ARRECADAÇÃO: Valores cobrados, arrecadados e transferidos para a entidade delegatária, se forem disponibilizados pelo Inea;

6. ESTUDOS E PROJETOS: Estudos e projetos sobre a região hidrográfica, inclusive, o Plano de Recursos Hídricos em vigência;

7. INVESTIMENTOS NA BACIA: Investimentos aprovados e contratados no ano oriundo da cobrança estadual na Região Hidrográfica;

8. MONITORAMENTO HIDROMETEOROLÓGICO: Estações de monitoramento hidrometeorológico com tipo; coordenadas geográficas corpo

dágua e operador, se as informações forem disponibilizadas pelo Inea;

9. SITUAÇÃO E OPERAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS: Boletim de monitoramento anual dos reservatórios da Bacia;

10. LEGISLAÇÃO SOBRE RECURSOS HÍDRICOS: Legislação especial;

11. CONTRATO DE GESTÃO: Contrato e seus aditivos, Relatório de Gestão e Relatórios de Avaliação.

Grau de alcance: META ATINGIDA

Subindicador 1.2 - Elaboração e Distribuição de Informativo impresso. Previsto: Elaboração e distribuição de 01 (um) boletim informativo.

Elaboração e Publicação de 04 (quatro) edições do boletim informativo impresso do CBH Macaé, intitulado “Águas em Foco”.

Grau de alcance: META ATINGIDA

INDICADOR 2: Planejamento e Gestão

Subindicador 2.1 – Relatório sobre a situação da bacia.

Previsto: Relatório com as informações discriminadas abaixo. Os Itens de 1 a 4 somente serão considerados como meta caso o INEA disponibilize informações sobre os mesmos.

1. Balanço quantitativo e qualitativo dos recursos hídricos da Bacia.

2. Texto descritivo sobre a situação do cadastro de usuários dos recursos hídricos na Região Hidrográfica.

3. Texto descritivo sobre a situação da outorga de direito de uso na Bacia.

4. Situação do enquadramento dos corpos d'água, metas intermediárias e finais, parâmetro monitorados, plano de efetivação, etc.

5. Avaliação da situação dos sistemas de distribuição de água e tratamento de

esgoto na Região Hidrográfica.

6. Registro dos eventos críticos registrados na Bacia, tanto quanto àqueles relativos à secas e inundações quanto à alteração crítica da qualidade das águas.

O relatório de Situação da Bacia vem apresentado juntamente com o presente documento.

Grau de alcance: META ATINGIDA

Subindicador 2.2 – Relatório sobre a gestão da bacia

Previsto: Elaboração de relatório impresso e eletrônico com os seguintes itens sobre a gestão da bacia. O Item 3 somente será considerado como meta caso o INEA disponibilize as informações necessárias.

1. Informações gerais sobre o Comitê (Composição, Deliberações, Moções) e das suas realizações no período de avaliação.

2. Informações gerais sobre a Agência e das suas realizações no período de avaliação.

3. Balanço anual da cobrança pelo uso dos recursos hídricos (valores totais arrecadados, valores executados diretamente pelo INEA e pela Entidade Delegatária, etc.)

4. Investimentos aprovados e contratados no ano oriundos da cobrança pelo uso de recursos hídricos estaduais e federais, detalhando o acompanhamento da aplicação dos recursos.

O relatório de Gestão da Bacia vem apresentado juntamente com o presente documento.

Grau de alcance: META ATINGIDA

INDICADOR 3: Instrumentos de Gestão

Subindicador 3.1 – Sistema de Informações

Previsto: Implantação do Sistema de Informações sobre coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos e fatores intervenientes da gestão da Região Hidrográfica.

No Plano de Plurianual de Investimentos do CBH Macaé, em vigência durante o período a que se refere este Relatório (Resolução CBH Macaé nº 80/2017), não havia previsão orçamentária para a implantação deste instrumento de gestão.

