GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE - SETRE

QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 009/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DA BAHIA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE – SETRE E O IRSEBA INSTITUTO DE REFERÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DA BAHIA, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC.

O ESTADO DA BAHIA , por intermédio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE, CNPJ nº 13.937.123/0001-03, situada à Xxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxx, 000, 0x. Plataforma, 2ª. Avenida, Centro Administrativo da Bahia – CAB, CEP 41.745-003, Salvador - BA neste ato representada pelo seu titular XXXXXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXX brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº 138746834, SSP/BA e do CPF nº 000.000.000-00, autorizado pelo Decreto Governamental de 08.02.2019 e publicado no D.O.E. De 09.02.2019, e o IRSEBA INSTITUTO DE REFERÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº 07.706.254/0001-79, situada na Rua

Alpes, nº 53, Quadra 09 lote 13, bairro: Altos de Coutos, Município de Salvador/Bahia, CEP nº 40.750-250, neste ato representado pela Srª TÂMARA REGINA ANDRADE DOS SANTOS FERREIRA , portadora do documento de identidade nº 13.282.085-40, emitido por SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, doravante denominada OSC CELEBRANTE, formaliza o presente Termo Aditivo, nos termos do processo SEI nº. 021.2122.2024.0001897-75, que se regerá pela Lei nº. 13.019/2014, que regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil, e pelo Decreto Estadual nº. 17.091/2016, mediante as cláusulas e condições discriminadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

Este Termo Aditivo tem como objeto alterar o Termo de Colaboração nº. 009/2022 para:

1- Prorrogação de prazo;

2- Remanejamento Plano de Trabalho.

CLÁUSULA SEGUNDA- DO PRAZO

Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 009/2022, por mais 06 (seis) meses, com efeito retrativo a partir de 19/04/2023, que passa a vigorar com as alterações fixadas no Anexo Único do presente Termo, consoante ao plano de trabalho, a fim de concluir a execução do objeto do Termo de Colaboração.

CLÁUSULA TERCEIRA- DO REMANEJAMENTO DO PLANO DE TRABALHO

Pelo presente Termo Aditivo, ficam alterados os itens, E e I , constantes no Plano de Trabalho, que passam a figurar na forma do Anexo Único.

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR

O presente termo não envolve acréscimos de recursos.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas as demais Clausulas e condições não retificadas por este instrumento.

CLÁUSULA SEXTA- DA PUBLICAÇĂO

O presente Termo Aditivo será publicado em resumo no Diário Oficial do Estado, em conformidade com a Lei Estadual nº. 9.433/05. E, para firmeza do que foi pactuado, assinam este instrumento, perante 02 (duas) testemunhas que também o subscrevem.

XXXXXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXX

SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE-SETRE

XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX

IRSEBA INSTITUTO DE REFERÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DA BAHIA

Testemunhas:

CPF: CPF:

ANEXO ÚNICO PLANO DE TRABALHO

4º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração 009/2022

Edital de Chamamento Público nº. 002/2021

Finalidade da Seleção: Chamamento Público, visando à seleção de Organizações da Sociedade Civil - OSC´s interessadas em celebrar Termo de Colaboração cujo objeto é a execução das ações de Qualificação Social e Profissional, vinculadas ao Projeto Qualifica Bahia referente ao Bloco 2, Lote 2 – Territórios de Identidade Bacia do Rio Grande / Bacia do Rio Corrente/ Velho Chico.

A. IDENTIFICAÇÃO DA PROPONENTE.

Dados da OSC

Nome da OSC: Instituto de Referência Social do Estado da Bahia

CNPJ: 07.706.254/0001-79

Data de Criação: 04/11/2005

Endereço: Xxx Xxxxx, 00, Xxxxx xx Xxxxxx, Xxxxxxxx-Xx, XXX 00.000-000

Telefone: 71- 0000- 0000

Endereço eletrônico (e-mail): xxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx

Dados do Representante Legal

Nome: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxx

Endereço: Xxx Xxxxx, 00, Xxxxx xx Xxxxxx, Xxxxxxxx-Xx, XXX 00.000-000

Endereço eletrônico (e-mail): xxxxxx-xxxxxx00@xxxxxxx.xxx

RG/Órgão expedidor/UF: 13282085-40

CPF: 000.000.000-00

B. OBJETO DA PARCERIA

Qualifica Bahia

O projeto em tela está consonante ao Termo de Referência (Anexo 3) e o PPA 2020 -2023 - Programa de Inclusão Socioprodutiva e Mundo do Trabalho; Compromisso: Promover a intermediação de mão – de - obra e a qualificação profissional de trabalhadoras(es), jovens, profissionais autônomos e micro e pequeno empreendedores; Meta: Oferecer oportunidade de qualificação à pessoas em situação de vulnerabilidade social; Iniciativa: Promover a qualificação profissional de trabalhadores em situação de vulnerabilidade social e em situação de desemprego.

C. OBJETIVO DA PARCERIA

Executar 75 turmas com cursos de qualificação social e profissional de acordo com o termo de referência, totalizando 1500 trabalhadores/as. Assim, o Instituto de Referência Social do Estado da Bahia – IRSEBA atuará nos Territórios de Identidade Bacia do Rio Grande, Bacia do Rio Corrente, Velho Chico, beneficiando seus respectivos municípios.

É importante reiterar que o público a ser alcançado pelo IRSEBA refere-se a Trabalhadores desempregados, sob risco de desemprego ou que buscam atualização profissional, visando inserção e/ou reinserção no mundo do trabalho. Serão priorizados:

- Beneficiários do seguro-desemprego;

- Trabalhadores desempregados cadastrados no banco de dados da Rede SineBahia;

-Trabalhadores empregados e desempregados afetados por processo de modernização tecnológica, choques comerciais e/ou outras formas de reestruturação econômica produtiva;

-Beneficiários de política de inclusão social e de políticas de integração e desenvolvimento regional e local;

- Internos e egressos do sistema prisional e de medidas socioeducativas;

-Trabalhadores resgatados de regime de trabalho forçado ou reduzido à condição análoga à de escravo;

- Familiares de egressos do trabalho infantil;

-Trabalhadores de setores considerados estratégicos da economia, na perspectiva do desenvolvimento sustentável e da geração de trabalho, emprego e renda;

-Trabalhadores cooperativados, em condição associativa ou autogestionada, e empreendedores individuais;

-Trabalhadores rurais;

- Pescadores artesanais;

- Aprendizes; - Estagiários;

- Pessoas com deficiência e Idosos.

Somente poderão ser beneficiários dos cursos de qualificação social e profissional aqueles inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Será obrigatória a destinação de 10% (de por cento) das vagas para atendimento a pessoas com deficiências, desde que elas não lhes sejam impeditivas ao exercício da atividade laboral correspondente ao curso pretendido, e, cumulativamente, para atendimento a idosos.

D. DESCRIÇÃO DA REALIDADE OBJETO DA PARCERIA E O NEXO COM A ATIVIDADE OU O PROJETO PROPOSTO E METAS A SEREM ATINGIDAS

De acordo com o DIEESE, em setembro de 2021, foi registrado um saldo de 313.902 empregos com carteira assinada no Brasil. Nos nove primeiros meses de 2021, o saldo ajustado registrado no país foi de 2.512.937 empregos, revertendo o saldo negativo acumulado em igual período, com a perda de 602.240 empregos, ocorridos por conta da pandemia da Covid-19, sobretudo, em abril e maio de 2020. A Bahia apresentou saldo de 11.345 empregos celetistas em setembro de 2021, obtido pela diferença da movimentação de 61.793 admissões e

50.448 desligamentos. Esse saldo foi menor do que os 17.721 empregos criados em agosto, indicando a desaceleração do ritmo de crescimento das contratações formais, após os incrementos consecutivos de junho a agosto. Vale ressaltar que o saldo de setembro também diminuiu em relação ao resultado registrado no mesmo mês do ano passado (17.362 empregos).

De janeiro a setembro de 2021, foram criados 109.999 empregos na Bahia. Vale destacar que o presente ano apresenta uma trajetória semelhante à de 2020, entretanto, em um nível mais elevado dos saldos, porque a perda de empregos com o amplo fechamento dos estabelecimentos foi tão expressiva em 2020, a partir de março, que reverteu o incremento de postos gerados entre janeiro e fevereiro naquela ocasião, causando saldos negativos significativos até maio.

