Contract
EDITAL 005/2019 PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE LICENÇA DE USO E SISTEMA DE SOFTWARE INTEGRADO PARA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO PADRE XXXXXXX EM DIVINÓPOLIS/MG.
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA POR MENOR PREÇO
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO
DATA LIMITE PARA ENTREGA DA PROPOSTA: 16/10/2019
I – INTRODUÇÃO
Tendo em vista o cumprimento do Contrato de gestão N°021/2019, celebrado entre o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social – IBDS, e o Município de Divinópolis/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, se faz premente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE LICENÇA DE USO E SISTEMA DE SOFTWARE INTEGRADO PARA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO PADRE XXXXXXX EM DIVINÓPOLIS/MG.
II – OBJETO
Cláusula 1ª – O objeto da presente competição é a escolha da proposta mais vantajosa para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE LICENÇA DE USO E SISTEMA DE SOFTWARE INTEGRADO PARA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO PADRE XXXXXXX XX
DIVINÓPOLIS/MG, nas especificações descritas no formulário em anexo, para o atendimento do Contrato de gestão.
III – PREÇO
Cláusula 2ª. Cada concorrente deverá computar, no preço cotado, todos os custos diretos e indiretos, inclusive os resultantes da incidência de quaisquer tributos, contribuições ou obrigações decorrentes da legislação trabalhista, fiscal e previdenciária a que estiver sujeito.
Cláusula 3ª. Os preços deverão ser considerados para prestação de serviços mensais.
III - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Cláusula 4ª – Poderão participar deste processo pessoas jurídicas: Legalmente constituídos de acordo com a legislação do país;
Que tenham por objeto social atividade compatível e condizente com o objeto mencionado.
Parágrafo único – A participação neste certame implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.
Cláusula 5ª – Não poderão participar deste processo os interessados que se encontrarem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou punidos com suspensão do direito de contratar com qualquer ente da administração, direta ou indireta.
Cláusula 6ª – Após a análise dos documentos encaminhados, o interessado que apresentar a melhor proposta financeira, de acordo com os critérios estabelecidos nesse Termo de Referência, deverá encaminhar a seguinte documentação:
a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e devidamente registrado;
b) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
c) Documentação de regularidade fiscal e jurídica, tais como as CND´s Federal, Estadual e Municipal, CADIN, CAFIP, FGTS e CNDT.
d) Endereço, Telefone da empresa e e-mail para contato.
IV – DA PROPOSTA
Cláusula 7ª – Na elaboração da proposta comercial deverão ser observados os seguintes requisitos:
a) Conter especificação clara do produto ofertado conforme especificações do anexo;
b) Cotação do preço mensal do serviço;
c) Consignar os valores em moeda corrente nacional, limitado a 02 (duas) casas decimais, desprezando-se as frações excedentes;
d) Prazo de validade de quantos dias corridos, contados da data de sua apresentação;
e) Data (dia, mês e ano).
VI- DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS
Cláusula 8ª – As propostas serão julgadas de acordo, exclusivamente, com os fatores e critérios estabelecidos neste ato convocatório.
Cláusula 9ª – Depois de enviadas, as propostas serão tidas como imutáveis e acabadas, não sendo admitidas quaisquer providências posteriores tendentes a sanar falhas ou omissões.
Cláusula 10ª – As propostas serão classificadas pela ordem crescente dos preços ofertados e aceitáveis, e a melhor qualidade dos produtos.
Cláusula 11ª – Em caso de empate, será realizado sorteio entre as empresas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
Cláusula 12ª – Será considerada vencedora a proposta que atenda às especificações do objeto e oferte o menor preço.
Cláusula 13ª – Serão desclassificadas as propostas que alterem, descaracterizem ou desatendam às especificações do objeto, independentemente do preço que ofertem.
Cláusula 14ª – Não serão consideradas, admitidas ou aceitas propostas que ofereçam preços baseados nas ofertas das demais participantes, bem como não se considerará qualquer oferecimento de vantagem não prevista no instrumento convocatório.
Cláusula 15ª – Adotar-se-á como critério de aceitabilidade de preço o do
mercado, desclassificando-se as propostas cujos preços o excedam ou sejam manifestamente inexequíveis.
Parágrafo único – Por preço manifestamente inexequível unitário ou global, deve-se entender aquele que seja simbólico, irrisório ou de valor zero, ou ainda incompatível com os preços de mercado.
VII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Cláusula 16ª – O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social poderá revogar ou anular este processo, no todo ou em parte.
Cláusula 17ª – A apresentação da proposta implica plena e total aceitação das condições deste ato convocatório, ficando automaticamente prejudicada a proposta que expressamente contrarie suas normas.
Cláusula 18ª – Poderá o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social deixar de contratar com a proponente melhor classificada, se tiver conhecimento de fato ou circunstância superveniente que comprometa sua idoneidade financeira, capacidade de fornecimento, sem que a esta caiba o direito de indenização ou reembolso, seja a que título for.
Cláusula 19ª – Todas as comunicações referentes a este certame serão publicadas no site do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social.
Belo Horizonte, 09 de outubro de 2019
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Presidente
TERMO DE REFERÊNCIA
1. OBJETO
Constitui objeto da presente concorrência a contratação de empresa fornecedora de licença de uso e sistema de software integrado para a unidade de pronto atendimento Padre Xxxxxxx em Divinópolis/mg.
O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social foi contratado pelo Município de Divinópolis/MG mediante o Contrato de gestão N°021/2019 para Organização, Administração e Gerenciamento da UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA PADRE XXXXXX.
Dentre as ações previstas para cumprimento do Contrato de Gestão, está a contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso e sistema de software integrado.
2. ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO
⮚ Sistema a ser desenvolvido com tecnologia WEB.
⮚ Possibilitar que seja acessado por qualquer um dos principais “browsers” do mercado.
⮚ Sistema gerenciador de banco de dados: MYSQL (ou outro, cujo a sua licença seja do tipo open source), e rodar no sistema operacional homologado pelo fabricante ou comunidade de desenvolvimento do produto em seu site oficial, com documentação técnica de acesso público, não sendo permitido o uso de artifício técnico como emuladores para simular sua execução.
⮚ Ser um aplicativo com característica de Multiusuário.
⮚ Ser desenvolvido em interface gráfica padronizada.
⮚ Prover o controle de acesso ao aplicativo através do uso de senhas permitindo bloqueio de acesso depois de determinado número de tentativas de acesso inválidas, criptografia e expiração de senhas.
⮚ Registrar em arquivo de auditoria todas astentativas bem-sucedidas de Login, bem como os respectivos Logoff, registrando data, hora e o usuário.
⮚ Manter histórico dos acessos por usuário e por função, registrando a data, hora, o nome do usuário do sistema, operação, funcionalidade, registro que sofreu alteração, além das alterações que foram realizadas naquele registro.
⮚ Bloquear a gravação e exclusão de informações no caso de acessos simultâneos do mesmo Login no sistema, mesmo a partir de computadores diferentes.
⮚ Permitir acesso de usuários autorizados a partir de qualquer conexão à internet, com seu respectivo login e senha.
⮚ Permitir restringir acesso de usuários determinados pela gestão, sendo possível seu acesso somente às estações de trabalho específicas, através da determinação dos MACs por usuário.
⮚ Permitir a visualização dos relatórios em tela, bem como possibilitar que sejam salvos em disco para posterior reimpressão, inclusive permitindo selecionar a impressão de intervalosde páginas eonúmero de cópias a serem impressas, além de também permitir a seleção da impressora de rede desejada.