Contudo, vale ressaltar que, diante da necessidade de revisão do Plano Plurianual de Investimentos, em Fevereiro de 2019, o CBH Macaé optou pela inclusão de uma rubrica destinada a implementação do Sistema de Informação de Recursos Hídricos da RH-VIII. Tal revisão será apreciada pela Plenária em Março de 2019.

Grau de alcance: META NÃO CONSIDERADA

.

Subindicador 3.2 – Atualização do Plano de Recursos Hídricos

Previsto: Reunir-se com o comitê pelo menos uma vez no ano para transmitir informações sobre o andamento do Plano de Recursos Hídricos.

O Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras foi publicado no ano de 2014. Outrossim, o CBH Xxxxx não iniciou discussões a respeito da atualização do Plano de Recursos Hídricos.

Grau de alcance: META NÃO CONSIDERADA

Sub-indicador 3.3 – Estudos ou Proposta sobre cobrança

Previsto: Análise crítica da situação da cobrança na região hidrográfica.

No ano de 2018, o valor do PPU (Preço Público Unitário por metro cúbico de água bruta) praticado na Região Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras foi atualizado, de maneira a compensar a inflação do período entre os anos de 2014 e 2017. Desta forma, o PPU, que antes era R$ 0,04/m³ (quatro centavos por metro cúbico), passa a ter o valor de R$ 0,05/m³ (cinco centavos por metro cúbico) a partir de 2019. Esta diferença equivale há um montante de aproximadamente R$ 494.502,09 (quatrocentos e noventa e quatro, quinhentos e dois reais e nove centavos) na previsão de arrecadação anual, recurso este cuja finalidade principal é a implementação do Plano de Recursos Hídricos e a execução de projetos para aumento da quantidade e melhoria da qualidade da água na bacia.

Por meio da Resolução XXXXX-XX 000/0000, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI-RJ) estabeleceu que os preços públicos unitários definidos para a cobrança pelo uso de recursos hídricos do Estado do Rio de Janeiro, incluindo a Região Hidrográfica VI, passarão a ser atualizados com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE ou de índice que vier a sucedê-lo.

Grau de alcance: META ATINGIDA

INDICADOR 4: Gerenciamento Interno

Sub-indicador 4.1 – Cumprimento e pontualidade dasobrigações contratuais

Previsto: Cumprimento e pontualidade das obrigações contratuais relacionadas na Tabela 2.

Realizado: Obrigações contratuais cumpridas parcialmente dentro dos prazos.

Grau de alcance: META PARCIALMENTE ATINGIDA

Tabela 2 – Prazo para cumprimento de obrigações contratuais

Obrigação contratual	Prazo	Situação
Relatório Anual de execução do contrato de gestão do exercício anterior (até 60 dias após a finalização de cada ano de sua vigência)	01/03/2019	Cumprido
Prestação de contas anual dos gastos e receitas do exercício anterior – até 60 dias após a finalização de cada ano de sua vigência	Ano VI Agosto 2017 a Agosto 2018 Ano VII Agosto a Dezembro 2018 01/03/2019	Prestação de Contas Ano VI enviada à SEA/INEA em 05/11/2018 através do ofício CILJ n° 39/2019 Prestação de Contas Ano VII enviada à SEA/INEA em 20/02/2019 através do ofício CILJ n° 39/2019
Publicação do extrato da execução físico-financeira no D.O.E. até 90 dias após a finalização de cada ano de sua vigência	31/03/2019	Extrato da execução físico-financeira enviado à SEA/INEA em 27/02/2019 através do ofício CILJ n° 71/2019
Elaboração da Proposta Orçamentária e apreciação pelo Comitê (somente considerada a elaboração quando não houver Plano de Aplicação Plurianual de Investimentos (PAP)	Não se aplica	Não considerado, pois o CBH-Macaé tem PAP
Aprovação pelo Comitê do Termo Aditivo ao Contrato de Gestão para alocação de recursos para o ano subsequente – até 30 de junho	30/06/2018	Foi celebrado o IV Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 01/2012 prorrogando por igual período e destinando recursos financeiros para o Ano VIII

INDICADOR 5 : Reconhecimento Social

Sub-indicador 5.1 - Avaliação pelos Membros Titulares do Comitê (ou por votantes na plenária) sobre a atuação do CILSJ.