Cabe pontuar que, em 2020, o saldo passou a ser negativo em março (-15.941), devido ao auge da primeira onda da Covid-19, com o aumento progressivo de casos e óbitos. Em abril, houve o ápice da queda de empregos (-38.490) e a perda continuada de postos formais foi até junho. Ressalte-se que o fechamento de vagas de empregos foi maior no início das medidas de isolamento social de combate à pandemia da Covid-19 e conforme estas medidas foram sendo progressivamente flexibilizadas, visando atingir o pleno funcionamento das atividades econômicas, o saldo de empregos celetistas acumulado no período foi se recuperando.

Desde julho, os indicadores epidemiológicos da Covid-19 na Bahia estão cada vez mais controlados com o avanço da cobertura vacinal da população e com isso o nível de atividade econômica no estado está progressivamente sendo retomado. A análise da evolução mensal do saldo de empregos da Bahia nos últimos doze meses (outubro de 2020 até setembro de 2021), revela que a Bahia registrou um saldo de 136.799 empregos. Setembro de 2021 se destacou no período com o segundo maior resultado positivo (11.345), menor apenas que o saldo de fevereiro de 2021 (18.863), o que demonstra que com a reativação gradual da economia e a geração mais significativa de empregos em janeiro e fevereiro de 2021, houve a recuperação do volume de empregos perdidos, ocorridos no auge da primeira onda da Covid-19 (-76.134, de março a junho de 2020).

A partir dessa realidade, é que o ISEBA compreende a qualificação social e profissional como vetor de contribuição para o aumento da probabilidade de obtenção de emprego e trabalho decente e da participação em processos de geração de oportunidade de trabalho e renda, inclusão social, redução da pobreza, combate à discriminação e diminuição da vulnerabilidade das populações.

A Qualificação Profissional, aliada à qualificação social do trabalhador, é fator indispensável para o acesso e permanência no mundo do trabalho. Adquirir conhecimentos e competências é imprescindível para a superação dos desafios a serem enfrentados no mundo do trabalho.

Ciente dessas necessidades dos trabalhadores, é que o IRSEBA apresenta o projeto Qualifica Bahia, de modo a ofertar aos municípios dos Territórios Identidade Bacia do Rio Grande / Bacia do Rio Corrente/ Velho Chico cursos de qualificação social e profissional.

Pretende-se dar acesso a trabalhadores/ as aos cursos, utilizando-se metodologias e ferramentas de tecnologia voltadas à implantação da ação, um projeto inovador que beneficiará 1.500 trabalhadores do Oeste Baiano

Dentro da visão de democratização das ações de qualificação social e profissional é que o IRSEBA vem executando os cursos dentro da sua expertise, procurando reforçar a importância da educação para o desenvolvimento e eficiência dos trabalhadores/as nas diversas áreas profissionalizantes.

É fundamental que os programas de qualificação social e profissional estejam voltados para a valorização pessoal de cada trabalhador, consequentemente, para a equipe na qual ele se enquadre, favorecendo o equilíbrio entre o trabalho e o relacionamento, ajudando a otimizar os resultados.

Desta forma é importante que o trabalhador sinta a participação da executora e a confiança que dela deva receber. Ser reconhecido pelos colegas, instrutores. O IRSEBA buscará a integração de suas ideias e incentivará o hábito da criatividade individual e conjunta, para o fortalecimento de seu posicionamento frente ao mundo do trabalho.Por esses aspectos é que o IRSEBA utilizará a ética profissional de seu corpo discente em todas as ações e atividades necessárias para o desenvolvimento social e profissional dos beneficiados pelo projeto.

E. DESCRIÇÃO DAS AÇÕES E DAS METAS

E.1 AÇÕES

As ações necessárias para o alcance do objetivo da parceria são:

Ação 1. Promover a divulgação, inscrição e matrícula do público beneficiário que atendam ao perfil do projeto.

Critério de Aceitação: Serão consideradas as inscrições de pessoas que atendam ao perfil do projeto; Relatório sintético com pesquisa do socioeconômico dos beneficiários matriculados, contendo a relação de educandos matriculados por turma/curso, acompanhada da cópia dos respe documentos, conforme perfil especificado; cadastro reserva para eventuais substituições.

Ação 2. Promover qualificação social e profissional

Critério de Aceitação: Relatório contendo informações sobre o andamento das turmas, quantitativo de educandos e carga horária. Dev apresentado para efeito de verificação as listas de presença, mapas de frequência, listas de entrega de auxílio transporte, lanche, camisas e m didático; A carga horária máxima por dia será de 05 (cinco) horas e a frequência mínima para efeito de certificação será de 75% (setenta e cin cento).

Ação 3. Realizar Pesquisa de Satisfação com beneficiários

Critério de Aceitação: Relatório com a descrição das técnicas e instrumentos d e pesquisa aplicados, tamanho da mostra, caracterizaçã respondentes da pesquisa, resultados encontrados demonstrados por meio de quadros, tabelas o u gráficos, inclusive com comen explicativos;Questionário aplicado a no mínimo 70% do público beneficiário.

Ação 4. Certificação.

Critério de Aceitação: certificação de no mínimo 90% de jovens qualificados (levando em consideração que uma porcentagem podem desistir d no seu andamento).

E.2 INDICADORES, METAS E PARÂMETROS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Os indicadores, metas e parâmetros de avaliação de desempenho da parceria estão definidos no quadro abaixo:

QUADRO DE INDICADORES, METAS E PARÂMETROS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Planejamento

Indicador

Unidade

Meio de

Verificação

Qtde. Meta (Ano I)

Parâmetro de Avaliação de

Desempenho

Mês 1

Mês 2

Mês 3

Mês 4

Mês 5

Mês 6

Mês 7

Mês 8

Mês 9

Mês 10

Mês 11

Mês 12

Mês 13

Mês 14

Mês 15

Mês 16

Mês 17

Mês 18

Mês 19

Mês 20

Mês 21

Mês 22

Mês 23

Mês 24

Mês 25

Mês 26

Mês 27

Mês 28

Mês 29

Mês 30

OBJETIVO DA PARCERIA

Ofertar capacitação social e profissional de pessoas nos Bacia do Rio Grande, Bacia do Rio Corrente, Velho Chico.

Indicador 1: serão implementadas 75 turmas nos três territórios

Turmas

Relatório de execução contendo informações sobre o quantitativo de turmas a iniciar, abertas, em andamento e concluídas.

Quais os cursos, quantitativo de educandos em cada turma e carga horária realizada.

Alcance da meta:

Igual 100% - meta cumprida;

Entre 99% e

50% - meta cumprida parcialmente; Menor ou igual a 49% - Meta não cumprida.

Indicador 2: serão capacitadas

1.500 pessoas

Pessoas

Relatório informativo contendo informações sobre a frequência de cada educando, bem como a lista de certificação assinada pelos alunos.

240

260

200

400

200

Alcance da meta:

Maior ou igual 90% - meta cumprida;

Entre 89% e

50% - meta cumprida parcialmente; Menor ou igual a 49% - Meta não cumprida.

AÇÃO

Ação 1: Promover a divulgação, inscrição e matrícula do público beneficiário que atendam ao perfil do projeto.

Indicador 3:

1.500

matrículas realizadas.

matrículas

Relatório sintético com pesquisa do perfil socioeconômico dos beneficiários matriculados, contendo a relação de educandos matriculados porturma/curso, acompanhada da cópia dos respectivos documentos, conforme perfil

especificado.

240

260

200

400

200

Alcance da meta:

Maior ou igual 90% - meta cumprida;

Entre 89% e

50% - meta cumprida parcialmente; Menor ou igual a 49% - Meta não cumprida.

Ação 2: Promover qualificação social e profissional conforme detalhamento contido nos Anexos I e II (Territórios, Municípios, Cursos e Carga Horária do Bloco II, Lote I / Relação de Cadeias Produtivas, Cursos e Ementas).

Indicador 4:

1.500

qualificadas pelo projeto.

Pessoas

Relatório contendo informações sobre o andamento das turmas, quantitativo de educandos e carga horária.

Listas de presença, mapas de frequência, listas de entrega de auxílio transporte, lanche, camisas e material didático.

240

260

200

400

200

Alcance da meta:

Maior ou igual 90% - meta cumprida;

Entre 89% e

50% - meta cumprida parcialmente; Menor ou igual a 49% - Meta não cumprida.

Ação 3: Realizar Pesquisa de Satisfação com beneficiário

Indicador 5:

1.500 pessoas participaram

da pesquisa de satisfação

Pessoas

Relatório com a descrição das técnicas e instrumentos de pesquisa aplicados, tamanho da amostra, caracterização dos respondentes da pesquisa, resultados encontrados demonstrados por meio de quadros, tabelas ou gráficos, inclusive com comentários

explicativos.

