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DESCRIÇÃO DA REALIDADE OBJETO DA PARCERIA E O NEXO COM A ATIVIDADE OU O PROJETO PROPOSTO E METAS A SEREM ATINGIDAS Cláusulas Exemplificativas

DESCRIÇÃO DA REALIDADE OBJETO DA PARCERIA E O NEXO COM A ATIVIDADE OU O PROJETO PROPOSTO E METAS A SEREM ATINGIDAS. A economia solidária surge como um modo de vida para a produção e a distribuição não capitalista, criado e recriado periodicamente pelos que se encontram (ou temem ficar) marginalizados no mercado de trabalho. A proposta da economia solidária não surge da formulação teórica de intelectuais da universidade, mas da experiência prática dos trabalhadores e trabalhadoras que ao longo da história, em diversos países, vêm procurando alternativas frente à desigualdade e à marginalização produzidas pela competição e relações de subordinação características do capitalismo (SINGER, 2000). Atualmente mais de 100 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais mais de 60% são mulheres, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), participam da Economia Solidária. Por outro lado, no Brasil, mais de 50% dos trabalhadores (as), estão sobrevivendo na informalidade, sem as garantias e proteções trabalhistas e de seguridade social. Além daqueles que já se encontram em situação de desemprego ou na informalidade, dezenas de milhares de jovens alcançam a idade ativa anualmente, engrossando ainda mais o contingente de trabalhadores (as) que precisa ser absorvido pelo mercado de trabalho. Contribuir para reverter esta situação é um desafio tão grande que somente um movimento profundamente transformador das relações sociais e econômicas como a Economia Solidária pode ser capaz de atender. Para qualificar essa demanda e preparar homens e mulheres para atuarem sob a lógica da Economia Solidária, se faz necessário um intenso processo de difusão da cultura do trabalho livremente associado e autogestionário, orientado pela valorização social do trabalho humano. Dessa forma, considera-se que a cooperação é o elemento central para acesso dos empreendimentos solidários aos mercados que permitem expandir suas atividades e gerar novas oportunidades de trabalho e renda. A proposta aqui apresentada visa dar continuidade a organização de Feiras de Economia Solidária nos municípios Baianos, como forma de dar visibilidade para os empreendimentos e agregar valor aos seus produtos, possibilitando, por meio do investimento público, a realização de 130 (cento e trinta) Feiras de Economia Solidária em diversas cidades baianas, com cronograma de execução para os anos de 2021, 2022 e 2023, no intuito de aproveitar o cenário atual, em que consideramos quase o final da travessia do período de pandemia, o que se torna uma maneira de promover de forma intensa a comercialização dos produtos da econo...
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DESCRIÇÃO DA REALIDADE OBJETO DA PARCERIA E O NEXO COM A ATIVIDADE OU O PROJETO PROPOSTO E METAS A SEREM ATINGIDAS. [Contextualizar o projeto ou atividade e sua correlação com a política pública consignada no Plano Plurianual – PPA. Descrever a realidade que a parceria pretende modificar, demonstrando o nexo entre a realidade e as ações e metas a serem atingidas. Definir a que se propõe o projeto ou atividade e sua importância.]
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DESCRIÇÃO DA REALIDADE OBJETO DA PARCERIA E O NEXO COM A ATIVIDADE OU O PROJETO PROPOSTO E METAS A SEREM ATINGIDAS. E.1. Contexto em que o Projeto irá atuar
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DESCRIÇÃO DA REALIDADE OBJETO DA PARCERIA E O NEXO COM A ATIVIDADE OU O PROJETO PROPOSTO E METAS A SEREM ATINGIDAS. A ACFBA passou a ser uma referência na capacitação dessa técnica com amplo reconhecimento de instituições como patrocínio desta Setre, Funtrad, IPAC, CAR e SDR, PETROBRAS e outras, com repercussão em reportagens nacionais pela BAND Nacional além de ser reportado em pagina inteira do jornal A Tarde e inúmeros sites causando grande visibilidade em mídia para a ação como para seus apoiadores. Em Novembro de 2021 fizemos o encerramento do Edital do Trabalho Decente 2019 com um grandioso desfile no SHOPPING BELA VISTA , terceiro maior Shopping da cidade de Salvador e um dos maiores do norte e nordeste , com forte repercussão em mídia. Tivemos outros apoiadores como a Xxxx Xxxxxx Criativo onde podemos vender nossas peças sendo essa uma experiencia fantástica, além de termos sido apoiado pela maior emissora de rádio FM da Bahia a Piatã Fm , tudo isso graças a credibilidade desse nosso programa de geração de renda através do bordado que já teve inúmeras versões, todas comprovadamente vitoriosas e isso abriu portas para investidores e apoiadores .
