REGULAMENTO DO SPX NIMITZ FEEDER FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO
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REGULAMENTO DO SPX NIMITZ FEEDER FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO
- CNPJ/MF 12.831.360/0001-14 -
CAPÍTULO I DO FUNDO
Artigo 1º - O SPX NIMITZ FEEDER FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS
DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO, doravante designado abreviadamente FUNDO, constituído sob a forma de condomínio aberto, com prazo indeterminado de duração, é regido pelo presente Regulamento e pelas disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis.
Parágrafo Único - O FUNDO destina-se a receber aplicações de recursos provenientes de investidores qualificados ou não qualificados, nos termos da regulamentação em vigor, que busquem performance diferenciada e entendam a natureza e a extensão dos riscos envolvidos.
CAPÍTULO II
DA ADMINISTRAÇÃO
Artigo 2º - O FUNDO é administrado pela BTG Pactual Serviços Financeiros S.A. DTVM, instituição financeira, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, localizada à Xxxxx xx Xxxxxxxx, 000, 0x Xxxxx (Xxxxx), Xxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxxxx, XXX 00000-000, e inscrita no CNPJ/MF sob o número 59.281.253/0001-23, doravante designada abreviadamente ADMINISTRADORA, devidamente credenciada na CVM como administradora de carteira, de acordo com o Ato Declaratório CVM número 8695, de 20 de março de 2006.
Parágrafo Único - A administração do FUNDO compreende o conjunto de serviços relacionados direta ou indiretamente ao seu funcionamento e a sua manutenção, que podem ser prestados pela ADMINISTRADORA ou por terceiros por ela contratados, por escrito, em nome do FUNDO. A ADMINISTRADORA, observadas as limitações deste Regulamento, terá poderes para praticar todos os atos necessários ao funcionamento do FUNDO, sendo responsável pela constituição do FUNDO e pela prestação de informações a CVM, na forma estabelecida na legislação em vigor.
Artigo 3º – Neste ato, a ADMINISTRADORA contrata, em nome do FUNDO os prestadores de serviços elencados a seguir:
I – A carteira do FUNDO será gerida, em conjunto, pela (i) SPX Gestão de Recursos Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro à Xxx Xxxxxxx, 000, Xxxxx XX do 10º Pavimento (14º Andar), Humaitá, inscrita no CNPJ/MF sob o número 12.330.774/0001-60, devidamente credenciada na CVM como administradora de carteira, de acordo com o Ato Declaratório CVM n.º 11.398, de 16 de novembro de 2010 (doravante denominada simplesmente “SPX Capital”); e (ii) SPX Equities Gestão de Recursos Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, localizada à Xxx Xxxxxxx, 000, 0x Xxxxx, Xxxxxxx, XXX 00000-000, inscrita no CNPJ/MF sob o número 14.595.392/0001-93, devidamente credenciada na CVM como administradora de carteira, de acordo com o Ato Declaratório número 12.084, de 23 de dezembro de 2011 (“SPX Investimentos”, e, quando tomada em conjunto com a SPX Capital, apenas “Gestoras”, ou quando consideradas indistintamente, tão somente “Gestora”).
II – A prestação de serviço de custódia de valores mobiliários e tesouraria será feita pelo Banco BTG Pactual S.A., instituição financeira, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, localizada à Xxxxx xx Xxxxxxxx, 000, 0x Xxxxx (Xxxxx), Xxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxxxx, XXX 00000-000, inscrito no CNPJ/MF sob o número 30.306.294/0001-45, doravante denominado CUSTODIANTE, devidamente credenciado junto à CVM.
III - A ADMINISTRADORA prestará ao FUNDO os serviços de controladoria de ativos (controle e processamento dos títulos e valores mobiliários) e controladoria de passivos (escrituração de quotas).
IV - Os serviços de distribuição, agenciamento e colocação de quotas do FUNDO serão prestados pelo Banco BTG Pactual S.A., anteriormente qualificado, e/ou por instituições e/ou agentes devidamente habilitados para tanto. A relação com a qualificação completa destes prestadores de serviços, encontra-se disponível na sede e/ou dependências da ADMINISTRADORA.
V - A prestação dos serviços de auditoria do FUNDO será feita pela Ernst & Young Terco Auditores Independentes S/S, com sede à Avenida Presidente Juscelino
Kubitschek, 1.830, 5º e 6º Andares, Xxxxx Xxxx, Xxx Xxxxx, XX, XXX 00000-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.366.936/0001-25. O prestador dos serviços de auditoria independente do Fundo, indicado neste inciso V, acima, poderá ser substituído pela Administradora sempre que necessário, sem necessidade de deliberação em assembléia geral de quotistas, nos termos da legislação aplicável.