⮚ Permitir que os relatórios possam ser salvos no formato PDF, impossibilitando que o mesmo possa ser modificado.
⮚ Possuir atualização on-line dos dados de entrada, permitindo acesso às informações atualizadas imediatamente após o termino da transação.
⮚ Garantir a integridade referencial entre as diversas tabelas e funcionalidade do produto.
⮚ Permitir identificação visual dos usuários do sistema através de imagens (foto).
⮚ Permitir personalização de relatórios com a identificação do Órgão.
⮚ Permitir consultar as tabelas do sistema, sem perda das informações já registradas na tela corrente e permitindo recuperar dados nela contidos para preenchimento automático de campos. Ex: Combo Box e List Box.
⮚ Integração nativa entre seus módulos e funções.
⮚ Utilizar a língua portuguesa para todas as comunicações do sistema aplicativo com os usuários.
⮚ Exibir mensagem de advertência ou mensagem de aviso de erro, informando
ao usuário um determinado risco ao executar funções, e solicitando confirmação para dar prosseguimento a tarefa.
⮚ O aplicativo não deverá necessitar de nenhuma instalação adicional nas máquinas dos usuários, não sendo necessário nenhuma intervenção técnica para uso do mesmo, permitindo- se apenas de instalação de um software leitor para os arquivos no formato.PDF, e um software para impressão direta.
⮚ A solução deve ser baseada no conceito de controle de transação, mantendo a integridade do banco de dados em quedas de energia e falhas, tanto de software quanto de hardware.
⮚ Permitir a realização de pesquisa fonética, pelo nome do paciente.
⮚ Possuir menus e telas específicos por área de utilização, somente com as rotinas que serão utilizadas;
FUNCIONALIDADES GERAIS
⮚ O software deve ser integrado, com compartilhamento das mesmas informações em todos os módulos.
⮚ Os módulos do software devem ter interface MDI (Multiple-Document Interface), possibilitando a exibição de mais de um formulário ao mesmo tempo, dentro da tela principal do módulo, facilitando a cópia de dados entre as mesmas.
⮚ Ao operador deverá ser permitida a escolha da senha pessoal no primeiro acesso do operador, pelo mesmo.
⮚ O software deverá fazer verificações em todos os cadastros para evitar cadastros semelhantes.
⮚ O software deve criticar as ações efetuadas pelo operador e os dados referentes às mesmas.
MÓDULOS DO SISTEMA E SUAS FUNCIONALIDADES
ADMINISTRAÇÃO (CONTROLE DE ACESSO, CADASTROS BÁSICOS, RELATÓRIOS E OPERAÇÕES)
⮚ Permitir o cadastro completo dos servidores efetivos e contratados da
Secretaria de Saúde.
⮚ Permitir cadastrar os estabelecimentos de saúde da rede própria e suplementar do SUS.
⮚ Cadastro de usuários com suas respectivas senhas e perfil de direitos de acesso.
⮚ Permitir cadastrar as permissões e restrições dos usuários tanto por tela quanto por funcionalidade.
⮚ O software deverá apresentar uma ferramenta que permita ao administrador a unificação de todas as informações de operadores com mais de um cadastro.
⮚ Registro do “log” de erros dos usuários.
⮚ Auditoria, no mínimo, das seguintes informações de atividades dos usuários: data, hora, operação (inclusão, exclusão e alteração) e programas alterados, relação analítica esintética.
⮚ Deve existir mecanismo de escolha da senha pelos novos usuários sem a interferência do pessoal de apoio.
⮚ Realizar o acesso ao ambiente através de senhas individuais que caracterizam o acesso individual e particular apenas aos módulos e funcionalidades cujo usuário tenha permissão de acesso.
⮚ Controle de autenticação e autorização de acesso às ações disponibilizadas pelo sistema por usuário e perfil de usuários.
⮚ Possibilitar a duplicação de permissões de um determinado usuário para outro de mesmo perfil.
⮚ Todas as ações de manipulação de dados, efetuadas pelos usuários sobre os registros deverão ser armazenados.
⮚ Criticar as ações efetuadas pelo usuário e os dados referentes a estas ações.
⮚ O sistema deverá possuir um correio eletrônico próprio com envio de mensagens entre os usuários do sistema anexando documentos.
⮚ Quando a mensagem for enviada a outro usuário do sistema este quando abrir o sistema automaticamente um aviso de que ele tem uma mensagem.
⮚ Permitir que o usuário que recebeu a mensagem responde ou não a mesma.
⮚ A mensagem poderá ser enviada para mais de um usuário ao mesmo tempo.
⮚ O sistema devera possibilitar todos os usuários cadastrados receberem umamensagem coletiva.
⮚ Cadastrar os setores dentro de cada estabelecimento de saúde contendo a data de cadastro, número do departamento, número de pessoas cadastradas e descrição.
⮚ Cadastrar profissionais com os mesmos campos obrigatórios do CNES.
⮚ Realizar a alocação e distribuição dos profissionais de saúde dentro da organização de saúde e da rede assistencial.
⮚ Possibilitar utilizar a tabela de CBO para consulta e vinculação a profissionais.
⮚ Identificar os CBO’s dos profissionais da assistência.
⮚ Cadastro de países conforme tabela do IBGE.
⮚ Cadastro de municípios conforme tabela do IBGE.
⮚ Cadastro de bairros.
⮚ Cadastro de logradouros.
⮚ Cadastro de CEP.
⮚ Permitir a unificação de logradouros duplicados.
⮚ Cadastro de unidades de medida e seus tipos.
⮚ Cadastro deconselhos regionais.
⮚ Cadastro de feriados nacionais, estaduais e municipais.
⮚ Deverá ser utilizado o CID-10.
⮚ Unificar todas as informações de paciente com mais de um cadastro.
⮚ O Sistema não deve permitir o cadastro de usuários com o mesmo login.
⮚ Realizar a importação dos dados obrigatórios do CNES.
⮚ Realizar a importação dos dados obrigatórios do CADSUS.
⮚ Realizar a importação do SIGTAP.
⮚ Realizar a importação da PPI.
⮚ Disponibilizar vídeos de treinamentos para o usuário.
⮚ Permitir definir número de tentativas falhas de login para bloqueio do usuário.
⮚ Permitir controlar o tempo para troca de senha dos usuários.
⮚ Emitir relatório de profissionais por unidade de saúde com opções de filtro por departamento, unidade administrativa e profissionais que realizam atendimento na unidade.
⮚ Emitir relatório de funcionários com usuários semelhantes.
⮚ Ajuda contextualizada nas telas do sistema relativa aos campos e/ou ações.
⮚ Todos os relatórios do sistema deverão permitir exibição em tela, impressão em impressora laser, jato de tinta e matricial.
⮚ Todos os relatórios deverão permitir exportar em formato csv, pdf, txt, json, docx e xml.
⮚ Integridade referencial dosdados.
⮚ Os relatórios deverão conter em seu cabeçalho as informações:
⮚ Logotipo do Município.
⮚ Linha título 1: Secretaria Municipal de Saúde de xxxxxxxxxxx
⮚ Linha título 2: (DENOMINAÇÃO DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL).
⮚ Linha título 3: (DENOMINAÇÃO DO RELATÓRIO).
⮚ Data e hora da emissão.
⮚ Dados utilizados na geração (período e filtros ).
⮚ Permitir alterar a senha de cada usuário dentro do cadastro do mesmo.
⮚ Permitir vincular um usuário a um tipo de perfil, mudando assim o layout dos menus.
⮚ Permitir conversão de unidades de medida nos resultados de exames e nas prescrições médicas.
⮚ Permitir cadastrar os setores e salas dentro de cada unidade.