Previsto: Realização de avaliação pelos membros titulares e/ou suplentes do Comitê (ou por votantes na plenária) sobre as atividades exercidas do CILSJ, com o objetivo de aferir de forma periódica e objetiva o reconhecimento social do Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ) pelo Comitê que o indicou para exercer funções de Agência de Águas. Em outras palavras, a finalidade é aferir a percepção do Comitê quanto à eficiência técnica e administrativa do CILSJ,

inclusive no cumprimento das funções de Secretaria Executiva.

Para cada questão objetiva foi atribuído um valor entre 0 (zero) e 10 (dez), onde o valor zero refere-se à pior avaliação e o valor dez a melhor avaliação. A aferição do resultado final da avaliação do CILSJ ocorreu por meio do cálculo da média simples.

Para facilitar, as questões foram separadas em duas partes sendo elas: Questões objetivas relativas ao CILSJ (pergunta 1 a pergunta 10); e Avaliação dissertativa da Entidade Delegatária. A meta prevista para o período era de 9 (nove) pontos.

Tabela 3 - Conversão de notas em pontos.

Avaliação do desempenho institucional do CILSJ pelos membros do Comitê
O Resultado será apurado por período de avaliação. A avaliação será realizada pelos membros titulares do Comitê ou votantes na plenária.	Pontos
Nota maior ou igual a 9	10
Nota maior ou igual a 8	9
Nota maior ou igual a 6	7
Nota inferior a 6	Valor apurado será igual à nota calculada

Realizado: O CBH Macaé aprovou a metodologia de avaliação do CILSJ por meio da Resolução CBH Macaé n° 53/2014. Foi realizada a avaliação pelos membros titulares e suplentes do plenário do CBH Macaé através de formulário digital, com média da nota igual a 9,0 que correspondem a 10 pontos de acordo com a conversão das notas em pontos.

Grau de alcance: META ATINGIDA

Tabela 4 - Resultado da avaliação do CILSJ

AVALIAÇÃO DO CILSJ FEITA PELOS MEMBROS DO CBH MACAÉ - Anos VI e VII - Ago/2017 – Dez/2018
QUESTÕES OBJETIVAS RELATIVAS AO CILSJ
TEMA: COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA
	MÉDIA
1. As solicitações do CBH Macaé e das Ostras são atendidas de forma satisfatória pelo CILSJ?	9,1
2. A estrutura organizacional ¹ do CILSJ favorece a resposta adequada ao CBH Macaé e das Ostras?	9,1
3. As convocações e a documentação referente às reuniões são enviadas com a antecedência satisfatória?	9,3
4. O trabalho de mobilização social para as reuniões (Plenárias, Câmaras Técnicas, Grupos de Trabalho, etc.) tem ocorrido de forma satisfatória?	8,9
TEMA: COMPETÊNCIA TÉCNICA
	MÉDIA
5. Os documentos são tecnicamente bem elaborados e de fácil compreensão?	9,1
6. Os documentos são produzidos e distribuídos nos prazos adequados?	9,1
7. O CILSJ demonstra capacidade técnica para resolver os problemas demandados e de superar os obstáculos?	9,1
8. Os recursos da cobrança são administrados com transparência?	8,6
9. Os recursos da cobrança são investidos na bacia com eficiência pelo CILSJ?	8,3
10. A equipe do CILSJ demonstra confiança e habilidade para resolver os problemas e orientar tecnicamente os membros do Comitê e os tomadores de recursos em geral?	9,3
MÉDIA FINAL	9,0

Foi facultado aos membros do CBH Macaé exporem, de forma dissertativa, sugestões para melhor atuação do CILSJ como sua Entidade Delegatária, obtendo-se as respostas a seguir:

“Retomando o escritório na APA Macaé de Cima e atuando com maior agilidade no campo jurídico.”