Parágrafo Primeiro – As Gestoras são responsáveis, de forma solidária entre sí, pela gestão profissional dos títulos e valores mobiliários integrantes da carteira do FUNDO, observadas as limitações legais e as previstas neste Regulamento, com poderes para negociar, em nome do FUNDO, os referidos títulos e valores mobiliários, respeitado ainda eventuais atribuições individuais de cada Gestora constantes do presente regulamento e do regulamento do FUNDO INVESTIDO. Não obstante, na hipótese de ocorrer eventual conflito nas decisões de investimento e/ou desinvestimento, em função do compartilhamento de atribuições das Gestoras, resta a ADMINISTRADORA, desde já, investida nos poderes de árbitro, devendo ambas as Xxxxxxxx acatarem, imediatamente, a decisão tomada pela Administradora.
Parágrafo Segundo – O Banco BTG Pactual S.A., na qualidade de custodiante do Fundo, e nos termos da legislação aplicável, aceitará ordens emitidas tanto pela SPX Capital, quanto pela SPX Investimentos, sendo certo que fica desde já vedada a aceitação de quaisquer ordens que não estejam diretamente vinculadas à área de atuação de cada uma das Gestoras, em atenção ao que dispõe o Artigo 59, Parágrafo Único, inciso I da Instrução Normativa CVM número 409/04, conforme alterada.
Parágrafo Terceiro – A SPX Capital e a SPX Investimentos assumem responsabilidade solidária perante os cotistas do Fundo, e, conforme o caso, perante a Administradora, por eventuais prejuízos que lhe sejam causados em virtude das condutas contrárias à lei, a este regulamento e aos atos normativos expedidos pela CVM.
Parágrafo Quarto - As Gestoras atuam de forma especializada, com autonomia e discricionariedade nas suas atribuições, que são assim definidas:
(i) A SPX Capital fica responsável por atuar nos mercados que envolvam como principais fatores de risco a variação da taxa de juros, de índices de preços, de preços de moedas estrangeiras, do cupom cambial e de preços dos títulos representativos de dívida, através de quaisquer instrumentos admitidos pela legislação vigente e por este
regulamento, tendo liberdade e discricionariedade, contudo, para se utilizar de outros mercados, desde que necessária à consecução de sua estratégia e mandato.
(ii) A SPX Investimentos fica responsável por atuar nos mercados que envolvam como principal fator de risco a variação dos preços de ações e commodities, através de quaisquer instrumentos admitidos pela legislação vigente e por este regulamento, tendo liberdade e discricionariedade, contudo, para se utilizar de outros mercados, desde que necessária à consecução de sua estratégia e mandato.
CAPÍTULO III
DA POLÍTICA DE INVESTIMENTO E DA COMPOSIÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO DA CARTEIRA DO FUNDO
Artigo 4º - O FUNDO é classificado como “Multimercado”, nos termos do Artigo 97 da IN CVM 409, sendo certo que, sua política de investimento envolve vários fatores de risco, sem o compromisso de concentração em nenhum fator especial ou em fatores diferentes das demais classes existentes.
Artigo 5º - O FUNDO terá como objetivo buscar proporcionar aos seus quotistas a valorização de suas quotas através da aplicação em quotas do SPX Nimitz Master Fundo de Investimento Multimercado, inscrito no CNPJ sob o nº 12.798.221/0001-36, administrado pela ADMINISTRADORA e gerido pelas Gestoras (“FUNDO INVESTIDO”), bem como em outros títulos e modalidades operacionais permitidas pela regulamentação em vigor.
Parágrafo Primeiro - Através da análise dos cenários macroeconômicos nacionais e internacionais, dos riscos de mercado, de crédito e liquidez, são definidas, pela GESTORA, as estratégias e a seleção de ativos do FUNDO INVESTIDO e do FUNDO, respeitando-se sempre a legislação, as normas e regulamentos aplicáveis, bem como as diretrizes estabelecidas no regulamento do FUNDO INVESTIDO e do FUNDO. As decisões de alocações do FUNDO INVESTIDO e do FUNDO baseiam-se no emprego de metodologias variadas, de acordo com a natureza dos ativos e o segmento de mercado a que pertencem, sendo predominante a tomada de decisões com base em análise fundamentalista. Dentre os aspectos avaliados pela GESTORA destacam-se, principalmente, mas não se restringindo a eles: (i) a volatilidade e liquidez do ativo; (ii) a expectativa de valorização do ativo; e (iii) determinação, segundo critérios de análise da GESTORA, do preço justo do ativo. Os
fundamentos presentes nas estratégias já adotadas pelo FUNDO INVESTIDO são analisados/revisados periodicamente pela GESTORA.