ATENDIMENTO
⮚ Cadastrar pacientes com geração do número do prontuário realizando críticas às demais informações deste cadastro de acordo com o CADSUS e conforme portaria do Ministério da Saúde.
⮚ Permitir o cadastramento de todas as 10 (dez) digitais com a identificação de cada dedo de cada uma das mãos durante a internação do mesmo. Sem a necessidade de utilização de software externo ao sistema.
⮚ Permitir realizar a importação do CADSUS.
⮚ Permitir vincular o paciente cadastrado a uma área.
⮚ Permitir a vinculação de arquivos ao cadastro do paciente.
⮚ Visualizar o histórico do paciente.
⮚ Permitir vincular imagem a um paciente cadastrado.
⮚ Vincular o número de prontuário do paciente gerado pelo sistema ao número
de prontuário existente no serviço ou unidade de saúde, podendo pesquisar porqualquer umdestes números.
⮚ Localizar o cadastro do paciente a partir de qualquer um dos 10 (dez) dedos cadastrados.
⮚ Compartilhamento eletrônico da informação - Os dados clínicos devem ser acessados a partir de qualquer estação de trabalho ou ponto de acesso devidamente autorizado.
⮚ Não será permitido o cadastro do mesmo paciente em duplicidade, considerando seus dados cadastrados.
⮚ Vincular o número do cadastro do paciente ao número do cartão nacional de saúde (CNS), permitindo a localização por ambos no mesmo campo.
⮚ Permitir através do endereço do paciente a localização da residência no Google-maps.
⮚ Emitir cartões de saúde (com código de barras) dos pacientes cadastrados, contendo: nome do paciente data de nascimento, nome da mãe, endereço, número do cartão ou, caso não exista, seu prontuário no sistema, eunidade de saúde em que o paciente está cadastrado.
⮚ Controla a geração de cartões, nosmoldes definidos pelo SUS, para pacientes cadastrados e que pertençam ao Município, mantendo o controle da emissão de vias já emitidas.
⮚ Criar agenda para profissionais em dias úteis, por período definido, abrangendo ou não feriados, conforme critério previamente definido pelo usuário.
⮚ Definir númerode cancelamentos máximo para queopaciente entre na lista de bloqueados.
⮚ Replicar agenda para profissionais em dias úteis, por período definido, abrangendo ou não feriados, conforme critério previamente definido pelo usuário.
⮚ Apresenta quantidade de vagas disponíveis em tela no ato do agendamento.
⮚ Criar agenda permitindo escolha de vagas por intervalo de horário fixo ou variado ou número de vagas.
⮚ Permitir a descentralização ou não do agendamento para as unidades de atendimento.
⮚ Definir e aplicar o intervalo mínimo de tempo para consultas agendadas do
mesmo paciente numa mesma unidade.
⮚ Definir e aplicar o intervalo mínimo de tempo para consultas agendadas do mesmo paciente em unidades diferentes.
⮚ Definir e aplicar número de dias de carência para que o mesmo paciente possa agendar consulta na mesma especialidade/CBO.
⮚ Permitir emissão de carta ao paciente, no agendamento, quando o mesmo for bloqueado para realizar agendamento em razão do seu absenteísmo.
⮚ Permitir operações de bloqueio total do dia na agenda e bloqueio parcial por horário discriminando o motivo.
⮚ Emitir relatório de motivo de bloqueio da agenda.
⮚ Realizar transferência de agenda para um determinado paciente.
⮚ Realizar transferênciadetodas asagendas deum profissional encaixando os pacientes nas próximas vagas livres.
⮚ Realizar transferência de todas as agendas de um profissional para outra data possibilitando sua reversão.
⮚ Permitir emissão carta aopaciente cominformações sobre a nova agenda, no momento da transferência.
⮚ Registrar informações de atendimento de profissionais de saúde, contemplando pelo menos as seguintes informações: anamnese, história pregressa individual, exame físico, peso, altura, diagnóstico ou hipótese diagnóstica atravésde consulta codificada oudescritiva do CID.
⮚ O sistema deve permitir a consulta da lista de medicamentos do RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essencial) por meio do sistema, permitindo prescrever medicamentos desta lista aos pacientes.
⮚ Registrar data, hora e profissional que realizou o acolhimento.
⮚ Permite definir status padrão para o início de um atendimento.
⮚ Registrar informações e dados da pré-consulta e acolhimento feitos pelos enfermeiros.
⮚ Recepcionar vários pacientes, de uma só vez ou individualmente.
⮚ Cancelar de uma só vez ou individualmente, das recepções realizadas.
⮚ Reativação de recepções canceladas.
⮚ Registrar antecipadamente as recepções dos agendamentos de uma só vez.
⮚ Encaminhar solicitações de consultas ou exames para serviço terceirizado.
⮚ Agendar solicitações de consultas ou exames para serviço terceirizado.
⮚ Solicitar exames de rotinadefinidos comde “urgência” pela unidade ou serviço de saúde.
⮚ Solicitar exames especializados definidos com de “urgência” pela unidade ou serviço de saúde.
⮚ Solicitar procedimentos de MAC segundo modelo exigido do Ministério da Saúde.
⮚ Realizar pesquisa fonética ou similar.
⮚ Vincular um paciente à unidade de atendimento de referência ou serviço de saúde.
⮚ Gerar fila de espera para atendimento e permitir consulta a ela por parte do profissional.
⮚ Permitir o acolhimento a partir da fila de espera.
⮚ Permitir o atendimento a partir da fila de espera.
⮚ Registrar procedimentos, seguindo todas as regras e consistências definidas no SIA-SUS.
⮚ Disponibilizar tabelas compatíveis com o CBO para o cadastro de especialidades.
⮚ Registrar procedimentos coletivos de BPA consolidado, seguindo consistências exigidas pelo SUS.
⮚ Vincular paciente aos grupos de atenção à saúde ou de atendimento.
⮚ Alertar o usuário quando o paciente for de outra unidade PSF de referência.
⮚ Verificar, automaticamente, na inclusão de novos pacientes, cadastros comdados semelhantes.
⮚ Permitir localizar o paciente através de dados como: número do cadastro, nome, data de nascimento, nome da mãe, nome do pai, prontuário, rua, bairro, número da família, telefone fixo, telefone celular, número do cartão nacional de saúde.
⮚ Pesquisa ao prontuário do paciente com seus atendimentos realizados numa determinada data ou por número de atendimentos.
⮚ Permitir o cadastro de leitos com ala, quarto, número do leito e status em um estabelecimento para o controle de internação.
⮚ Permitir o cadastro de classe de leito.
⮚ Permitir o cadastro de motivo de bloqueio de leito.
⮚ Permitir o cadastro de motivo de alta.
⮚ Permitir o cadastro de notificação de Infecção Hospitalar.
⮚ Permitir o cadastro de evolução medica Ambulatório e Internação.
⮚ Permitir o gerenciamento de arquivamento de documento com opções de: estabelecimento, local, documento, tipo de documento, observação e opção de anexar arquivos.
⮚ Permitir o registro da internação informando paciente, local, leito, data, hora, profissional responsável, acompanhante, CID-10, número da AIH, tipo de AIH, modalidade de AIH.
⮚ Permitir o lançamento de procedimentos durante o período de internação informando o profissional responsável.
⮚ Permitir a transferência entre leitos do paciente internado.
⮚ Permitir o bloqueio e desbloqueio de leitos cadastrados.
⮚ Permitir o registro de agendamento de cirurgias informando o paciente, local, data/hora de início, data/hora prevista para ofim, profissionais envolvidos, procedimentos a serem realizados e materiais gastos.