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DESCRIÇÃO DA REALIDADE OBJETO DA PARCERIA E O NEXO COM A ATIVIDADE OU O PROJETO PROPOSTO E METAS A SEREM ATINGIDAS. A realidade da cooperativa com os desafios diagnosticados no tópico anterior colocam essa proposta em total adequação à chamada pública e alinhada ao programa “Bahia Solidária e Artesanal” destacado no Plano Plurianual da Bahia que instrui o termo de referência. Dado que a iniciativa prever o apoio à comercialização e à produção de um empreendimento da economia popular e solidária totalmente feminino. Nesse quesito, considerando a prioridade de atender às diversidades de gênero, raça, etnia e dos povos e comunidades tradicionais, observa-se um nexo entre a proposta e o edital de referência. Tendo em vista o compromisso de fomentar o desenvolvimento sustentável de empreendimentos solidários e/ou populares fortalecendo as respectivas cadeias produtivas e vocações territoriais, assumido pela SETRE no PPA 2024-2027, a proposta aqui apresentada contribui para à materialização de um caminho em prol da estruturação e consolidação de empreendimentos femininos e potencializa uma vocação territorial do Baixo sul. Na produção de polpas de frutas e beneficiamentos dos produtos da agricultura familiar. Assim, através da proposta a COOMAFES busca ampliar a oferta de produtos para a comercialização, de forma a diversificá-los, valorizando os produtos agrícolas cultivados na região, a fim de potencializá-los. Visando também, promover o empreendedorismo e protagonismo feminino, para que as cooperadas se sintam empoderadas e reconheçam a força que exercem na agricultura familiar a cooperativa atuará com um processo formativo que permitirá o desenvolvimento de habilidades de gestão cooperativista feminina, educação financeira com ênfase na metodologia de fundo rotativo solidário e melhoria de produtos. Tal conjunto de ações ainda contribui para a consolidação de saberes da cooperativa que possui uma gestão organizada e pautada nos princípios da Economia Solidária buscando sempre promover a melhoria da qualidade de vida de suas cooperadas, bem como de seus núcleos familiares e comunitários, por meio da disseminação de conhecimento, geração de renda e segurança alimentar. Para alcançar os resultados esperados a proposta está desenhada a partir de três eixos de atuação. No eixo 01 destinado a capacitação e formação para mulheres com foco no desenvolvimento econômico em três linhas de conteúdo com as seguintes metas: · Elaborar três estudos técnicos específicos identificando as demandas, desafios e necessidades específicas das empreendedoras com foco nos segmentos produtivos de ...
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DESCRIÇÃO DA REALIDADE OBJETO DA PARCERIA E O NEXO COM A ATIVIDADE OU O PROJETO PROPOSTO E METAS A SEREM ATINGIDAS. Atualmente, não há programa de mobilidade acadêmica presencial entre a UFRB e as demais signatárias do presente Acordo. Sendo assim, considerando que as instituições envolvidas possuem campi em importantes municípios da Bahia, e juntas contemplam todas as regiões do Estado, a presente cooperação técnica permitirá aos discentes compartilhar e vivenciar experiências diversas. Nesse sentido, a possibilidade de cursar componentes curriculares e atividades em outra instituição de ensino, trará benefícios claros para todos.
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DESCRIÇÃO DA REALIDADE OBJETO DA PARCERIA E O NEXO COM A ATIVIDADE OU O PROJETO PROPOSTO E METAS A SEREM ATINGIDAS. De acordo com o DIEESE, em setembro de 2021, foi registrado um saldo de 313.902 empregos com carteira assinada no Brasil. Nos nove primeiros meses de 2021, o saldo ajustado registrado no país foi de 2.512.937 empregos, revertendo o saldo negativo acumulado em igual período, com a perda de 602.240 empregos, ocorridos por conta da pandemia da Covid-19, sobretudo, em abril e maio de 2020. A Bahia apresentou saldo de 11.345 empregos celetistas em setembro de 2021, obtido pela diferença da movimentação de 61.793 admissões e
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DESCRIÇÃO DA REALIDADE OBJETO DA PARCERIA E O NEXO COM A ATIVIDADE OU O PROJETO PROPOSTO E METAS A SEREM ATINGIDAS. As ações necessárias para o alcance do objetivo da parceria são: A1 –Sistematização dos dados pretéritos sobre as espécies
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  • DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 24.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital. 24.2. A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, pelo e-mail xxxxxxxxx@xxxx.xx.xx ou por petição dirigida ou protocolada no endereço da Sede da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, localizada na Xxx Xxxxxx xxxxxx, n° 2294, Centro, Teresina-PI, CEP: 64.000-060, dirigida à Coordenadoria de Licitações e Contratos (1° andar). 24.3. Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até 02 (dois) dias úteis contados da data de recebimento da impugnação. 24.4. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame. 24.5. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no Edital. 24.6. O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 02 (dois) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos. 24.7. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame. 24.7.1. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação. 24.8. As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.

  • DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO DO OBJETO E DA FISCALIZAÇÃO 16.1. Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência.

  • DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO E ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO 3.1. A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 9/2022 -00025, cuja realização decorre da autorização do Sr (a). XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, e da proposta da CONTRATADA.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E Á PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este contrato fica vinculado aos termos do Pregão n.º 9/2021-022PMT, e aos termos das propostas da CONTRATADA.

  • DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO 1 – O objeto desta licitação deverá ser entregue em 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data do recebimento da Autorização de Fornecimento expedida pela Secretaria de Compras e Licitações. 2 – A Autorização de Fornecimento será expedida por quaisquer meios de comunicação que possibilitem a comprovação do respectivo recebimento por parte da Contratada, inclusive fac-símile e correio eletrônico. 3 – A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita na Central de Abastecimento de produtos de Saúde, localizada na Xxx Xxxxxxx Xxxxx, nº N-257 - centro, nesta cidade de Pederneiras, no horário das 7:00 às 16:00 horas, correndo por conta da Contratada as despesas de embalagem, seguros, transporte, carga e descarga, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento. 4 – As distribuidoras de medicamentos devem apresentar, no caso de vencerem a licitação, certificado de procedência dos produtos, lote a lote, a serem entregues de acordo com o estabelecido na licitação. 5 – Os medicamentos a serem fornecidos pelas empresas vencedoras desta licitação, devem apresentar em suas embalagens secundárias e/ou primárias a expressão “PROIBIDO A VENDA NO COMÉRCIO”. 6 – O prazo de validade dos medicamentos deverá ser de no mínimo 12 (doze) meses a contar da data da entrega no CAF – Central de Abastecimento Farmacêutico. 7 – O Licitante vencedor em situação de recuperação judicial/extrajudicial deverá comprovar o cumprimento das obrigações do plano de recuperação judicial/extrajudicial sempre que solicitado pelo responsável pelo acompanhamento e recebimento deste registro de preços e, ainda, na hipótese de substituição ou impedimento do administrador judicial, comunicar imediatamente, por escrito, ao Responsável pelo Acompanhamento e Recebimento.

  • FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO Competirá ao CONTRATANTE proceder ao acompanhamento da execução do contrato, na forma do art. 73 da Lei Federal nº. 8.666/93, sendo que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do CONTRATANTE não eximirá a Contratada de total responsabilidade na execução do contrato.

  • ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 6.1. O prazo de entrega dos bens é de 08 (oito) dias, contados do(a) do recebimento da Autorização de Fornecimento-AF, juntamente com a Nota de Xxxxxxx, em remessa parcelada, no seguinte endereço indicado na Autorização de Fornecimento-AF. 6.2. Em caso de necessidade, esse prazo poderá ser diminuído pela Administração, com vistas a satisfação do interesse do serviço público a que o(s) bens(ns) de destina(m), devendo o prazo menor ser negociado entre as partes. 6.3. A depender da urgência para satisfação do interesse do serviço público a que o(s) bens(ns) de destina(m), poderá ser autorizado a retirada do(s) bem(ns) no estabelecimento do contratado, devendo o fato ser informado expressamente na Autorização de Fornecimento. 6.4. No caso da proposta de preços referir marcas ou produtos inéditos para o órgão requisitante ou cujo histórico de uso do bem pelo órgão seja objeto de registro de crítica ou reclamação quanto a eficiência, qualidade ou funcionalidade, poderá ser solicitada amostras do(s) bem(ns), cuja avaliação será objetiva e de acordo com regra prevista no Edital. 6.5. As amostras reprovadas por mais de uma vez, importará na desclassificação do proponente. 6.6. Poderá ainda ser solicitado catálogo(s) ou documento(s) informativo(s), preferencialmente obtidos em meio digital, com indicação do endereço eletrônico onde possa ser apreciado. 6.7. No caso de produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a metade do prazo total recomendado pelo fabricante. 6.8. Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 10 (dez) dias, exceto para alimentações preparada e gêneros alimentícios perecíveis, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta. 6.9. Nos termos do art. 74 da Lei n° 8.666, de 1993, poderá ser dispensado o recebimento provisório nos casos de gêneros perecíveis e alimentação preparada. 6.10. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 6.11. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado. 6.11.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 6.12. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

  • DA CONEXÃO COM O SISTEMA E DO ENVIO DAS PROPOSTAS 8.1. Observado o disposto nos itens 6 e 7 deste edital, a participação neste pregão eletrônico dar- se-á por meio da conexão do licitante ao sistema eletrônico, pela digitação de sua senha privativa e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico licitações-e no período compreendido entre a data de início e de encerramento do acolhimento das propostas, conforme item 3.1. deste edital. 8.2. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 8.3. Como requisito para a participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, sob as penas da lei, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste edital. 8.4. Ao licitante incumbirá, ainda, acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

  • VIGÊNCIA, ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 2.1. O prazo de vigência e execução do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo no termo do art. 57, Inciso II, § 2º e art. 65, I, alínea b, § 1º da Lei de Licitações e Contratos 8.666/93;