Parágrafo Segundo - O FUNDO INVESTIDO não manterá limites formais de alavancagem. Isso pode implicar tanto em majoração dos retornos eventualmente obtidos, como em perdas significativas para o patrimônio do FUNDO INVESTIDO e, conseqüentemente para o FUNDO.
Parágrafo Segundo - O gerenciamento de risco do FUNDO é realizado através de um rigoroso controle do Value at Risk de cada um dos ativos que compõem sua carteira. O cálculo do VaR (Value at Risk) do fundo é realizado utilizando-se o modelo de simulação histórica, de forma que nenhuma hipótese a respeito da distribuição estatística dos eventos é realizada. Além disso, são preservadas todas as correlações entre os ativos e as classes de ativos presentes no produto. Deve ser ressaltado que os resultados apresentados pelo modelo possuem grau de confiabilidade limitado, de forma que perdas maiores que aquelas observadas nos relatórios de risco podem ocorrer.
Parágrafo Terceiro - O risco é calculado através de uma metodologia de simulação que permite que sejam capturadas todas as correlações entre os diversos ativos em questão. O risco é calculado em três níveis distintos: (i) o primeiro nível determina a exposição de cada ativo individualmente, através da simulação de todas as variáveis envolvidas na sua precificação; (ii) o segundo determina o risco por classe de ativos, determinando a exposição em cada um dos mercados nos quais o Fundo atua levando em consideração a correlação entre cada um dos ativos; e (iii) o terceiro nível permite que seja mensurado o risco do Fundo como um todo, determinando a exposição conjunta de toda carteira. Os métodos utilizados para o gerenciamento dos riscos a que o Fundo encontra-se sujeito, não constituem garantia contra eventuais perdas patrimoniais que possam ser incorridas pelo Fundo.
Artigo 6º - As aplicações do FUNDO deverão estar representadas por no mínimo 95% (noventa e cinco por cento) em quotas do FUNDO INVESTIDO, sendo certo que esta alocação mínima decorre diretamente do objetivo do FUNDO e pode ser ordenada por qualquer das Gestoras que possuem mercados específicos de atuação no FUNDO INVESTIDO, observado o seguinte:
I - a parcela correspondente aos 5% (cinco por cento) remanescentes de seu patrimônio líquido pode ser aplicada, por decisão da SPX Capital, em:
a) títulos públicos federais;
b) títulos de renda fixa de emissão de instituição financeira;
c) operações compromissadas, de acordo com a regulação específica do Conselho Monetário Nacional - CMN.
II - o FUNDO poderá aplicar 100% (cem por cento) de seu patrimônio líquido em quotas de um mesmo fundo de investimento, desde que respeitada a política de investimento prevista neste regulamento.
Parágrafo Primeiro – O FUNDO poderá aplicar até 100% (cem por cento) de seus recursos em quotas de fundos de investimento administrados por sua Administradora, Gestoras ou empresa a elas ligadas, respeitados os limites de diversificação previstos na legislação vigente.
Parágrafo Segundo - O FUNDO INVESTIDO poderá aplicar seus recursos em quotas de fundos de investimento das classes Ações e Fundos de índices de ações, nos limites da regulamentação e desde que estas aplicações não impliquem em modificação do tratamento tributário do FUNDO.
Parágrafo Terceiro - O FUNDO INVESTIDO poderá adquirir, ainda, quotas de fundos de investimento que apliquem seus recursos no exterior, obedecidos os limites regulamentares aplicáveis para cada classe de fundos de investimento.
Parágrafo Quarto - O FUNDO poderá adquirir, ainda, quotas de fundos de investimento imobiliário, fundos de investimento em direitos creditórios e fundos de investimento em quotas de fundos de investimento em direitos creditórios, até o limite de 20% (vinte por cento) do seu patrimônio líquido. Ficam vedadas as aplicações pelo FUNDO em quotas de fundos de investimento que invistam diretamente no FUNDO.