“Sempre deverá acontecer conversas e esclarecimentos para tudo que se for executar. Penso que isso tem acontecido...”

“O CILSJ, assim como o CBH-Macaé, deveriam dar maior visibilidade às suas ações e ampliar o número de pessoas que compreendem a importância da atuação dos CBHs e a importância da participação da sociedade nos fóruns de discussão.”

“As reuniões têm sido muito cansativas. Entendo ser importante que os participantes apresentem suas opiniões e trabalhos, mas a condução da reunião precisa implementar um processo mais eficiente, de modo a que os assuntos possam ser tratados com maior eficácia e rapidez. Os assuntos que compõe as pautas têm sido de alta relevância e conformes com os objetivos e obrigações do Comitê, porém a forma livre de serem apresentados e a forma livre de serem debatidos torna os eventos cansativos e as decisões, ao longo da reunião passam a ser de pior qualidade devido ao cansaço dos membros participantes. Sugiro que os temas a serem inclusos em pauta, sejam antes apresentados e criticados não com o intuito de censura ou restrição, mas "de forma", ou seja, se todas as informações estão presentes, claras e perceptíveis aos participantes, de maneira bem objetiva: se o "o que?" que se pretende apresentar está claro e objetivo, e se o "como?" implementar o "o que?" permitirá entendimento e decisão correta pelos participantes. Quando autorizamos por exemplo um desembolso, precisamos ter a certeza de que este recurso será utilizado para "o que?" foi pedido e termos certeza de que isso se fará "como?" foi autorizado, certeza esta que tem que vir no momento da aprovação, e não futuramente através de auditorias, investigações, comprovações, etc. Obs: a segunda parte da pergunta 8 deveria ser eliminada, pois é a pergunta 9. Me coloco à disposição para esclarecimentos.”

“O CILSJ da o apoio necessário para questões do CBH-Macaé e das Ostras, não havendo nenhuma sugestão de melhoria sobre essas situações.”

“Ajudando a preparar o calendário anual, plenárias e câmaras técnicas, de forma que não coincida com o calendário das reuniões da APAMC e dando início ao planejamento

do Forum da Juventude na primeira reunião de Câmaras do ano.”

“O CILSJ faz um ótimo trabalho frente o CBH, porém estaremos nos enganando se acharmos que não podemos melhorar, sendo assim, gostaria de ver mais energia dispendida no que diz respeito às execuções dos projetos, embora consciente de que esta deve ser a principal preocupação de todos os CBHs atuantes. No mais espero que continuem como estão, sempre querendo se aprimorar para assim garantir maior eficiência no seu trabalho.”

“Melhorando os instrumentos de comunicação interna e externa, dando agilidade ao andamento dos projetos e ações; disponibilizando as informações com mais transparência.”

“Tem convicção que está bom. E se de uma opinião posso até contribuir muito pouco o resumir dizendo parabéns! O trabalho do consórcio como um todo!”

“Mais transparência ainda. Demonstrando em que bancos os valores são depositados e os juros destes rendimentos. Seria bom uma reunião com os coordenadores para que sejam colocadas estas questões. No demais a equipe é bem atenciosa, competente não me esquecendo da que passou porque tenho muitos elogios, mas esta nova galera esta no mesmo patamar. É necessário a Xxxxxxx estar presente em todas as reuniões e oportunizar mais juntos o contatos com o mundo dos recursos hídricos.”

“Os trâmites jurídicos necessitem ser mais eficientes. A Transparência financeira necessita ser melhor organizada e apresentada.”

Subindicador 5.2 – Média mensal de consulta página eletrônica.

Previsto: Número médio mensal de consultas ao site xxx.xxxxxxxx.xxx.xx maior ou igual a 800 (oitocentos).

