RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E GESTÃO DE CONTRATO PPP PIAUI CONECTADO
RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E GESTÃO DE CONTRATO PPP PIAUI CONECTADO
Referência: Contrato de PPP Nº 01/2018 – ATI/SUPARC-SPE PIAUI CONECTADO PERÍODO: Julho a Setembro de 2019
1. INTRODUÇÃO
O presente relatório de Monitoramento de Gestão, relativo ao contrato de Parceria Público Privada celebrado entre o Governo do Estado do Piauí e a concessionária SPE PIAUI CONECTADO, tem como propósito apresentar o resultado das atividades desenvolvidas pela concessionária no período de Julho a Setembro de 2019 referente ao projeto de operação e manutenção de infraestrutura de transporte de dados, voz e imagem, incluindo serviços associados para o governo do Estado do Piauí.
A gestão, fiscalização e o acompanhamento da Concessão é executada pelo Poder Concedente, por intermédio do Comitê de Monitoramento de Gestão, e tem por fundamento a Cláusula 20.1 do instrumento contratual, e conta com o apoio do Verificador Independente que acompanhará a execução do contato e verificará o cumprimento das obrigações contratuais em especial quanto ao atendimento aos Indicadores de Desempenho.
Considerando a Resolução nº 002, do Conselho Gestor de PPP do Estado do Piauí, que aprovou o Manual de Gestão de Concessão e Parcerias Público Privadas do Estado do Piauí, publicada no Diário Oficial nº 197, do dia 22 de outubro de 2018, pág.20, a periodicidade mínima do monitoramento é trimestral, e deve servir para efetuar as verificações e fiscalização do cumprimento contratual, por meio de visitas sistemáticas, acompanhamento de relatórios gerenciais feitos pelo CMOG e documentos encaminhados pela Concessionária, pelo Verificador Independente e para avaliar os resultados do projeto.
2 - EVOLUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO
O contato de PPP nº 01/2018, assinado em 05 de junho de 2018, na ocasião da 10ª Reunião do CGP, conforme faz prova Ata publicada no DOE 106, de 8 de junho de 2018, as fl. 29, tem como objeto a construção, operação e manutenção de infraestrutura de transporte de dados, voz e imagem, incluindo serviços associados para o governo do Estado do Piauí e representa um marco nacional em investimentos em tecnologia da informação para o setor público e prevê que, ao longo de 30 anos, serão investidos, somados CAPEX e OPEX, aproximadamente, R$ 1.885.271.117,11 pelo setor privado para atender com cobertura de fibra óptica cerca de 96 municípios do Estado, com prestação de serviço de excelência para administração pública estadual.
Em cumprimento ao que determina a clausulas 6.2.3 do contrato da PPP, foi assinado Contrato de Administração de Conta Garantia e Conta Vinculada firmado entre a Agência de Fomento e o Banco do Brasil. Tal instrumento destina-se a disciplinar as regras de abertura, manutenção, movimentação e administração das duas contas denominadas de Conta Garantia e Conta Vinculada.
Para instrução processual, foram assinadas, pelo Presidente do Conselho Gestor, as seguintes Resoluções:
A Resolução n. 001/2018 – CGP, que disciplina as diretrizes e os procedimentos para a contratação do Verificador Independente, no âmbito da PPP Piauí Conectado. O Verificador Independente é ente privado que auxilia o Estado na fiscalização das obrigações da concessão, na atuação da Concessionária, cumprimento de metas e atendimento aos níveis de desempenho estabelecidos no contrato.
A Resolução n. 002/2018-CGP, que disciplina os procedimentos de constituição da garantia Pública e fluxo de pagamento das obrigações do PI Conectado, que a constituição da garantia pública, característica própria dos contratos de PPP, é fundamental para segurança do cumprimento das obrigações contratuais pelo Estado do Piauí, uma vez que garante ao Concessionário a certeza de que o Estado assume a responsabilidade pelo cumprimento de suas obrigações e de que vai pagar pelos serviços prestados.
A- IMPLANTAÇÃO DO PROJETO:
O prazo de implementação do projeto é de 24 meses, iniciando por Teresina, com 327 pontos, e Parnaíba, Ilha Grande e Xxxx Xxxxxxx, com 70 pontos.
Os lançamentos de fibra ótica para o backbone serão subterrâneos e aéreos, sendo no mínimo 40% subterrâneos e para o sistema G-PON todos os lançamentos de fibra ótica serão aéreos.