240

260

200

400

200

Alcance da meta:

Alcance da meta: Igual a 70% meta cumprida.

Entre 69% e

0% - meta cumprida parcialmente;

F. FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES E DE CUMPRIMENTO DAS METAS

Falar sobre educação na área da qualificação profissional, onde se faz necessário a imediata inclusão no mundo do trabalho, não se refere necessariamente à discussão presente hoje nos diversos seguimentos que desenvolvem qualificação social e profissional. Trata-se de analisar em que medida a educação, enquanto processo de produção e transmissão de conhecimento, promove a inclusão social e profissional. Argumentamos que a educação é inclusiva quando dois principais aspectos são levados em consideração: O primeiro deles diz respeito ao significado do saber produzido pela educação, quando o saber produzido e/ou transmitido pela educação tem significado na luta pela vida das pessoas menos favorecidas. O segundo refere-se à forma como o conhecimento é produzido e/ou transmitido, ou seja, a pedagogia, propriamente dita.

Começando pelo primeiro aspecto, argumentamos que o saber enquanto bem socialmente produzido, exerce fundamental importância no processo da inserção social e profissional, quer seja através do trabalho (na produção) ou na dinâmica do próprio processo cultural da sua elaboração. O acelerado processo de inovação tecnológica que caracteriza a sociedade atual, com o implemento de significativas mudanças nas relações sociais de produção, faz com que o conhecimento tome uma particular importância. Na sociedade contemporânea o conhecimento assume significativa importância devido a rapidez que envolve a questão da inovação tecnológica na produção e o caráter competitivo que a caracteriza. Isso significa dizer que a questão deve ser pensada de forma a considerar o conhecimento como meio e não como fim, mas um meio de vital importância para os nossos dias.

Em relação ao segundo aspecto analisado, argumentamos que o pressuposto teórico paradigmático que fundamenta as instituições executoras no repasse do conhecimento socialmente produzido a diferentes segmentos sociais determina a utilização de um procedimento metodológico includente, abordada para a formação e qualificação profissional dos trabalhadores das diversas áreas profissionais, o IRSEBA procura colocar a disposição dos beneficiados instrumentos científico e metodológico básicos, deve-se sempre ter em consideração mudanças profundas que podem redirecionar os rumos desses objetivos e processos no que se refere à qualificação com base na educação fácil de compreensão para os trabalhadores.

Por isso o IRSEBA conta com um corpo docente especializado nos novos processos metodológicos, onde o processo de ensino deixa de ser ministrado com a exploração de conteúdos meramente acadêmicos tratados de maneira isolada, sem haver conexão entre seus próprios campos, ou ainda com outras áreas de conhecimento. Percebemos assim que muitos alunos não compreendem os conceitos transmitidos pelo fato de não haver uma relação entre o conhecimento que estes alunos trazem consigo e o conteúdo tratado em sala de aula.

O IRSEBA direcionara suas as ações metodológicas, as relações com os docentes e discentes, tendo em vista os seguintes valores:

Sensibilidade: Condição necessária para perceber a si e ao outro enquanto pessoas humanas que possui sentimentos, respeito e ideias;

Autenticidade: É importante que toda ação docente/discente seja respaldada no aprender a aprender a se posicionar e a defender seus posicionamentos, criando conceitos de verdade que possam contribuir para a construção de suas histórias de vida pessoal e profissional.

Autonomia: Construída a partir da necessidade de se formar sujeitos autônomos, que pensem por si mesmos, refletindo acerca das decisões que vão tomar e responsabilizando-se por elas.

Criatividade: Respeito pelo potencial criativo do ser humano.

Cidadania: Condição imprescindível para que o individuo goze de seus direitos civis e políticos de um estado ou no desempenho de seus deveres para com este.

Desenvolvimento: Estágio econômico, social e político fundamental para o progresso individual ou comunitário, caracterizado por altos índices de rendimento dos fatores de produção, os recursos naturais, o capital e o trabalho.

O processo de aprendizagem seguirá esses valores e a metodologia incorporará situações para os aprendizes despertem sua inteligência ao resolverem problemas, ao tomarem decisões, bem como permitissem a aquisição de processos mentais indispensáveis para a evolução do pensamento e comportamento profissional. O trabalho busca oferecer a cada discente, conhecimentos teóricos – práticos necessários para desenvolver-se como trabalhador cidadão, capaz de exercer seus direitos e deveres mediantes satisfatórias condições de desempenhar suas tarefas profissionais nas pertinentes qualificações pretendidas.

Cada curso, dentro da sua peculiaridade, desenvolverá adequada metodologia favorável ao efetivo preparo dos discentes. Está prevista carga horária de 20h para o módulo básico (temas relevantes a formação do homem como ser ativo nos processos sociais) e o módulo específico (conteúdos teóricos relacionados a cada curso e o desenvolvimento de práticas) com 100h, totalizando 120h cada curso. Os itens referentes às aulas práticas (insumos, EPI e espaço físico) serão de responsabilidade da Instituição. Nos municípios que serão necessário o auxílio transporte, o mesmo será realizado por meio de veículo tipo Van.

TERRITÓRIO

MUNICÍPIO

CURSOS

TURMAS

EDUCANDOS

X/X

Xxxxx xx Xxx Xxxxxxxx

Xxxxxxxxxx

0. Produtor agrícola polivalente

RURAL

100

120h/a

2. Marketing Digital & E-commerce

(TIC)

3. Corte e Costura MULHERES

4. Agricultor orgânico e prática em

compostagem RURAL

5. Produção de frutas e hortaliças

processadas RURAL

Brejolândia

1. Eletricista de Instalações

120h/a

Cocos

1. Cabeleireiro(a) e maquiagem

120h/a

Coribe

1.Produtor Agrícola Polivalente

RURAL

120h/a

Joborandi

1. Eletricista Predial

120h/a

São Félix do Coribe

1. Pintor de Obras e Ambientes

120h/a

Tabocas do Brejo Velho

1. Produção de frutas e hortaliças processadas RURAL

120h/a

Santana

1. Eletricista de Instalações Prediais

120h/a

2. Corte e Costura

Canápolis

1. Massagista

120h/a

2. Cabeleireiro e Manicure

3. Técnica de unha em porcelana e

em gel

Santa Maria da

Vitória

1. Tecnicas de Unhas em Porcelana

em Gel

120h/a

Serra Dourada

1. Eletricista de manutenção

predial

120h/a

SUBTOTAL

380

1. Operador de trator e

empilhadeira

2. Carpintaria de Obras

Bacia do Rio Grande	Barreiras	3 Marketing Digital & E-commerce (TIC)	14	420	120h/a
		4. Técnica de unha em porcelana e gel MULHERES
		5. Padeiro
		6. Padeiro
		7. Padeiro
		8. Padeiro
		9. Corte e Costura
		10. Corte e Costura
		11. Corte e Costura
		12. Corte e Costura
		13. Corte e Costura
		14. Eletricista de Instalações Prediais
	Angical	1. Padeiros	6	120	120h/a
		2. Produtor Agrícola Polivalente
		3. Operador de Trator
		4. Técnica de unha em porcelana e em gel
		5. Operador de Retro Escavadeira
		6. Eletricista de Instalações Prediais
	Baianopolis	1. Cabeleireiro(a) e maquiagem	1	20	120h/a
	Buritirama	1. Produtor Agrícola Polivalente RURAL	1	20	120h/a
	Catolandia	1. Produtor Agrícola Polivalente	1	20	120h/a
	Cristópolis	1. Pintor de Obras e Ambientes	2	40	120h/a
	Cristópolis	2. Produtor Agrícola Polivalente RURAL	2	40	120h/a
	Formosa do Rio Preto	1. Agricultor orgânico e prática em compostagem RURAL	1	20	120h/a
	Mansidão	1. Doces e compotas RURAL	1	20	120h/a
	Riachão das neves	1. Marketing Digital & E-commerce (TIC)	1	20	120h/a
	Santa Rita de Cássia	1. Pedreiro e Pintor	1	20	120h/a
	São Desiderio	1. Operador de trator e empilhadeira	1	20	120h/a
	Wanderley	1. Corte e costura	2	40	120h/a
	Wanderley	2. Produtor Agrícola Polivalente RURAL	2	40	120h/a
	Cotegipe	1. Manutenção e reparos de celular (TIC)	1	20	120h/a
	Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx	1 Produção de frutas e hortaliças RURAL	7	140	120h/a
		2. Manutenção de ar Condicionado
		3. Operador de Empilhadeiras Eletricas
		4. Mecanico de Maquinas Agricolas
		5. Bombeiro Civil
		6. Pintor de Obras e Ambientes
		7. Pedreiro Polivalente
		7. Pedreiro Polivalente
SUBTOTAL			40	800
Velho Chico	Barra	1. Beneficiamento do leite RURAL	1	20	120h/a
	Bom Jesus da Lapa	1. Técnica de unha em porcelana e em gel	1	20	120h/a
	Brotas de Macaúbas	1. Mecânico de manutenção de motocicleta	1	20	120h/a
	Carinhanha	1. Beneficiamento do leite RURAL	1	20	120h/a
	Feira da Mata	1. Manutenção e reparos de celulares (TIC)	1	20	120h/a
	Ibotirama	1. Auxiliar de Manutenção Predial	1	20	120h/a
	Igaporã	1. Eletricista de Instalações Prediais	1	20	120h/a
	Malhada	1. Cabeleireiro(a) e maquiagem	1	20	120h/a
	Matina	1.Produtor Agrícola Polivalente RURAL	1	20	120h/a
	Morporá	1. Doces e Salgados	1	20	120h/a