⮚ Emitir relatório dos procedimentos realizados versus especialidade, contendo: CBO, código e descrição do procedimento, período, paciente, data/hora do atendimento e total. Podendo realizar filtros por no mínimo data de atendimento, sexo do paciente, faixa etária, CBO, estabelecimento executante, profissional e procedimento.
⮚ Emitir relatório de fluxo de atendimento de urgência/eletivo, contendo as seguintes informações: nomes dos pacientes, estabelecimento, nome do profissional, tipo de atendimento, cidade de origem do paciente e faixa etária.
⮚ Emitir relatório de todos os procedimentos lançados por estabelecimento, contendo as seguintes informações: unidade de saúde, nome do profissional, período de atendimento, nome do paciente, procedimento, descrição.
⮚ Emitir relatório quantitativo de atendimentos realizados por especialidade, faixa etária e sexo, dentro de um período determinado.
⮚ Emitir relatório de consultas agendadas para profissionais dasunidades de
saúde, contendo as seguintes informações: nomes dos profissionais e quantidade deconsultas agendadas para os mesmos.
⮚ Emitir relatório de atendimento espontâneo e de atendimentos agendados contemplando no mínimo: paciente, estabelecimento, estabelecimento executante, status, data de atendimento, data de agendamento.
⮚ Emitir relatório de atendimentos realizados pelo profissional por unidade, por período especificado, procedimento e município, contendo as seguintes informações: Período, código do CBO, nome do profissional, procedimento realizado, data de atendimento epaciente.
⮚ Emitir relatório de CID por estabelecimento, contendo as seguintes informações: nome da unidade de atendimento, município, código do CID, descrição do CID equantidade.
⮚ Emitir relatório de todos os pacientes agendados e vagas disponíveis da agenda de consulta por profissional, estabelecimento e procedimento contendo as seguintes informações: unidade de atendimento, nome do profissional, CBO, data, hora, nome do paciente.
⮚ Lançar procedimentos na boca e dentes através de odontograma digital gráfico.
⮚ Identificar, vincular e visualizar os símbolos gráficos a procedimentos odontológicos.
⮚ Alertar caso o procedimento informado já tenha sido lançado no mesmo atendimento.
⮚ Realizar validação de sexo e idade no lançamento do procedimento de acordo com a tabela SIGTAP.
⮚ Realizar consistência de procedimentos que podem ser lançados por CBO.
⮚ Permitir informar a classificação de risco indicada ao paciente no momento do atendimento.
⮚ Permitir emitir a ficha de classificação de risco.
⮚ Permitir informar se o tratamento odontológico realizado no paciente foi concluído.
⮚ Permitir o cadastro de capítulos de CID.
⮚ Permitir o registro da escala de plantões no estabelecimento informando o local, profissional, data/hora de início e data/hora de termino do plantão.
⮚ Prontuário Eletrônico.
⮚ Possuir tela deprontuário eletrônico ondeo médico visualiza inicialmente todos os pacientes que estão na sua lista de espera.
⮚ Ter no grid inicial intervalo de data inicial e final para consulta verificar, mais deleção de pesquisar para data de agendamento e data de atendimento.
⮚ Possuir número da ficha de atendimento, nome do profissional atendente, estabelecimento de saúde, nome do paciente, data de agendamento, hora do agendamento data do atendimento e hora do atendimento, status do atendimento e motivo.
⮚ Possibilitar ordenar o grid da tela por ordem de ficha, profissional responsável, posto de saúde, paciente data e hora de agendamento, data e hora de atendimento, status e classificação de risco.
⮚ Possuir seleção por status agendado, cancelado, bloqueado, atendido, não compareceu, recepcionado, autorizado e triagem.
⮚ Ao clicar para abrir o atendimento a tela do prontuário deverá ter os dados do paciente, data e hora da anamnese, especialidade que o paciente está sendo atendido, o nome do paciente.
⮚ Para cada tipo de especialidade o sistema deverá permitir a criação de um questionário dinâmico.
⮚ O administrador do sistema poderá criar questões com tipos de respostas diferentes.
⮚ O administrador criara a questão cuja resposta será uma data, um valor válido, um campo aberto, uma resposta sim/não ou valor numérico sem a necessidade da intervenção dos desenvolvedores.
⮚ Ao abrir para responder este questionário o sistema mostrará as questões com suas características.
⮚ A tela de prontuário deverá possuir a idade, o sexo do paciente.
⮚ O profissional deverá informar a pressão arterial sistólica e diastólica se esta informação já não tiver sido lançada no atendimento.
⮚ O profissional deverá informar a saturação, frequência cardíaca temperatura, peso, altura, IMC glicemia capilar, se gestante sim/não,
No caso de ser mulher data da última menstruação, circunferência abdominal.
⮚ Deverá conter o campo de observação da triagem que deverá vir do lançamento da triagem.
⮚ Deverá conter o campo de anamnese e justificativa.
⮚ Deverá possuir uma aba de atalho para registrar os procedimentos realizados e a serem realizados.
⮚ Deverá ter a aba de receituário onde o profissional vai lançar os medicamentos receitados para fora da unidade e os para administração na unidade.
⮚ Devera possuir aba com a foto do paciente.
⮚ Devera possuir com o programa de saúde e a data de inserção do paciente no programa.
⮚ Devera possuir uma aba para consulta dos exames laboratoriais realizados pelo paciente e a data de cada exame.
⮚ Possibilitar emitir da mesma tela, o atestado médico, o receituário, informações básicas, o prontuário, a guia de referência e a guia de gestante.
⮚ Permitir a criação dos arquivos para faturamento, faturamento consolidado, arquivo de BPA, arquivo de RAAS.
⮚ Possuir rotinas para autoatendimento nas unidades contendo.
⮚ Tela para geração de senhas aos pacientes.
⮚ Permitir a emissão de senhas para atendimento.
⮚ Permitir configurar os tipos e nomes dos atendimentos / especialidades.
⮚ Criar lista das senhas geradas para recepção classificadas por atendimento prioritário ou normal.
⮚ Permitir que a recepcionista chame a próxima senha, de acordo com a classificação prioritária. Deverão aparecer no painel o número da senha e o número do guichê de atendimento.
⮚ Na recepção, permitir vincular o número da senha ao paciente recepcionado, à especialidade e ao médico que fará o atendimento.
⮚ Após recepção, a chamada deverá ser pelo nome do paciente e não pelo número da senha.
⮚ Após recepção, permitir, quandonecessário, chamaropaciente no painel para triagem.
⮚ Permitir ao médico informar o número do consultório que se encontra.
⮚ Listar ao médico a fila para atendimento.
⮚ Permitir ao médico, a partir do prontuário, chamar o paciente da fila.
⮚ Exibir no painel o nome do paciente e o consultório que deverá comparecer.
⮚ Permitir utilizar o Painel em estabelecimentos diferentes.
⮚ O painel deverá falar o nome do paciente chamado.
⮚ Possuir tela de atendimento diferenciado para atendimentos em Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
⮚ Possui um prontuário eletrônico diferenciado para atendimento na UPA.
⮚ Permitir cadastrar senhas para pacientes.
⮚ Permitir o acompanhamento da curva de crescimento infantil, conforme as normas da Organização Mundial de Saúde (OMS) através de gráficos contendo: peso para aidade, estatura para a idade, IMC para a idade e o perímetro cefálico para a idade.
⮚ Permitir emitir as APAC'S autorizadas/liberadas de uma só vez.
PAINEL DE CHAMADOS
⮚ Permitir cadastrar serviços por setor e por unidade para geração de senhas de atendimento.