Artigo 7º - O FUNDO e o FUNDO INVESTIDO poderão a critério das Gestoras, contratar quaisquer operações onde figurem como contraparte direta ou indiretamente a ADMINISTRADORA, as Gestoras ou as suas empresas controladoras, controladas, coligadas e/ou subsidiárias sob controle comum, bem como quaisquer carteiras, fundos de
investimento e/ou clubes de investimento administrados pela ADMINISTRADORA, ou pelas Gestoras, ou pelas demais pessoas acima referidas.
Artigo 8º – O FUNDO INVESTIDO PODERÁ REALIZAR OPERAÇÕES NO MERCADO DE DERIVATIVOS EM VALORES SUPERIORES AO SEU
PATRIMÔNIO. Estas estratégias de atuação no mercado de derivativos, da forma como são adotadas, podem resultar em significativas perdas patrimoniais para seus quotistas, podendo inclusive acarretar perdas superiores ao capital aplicado e a conseqüente obrigação do quotista de aportar recursos adicionais para cobrir o prejuízo do FUNDO. Na hipótese de ocorrência de patrimônio líquido negativo, cada quotista estará obrigado a contribuir com recursos adicionais suficientes para cobrir o prejuízo do FUNDO, ou seja, até que o patrimônio líquido do FUNDO deixe de ser negativo, na proporção do número de cotas detidas. O cotista deve efetuar o aporte adicional no prazo de 03 (três) dias úteis após o recebimento da comunicação enviada pela ADMINISTRADORA informando o valor que deverá ser aportado adicionalmente.
Artigo 9º – Não obstante o emprego, pela ADMINISTRADORA e pelas Gestoras, de plena diligência e da boa prática de administração e gestão de fundos de investimento e da estrita observância da política de investimento definida neste Regulamento, das regras legais e regulamentares em vigor, este estará sujeito a outros fatores de risco, que poderão ocasionar perdas ao seu patrimônio e, conseqüentemente, ao quotista.
Artigo 10 - As Gestoras, visando proporcionar a melhor rentabilidade aos quotistas, poderá, respeitadas as limitações deste Regulamento e da legislação, definir livremente o grau de concentração da carteira de aplicação do FUNDO e do FUNDO INVESTIDO. Não obstante a diligência das Gestoras em selecionar as melhores opções de investimento, os investimentos do FUNDO e do FUNDO INVESTIDO estão, por sua própria natureza, sujeitos a flutuações típicas do mercado e a riscos de crédito, que podem gerar depreciação dos ativos da carteira do FUNDO e do FUNDO INVESTIDO, não atribuível a atuação das Gestoras. A eventual concentração de investimentos do FUNDO e do FUNDO INVESTIDO em determinados emissores pode aumentar a exposição da carteira aos riscos mencionados acima e, conseqüentemente aumentar a volatilidade das quotas.
Artigo 11 - Os objetivos do FUNDO, previstos neste Capítulo, não representam, sob qualquer hipótese, garantia do FUNDO, da sua ADMINISTRADORA ou das Gestoras quanto à segurança, rentabilidade e liquidez dos títulos componentes da carteira do FUNDO.
CAPÍTULO IV DA REMUNERAÇÃO
Artigo 12 - A remuneração total paga pelo FUNDO pelos serviços de administração será equivalente a uma percentagem anual de 1,90% (um inteiro e noventa décimos por cento) sobre o valor do patrimônio líquido do FUNDO, podendo ser acrescida da taxa de administração dos fundos de investimento em que o FUNDO invista, inclusive de outros fundos de investimento em quotas de fundo de investimento, atingindo no máximo a percentagem anual de 2,30% (dois vírgula trinta por cento). A taxa de administração será rateada entre os diversos prestadores de serviços ao FUNDO, na forma entre eles ajustada.
Parágrafo Primeiro – A remuneração prevista no caput é devida pelo FUNDO aos respectivos prestadores de serviços de administração, incluindo a ADMINISTRADORA e GESTORA, devendo os pagamentos ser feitos pelo FUNDO diretamente aos respectivos prestadores de serviços.
Parágrafo Segundo – A remuneração total prevista no caput não pode ser aumentada sem prévia aprovação da assembléia geral, mas pode ser reduzida unilateralmente pela ADMINISTRADORA, comunicando esse fato aos quotistas, e promovendo a devida alteração do regulamento.
Parágrafo Terceiro - A remuneração total prevista no caput será apropriada diariamente (base 252 dias) sobre o valor do patrimônio líquido do FUNDO. Essa remuneração deverá ser paga mensalmente, por períodos vencidos, até o 1º (primeiro) dia útil do mês subseqüente.