Muquém do São

Francisco

1. Padeiro(a) e confeiteiro(a)

120h/a

Oliveira dos

Brejinhos

1. Cabeleireiro e maquiagem

120h/a

Paratinga

1. Cabeleireiro(a) e maquiagem

120h/a

Riacho de Santana

1. Mecânico de manutenção e instalação de aparelhos de

climatização e refrigeração

120h/a

Serra do Ramalho

1. Padeiro(a) e confeiteiro(a)

120h/a

2. Mecânico de manutenção de

motocicleta

Sítio do Mato

1. Cabeleireiro e maquiagem

120h/a

SUBTOTAL

340

TOTAL GERAL

1.500

O IRSEBA empreenderá todas as providências necessárias para as instalações apropriadas às várias práticas pretendidas desde a busca de ambientes apropriados, visitas técnicas a contatos com empresas visando garantir uma instrução pedagógica – profissional de melhor qualidade na perspectiva de atingir as expectativas do mercado de trabalho.

É a partir desta ótica que o IRSEBA adota práticas que dizem respeito ao uso de trabalhos que incluam a pluralidade, de gêneros e naturezas diversas, estabelecendo relações entre os “mundos”. Pautada nesses conceitos e critérios, o IRSEBA apresenta assim sua metodologia de trabalho para a formação dos trabalhadores beneficiários pelo Qualifica Bahia.

Processo de Inscrição

Divulgação na mídia local (redes sociais; rádio, carro de som, panfletos);

Os candidatos deverão realizar sua inscrição nas secretarias do município ou em Instituição parceira; Optar pelo curso: Preenchimento de ficha de inscrição e questionário socioeconômico.

Critérios para a inscrição:

O candidato deverá apresentar no ato da inscrição os seguintes documentos:

RG, CPF

Seleção de Trabalhadores:

Os inscritos serão selecionados dentro dos critérios proposto pelo Qualifica Bahia seguindo os processos relacionados abaixo: Serão os convocados que preencherem os requisitos ;

Divulgação dos selecionados nas redes sociais da instituição.

Critérios da seleção:

· Beneficiários do seguro-desemprego;

· Trabalhadores desempregados cadastrados no banco de dados da Rede SineBahia;

· Trabalhadores empregados e desempregados afetados por processo de modernização tecnológica, choques comerciais e/ou outras formas de reestruturação econômica produtiva;

· Beneficiários de política de inclusão social e de políticas de integração e desenvolvimento regional e local;

· Internos e egressos do sistema prisional e de medidas socioeducativas;

· Trabalhadores resgatados de regime de trabalho forçado ou reduzido à condição análoga à de escravo;

· Familiares de egressos do trabalho infantil;

· Trabalhadores de setores considerados estratégicos da economia, na perspectiva do desenvolvimento sustentável e da geração de trabalho, emprego e renda;

· Trabalhadores cooperativados, em condição associativa ou autogestionada, e empreendedores individuais;

· Trabalhadores rurais;

· Pescadores artesanais;

· Aprendizes;

· Estagiários;

· Pessoas com deficiência e Idosos.

QUALIFICAÇÃO SOCIAL

DIREITOS HUMANOS, ESTUDOS DE GÊNERO, RAÇA, ÉTICA ECIDADANIA

Análise de relações e mudanças sociais; discussão sobre tipos de violência e suas causas; reflexão sobre ética e diversidade cultural, étnica e religiosa. Reflexão sobre identidade, realização pessoal e relações interpessoais. Papel social e político do cidadão. Direitos humanos e sociais. Aprofundamento de conceitos sobre gênero; perspectivas do mundo do trabalho em relação ao gênero. Análise da forma de intervenção do poder público na redução da disparidade relacionada a gênero e raça. Ética e Responsabilidade Social nas empresas. Valores e Cultura Organizacional. Responsabilidade Empresarial na relação com o meio ambiente e sustentabilidade.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL, HIGIENE PESSOAL, PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA

Análise de ações humanas ambientalmente sustentáveis. Reflexão sobre a influência e o papel da mídia. Discussão sobre a necessidade de consumo e o exercício da cidadania. Discussão sobre a higiene e apresentação pessoal.

NOÇÕES DE DIREITO TRABALHISTA E PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO Relações Trabalhistas. Empregados e

Empregadores - direitos e deveres. Estabelecimento de relações entre saúde e trabalho. Apresentação de técnicas de segurança a serem adotadas no ambiente de trabalho e suas Normas Regulamentadoras- NR, relativas à segurança e medicina do trabalho.

ATUALIDADES NO MUNDO DO TRABALHO

Empregabilidade. Orientação para o Trabalho. Como se comportar em processos de seleção e no ambiente de trabalho. Simulação de entrevista para emprego. Elaboração de currículo profissional.

CONCEITOS E DEFINIÇÕES SOBRE GESTÃO DE NEGÓCIOS, EMPREENDEDORISMO, COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO

Empreendedorismo: conceitos e definições. O Perfil e as características do empreendedor. As habilidade e competências necessárias aos empreendedores. Empreendedorismo na era do Comércio Eletrônico. O que é, e como se tornar um Micro Empreendedor Individual - MEI. Empreendimentos coletivos. A cultura da cooperação. Cooperativismo. Tipos de cooperativas. Projeto de implantação de cooperativas. Associativismo. Formas associativas. Criação de associações. Conceito de Economia Solidária e seus princípios. Autogestão. Redes de Economia Solidária e Desenvolvimento econômico local.

Linhas de financiamento e crédito para micro empreendedores. Elaboração do Plano de Negócio. Os recursos da Tecnologia da Informação na criação de novos negócios. Ferramentas na elaboração do Plano de Negócios. Estrutura do Plano de Negócio. Como utilizar as ferramentas e aplicativos do pacoteOffice no ambiente de trabalho (Word, Excel, PowerPoint, Outlook, entre outros). Desenvolvimento Sustentável. Abordagens e Modelos de Gestão Ambiental. Utilização racional de recursos naturais. Responsabilidade Socioambiental.

ESTÍMULO E APOIO À ELEVAÇÃO DE ESCOLARIDADE: PORTUGUÊS E MATEMÁTICA Português: Análise de diversos tipos de textos e sua intencionalidade; Comunicação oral e escrita, leitura e compreensão de textos; Construção do conhecimento acerca da língua formal, enfatizando a concordância e o uso de pronomes.

Matemática: Raciocínio lógico-matemático; Construção da ideia de números e aplicação de operações matemáticas; Compreensão dos conceitos e representação de fração; Operações com fração; Aplicação dos conceitos e cálculos de juros e porcentagem; Análise e aplicação das unidades de medidas.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

CURSO: Mecânica para Mulheres

Elaboração de planos de manutenção. Realização de manutenções de motores, sistemas e partes de veículos automotores. Substituição de peças e reparos. Execução de testes de desempenho de componentes e sistemas de veículos. Estudo das normas e procedimentos técnicos, de qualidade, de segurança e de preservação do meio ambiente.

CURSO: Mecânico de Bicicletas

Realização de serviços de manutenção de bicicletas e equipamentos esportivos e de ginástica estimando custos, relacionando defeitos, avaliando peças para soldagem, listando máquinas e equipamentos, especificando materiais e tipo de mão-de-obra e requisitando peças necessárias aos serviços. Efetuam revisões gerais em bicicletas e equipamentos esportivos e de ginástica. Desmontam e montam bicicletas e equipamentos esportivos e de ginástica. Trabalham seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente.