⮚ Permitir cadastrar ponto de atendimento que será exibido no monitor.
⮚ Permitir cadastrar níveis de atendimento diferenciado de acordo com a legislação.
⮚ Permitir a geração de senhas independentes por nível de atendimento.
⮚ Permitir ao operador escolher os serviços e as prioridades para iniciar o atendimento.
⮚ Permitir ao operador efetuar a chamada das senhas que aguardam por atendimento de acordo com os filtros escolhidos para serviço e prioridade.
⮚ Emitir um relatório com o tempo de cada etapa do atendimento da senha.
⮚ Permitir ao operador chamar a mesma senha várias vezes desde que o atendimento não tenha sido iniciado.
⮚ Permitir ao operador remover uma senha da fila de espera.
⮚ Permitir emitir sinal sonoro a critério do administrador quando a senha for
chamada por um ponto de atendimento.
⮚ Permitirexibir astrês últimas senhaschamadas, compelo menosasseguintes informações: senhas (em ordem decrescente), local do atendimento e serviço.
⮚ Permitir a emissão de comprovante com xxxxx xxxxxx, após a seleção das opções(serviço e nível de atendimento) através do toque de mão na tela.
FATURAMENTO
⮚ Possibilitar o cadastramento de novos procedimentos adicionais aos da tabela SUS vinculados ou não aos mesmos e suas relações e consistências, podendo este ser bloqueado ou desbloqueado a qualquer momento, dependendo da necessidade.
⮚ Gerar BPA (PAB e/ou MAC) a serem importados pelo SIA-SUS, conforme portarias do Ministério da Saúde.
⮚ Gerar o BPA consolidado e individualizado.
⮚ Gerar o arquivo de atendimentos para importação no RAAS.
⮚ Permitir atualização e utilização da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPMdo SUS (SIGTAP).
⮚ Reapresentar a produção conforme portaria específica do Ministério da Saúde.
⮚ Importar o BPA do programa BPA magnético para conferencia dos procedimentos encaminhados e realizados por serviço terceirizado.
⮚ Gerar BPA incluindo a produção dos prestadores.
⮚ Emitir relatório de acompanhamento dos serviços produzidos conforme SIA- SUS, contendo: tipo de registro do BPA, competência, grupo, subgrupo, forma de organização, procedimento, valor e quantidade.
⮚ Emitir relatório de acompanhamento da produção contemplando em sua linha de detalhe, pelo menos, as seguintes informações: Tipo de registro do BPA, competência, CBO, grupo, subgrupo, forma de organização, procedimento, valor e quantidade.
⮚ Emitir relatório de produção ambulatorial, de modo gráfico, facultando à
operação a escolha do tipo de gráfico (pizza/barra).
⮚ Emitir relatório de acompanhamento da produção do TFD contemplando em sua linha de detalhe, pelo menos, as seguintes informações: data, paciente, sexo, idade, código IBGE, quantidade valor unitário e total.
ALMOXARIFADO E FARMÁCIA
⮚ Permitir o cadastro e a caracterização dos produtos (princípio ativo, forma de apresentação, peso liquido, peso bruto, lista pertencente de medicamentos da ANVISA, código HORUS).
⮚ Permitir o cadastro de grupo de produtos.
⮚ Permitir o cadastro de subgrupo de produtos.
⮚ Permitir movimentação de estoque entre todas as farmácias.
⮚ Controlar a dispensação demedicamentos, sugerindo aousuário, oslotes com datas de vencimento mais próximas.
⮚ Possibilitar a realização do inventário periódico.
⮚ Registrar as prescrições e dispensações dos medicamentos.
⮚ Registrar devoluções de empréstimo, entre os setores, de produtos ao estoque.
⮚ Permitir informar o valor total na nota fiscal durante o lançamento de produtos e informar se o valor lançado é igual ao valor da nota.
⮚ Permitir a vinculação do peso do paciente, em quilos, aos princípios ativos que necessitam dessa informação na dispensação.
⮚ Permitir o aproveitamento automático de posologias já utilizadas.
⮚ Permitir a delimitação dos princípios ativos que as especialidades / CBO`s poderão prescrever.
⮚ Registrar as observações sobre cada prescrição.
⮚ Registrar as recomendações para cada princípio ativo prescrito.
⮚ Permitir o cadastro e a caracterização dasinterações medicamentosas (substância 1, substância 2, efeito, risco e precaução).
⮚ Alertar quando houver prescrição onde ocorrer interação medicamentosa entre os princípios ativos, informando seus detalhes como efeito, risco e precaução.
⮚ Permitir a impressão da receita, com dados do paciente, profissional responsável, medicamentos prescritos, posologia, orientações e estabelecimento.
⮚ Permitir a emissão de receita para medicamentos de controle especial.
⮚ Permitir a emissão de relatório de medicamentos prescritos ao paciente em observação.
⮚ Permitir o cadastro e a caracterização do princípio ativo (via de administração, forma farmacêutica, substância química).
⮚ Registrar prescrição após atendimento realizado.
⮚ Permitir e aplicar a definição de períodos para dispensação do mesmo princípio ativo para o mesmo paciente.
⮚ Calcular automaticamente, baseado na posologia, a data prevista para a próxima dispensação de medicamentos específicos (insulinas).
⮚ Exibir as dispensações anteriores apresentando local, data, produto e a quantidade retirada.
⮚ Cadastrar fornecedores.
⮚ Cadastrar grupo de fornecedores.
⮚ Permitir o cadastro de almoxarifados.
⮚ Permitir informar o farmacêutico responsável pelo almoxarifado.
⮚ Permitir vincular o almoxarifado a um ou mais grupos de medicamentos.
⮚ Informar quando o estoque atingir os níveis configurados para estoque mínimo e de segurança.
⮚ Registrar doações, perdas, empréstimos e devoluções.
⮚ Registrar na saída de medicamentos a peso total da perda.
⮚ Possibilitar ao almoxarifado atender aos pedidos de produtos feitos pelas unidades da atenção primária.
⮚ Permitir a parametrização eaplicação níveis de estoque mínimo, máximo e de segurança.
⮚ Consultar o estoque de medicamentos pela unidade ou serviço de saúde de acordo com as devidas restrições deacesso.
⮚ Emitir relatório de medicamentos por data de vencimento, exibindo dados do medicamento, lote, quantidade e data de vencimento.
⮚ Emitir relatório de consumo por unidade de saúde ou serviço de saúde.
⮚ Emitir relatório de medicamentos ou produtos que ultrapassaram os níveis de estoque mínimo, máximo e de segurança.
⮚ Emitir relatório de retirada de medicamentos, contendo as seguintes informações: nome do paciente, medicamentos e quantidade retirada.
⮚ Emitir relatório de medicamentos dispensados por unidade de saúde, contendo as seguintes informações: lote, validade, quantidade, valor unitário e total de pacientes atendidos.
⮚ Emitir o livro de registro específico.
⮚ Gerar arquivo para integração com SIGAF
⮚ Emitir recibo para remédios conseguidos via processo judicial.
⮚ Permitir o cadastro de acordo com a lista RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essencial) vinculando ao cadastro de produtos.
SADT (SERVIÇO APOIO, DIAGNÓSTICO E TERAPIA)
⮚ Definir os exames que serão realizados por laboratório.
⮚ Cadastrar e caracterizar os exames (nome, sigla, rotina ou especializado, contendo um ou mais procedimentos da tabela SUS, Sexo aplicável, carência, amostra, sigla, preparo, recipiente, procedimento Correspondente da tabela SUS e bancada).