O objetivo principal é a implantação de rede de fibra própria do Estado com capacidade de atender e viabilizar um projeto que permita obtenção de maior vantagem sócio econômico para o Estado, em relação à prestação atual de serviços de telecomunicação, abrangendo ainda a possibilidade de expansão de serviços associados – mediante eventual solicitação do Estado, com apresentação de custos adicionais pela Concessionária (reequilíbrio econômico financeiro), que apresentou oferta de cardápio de serviços associados.
B - IMPLANTAÇÃO DA REDE:
✓ Serão 5.000 Km de fibra óptica, conectando 11 macrorregiões do Estado do Piauí, integrando as cidades-polo e interligando digitalmente 92 municípios mediante rede de fibra óptica subterrânea – só 15 Km tem interferência – e por via aérea, estruturados em dois anéis digitais: Backbone Norte e Backbone Sul;
✓ 3.000 km de fibra implantada nas vias arteriais e 2.000 km de fibra dentro das cidades;
✓ Cronograma: 24 meses, a partir da ordem de serviço emitida em junho/2019;
✓ Capacidade total: 64 Giga bytes;
✓ 1.500 Pontos, com link de 42 Gb, entre os quais 192 pontos abertos em praças públicas, 1.117 pontos para atender unidades do Estado e outros.
* Os pontos não definidos poderão ser utilizados pelo Estado para suas unidades ou para atender outros poderes (compensação de receita).
C - PERSPECTIVAS ESTIMADAS
i) Ampliação e melhoria dos serviços de telecomunicação;
ii) Redução e/ou manutenção dos gastos atuais com telecomunicação;
iii) Utilização de bandas largas em IP com tecnologias modernas e maior capacidade de atendimento por unidade de tempo;
iv) A universalização do serviço em toda área geográfica do Estado do Piauí;
v) Aumento da produtividade dos serviços públicos.
3. ATIVIDADES OPERACIONAIS DA CONCESSIONÁRIA PARA ESTRUTURAÇÃO DO PROJETO
O macro objetivo buscado pelo governo do Estado com a implantação desse novo modelo de oferta dos serviços de conectividade é viabilizar a prestação de serviço público de qualidade, com velocidade e disponibilidade, e garantir a expansão e universalização do acesso à internet, sobretudo para municípios que não são atendidos pela rede de operadores, além de promover a redução dos custos operacionais e administrativos com tais serviços.
O propósito central do projeto é, através da implantação de 5.000 km de rede de fibra óptica própria do Estado, melhorar o padrão de acesso aos serviços governamentais que demandem tráfego de informações via internet.
Outros objetivos associados, passíveis de serem alcançados com a rede de fibra ótica implantada:
▪ Universalização da Educação, através de metodologia de ensino padrão com o apoio de conteúdo digital e ensino a distância;
▪ Modernização do atendimento à saúde, através de recurso de telemedicina, levando a todos os pontos do Estado os mesmos recursos na realização de consultas, exames e prevenções que os disponíveis na Capital;
▪ Melhoria da segurança pública através da prevenção e no combate à redução da criminalidade através de monitoramento, vídeo vigilância com utilização de Câmeras e Software;
• Infraestrutura digital para integração administrativa entre Secretarias de Estado, Autarquias, Tribunais e Institutos;
• Formação e Capacitação de mão de obra local em decorrência da implantação dos recursos tecnológicos e da utilização das facilidades e aplicações que serão suportadas pela infovia do Estado.
Para o início das atividades, a concessionária contratou profissionais especializados na elaboração dos projetos executivos das instalações das unidades PAG e PAP do projeto, onde foram elaborados aproximadamente 300 projetos de unidade PAG.
A segunda etapa do trabalho foi a elaboração de projetos executivos de uso mútuo dos postes da Concessionária de Energia Elétrica local CEPISA/EQUATORIAL e posteriormente a elaboração de projetos executivos MND (metros não destrutivos); obtenção da autorização para explorar o serviço de comunicação multimídia através de outorga da ANATEL para operadoras de telecomunicações; e intervenção junto ao DNIT, DER e SETRANS para utilizações da faixa de domínio e intervenções em rodovias federais e estaduais.
As licenças e autorizações serão utilizadas para acesso aos pontos de acesso do Governo para vistoria, definição de quantitativos e elaboração de projetos para intervenções através de cabeamento subterrâneos em trechos municipais com lançamentos subterrâneos de dutos e cabos, convenio para compartilhamento de postes do município de Teresina e demais municípios envolvidos, implantação de postes nas praças públicas nos municípios definidos no cronograma físico do projeto.