CURSO: Mecânico (a) de manutenção de motocicletas

Elaboram planos de manutenção; realizam manutenções de motores, sistemas e partes de

veículos automotores. Substituem peças, reparam e testam desempenho de componentes e sistemas de veículos. Trabalham em conformidade com normas e procedimentos técnicos, de qualidade, de segurança e de preservação do meio ambiente.

CURSO: Operador (a) de trator e empilhadeira

Realização de operações com o trator de esteira e pneus com lâmina, efetuando abertura de pistas, limpeza, corte, nivelamento, aterro e reaterro, drenagem e recomposição da camada vegetal, atendendo aos requisitos de Qualidade, Segurança, Meio Ambiente e Saúde em obras. Estudo dos conceitos de segurança no trabalho, aprimorar conhecimentos sobre o funcionamento e manutenção da Empilhadeira, ensinar técnicas de correto manuseio da máquina e possibilitar noções sobre a legislação e suas atribuições no local de trabalho, garantindo, assim, a segurança do Operador, da máquina e dos materiais por ela transportados. De acordo com NR 11 e NR 12.

CURSO: Mecânico(a) de Maquinas Agrícolas

Registrar informações técnicas, planejar atividades de manutenção; Trabalhar com segurança, testar funcionamento de equipamentos, preparar peças para montagem de equipamentos, demonstrar competências pessoais, inspecionar funcionamento de máquinas pesadas e equipamentos agrícolas, realizar manutenção em máquinas pesadas e equipamentos agrícolas. Técnicas de manutenção, Sistema Eletroeletrônico, Sistema de Refrigeração, Sistema de Suspensão, Sistema de Direção, Alinhamento e Balanceamento de rodas, Sistema de Freios, Sistema de transmissões, Sistema de alimentação, Sistema de arrefecimento, Controle dimensional de motores, Especificações de motores de combustão Diesel, Motores de combustão interna, Sistema de injeção, Sistemas hidráulicos aplicados, Sistemas mecanizados, Sistemas plantio.

CURSO: Operador (a) de Empilhadeiras Elétricas

Capacitar os alunos na operação de Empilhadeira Elétrica para que possam efetuar operações de movimentação, empilhar e desempilhar, de carga e descarga de materiais/produtos com segurança, utilizando a máquina de acordo com a sua capacidade, bem como, zelar pelo melhor desempenho e rendimento do equipamento, evitando manutenções corretivas. Legislação específica Norma Regulamentadora Nº11, Histórico da empilhadeira Fatores de classificação, modelos e implementos, Procedimentos de segurança para operadores da empilhadeira elétrica, Equilíbrio e estabilidade da empilhadeira, Inspeção diária e periódica, Instrumentos e painel, Operações de empilhamento horizontal e vertical, Aspectos gerais de prevenção de acidentes e EPI, Princípios básicos de prevenção de incêndios

CURSO: Carpintaria de Obras

Planejamento de trabalhos de carpintaria, preparo de canteiro de obras. Confecção de formas de madeira e forro de laje (painéis), construção de proteção de madeira e estruturas de madeira para telhado. Escoramento de lajes de pontes, viadutos e grandes vãos. Montagem e instalação de portas e esquadrias. Desenvolvimento de serviços tais como seleção de materiais reutilizáveis, armazenamento de peças e equipamentos.

CURSO: Auxiliar de Manutenção Predial

Demonstração de serviços de manutenção elétrica, mecânica, hidráulica, carpintaria e alvenaria, substituindo, trocando, limpando, reparando e instalando peças, componentes e equipamentos. Conhecimento de normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente.

CURSO: Eletricista de Instalações Prediais

Planejamento de serviços elétricos. Estudo de instalação de distribuição de alta e baixa tensão. Montagem e reparos em instalações elétricas e equipamentos auxiliares em residências, estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços. Instalação e reparos de equipamentos de iluminação de cenários ou palcos.

CURSO: Encanador(a) de Instalações Prediais

Conhecimento das etapas da captação ao tratamento da água. Identificação dos sistemas de distribuição e abastecimento de água. Aplicação das grandezas hidráulicas para compreensão dos procedimentos adotados nas instalações. Identificação do encaminhamento das águas residuais até seu tratamento. Definição dos diâmetros mínimos das tubulações e conexões das instalações. Estudo sobre o funcionamento do sistema de drenagem pluvial. Identificação das ferramentas, instrumentos, materiais, equipamentos, ferragem e sua utilização, de acordo com as EB’s e NB’s. Elaboração de orçamento discriminando os materiais utilizados.

CURSO: Pedreiro(a) e Pintor(a)

Conhecimento do programa de uma construção e suas etapas. Identificação dos detalhes e procedimentos mais utilizados na elaboração de um projeto de construção. Reconhecimento das características, do preparo e da aplicação dos diversos materiais utilizados na construção civil. Identificação de materiais e elementos de infraestrutura para locação de canteiro de obras. Classificação dos tipos de fundações (rasas e profundas). Identificação de elementos da infraestrutura de concreto armado, aço e madeira. Reconhecimento dos tipos de alvenaria e identificação dos elementos construtivos na confecção de argamassas e revestimentos. Conhecimento dos processos de demolição e segurança no uso de equipamentos. Estudo de métodos de segurança no manuseio de máquinas e equipamentos. Estudo dos métodos de segurança no manuseio de máquinas e equipamentos na construção civil. Estudo das quantidades e tipos de produtos e materiais utilizados em paredes e outras superfícies. Preparação de superfície para pintura e correção de imperfeições. Ferramentas e equipamentos utilizados em pintura. Técnicas de pintura e de remoção de pintura.

CURSO: Pedreiro(a) Polivalente

Executa trabalhos de construção, reforma e manutenção de obras civis, no que se refere a alvenaria de tijolos, pedras de cantaria, blocos e concreto, contrapisos, revestimentos de pisos e paredes em geral, monta painéis de alvenaria pré-fabricados ou convencionais, de acordo com as normas e procedimentos técnicos de qualidade, segurança, higiene e saúde. Identificação das ferramentas, instrumentos, materiais, equipamentos, ferragem e sua utilização, de acordo com as EB’s e NB’s.

CURSO: Pintor(a) de Obras e Ambientes

Pintam as superfícies externas e internas de edifícios, residências e outras obras civis, raspando-a, amassando-as e cobrindo-as com uma ou várias camadas de tinta; revestem tetos, paredes e outras partes de edificações com papel e materiais plásticos e para tanto, entre outras atividades, preparam as superfícies a revestir, combinam materiais, etc.

CURSO: Beneficiamento do Leite

Estudo de como supervisionar e planejar o manejo e a alimentação do rebanho. Levantamento de técnicas de controle da sanidade e organização da reprodução dos animais. Estudo de beneficiamento e comercialização de rebanho e produtos derivados. Detalhamento da administração de uma propriedade rural. Preparo de alimentos derivados do leite por meio de equipamentos, utensílios e processos em conformidade com as normas técnicas, de segurança, higiene e saúde no trabalho. Subprodutos do leite. Domínio das variáveis do processo de pasteurização (pressão, temperatura, teor de gordura e outras), da desnaturação e da esterilização do leite.

CURSO: Produtor(a) Agrícola Polivalente

Conhecer o sistema da agricultura orgânica. Executar o manejo e fertilidade do solo. Selecionar e/ou produzir insumos orgânicos. Executar o plantio, produção de mudas e transplantio. Realizar tratos culturais, colheita e pós-colheita. Operação de máquinas e equipamentos. Observar a legislação para a produção e comercialização dos produtos agrícolas, os produtos agrícolas orgânicos e os procedimentos de segurança no trabalho.

CURSO: Produção de Frutas e Hortaliças Processadas

Compreende tecnologias relacionadas ao beneficiamento e industrialização de frutas e hortaliças. Atua na elaboração de geleias, doces em massa, pasta, compotas, caldas, néctar, suco, polpas, molhos e apertizados com pH acima de 4,5, respeitando as normas de boas práticas de fabricação e legislações específicas, normas de saúde e segurança do trabalho.