⮚ Cadastrar equipamentos do laboratório, método, unidade de medida, formas de coleta e valor de referência.
⮚ Permitir o cadastro de observações padrão para exames.
⮚ Possuir tela de lançamento de exames onde os profissionais do laboratório visualizarão inicialmente todos os pacientes que estão na sua lista de espera.
⮚ Ter no grid inicial intervalo de data inicial e final para consultar, possuir seleção de pesquisar para data de agendamento e data de atendimento.
⮚ Possuir número da ficha de atendimento, nome do paciente, data de agendamento, hora do agendamento, data da entrega e hora da entrega, status, estabelecimento solicitante e data da coleta.
⮚ Possibilitar ordenar o grid da tela por ordem de ficha, paciente, data e hora de agendamento, data e hora da entrega e data da coleta.
⮚ Ao clicar para abrir o lançamento de exames a tela do lançamento de exames deverá ter os dados do paciente, data e hora do agendamento, o nome do paciente, o médico solicitante o laboratório prestador que vai fazer os exames, o profissional que vai liberar os exames com senha que permita a liberação dos exames.
⮚ Deverá possuir data, hora e usuário que imprimiu o exame.
⮚ Permitir o cadastro das máscaras de exames.
⮚ Possibilitar visualizar os resultados anteriores em tela.
⮚ Permite o cadastro de protocolos de exames vinculando um ou mais exames a umprotocolo.
⮚ Permite o agendamento de protocolos de exames.
⮚ Permitir o cadastro de geladeiras.
⮚ Permite o registro de manutenções feitas na geladeira informando data, tipo de manutenção e descrição.
⮚ Permitir criar um cronograma de utilização das geladeiras.
⮚ Permitir o cadastro de faixas etárias.
⮚ Permitir informar data e hora da coleta de material para exames.
⮚ Calcular adataprevista para entregadosexamesdeacordo com definições do laboratório.
⮚ Permitir a criação de postos de coleta.
⮚ Imprimir etiquetas para identificação dos recipientes de cada paciente, com respectivo código de barras quando houver leitura automática do equipamento analisador.
⮚ Agendar ou solicitar exames para prestadores terceirizados.
⮚ Permitir delimitar os exames da solicitação por especialidade / CBO.
⮚ Agendar exames pelo serviço ou unidade da atenção primária.
⮚ Agrupar os pedidos de exames de vários médicos para um único paciente, possibilitando única coleta e única análise quando exames iguais, e emissão dos laudos distintos pormédico.
⮚ Imprimir os resultados de exames nas unidades que as solicitaram e/ou pelos postos de coleta.
⮚ Imprimir de mapas de trabalho por bancada e/ou por paciente e/ou por exame de acordo com a definição do laboratório.
⮚ Permitir ao usuário criar moldes de resultados de exames de acordo com
a exigência do laboratório.
⮚ Xxxxx fichas de solicitação com os preparos dos exames processados na unidade ouserviço de saúde.
⮚ Permitir a recepção, digitação, liberação e impressão dos resultados dos exames individualmente e em lote.
⮚ Permitir a criação de grupos de exames através da vinculação de todos os exames de uma unidade ou serviço de saúde dentro de uma única agenda.
⮚ Permitir a criação de agenda para grupo de exames.
⮚ Permitir a criação e aplicação de cotas de agendamentos por dia e horário.
⮚ Permitir a criação e aplicação de cotas de agendamentos por horário.
⮚ Registrar problemas ocorridos na coleta e com a amostra dos exames.
⮚ Permitir o cadastro de exames dependentes.
⮚ Realizar cálculos derivados a partir de valores registrados de outros exames.
⮚ Imprimir o valor de referência conforme perfil do paciente.
⮚ Permitir o interfaceamento dos analisadores do laboratório com o sistema.
⮚ Permitir consulta do histórico de exames do paciente no momento do lançamento de resultados.
⮚ Alertar no momento da digitação dos resultados os valores lançados por exame que estejam fora dos valores de referência através de coloração específica no grid e pop-up com mensagem de alerta.
⮚ Permitir na liberação de exames pelo bioquímico, que os lançamentos dos exames sejam listados em tela com cores definindo seu status.
⮚ Permitir que os resultados dos exames possam ser alterados por outro bioquímico, registrando no laudo, o nome do bioquímico que realizou a alteração por exame.
⮚ Permitir a impressão de laudos em caráter de urgência, mesmo sem a liberação pelo bioquímico, contendo mensagem específica de que o documento foi impresso sem a devida liberação, em caráter de urgência.
⮚ Possibilitar ao paciente imprimir o resultado do seu exame liberado através de acesso à página específica na internet com criação de login e senha de segurança específicos porusuário.
⮚ Possibilitar imprimir cartão para entrega ao paciente, contendo os dados de acesso do usuário para impressão dos laudos, bem como o link de acesso ao sistema.
⮚ Emitir relatório do quantitativo de exames solicitados por profissional, unidade ou serviço de saúde num determinado período.
⮚ Emitir relatório do quantitativo do valor de exames liberados por unidade ou serviço de saúde.
⮚ Emitir relatório de exames agendados em que o paciente não compareceu na unidade ou serviço de saúde.
⮚ Emitir relatório de exames realizados por unidade ou serviço que o solicitou.
⮚ O sistema deverá permitir a criação de laudos específicos e dinâmicos para cada exame como raio-x, ultrassonografia, etc.
⮚ Para cada tipo de exame o sistema deverá permitir a criação de um questionário dinâmico.
⮚ O administrador do sistema poderá criar questões com tipos de respostas diferentes.
⮚ O administrador criará a questão cuja resposta será uma data, um valor válido, um campo aberto, uma resposta sim/não ou valor numérico sem a necessidade da intervenção dos desenvolvedores.
⮚ Ao abrir para responder este questionário o sistema mostrará as questões com suas características.
⮚ O sistema deverá permitir a impressão destes laudos criados e respondidos dentro do sistema.
PLANEJAMENTO E PATRIMONIO
⮚ Controle efetivo dos gastos das unidades de saúde, indicando os fornecedores, o estabelecimento, departamento, os lançamentos com dados dos vencimentospagamentos ambos com valor e data.
⮚ Relatório de Custos gerados por cada estabelecimento ou fornecedor contemplando data de vencimento e data de pagamento.
⮚ Cadastro de Ativos contendo dados necessários como modelo, marca, cor, número de patrimônio, fornecedor, descrição, data de aquisição
e nota fiscal.
⮚ Cadastro de movimentação de ativos contemplando no mínimo. Patrimônio, de qual e para qual setor foi movimentado, data e centro de custo.
⮚ Cadastro de Formas de Incorporação.
⮚ Cadastramento dos POP´s (Procedimento operacional Padrão).
⮚ Cadastramento do cardápio.
⮚ Cadastramento dos ingredientes do cardápio.
⮚ Ouvidoria.
⮚ Cadastramento das reclamações.
⮚ Acompanhamento das resoluções da ouvidoria.
⮚ Permitir cadastro de bens patrimoniais.
⮚ Permitir cadastro de Tipo de baixa de bens patrimoniais.
⮚ Permitir composição de bens patrimoniais.
⮚ Permitir transferência depatrimônio.
⮚ Permitir registro de baixa de patrimônio.
GESTÃO DE PROCESSOS E PROTOCOLO
⮚ Permite o cadastramento de Formas de Solicitação: Telefone, Internet, Presencial eetc.
⮚ Permite o cadastramento de Documentação Necessária por tipo de processo.
⮚ Permite o cadastramento de Funcionários possibilitando alocá-lo em uma unidade administrativa.