Em junho de 2019, foi assinada a Ordem de Serviço nº 001/2019 pelo Poder Concedente para dar continuidade à operação por parte da Concessionária e está de acordo com o contrato e seus anexo, especificamente quanto à subclausula 6.2.2 do contrato, que autoriza a CONCESSIONÁRIA a iniciar as obras e os eventuais serviços iniciais conforme indicado no CRONOGRAMA depois da implementação da garantia de execução do contato e cumprimento da Xxxxxxxx 25.20 do contrato.
A SPE Piauí Conectado realizou, até abril de 2019, um investimento total de R$ 15.637.419,58 (quinze milhões, seiscentos e trinta e sete mil, quatrocentos e dezenove reais e cinquenta e oito centavos), dos quais:
- R$ 12.425.001,07 (doze milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, um real e sete centavos) foram aplicados para a estruturação do projeto;
- R$ 3.212.418,51 (três milhões, duzentos e doze mil, quatrocentos e dezoito reais e cinquenta e um centavos) foram utilizados para operações de financiamento de compra de bens e equipamentos.
No período de maio de 2019 a agosto de 2019, a SPE Piauí Conectado investiu mais R$ 18.453.065,75 (dezoito milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil, sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos) para operações de financiamento de compra de bens e equipamentos.
De setembro de 2019 a outubro de 2019, a SPE Piauí Conectado investiu mais R$ 21.205.953.40 (vinte um milhões, duzentos e cinco mil, novecentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos) para operações de financiamento de compra de bens e equipamentos.
A Concessionária implantou um sistema de abertura e controle de ordem de serviços para realizar acompanhar e controlar todas as atividades relativas à implantação da rede óptica do projeto. Segue, abaixo, alguns dos documentos inseridos no sistema:
⮚ Abertura de ordem de serviço para vistoria de Pontos de Acesso Público - PAP e pontos de acesso ao governo – PAG;
⮚ Abertura de ordem de serviço para projeto executivo dos PAP e PAG;
⮚ Abertura de ordem de serviço para instalação dos equipamentos dos PAP e PAG;
⮚ Abertura de ordem de serviço para projeto executivo de compartilhamento de poste;
⮚ Abertura de ordem de serviço para projeto executivo de Rede G-PON;
⮚ Abertura de ordem de serviço para projeto executivo de rede óptica subterrânea e outras atividades pertinentes ao projeto.
5. VERIFICADOR INDEPENDENTE
No dia 25 de julho de 2019, foi assinado o contrato com o Verificador Independente do projeto. O objeto da aludida contratação é a prestação de serviços técnicos especializados para a fiscalização, aferição do desempenho e da qualidade dos serviços prestados pela concessionária SPE Piauí Conectado S.A. A Empresa Houer Concessões foi a vencedora do processo de seleção realizado através do Edital de Chamamento nº 01/2019.
Todos os indicadores de desempenho são avaliados pelo Verificador Independente, e os relatórios mensais são emitidos antes do processo de pagamento das contraprestações. A análise das atividades realizadas no período corresponde aos serviços executados pela concessionária referentes as atividades de entrega de Links de Internet tecnologia GPON/FTTH, do Optical
Line Terminal (OLTs) até as Unidade de Rede Ótica (ONUs) instaladas nos PAG’S, realizadas a partir da geração 125º Ordem de Serviço (O.S.) entre 15 de julho e 30 de agosto de 2019 para atividades em Teresina-PI.
Para cada ponto implantado foi instalado um rack interno acomodando a infraestrutura que conecta à rede local com o link de internet/intranet. Dentro desse rack encontra-se um Ponto de Terminação Ótica (PTO), uma tomada dupla, um disjuntor para a proteção elétrica e a ONU.
Após cada entrega foram executados testes de velocidade a partir das ONUs, comprovando a velocidade na faixa definida para o ponto, sendo atestadas e aceitas pela Agência de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí (ATI) com a assinatura do responsável nos pontos nas Ordens de Serviço (O.S.) comprovando a entrega do link de Internet conforme contratado.
Os Indicadores de Desempenho adotados no projeto Piauí Conectado possuem como referência os principais elementos de qualidade exigidos ao longo do período de execução do Contrato de Concessão: Satisfação do Usuário (GSU), Qualidade de Infraestrutura (QI) e Qualificação de Pessoal (QP).