Realizado: As visitações foram contabilizadas através do programa de estatísticas do domínio do site do CBH Macaé (xxx.xxxxxxxx.xxx.xx) no período de Fevereiro/2018 a

Dezembro/2018, pois os dados de acesso anteriores ao período mencionado estão sob posse da antiga operadora e não foram disponibilizados. A visitação mínima foi de 115 (cento e quinze) usuários, em Fevereiro de 2018, e a visitação máxima foi em Agosto de 2018 e totalizou 669 (seiscentos e sessenta e nove) visitas. A média mensal, no período mencionado, foi de 409 (quatrocentos e nove) visitas.

Site do CBH Macaé
Índice do mês	Acessos
agosto/2017	-
setembro/2017	-
outubro/2017	-
novembro/2017	-
dezembro/2017	-
janeiro/2018	-
fevereiro/2018	115
março/2018	409
abril/2018	333
maio/2018	358
junho/2018	487
julho/2018	444
agosto/2018	669
setembro/2018	448
outubro/2018	346
novembro/2018	574
dezembro/2018	312

Fonte: Estatísticas de acesso ao site do CBH Macaé – Agosto/2017 a Dezembro/2018

Grau de alcance: META PARCIALMENTE ATINGIDA

• Subindicador 5.3 – Elaboração de página eletrônica.

Previsto: Elaboração de página eletrônica instalada no site xxx.xxxxxxxx.xxx.xx

Realizado: A página eletrônica do CBH Macaé e das Ostras foi lançada no ano de 2013 – Ano I do Contrato de Gestão N.º 01/2012. Em abril de 2016 o CILSJ criou a fanpage do CBH Macaé no Facebook.

Grau de alcance: META ATINGIDA

Anexo I - Avaliação dos indicadores do Contrato de Gestão nº 01/2012 – Anos VI e VII

INDICADOR 1 - DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
Avaliação			Ago/2017 - Dez/2018
			Meta	Resultado	Nota (NP)
1.1 Conteúdo Disponibilizado e Atualizado	Peso	5	11	11	10
1.2 Elaboração e Distribuição de Informativo		5	1	1	10
NOTA FINAL (NF)			10

INDICADOR 2 - PLANEJAMENTO E GESTÃO
Avaliação			Ago/2017 - Dez/2018
			Meta	Resultado	Nota (NP)
2.1 Relatório sobre a situação da Bacia	Peso	5	1	1	10
2.2 Relatório sobre a gestão da Bacia		5	1	1	10
NOTA FINAL (NF)			10

INDICADOR 3 - INSTRUMENTOS DE GESTÃO
Avaliação			Ago/2017 - Dez/2018
			Meta	Resultado	Nota (NP)
3.1 Sistema de Informações	Peso	0	0	0	0
3.2 Atualização do Plano de Recursos Hídricos		0	0	0	0
3.3 Estudos ou Proposta sobre cobrança		3	1	1	10
NOTA FINAL (NF)			10

INDICADOR 4 - GERENCIAMENTO INTERNO
Avaliação			Ago/2017 - Dez/2018
			Meta	Resultado	Nota (NP)
4.1 Cumprimento e pontualidade das obrigações contratuais	Peso	10	5	3	6
NOTA FINAL (NF)			6

INDICADOR 5 - RECONHECIMENTO SOCIAL
Avaliação			Ago/2017 - Dez/2018
			Meta	Resultado	Nota (NP)
5.1 Avaliação pelos membros titulares do Comitê (ou por votantes na plenária) sobre a atuação do CILSJ	Peso	6	8	9	11,3
5.2 Média mensal de consulta à página eletrônica		4	800	409	5,1
NOTA FINAL (NF)			8,8

PLANILHA DE AVALIAÇÃO
CBH Macaé e das Ostras
INDICADORES	Peso	Nota Final (NF)	Nota Geral	Conceito Geral
1 - Disponibilização de Informações	1	10	8,8	BOM
2 - Planejamento e Gestão	1	10
3 - Instrumentos de Gestão	0,3	10
4 - Gerenciamento Interno	1	6
5 - Reconhecimento Social	1	8,8