Planejamento e Gestão Cláusulas Exemplificativas
Planejamento e Gestão. Conforme já ocorre na maioria das concessões de rodovias do País, as atividades de gerenciamento do sistema operacional (operação e conservação) são desenvolvidas no Centro Operacional de Controle da CONCESSIONÁRIA (COC). Suas instalações deverão ser estrategicamente localizadas, de modo a possibilitar o recebimento permanente das informações relativas à operação e conservação das rodovias. As atividades gerenciais básicas a serem desenvolvidas no COC serão as seguintes: Planejar, coordenar e administrar a operação e conservação das rodovias; Receber os dados relativos à operação e conservação das rodovias através de sistemas informatizados de comunicação; Acompanhar e controlar a qualidade dos serviços de operação e conservação das rodovias; Analisar o desempenho dos processos operacionais em andamento, promovendo as modificações e ajustes necessários; Implantar um sistema de monitoração permanente da operação e conservação das rodovias; Desenvolver rotinas administrativas necessárias para apoiar a operação e conservação das rodovias; Implantar e Gerenciar o SIG (Sistema de Informações Gerenciais) Desenvolver e gerenciar um banco de dados sobre operação e conservação das rodovias; Utilizar as informações recebidas para elaboração de relatórios gerenciais sobre: fluxo de veículos (por classe e por hora), estatística de acidentes, dados de pesagem de veículos, e condições físicas da rodovia. Desenvolver normas e procedimentos de operação e conservação das rodovias, tais como: Diretrizes gerais para operação e conservação do Lote de rodovias; Manuais de Instrução para todos os procedimentos e rotinas operacionais; Manuais de Instrução para todos os procedimentos e rotinas de conservação; Relatórios periódicos de monitoração operacional; Relatórios periódicos de monitoração da conservação; Manual de Procedimentos Operacionais e de Segurança para o transporte de cargas perigosas; Manual de Procedimentos Operacionais e de Segurança para o transporte de cargas excepcionais; Manual de Procedimentos Operacionais para a execução de intervenções físicas no Lote de rodovias. Estes Manuais de Instrução e Procedimentos Operacionais deverão ser submetidos à AGER para análise e “Não Objeção”. Sob a gerência do COC deverão funcionar os seguintes serviços operacionais: Segurança do Trânsito; Unidade de Relações Institucionais - URI; Controle Operacional - CCO; Sistema de Arrecadação de Pedágio; Sistema de Pesagem e de Tráfego; Apoio à Fiscalização da AGER; Apoio à Fiscaliz...
Planejamento e Gestão. Compreende a publicação de dados técnicos sobre a situação da bacia hidrográfica e elaboração de relatório sobre a gestão da bacia, bem como o relatório de gestão da bacia.
Planejamento e Gestão. Avaliação 2A. Plano Plurianual de Aplicação 2B. Implementação do Plano Diretor Nota Final (NF) 5 5 2014 Meta 1 1 Resultado Nota (NP) 2015 Meta 1 1 Resultado Nota (NP) 2016 Meta 1 1 Resultado Nota (NP) 2017 Meta 1 1 Resultado Nota (NP) 2018 Meta 1 1 Resultado Nota (NP)
Planejamento e Gestão. Avaliação 2A. Plano de Aplicação Nota Final (NF) 1 2012 Meta 2 Resultado 2 Nota (NP) Para o indicador 2A, serão atribuídos: 1 (um) ponto para a elaboração do Plano de Aplicação de 2011; 1 (um) ponto para a elaboração do Plano de Aplicação de 2012 e 1 (um) ponto para elaboração de cada um dos relatórios no exercício subsequente, discriminados no detalhamento do indicador. NP = 10 * Resultado / Meta: 0 ≤ NP ≤ 10
Planejamento e Gestão. Avaliação 2A. Elaboração do PPA 2B. Acompanhamento do PPA 2B. Implementação do Plano Nota Final (NF)
Planejamento e Gestão. Avaliação Ago/2017 - Dez/2018
Planejamento e Gestão. Subindicador 2.1 – Relatório sobre a situação da bacia Previsto: Relatório com as informações discriminadas abaixo. Os Itens de 1 a 4 somente serão considerados como meta caso o INEA disponibilize informações sobre os mesmos.