O trabalho do VEI atestou que a SPE Piauí Conectado ativou, até agosto de 2019, 289 pontos dos 1.500 previstos, sendo 23 em Campo Maior e 266 em Teresina. Todos os links de intranet/intranet ativados estão em perfeito funcionamento sem apresentar lentidão do serviço ou queda/interrupção e que baseando na quantidade de links entregues/ativados nos meses de junho, julho e agosto de 2019 em relação ao programado, constatamos que o cronograma tem sido cumprido, o que gera a perspectiva de cumprimento das metas programadas nos meses futuros.
6. DA AVALIAÇÃO DOS BENEFÍCIOS ECONÔMICOS
A Controladoria-Geral do Estado do Piauí acompanha, periodicamente, a execução da PPP Piauí Conectado.
Um dos primeiros trabalhos desse acompanhamento resultou na emissão de parecer que apontou uma economia substancial de R$ 204,3 mil por mês no valor total contratado com esses serviços para os pontos analisados. A análise comparou o contrato da Parceria Público Privada (PPP) com outros contratos anteriormente firmados pelo Estado com empresas de tecnologia e telecomunicações, confirmando a eficiência e a economicidade do contrato da PPP.
Foram analisados 67 pontos que possibilitaram identificar que o serviço de conectividade deve obter maior qualidade a um menor custo.
Além disso, foi atestada a melhoria quanto a velocidade da internet nesses pontos, que muitos usavam via satélite, com qualidade que chegava a uma média de 200 Kbps (0,2 Mbps) e os novos pontos chegam a 30Mbps.
7. DESENVOLVIMENTO DE ACÕES SOCIAIS PELA CONCESSIONÁRIA
No dia 05 de julho de 2019, a SPE Piauí Conectado, em parceria com a SUPARC, apresentou três sessões de cinema para os alunos da Unidade Escolar Xxxxxxx Xxxxx, localizada no Bairro Promorar, em Teresina, onde atendeu 210 crianças do Ensino Fundamental. Os alunos puderam assistir aos filmes: “O menino que descobriu o vento”, “Viva, a vida é uma festa” e “Aquamen”, o que proporcionou, aos alunos, um momento de descontração e aprendizagem, além de proporcionar uma experiência desconhecida para a maioria daquelas crianças.
O programa Cisco Networking Academy prepara pessoas para carreira na área de TI desde 1997. Mais de 1,9 milhões de alunos inscritos atualmente em todo o mundo.
O Projeto SPE Piauí Conectado busca também colaborar com a inclusão social, digital e melhorar a empregabilidade no Estado do Piauí. Os cursos oferecidos pela CISCO ACADEMY serão ofertados gratuitamente para 5.000 (cinco mil) alunos da rede estadual de educação e servirão para aumentar os conhecimentos dos alunos e qualificá-los para o mercado de trabalho.
O Projeto Piauí Conectado habilita serviço de Internet mais rápido para o Piauí, onde será implantada uma nova rede com tecnologia da Ciena, que ajudará a estimular a economia local e expandir a conectividade a setores críticos no Estado.
O Piauí Conectado está ajudando a construir uma nova infraestrutura de rede no estado do Piauí, usando soluções de rede de pacotes da Ciena® (NYSE: CIEN). A nova rede irá melhorar a transmissão de voz e dados, fornecendo serviços de Internet mais rápidos, melhorando os setores clíticos, incluindo saúde, educação e segurança.
A Ciena (NYSE: CIEN) é uma empresa de sistemas de rede, serviços e software. Fornece soluções que ajudam os clientes a criar a Rede Adaptável em resposta às demandas em constante mudança de seus usuários. Ao fornecer a melhor tecnologia de rede por meio de relacionamentos consultivos de alto contato, criam as redes mais ágeis do mundo com automação, abertura e escala.
8. CONCLUSÃO
Com base nas visitas realizadas in loco pelo Comitê de Monitoramento e Gestão - CMOG, no primeiro semestre de 2019, considerando os documentos acostados aos autos e considerando a avalição realizada quanto ao cumprimento das obrigações contratuais, conclui- se que a Concessionária tem atendido de forma regular e satisfatória os objetivos do projeto.
Teresina, 07 de outubro de 2019.
Xxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Coordenadora Comitê de Monitoramento SUPARC
APROVO.
Publique-se. Expeça-se ofício comunicando o conteúdo deste relatório à Concessionária.
Teresina, 08 de outubro de 2019.
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Superintendente de Parcerias e Concessões
SUPARC