⮚ Permitir o cadastramento de localização de pastas e arquivos do processo: Estante, gaveta, arquivo e etc..
⮚ Permitir o cadastramento de atividades a serem realizadas em cada etapa do processo;
⮚ Permitir o cadastramento de Assuntos e sub -assuntos.
⮚ Permitir o cadastramento de processo informando: Descrição, Solicitação, Tipo, Justificativa, Assunto, Sub Assunto, Requerente e informações.
⮚ Permitir anexar documentos digitalizados ao processo.
⮚ Permitir o encerramento do processo.
⮚ Permitir a anexação de documentos a processos existentes.
⮚ Permitir o cadastro de pendências dos processos informando o número do
processo.
PORTAL DO CIDADÃO
⮚ Permitir gerar senha de acesso para o usuário, criado através do sistema do município.
⮚ Permitir validação do acesso através de login, data de nascimento e senha gerado no sistema do município com os dados fornecidos pelo usuário.
⮚ Permitir aos operadores das recepções consultarem a senha gerada ou solicite ageração da mesma para ousuário.
⮚ Permitir a identificação do usuário logado no portal durante a utilização.
⮚ Permitir aousuário consultar informações relativasaagendamentos deconsulta, realizados no sistema do município.
⮚ Permitir ao usuário confirmar seus agendamentos seja consulta ou exames nasunidades.
⮚ Exibir pelo menos as seguintes informações relativas ao agendamento de consulta criado no sistema domunicípio: Data da agenda, horário, unidade de saúde, profissional, CBO.
⮚ Permitiraousuário consultarinformações relativas aagendamentos deexames, realizados no sistema do município.
⮚ Exibir pelo menos as seguintes informações relativas ao agendamento de exames realizado no sistema do município: Número da solicitação, exames, data da agenda, horário, unidade de saúde, posto de coleta e preparo do exame.
⮚ Permitir ao usuário extrair resultado de exames liberados no laboratório do município, utilizando o mesmo modelo do sistema do município.
⮚ Permitir identificação da solicitação de exame, realizada através do sistema do município, constando pelo menososseguintes dados: Examessolicitados, unidade solicitante, Unidade Executante, data e hora da liberação do resultado.
⮚ Permitir ao usuário consultar qual a sua posição na fila de espera existente na base de dados do município, por CBO e procedimento.
⮚ Exibir pelo menos asseguintes informações relativas à posição do usuário na
fila deespera existente na base de dados do município: Posição na fila, CBO, Procedimento, Data da inclusão.
⮚ Permitir ao usuário consultar qual a sua posição na fila de espera existente na base de dados do município, por CBO e procedimento e profissional.
⮚ Exibir pelo menos as seguintes informações relativas a posição do usuário na fila de espera existente na base de dados do município: Posição na fila, CBO, Profissional, Procedimento e Data da inclusão.
PORTAL DO ESTABELECIMENTO
⮚ Permitir gerar senha de acesso para o estabelecimento, criado através do sistema do município.
⮚ Permitir validação do acesso através de CNPJ/CPF e senha gerado no sistema do município com os dados fornecidos pelo usuário.
⮚ Permitir aos operadores da vigilância a geração da senha para o estabelecimento.
⮚ Permitir a consulta dos dados do estabelecimento.
⮚ Permitir a solicitação de emissão de alvará.
⮚ Permitir verificar asocorrências doestabelecimento registradas no sistema do município.
⮚ Permitir verificar os alvarás já emitidos e solicitados para o estabelecimento.
MÓDULO BUSINESS INTELLIGENCE
⮚ Permitir criação de gráficos de pizza conforme critérios definidos pelo operador, a partir de visões disponíveis no sistema.
⮚ Permitir criação de gráficos de barra conforme critérios de consulta definidos pelo operador, a partir de visões disponíveis no sistema.
⮚ Permitir criação de gráficos de linha conforme critérios de consulta definidos pelo operador, a partir de visões disponíveis no sistema.
⮚ Permitir criação de tabelas conforme critérios de consulta definidos pelo operador, a partir de visões disponíveis no sistema.
⮚ Permitir criação de salas de situação.
⮚ Permitir criação de salas de situação, formadas a partir dos elementos gráficos e tabelas criadas nos itens anteriores
⮚ Gerar informações de nível gerencial com gráficos por Faixa Etária.
⮚ Gerar informações de nível gerencial com gráficos por Escolaridade.
⮚ Gerar informações de nível gerencial com gráficos por Cidadãos e Renda.
⮚ Gerar informações de nível gerencial com gráficos de Procedimentos.
⮚ Gerar informações de nível gerencial com gráficos de Saída de Produtos.
⮚ Gerar informações de nível gerencial com gráficos de Cidadãos por ESF.
⮚ Gerar informações de nível gerencial com gráficos de Atendimento por CID.
⮚ Gerar informações de nível gerencial com gráficos do Total de Atendimentos por Procedimento.
⮚ Gerar informações de nível gerencial com gráficos de Atendimentos por CBO.
⮚ Gerar informações de nível gerencial com gráficos de Atendimentos por Médicos.
⮚ Gerar informações de nível gerencial com gráficos de Dispensação de Medicamentos.
⮚ Gerar informações de nível gerencial com gráficos de Atendimentos por Estabelecimento.
⮚ Gerar informações de nível gerencial com gráficos de Atendimentos por Estabelecimento.
⮚ Gerar informações de nível gerencial com gráficos de Atendimentos por Estabelecimento Questões do PSF.
⮚ Gerar informações de nível gerencial com gráficos de Acompanhamento de Altura x Peso do Cidadão.
⮚ Gerar informações de nível gerencial com gráficos de Controle de Vacinas.
⮚ Gerar informações de nível gerencial com gráficos por Tipos de Estabelecimento.
⮚ Gerar informações de nível gerencial com gráficos de Fiscalização por Estabelecimento.
⮚ Gerar informações de nível gerencial com gráficos de Exames por Estabelecimento.
⮚ Gerar informações de nível gerencial com gráficos de Pedidos por Solicitante.
⮚ Gerar informações de nível gerencial com gráficos de Gráfico de Pedidos por Dia.
⮚ Gerar informações de nível gerencial com gráficos de Exames Liberados por Bioquímico.
⮚ Gerar informações de nível gerencial com gráficos de Cidadãos por Xxxxxx.
⮚ Gerar informações de nível gerencial com gráficos de Atendimentos por Hora.
⮚ Gerar informações de nível gerencial com gráficos de TFD – Pacientes e Acompanhantes.
⮚ Possuir gerador de relatórios com opção de gerar gráficos de todas as tabelas disponíveis no sistema.
⮚ Possuir gerador de relatórios com opção de gerar gráficos de todas as tabelas disponíveis no sistema podendo ser vinculada a perfil do usuário.
⮚ Permitir que os relatórios gerados fiquem salvo no sistema.
3. PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES DE ENTREGA OU EXECUÇÃO
Para serviços de manutenção preventiva, na sede da Unidade de Pronto Atendimento Padre Xxxxxxx – Divinópolis/MG uma vez por mês, até o dia 15 de cada mês, mediante agendamento com o responsável pela Unidade.
Para serviços de manutenção corretiva, de acordo com as necessidades da Unidade de Pronto Atendimento Padre Xxxxxxx – Divinópolis/MG, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas da solicitação, na sede da Unidade.
4. PRAZO E CONDIÇÕES DE GARANTIA
Não se aplica.
5. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ATRAVÉS DO E-MAIL: xxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx
6. CONDIÇÕES E PRAZOS DE PAGAMENTO
a) O pagamento decorrente da concretização dos serviços, objeto desta contratação, será efetuado pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social ao fornecedor de acordo com os valores previamente pactuados.
b) A nota fiscal deverá ser emitida pelo fornecedor em inteira conformidade com as exigências legais contratuais, especialmente as de natureza fiscal, com destaque, quando exigível, das retenções tributarias e/ou
previdenciárias.
c) Identificado qualquer divergência na nota fiscal, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social deverá devolvê-la à contratada para que sejam feitas as correções necessárias, sendo que o prazo estipulado acima será contado somente a partir da reapresentação do documento desde que devidamente sanado o vício.
d) Os pagamentos serão efetuados por meio de depósito ou transferência eletrônica em conta bancária a ser informada pelo fornecedor, ou eventualmente, por outra forma que vier a ser convencionada entre as partes.
e) Uma vez paga a importância discriminada na nota fiscal, o fornecedor dará ao Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social plena, geral e irretratável, quitação dos valores nela discriminados, para nada mais vir a reclamar ou exigir a qualquer título, tempo ou forma.
f) Após o recebimento da remuneração do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social, e havendo subcontratações, o fornecedor deverá efetuar o pagamento de honorários devidos aos demais prestadores envolvidos em até 72h (setenta e duas horas) úteis.
g) É de responsabilidade das partes verificar junto às repartições municipais, estaduais e federais todos os tributos eventualmente aplicáveis ao objeto contratual, bem como proceder aos respectivos recolhimentos dos tributos e encargos que se fizerem necessário.
h) Os valores contratados poderão ser corrigidos anualmente, a partir da inflação acumulada entre a data-base e a data reajuste, sendo corrigida conforme a variação do IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, conforme a seguinte fórmula:
RR= VR x IPCA1 IPCA0
Onde: VRR = Valor do REPASSE mensal reajustado;
VR = Valor do REPASSE (correspondente ao valor mensal)
IPCA0 = Índice Geral de Preços (relativo ao mês anterior à data-base de reajuste, ou seja, do mês anterior ao de assinatura contratual);
IPCA1 = Índice Geral de Preços (relativo ao primeiro mês anterior ao da data de reajuste).
i) A data-base a ser considerada para fins de reajuste do REPASSE é definida como sendo a data de assinatura contratual.
j) Em caso de extinção do índice adotado para fins de reajuste, deverá ser adotado o índice que vier a substituí-lo.
7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
7.1 - Efetuar os pagamentos nas condições e preços pactuados;
7.2 – Fiscalizar a execução do contrato;
8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
8.1 - Demonstrar, no ato da assinatura do contrato, a manutenção das condições demonstradas na fase de habilitação do certame;
8.2 - A Contratada não poderá subempreitar os serviços sem autorização expressa do Contratante;
8.3 - Arcar com todas as despesas de salários de pessoal, fretes, tributos, contribuições, transporte, mão-de-obra, produtos e outras despesas de qualquer natureza que se fizerem indispensáveis ao perfeito atendimento do objeto do contrato;
8.4 - Executar o objeto deste Contrato, conforme solicitação da Contratante, obedecendo aos critérios detalhados no Termo de Referência, em total conformidade com o edital e seus anexos.
8.5 - Responsabilizar-se por qualquer erro na proposta apresentada, obrigando- se a prestar os serviços conforme exigido neste edital e em seus anexos.
8.6 - Proceder à manutenção e atualização do software, conforme descrição no Termo de Referência.
8.7 - Manter atualizadas as funções existentes nos módulos do software, com relação as variáveis normalmente alteradas por legislação, ou quaisquer outras causas externas, que decorram de determinação governamental, desde que, em tempo hábil, a Contratante comunique, por escrito à contratada a necessidade de serem procedidas às atualizações solicitadas.
8.8 - Disponibilizar, durante a vigência do contrato, em ocorrendo, versões mais evoluídas mediante aperfeiçoamento das funções já existentes, as implementações de novas funções e adequações as novas tecnologias buscando o aperfeiçoamento constante do produto, de acordo com as solicitações da Contratante, calculando-se previamente o número de horas e o prazo utilizados para Customizações do Software.
8.9 - Manter, durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, devendo comunicar ao Contratante, imediatamente, qualquer alteração que possa comprometer a manutenção deste contrato;
8.9.1 - Empregar na execução dos serviços, a equipe técnica apresentada na licitação que deu origem ao presente, sendo que, em caso de necessidade de substituição, a contratada deverá empregar profissional(is) detentor(es) da mesma qualificação ou superior à do(s) substituído(s), comunicando o fato e remetendo a documentação respectiva diretamente a contratante;
9. OBRIGAÇÕES DAS PARTES
Comparecer em reuniões para as quais venha a ser convocado, desde que a data de realização seja comunicada com no mínimo 05 (cinco) dias de antecedência, ressalvados os casos de caráter de urgência, que deverão ser devidamente comprovados.
Comunicar imediatamente, qualquer irregularidade ou dificuldade que impossibilite a execução do objeto contratado, bem como, quaisquer irregularidades observadas nas instalações para adoção das providências que se fizerem necessárias.
Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas referentes às condições firmadas no Contrato firmado entre as partes.
Manter, durante o prazo de vigência do Contrato firmado entre as partes, todas as condições de habilitação exigidas no Edital, reemitindo os documentos de habilitação sempre que a vigência expirar, bem como, atender fielmente todas as condições firmadas contratualmente.
10. CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS
O objeto da presente concorrência utilizará como critério de julgamento a escolha da proposta mais vantajosa mediante menor preço, representado pelo menor valor total do lote, observada as especificações e demais condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
11. PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
O desembolso financeiro será mediante recebimento de parcela mensal oriunda do Contrato de gestão N°021/2019 firmado entre o IBDS e o Município de Divinópolis/MG.
12. CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DO OBJETO
O acompanhamento e a fiscalização dos referidos serviços serão realizados por responsável designado pelo IBDS, para análise da qualidade e verificação de sua conformidade em relação às condições exigidas neste Termo de Referência.
13. CONDIÇÕES GERAIS
O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social reserva para si o direito de não aceitar ou receber qualquer serviço em desacordo com o previsto neste Termo de Referência, ou em desconformidade com as normas legais ou técnicas pertinentes ao objeto.
As partes agirão com completa autonomia em suas relações administrativas, econômico-financeira, e cada qual se responsabiliza por suas obrigações fiscais, bem como por quaisquer danos causados a terceiros por ato ou omissão de sua parte, seus agentes, empregados, prepostos e representantes, pela observância ou infração de disposições legais ou regulamentos vigentes.
O fornecedor compromete-se à apresentar, juntamente com a nota fiscal, relatório de atividades mensal.
Toda e qualquer interrupção das atividades, objeto deste contrato, deverá ser previamente ajustada entre as partes com antecedência de no mínimo 30 (trinta) dias.
Os serviços serão contratados para o período de 12 (doze) meses a contar da assinatura de contrato.
Os prazos de vigências deste contrato poderão ser prorrogados por iguais e sucessivos períodos, por meio de termo aditivo a ser firmado entre as partes.
A prestação dos serviços contratados não importará em constituição de vínculo empregatício de qualquer natureza entre as partes.
As partes guardarão, e farão com que seu pessoal guarde sigilo sobre dados, informações e documentos fornecidos ou obtidos em razão da execução do objeto contratual, sendo vedada toda e qualquer reprodução dos mesmos, durante a vigência do presente Contrato e mesmo após o seu término.
14. SANÇÕES POR INADIMPLEMENTO
Rescisão do contrato e impossibilidade de fixar novos contratos com a contratante.