CURSO: Agricultor orgânico e prática em compostagem

Introdução à Agroecologia e Noções de Legislação Aplicada à Agricultura Orgânica. Conceitos, histórico, importância econômica da agroecologia. Certificação Orgânica e Fundamentação Legal. Legislação Orgânica. Normatização na produção orgânica. Lei orgânica brasileira. Instruções Normativas. Manejo e Conservação do Solo em Sistemas Orgânicos. Preparo do solo. Correção e recuperação do solo. Compostagem. Adubação orgânica. Produção e Conservação de Sementes, Implantação e Produção de Mudas. Acesso e conservação de sementes crioulas. Técnicas especiais para produção de sementes; recipientes e substratos para a produção de mudas. Estruturas para produção de mudas. Produção Vegetal em Sistemas de Agroecológicos. Implantação, Tratos culturais, olerícolas, flores, plantas medicinais, frutíferas, culturas anuais e perenes. Manejo Alternativo de Pragas, Doenças e Plantas Daninhas. Manejo integrado de plantas daninhas, insetos e doenças; controle biológico e alternativo. Preparo de caldas agroecológicas. Tecnologia de aplicação. Conservação de Alimentos Orgânicos. Alterações dos alimentos. Métodos de conservação de alimentos. Embalagens. Tecnologia de transformação e conservação de produtos de origem vegetal e animal. Higiene e controle de qualidade. Pós-colheita, armazenamento e processamento de frutas, hortaliças, grãos, raízes e tubérculos. Marketing e Comercialização de Produtos Orgânicos. Conceitos básicos de Marketing. Relação entre marketing meio ambiente e produtos orgânicos. Pesquisa de marketing. Estratégias de negociação, vendas e pós-venda.

CURSO: Mecânico(a) de Manutenção e Instalação de Aparelhos de Climatização e Refrigeração

Prestam assistência técnica, instalam, realizam manutenção e modernização em aparelhos de climatização e refrigeração, de acordo com normas de segurança e qualidade. Orçam serviços e elaboram documentação técnica.

CURSO: Doces e Salgados

Orientação de como confeccionar e confeitar doces clássicos e tradicionais, decorar, preparar recheios, salgados finos e similares. Técnicas culinárias para produção e decoração de sequilhos, bolachas e biscoitos. Detalhamento do planejamento e preparo da produção.

Elaboração de documentos tais como requisição de materiais, registros de saída de materiais e relatórios de produção. Estudo de normas e procedimentos técnicos de qualidade, segurança, higiene, saúde e preservação ambiental.

CURSO: Doces e Compotas

Produção de caldas e compotas variadas. Orientação de como confeitar doces, preparar recheios, uso do açúcar para coberturas e utilização do chocolate. Confecção de compotas de frutas regionais e comerciais. Elaboração de documentos tais como requisição de materiais, registros de saída de materiais e relatórios de produção. Estudo de normas e procedimentos técnicos e de qualidade, segurança, higiene, saúde e preservação ambiental.

CURSO: Padeiro(a) e Confeiteiro(a)

Técnicas de preparação de massas doces e salgadas (pães, bolos, tortas, pizza e similares). Aproveitamento e divisão de massas, modelar peças manual e mecanicamente. Orientação sobre o controle do processo de fermentação e uso do forno. Demonstração de como fazer biscoitos, bolachas e temperagem do chocolate. Produção de caldas (especiais e tradicionais), cremes, doces, recheios e salgados. Forma de decoração, utilização dos bicos de confeitar e apresentação final. Técnicas culinárias para a produção e decoração dos diversos tipos de produtos, embalagem, conservação, ornamentação e arranjos. Elaboração de documentos tais como requisição de materiais, registros de saída de materiais e relatórios de produção. Estudo das normas e procedimentos técnicos e de qualidade, segurança, higiene, saúde e preservação ambiental.

CURSO: Bombeiro Civil

Previne situações de risco e combate incêndios, de modo a preservar a vida, o patrimônio e o meio ambiente. Identifica e acondiciona produtos que podem causar riscos à coletividade. Realiza procedimentos em situações emergenciais em que se necessite de primeiros socorros.

CURSO: Marketing Digital e E-Commerce

Princípios de marketing de serviços. Compreensão dos Serviços: o papel dos serviços na economia; a natureza dos serviços; a estratégia em serviços. A importância do conteúdo e das ações, possibilidades e estratégias frente à nova mídia; no enfoque da Internet com canal de marketing de relacionamento, marketing direto, de permissão e viral e o uso das ferramentas colaborativas para a construção de conteúdo em redes sociais, comunidades de marca e empresariais e o papel de dispositivos de integração entre pessoas, comunidades e empresas.

CURSO: Corte e costura

Elaboração de projetos e modelagem de confecções de roupas sob encomenda. Confecção de peças- piloto. Preparação de peças e costura de roupas em tecidos, couros e peles. Preparação de produtos para armazenagem e expedição, incluindo atividades de passadoria, embalagem e controle de estoques. Estudo de todas as etapas da confecção de roupas sob medida, desde o desenho do modelo até sua expedição.

CURSO: Manutenção e reparo de celular

Manutenção e reparo de celulares. Aparelhos Celulares. Conceitos e Funcionamentos. Componentes agregados do aparelho celular. Antena interna. Teclado Touchscreen do celular. Bateria de celular. Microfone interno do celular. Alto-falante auricular do celular. Dispositivo de vibração do celular. Cabos flex de celular. Carcaças de celular. Placa principal (placa-mãe) do celular. Memória flash e chips de memória para celular. Microprocessador do celular. Desmontagem dos aparelhos celulares. Dicas importantes para desmontagem de aparelhos específicos. Testes, reparos e conserto de celulares, reparos e conserto de celulares.

CURSO: Cabeleireiro(a) e maquiagem

Capacitar o educando para a realização de técnicas de cortes, colorimetria, tratamentos capilares, modelagem, entre outros, que inclui alisamento e encacheamento. Conceitos sobre tricologia, biossegurança, visagismo e também a propor mudanças no visual, sempre zelando pelo estilo singular de cada um. Estudo sobre estética e saúde. Demonstração de técnicas de aplicação de produtos químicos para ondular, alisar ou colorir os cabelos. Demonstração de técnicas de corte de cabelo. Organização do atendimento, NR’s aplicadas à atividade desempenhada. Elaboração, composição e aplicação de maquiagens sociais e para caracterizações (maquiagem artística), utilizando técnicas e produtos cosméticos de maquiagem, considerando as tendências da moda e respeitando os limites éticos e os critérios estéticos regionais.

CURSO: Massagista

Aplicação de procedimentos estéticos e terapêuticos manipulativos, energéticos, vibracionais e não farmacêuticos. O emprego da massagem: Indicações, Contra-Indicações, Prescrição, Dosagem, Tipos de movimentos (deslizamento, amassamento, fricção, percussão e estiramento), emprego dos diferentes tipos de movimentos. Conhecimento das técnicas de massagem: bases técnicas da massagem, equipamentos, correta posição do paciente e massoterapeuta. Conhecimento de aplicação das massagens: Shantala, Shiatsu, Do-in, Xxxxx, Hoffa e modeladora.

CURSO: Técnica de Unha em Porcelana e em Gel

Conceitos sobre anatomia e patologia das unhas e da pele, aplicar técnicas de alongamento das unhas utilizando fibra de vidro, porcelana e gel moldado, fazer manutenção e remoção de produtos das unhas, tipos de produtos para aplicar técnicas, organizar o espaço de trabalho, atender clientes, atuar de acordo com as normas de biossegurança.

G. PARÂMETROS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Ação	Meta	Especificação	Indicadores	Meios de Verificação
			Materiais de
			divulgações	Serão
				consideradas as
				inscrições de
				pessoas que
				pessoas que
				atendam ao perfil
				do projeto;
				Relatório sintético
Ação 1.				com pesquisa do
Promover a				perfil
divulgação,				socioeconômico
inscrição e				dos beneficiários

matrícula do público beneficiário que atendam ao perfil do projeto.	1.500 matrículas realizadas.	Divulgação nos territórios de identidade	Fichas de inscrições	matriculados, contendo a relação de educandos matriculados por turma/curso, acompanhada da cópia dos respectivos documentos, conforme perfil especificado; cadastro reserva para eventuais substituições.
		Elaboração e confecção dos materiais didáticos (módulos), Kit Educando e Camisas para 1500 educandos.		Relatório contendo informações sobre o andamento das turmas, quantitativo de educandos e carga horária. Deve ser apresentado para efeito de verificação as listas de presença, mapas de frequência, listas de entrega de auxílio transporte, lanche, camisas e material didático; A carga horária máxima por dia será de 05 (cinco) horas e a frequência mínima para efeito de certificação será de 75% (setenta e cinco por cento).
		Aquisição de lanche
	75 turmas
Ação 2. Promover qualificação social e profissional	75 turmas		Notas fiscais, pagamentos realizados.
	implementadas nos dois territórios 1.500 pessoas capacitadas	Contratação de equipe técnica
		Aquisição de material de consumo,expediente, limpeza
		Pagamento de transporte para os educandos
Ação 3. Realizar Pesquisa de Satisfação com beneficiários		1.500 pessoas participando da pesquisa de satisfação	Realização pesquisa de satisfação	Relatório elaborado e aplicado	Relatório com a descrição das técnicas e instrumentos de pesquisa aplicados, tamanho da mostra, caracterização dos respondentes da pesquisa, resultados encontrados demonstrados por meio de quadros, tabelas ou gráficos, inclusive com comentários explicativos; Questionário aplicado a no mínimo 70% do público beneficiário.
Ação 4. Certificação.		1.500 pessoas certificadas	certificação de 1.500 educandos referente as 75 turmas	Evento de certificação	Certificação de no mínimo 90% de jovens qualificados (levando em consideração que uma porcentagem podem desistir do curso no seu andamento).