Planejamento e Gestão. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DETALHAMENTO 2A PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL 2013-2016 Para o exercício de 2012: 1. Elaboração do Plano de Aplicação Plurianual 2013-2016, contendo: ✓ Programas e subprogramas priorizados no período, com alcance de metas para 2016, contendo os tipos de ações possíveis de serem financiadas; ✓ Estimativa da disponibilidade de recursos financeiros para aplicação em cada programa/subprograma discriminado por fonte; ✓ Critérios para hierarquização das demandas de ações e projetos. Para os demais exercícios: 1. Relatório anual de mapeamento de fontes de recursos disponíveis: identificação dos recursos que podem ser acessados para aplicação na Bacia, de forma a se avaliar os investimentos em andamento e dimensionar os principais avanços e gargalos para a concretização do Plano de Recursos Hídricos da Bacia.
Planejamento e Gestão. O Indicador 2B - Planejamento e Gestão - Implementação do Plano de Ação de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica - PARHs, prevê a apresentação pelo IBIO do Relatório de avaliação das ações previstas no PARH (com recursos da cobrança pelos usos de recursos hídricos e outras fontes), contendo, dentre outros, a identificação do programa/subprograma do PARH executados com recursos de outras fontes (descrevendo objeto e valor da ação) e deficiências encontradas. Apesar do IBIO ter apresentado o referido relatório, acompanhado do relatório previsto no Indicador 2A - "Relatório anual de mapeamento de fontes de recursos disponíveis", não foram executados programa/subprograma com recursos de outras fontes que não a cobrança, razão do IBIO não ter feito tal menção. O Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2011 NÃO trouxe a obrigação e/ou meta de executar programa/subprograma do PARH com recursos de outras fontes, considerando também haver disponibilidade de recursos da cobrança para execução dos referidos programa/subprograma do PARH. O Indicador 2A, item 2, "Relatório anual de mapeamento de fontes de recursos disponíveis" é bem claro ao colocar: "...identificação dos recursos que podem ser acessados para aplicação na bacia...", portanto, fica evidenciada a não obrigatoriedade de execução dos programas/subprogramas do PARH com recursos de outras fontes, mesmo que esta ação seja considerada importante pelo IBIO e pelos CBHs.
Planejamento e Gestão. Critérios de avaliação Detalhamento 2A. Plano Plurianual de Aplicação Relatório anual de acompanhamento das ações executadas com os recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia, descrevendo por ação, quando couber: • Identificação do componente/subcomponente em que a ação se enquadra; • Objeto e valor da ação; • Modalidade de aplicação: direta, indireta (contrato de repasse) e financiamento; • No caso de execução indireta, o tomador dos recursos e, no caso de financiamento, o mutuário; •Código da ação no Plano Plurianual de Aplicação •Prazos médios de execução: andamento do cronograma físico-financeiro; e, • Identificação dos principais atrasos e justificativas. 2B. Implementação do Plano Diretor de Recursos Hídricos Relatório de avaliação da execução das ações previstas no Plano Diretor de Recursos Hídricos (com recursos da cobrança pelos usos de recursos hídricos e outras fontes), contendo principalmente: • As providências adotadas pela Entidade Equiparada para a execução das ações previstas no Plano Diretor (inclusive articulação com outros entes do SINGREH); • Identificação do componente/subcomponente do Plano Diretor executados (descrevendo objeto e valor da ação) e deficiências encontradas; • Identificação do componente/subcomponente do Plano Diretor executados com recursos de outras fontes (descrevendo objeto e valor da ação) e deficiências encontradas; e, • Recomendação de ações com vista a aceleração da implementação do Plano Diretor de Recursos Hídricos.