H. EQUIPE DE TRABALHO

I. PREVISÃO DE RECEITAS E DE DESPESA

J. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

ANO

1º parcela

Abril

ANO

2º parcela

Maio

2022

R$1.285.200,00

2023

R$ 550.800,00

K.	DECLARAÇÕES OBRIGATÓRIAS
1. Declaro que o Projeto apoiado será realizado no Estado da Bahia e que em todo o material de apresentação e divulgação do projeto constarão, obrigatoriamente, a marca do Governo do Estado da Bahia/Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte. 2. Declaro estar ciente que, no prazo de 30 (trinta) dias do término do projeto apoiado, deverá ser apresentada à Secretariado Trabalho Emprego, Renda e Esporte a prestação de contas final dos recursos recebidos e despendidos. 3. Declaro não ser servidor(a) público(a) Estadual da Bahia. Declaro que todas as informações prestadas, no projeto e em seus anexos, são verdadeiras e de minha responsabilidade, podendo, a qualquer momento, ser comprovadas.
L.	Local/Data	M.	Nome Completo do(a) Proponente	N.	Assinatura do(a) Proponente
Salvador, / /		XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX
O.	APROVAÇÃO PELA CONCEDENTE (USO EXCLUSIVO DA SETRE)
Comissão de Seleção de Projetos: ( ) Aprovado

Data: /

Assinatura: Nome Matrícula

Data: / /

Assinatura Nome Matrícula

Data: / /

Assinatura: Nome Matrícula

Salvador,

/ /

XXXXXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXX

Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxx , Representante Legal da Empresa , em 28/06/2024, às 16:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxx , Secretário, em 03/07/2024, às 10:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .

Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, Testemunha, em 03/07/2024, às 16:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 00092853402 e o código CRC 26E9902D.

Referência: Processo nº 021.2122.2024.0001897-75 SEI nº 00092853402

DIÁRIO OFICIAL

República Federativa do Brasil - Estado da Bahia

SALVADOR, QUINTA-FEIRA, 4 DE JULHO DE 2024 - ANO CVIII - No 23.943

EXECUTIVO 

INSCRIÇÃO	NOME	CPF	Situação
0049515d	XXXXX XX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX (Sub júdice)	090.96*****	INAPTO

Salvador, 04 de julho de 2024.ADSON MARCHESINI - Cel BM Comandante-Geral ANEXO I

INSTRUÇÕES PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

I. O candidato considerado inapto ou contraindicado nesta publicação, deverá dirigir-se, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da data de publicação deste resultado de exames pré-admissionais, sendo de 04 a 10 de Julho de 2024, à Coordenação de Recrutamento, Seleção e Publicações/Departamento de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, situada na Av. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, 0000, Xxxxxx 00 Xxxx Xxxxx, Xxxxxxx xx Xxxxx de Bombeiros do Iguatemi, Salvador/BA, das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00h, para ser-lhe entregue o laudo contendo os motivos de sua inaptidão ou contraindicação nos mencionados exames.

II. O laudo também poderá ser fornecido ao representante legal do candidato mediante procuração com firma reconhecida.

III. O candidato contraindicado na Avaliação Psicológica, além do respectivo laudo, terá direito, no mesmo prazo previsto no item I, à entrevista devolutiva, conforme descrito na Portaria n.º 040 CG - CBMBA/2022. Neste caso, o candidato deverá dirigir-se à Rua Drº. Xxxx Xxxxxx, xx 000, Xxx. Empresarial Costa Azul, sala 0000, Xx. - Xxxxx, Xxxxxxxx - XX, 00000-000 - Xxxxxxxx/XX;

IV. O candidato que não tenha obtido êxito em quaisquer dos exames pré-admissionais poderá interpor recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis, ou seja, dias 11 e 12/07/2024, a ser protocolizado na Coordenação de Recrutamento, Seleção e Publicações/Departamento de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, situada à Av. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, 0000, Xxxxxx 00 Xxxx Xxxxx, Xxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, Xxxxxxxx/XX.

Observações:

1 - O recurso deverá ser digitado ou escrito em duas vias (original e cópia simples) devendo estar OBRIGATORIAMENTE no modelo de Recurso Administrativo abaixo relacionado;

2 - Preencha todos os campos necessários;

3 - Marque um “X” na etapa onde foi reprovado (TAF/THE, Médico, Exame de Documentação, ou Investigação Social);

4 - Anexe os documentos e/ou exames necessários para a apreciação do recurso. 5 - A entrega dos Recursos Administrativos deverá ser feita:

5.1- pessoalmente pelo candidato, que deverá estar portando documento de identidade original (ou cópia autenticada) ou por seu representante legal devidamente constituído;

5.2 - por SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR) que seja entregue até a data limite para recebimento.

ANEXO II

RECURSO ADMINISTRATIVO DO CFSD/BM 2022

Ilustríssimo Senhor Presidente da Comissão de Concursos Públicos do CBMBA
Nome do Candidato:
RG:	CPF:
Cargo: Concurso de admissão ao Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militares – CFSD BM/2022
Categoria: ( ) AMPLA ( ) RESERVA DE VAGAS/NEGROS
Endereço:
Tel:
e-mail:
Recurso referente à seguinte etapa do processo seletivo:
Exames de Teste de Aptidão Física/THE;
Exames Médicos e Odontológicos;
Exames Psicológicos;
Análise e verificação de Documentos;
Eu, _residente e domiciliado (a) na cidade de Estado , inscrito (a) no CFSD BM/2022 do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, sob o nº: nº da região venho à presença de V. Sª, interpor Recurso Administrativo referente ao resultado provisório divulgado por esta Comissão, no último dia / / conforme prazo legal, pelo(s) motivo(s) abaixo justificado (s): Nestes termos, peço deferimento. Ass. Data. / /

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA BAHIA COMANDO-GERAL CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA ADMISSÃO AO CFSD PM/BM 2022 (Nota p/ DOE n.º 043 CRSPC- 2024)

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA BAHIA, no uso de

suas atribuições, considerando o disposto no Capítulo 10.1, do EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES - SAEB Nº05/2022, publicado no DOE nº 23.511 de 28 de setembro de 2022, a Homologação do Resultado Final do Concurso Público para Seleção de Candidatos ao Curso de Formação de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CFSD BM/2022), publicada no DOE nº 23.714 de 28 de julho de 2023, convocação para os exames pré-admissionais, publicada no DOE nº 23.844, de 06 de fevereiro de 2024, o resultado provisório dos exames pré-admissionais publicado no DOE 23.883 de 05 de abril de 2024, RESOLVE:

1. Divulgar o resultado da avaliação do Teste de Aptidão Física dos candidatos abaixo nominados, concernente ao Concurso Público de Provas para Admissão ao Curso de Formação de Soldados BM/2022:

2. Informar que os candidatos abaixo relacionados serão convocados em data futura, para realização da travessia do Pórtico, complementando assim o Teste de Habilidade Específica na sua totalidade.

CANDIDATOS HABILITADOS EM ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO AMPLA CONCORRÊNCIA CARGO/QUADRO DE PRAÇAS/SEXO: BPM10 - ALUNO SOLDADO BOMBEIRO MILITAR MASCULINO REGIÃO DE CLASSIFICAÇÃO - MUNICÍPIO/SEDE: REGIÃO 01 - SALVADOR E RMS

ORD	INSCRIÇÃO	NOME	CLAS	SITUAÇÃO
1	0007039h	XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX	260	APTO

CARGO/QUADRO DE PRAÇAS/SEXO: BPM19 - ALUNO SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - MASCULINO-REGIÃO DE CLASSIFICAÇÃO-MUNICÍPIO/SEDE: REGIÃO 10 - BOM JESUS DA LAPA

ORD	INSCRIÇÃO	NOME	CLAS	SITUAÇÃO
1	0049993g	XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXX	41	APTO
2	0023220i	XXXX XXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX	42	APTO

CANDIDATOS NEGROS HABILITADOS EM ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO CARGO/QUADRO DE PRAÇAS/SEXO: BPM10 - ALUNO SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - MASCULINO- REGIÃO DE CLASSIFICAÇÃO-MUNICÍPIO/SEDE: REGIÃO 01 - SALVADOR E RMS

ORD	INSCRIÇÃO	NOME	CLAS	SITUAÇÃO
1	0045501f	ÍTALO MARQUES DE JESUS	121	APTO

CARGO/QUADRO DE PRAÇAS/SEXO: BPF16 - ALUNO SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - FEMININO-REGIÃO DE CLASSIFICAÇÃO-MUNICÍPIO/SEDE: REGIÃO 07 - BARREIRAS

ORD	INSCRIÇÃO	NOME	CLAS	SITUAÇÃO
1	0092321h	XXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX	3	APTA

Salvador, 04 de julho de 2024.XXXXX XXXXXXXXXX - CEL BM COMANDANTE-GERAL DO CBMBA

SECRETARIA DO TRABALHO,

EMPREGO, RENDA E ESPORTE

PORTARIA N. 040 DE 03 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas

atribuições, considerando o quanto exposto no Processo SEI nº 021.2131.2024.0000686-24 e com fundamento no inciso II do art. 8º do Decreto Estadual nº 8.890, de 21 de janeiro de 2004, RESOLVE

Art. 1° - Constituir Comissão responsável pela seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda qualificar-se como Organização Social para a gestão de Centro Público de Economia Solidária - CESOL e prestação de serviços de assistência técnica e extensão para empreendimentos associativos, objeto do Edital de Seleção nº 08/2024, derivado do processo SEI nº 021.2131.2024.0000686-24.

Art. 2º - A Comissão de Seleção será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro, a ser substituído pelo segundo em suas eventuais ausências e impedimentos:

I - Xxxxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx - cadastro nº 72.445.437; II - Efson Batista Lima - cadastro nº 21.602.423;

III - Albene Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxxx - cadastro nº 11.164.501, IV - Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx - cadastro nº 21.628.118

V - Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx - cadastro nº 21.220.997 VI - Xxxxx Xxxxxxx Leal - Cadastro nº 92.090. 461

VII - Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, cadastro n.º 21.123.849 VIII - Diva Conceição Apolônio, cadastro n.º 20.220.832

IX - Xxx Xxxxxxxx Bandeira de Mello - cadastro n. 92.028.423 X - Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx - cadastro nº 92.070.877

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO, em 03 de julho de 2024.

XXXXXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXX

Secretário

 EXECUTIVO

DIÁRIO OFICIAL

República Federativa do Brasil - Estado da Bahia

SALVADOR, QUINTA-FEIRA, 4 DE JULHO DE 2024 - ANO CVIII - No 23.943

PORTARIA N. 041 DE 03 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas

atribuições, considerando o quanto exposto no Processo SEI nº 021.2131.2024.0000688-96 e com fundamento no inciso II do art. 8º do Decreto Estadual nº 8.890, de 21 de janeiro de 2004, RESOLVE

Art. 1° - Constituir Comissão responsável pela seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda qualificar-se como Organização Social para a gestão de Centro Público de Economia Solidária - CESOL e prestação de serviços de assistência técnica e extensão para empreendimentos associativos, objeto do Edital de Seleção nº 09/2024, derivado do processo SEI nº 021.2131.2024.0000688-96.

Art. 2º - A Comissão de Seleção será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro, a ser substituído pelo segundo em suas eventuais ausências e impedimentos:

I - Xxxxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx - cadastro nº 72.445.437; II - Efson Batista Lima - cadastro nº 21.602.423;

III - Albene Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxxx - cadastro nº 11.164.501, IV - Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx - cadastro nº 21.628.118

V - Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx - cadastro nº 21.220.997 VI - Xxxxx Xxxxxxx Leal - Cadastro nº 92.090. 461

VII - Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, cadastro n.º 21.123.849 VIII - Diva Conceição Apolônio, cadastro n.º 20.220.832

IX - Xxx Xxxxxxxx Bandeira de Mello - cadastro n. 92.028.423 X - Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx - cadastro nº 92.070.877

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO, em 03 de julho de 2024.

XXXXXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXX

Secretário

COMUNICADO

xxxx.xxxx.xx.xxx.xx

EGBA: 00 0000-0000

xxxx.xxxx.xx.xxx.xx

O Estado da Bahia, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, torna público no endereço eletrônico: xxx.xxxxx.xx.xxx.xx, o EDITAL DE SELEÇÃO N. 008/2024 e seus anexos, cujo objeto consiste na seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda qualificar-se como Organização Social para a gestão de Centro Público de Economia Solidária - CESOL e prestação de serviços de assistência técnica e extensão para empreendimentos associativos.

Informações complementares poderão ser obtidas com a Comissão de Seleção, das 8h30min às 17h, no seguinte telefone: (00)0000-0000 ou endereço eletrônico: edital2024cesol@setre. xx.xxx.xx

Salvador/BA, 03 de julho de 2024. XXXXXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXX

Secretário

COMUNICADO

O Estado da Bahia, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, torna público no endereço eletrônico: xxx.xxxxx.xx.xxx.xx, o EDITAL DE SELEÇÃO N. 009/2024 e seus anexos, cujo objeto consiste na Seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda qualificar-se como Organização Social para a gestão de Centro Público de Economia Solidária - CESOL e prestação de serviços de assistência técnica e extensão para empreendimentos associativos.

Informações complementares poderão ser obtidas com a Comissão de Seleção, das 8h30min às 17h, no seguinte telefone: (00)0000-0000 ou endereço eletrônico: edital2024cesol@setre. xx.xxx.xx

Salvador/BA, 03 de julho de 2024. XXXXXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXX

Secretário

RESUMO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 009/2022

71 3116 2137

EGBA: 00 0000-0000 • xxx.xxxx.xx.xxx.xx

71 3116 2837/ 2838

00 0000-0000/2837/2838

Processo SEI n. 021.2122.2024.0001897-75. Representante da Administração Púbica: Estado da Bahia/SETRE. Organização da Sociedade Civil: IRSEBA INSTITUTO DE REFERÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DA BAHIA. Do Objeto: alterar o Termo de Colaboração nº. 009/2022 para: 1- Prorrogação de prazo; 2- Remanejamento Plano de Trabalho. DO PRAZO: fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 009/2022, por mais 06 (seis) meses, com efeito retrativo a partir de 19/04/2023, que passa a vigorar com as alterações fixadas no Anexo Único do aludido Termo. DO REMANEJAMENTO DO PLANO DE TRABALHO: ficam alterados os itens, E e I, constantes no Plano de Trabalho, que passam a figurar na forma do Anexo Único. DO VALOR: não envolve acréscimos de recursos. DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais Clausulas e condições não retificadas por este instrumento. Assinam: Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxx - Secretário da SETRE e Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx - Representante legal da OSC.

SECRETARIA DE TURISMO

Superintendência de Fomento ao Turismo - SUFOTUR

RESUMOS DE CONVÊNIOS

Firmaram convênio com a SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTUR, os Municípios abaixo relacionados, tendo como objeto a cooperação técnica e financeira entre o ESTADO e o MUNICÍPIO para a execução do projeto “SÃO JOÃO DA BAHIA DEMAIS FESTAS JUNINAS 2024”, conforme as condições estabelecidas no plano de trabalho e demais elementos insertos em cada Processo; FONTE ORÇAMENTÁRIA: 1.500.0.100.000000.00.00.00 e/ou 2.500.0.300.000000.00.00.00 e/ou

SERVIÇOS GRÁFICOS

Impressão offset - rotativa e plana.

Impressão digital e com dados variáveis (carnês de IPTU, provas de concurso, faturas, boletos e outros impressos personalizados).

Sede Egba

00 0000-0000/2837/2838

xxx.xxxx.xx.xxx.xx

2.501.0.300.000000.00.00.00; VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, a contar da data da assinatura do instrumento. *Nos valores totais estão inclusas as contrapartidas.

PROCESSO Nº	CONVÊNIO Nº	MUNICÍPIO	PERÍODO	VALOR (R$)	DATA DE ASSINATURA
032.2307.2024.0007279-13	233/2024	XXXXXXXX XXXX	04 a 06/07/2024	R$309.000,00	03/07/2024

DOOL

Portal e aplicativo que oferecem acesso a informações publicadas no Diário Oficial do Estado.

EGBA: 00 0000-0000

xxxx.xxxx.xx.xxx.xx

CERTIFICAÇÃO DIGITAL

EGBA: 00 0000-0000 • xxx.xxxx.xx.xxx.xx

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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

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