Parágrafo Quarto - A taxa de administração acima estabelecida engloba a remuneração da ADMINISTRADORA, da GESTORA e dos demais prestadores de serviços do FUNDO, excetuados aqueles cujos encargos são de responsabilidade do próprio FUNDO, conforme estabelecido neste Regulamento e na regulamentação em vigor.
Parágrafo Quinto - Incidirão indiretamente sobre o FUNDO as taxas de administração, e outras da mesma natureza daquelas previstas no Artigo 14 abaixo, pagas pelo FUNDO INVESTIDO.
Parágrafo Sexto - Não será cobrada taxa de ingresso por parte da ADMINISTRADORA, aos condôminos que ingressarem no FUNDO.
Artigo 13 - A título de prêmio (taxa de performance) pela eventual valorização das quotas do FUNDO acima da variação do Certificado de Depósito Interfinanceiro - CDI, extra-grupo, apurado pela Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos - CETIP e divulgada pela Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto - ANDIMA, no respectivo período de apuração, doravante denominado INDEXADOR, será apropriada diariamente e paga, semestralmente, se devida, uma remuneração de 20% (vinte por cento), que será apurada pela seguinte fórmula, observando-se ainda as demais disposições deste artigo:
P = ⎨FA - [FI x ( 1+R )]⎬ x 20%
Onde:
P - Prêmio incidente sobre a valorização do FUNDO que exceder a variação do INDEXADOR, no período considerado;
R - Variação do INDEXADOR em % no período considerado; FI - Financeiro Investido (valor aportado pelo quotista)
FA - Financeiro Atual (é o financeiro investido acrescido das variações - ganhos e perdas – acumuladas no período considerado)
OBS: Cálculo do Financeiro Atual:
FA = FI + GP
Onde:
FA - Financeiro Atual; FI - Financeiro Investido;
GP - Ganhos e perdas acumulados no período.
GP=Variação líquida do Patrimônio do Fundo¹ x Quantidade de quotas do Quotista
Quantidade de quotas do FUNDO
1=na moeda corrente nacional
Os ganhos e perdas diários são apurados diariamente e somados ao financeiro investido. Desta forma a partir da data de aquisição o financeiro investido variará, para efeito de apuração de prêmio, de acordo com os resultados auferidos pelo FUNDO.
Parágrafo Primeiro - O prêmio será calculado individualmente em relação a cada quotista e, separadamente por aquisição dos mesmos.
Parágrafo Segundo - Na apuração do prêmio de que trata o Caput deste artigo, o número de quotas de cada quotista não será alterado. O prêmio será apropriado diariamente junto ao patrimônio do FUNDO, utilizando-se a variação do INDEXADOR de forma pro rata temporis.
Parágrafo Terceiro - As datas base para efeito de aferição de prêmio a serem efetivamente pagos corresponderão ao último dia útil dos meses de dezembro e junho. Sendo o valor devido como taxa de performance será pago semestralmente, até o 5º (quinto) dia útil do mês de janeiro e até o 5º (quinto) dia útil do mês de julho de cada ano, ou no resgate das cotas, o que ocorrer primeiro.
Parágrafo Quarto - Para efeito do disposto no parágrafo terceiro anterior, será considerado como início do período a última data base utilizada para apuração de prêmio em que houve o efetivo pagamento ou a data de aquisição de quotas, e como término do período a data base subseqüente, a da última apuração do prêmio com efetivo pagamento ou a data de resgate parcial ou total de quotas do FUNDO.
Parágrafo Quinto - No caso de aquisição de quotas posterior à última data base, o prêmio será apurado no período decorrido entre a data de aquisição das quotas e a da apuração do prêmio, sem prejuízo do prêmio normal incidente sobre as quotas existentes no início do período.
Parágrafo Sexto - Caso haja resgate parcial ou total de quotas em qualquer data, que não as utilizadas para aferição e pagamento do prêmio semestral, o cálculo será efetuado com base na variação do valor da quota e do INDEXADOR, no período decorrido desde o final do período anterior ou aquisição de quotas, até a data do resgate.
Parágrafo Sétimo – O prêmio será rateado entre os diversos prestadores de serviços ao FUNDO, na forma entre eles ajustada. O prêmio é devido pelo FUNDO a GESTORA e aos
respectivos prestadores de serviços de administração, devendo os pagamentos ser feitos pelo FUNDO diretamente aos seus respectivos prestadores de serviços.
Parágrafo Oitavo - O FUNDO INVESTIDO não cobra taxa de performance.
CAPÍTULO V
DOS ENCARGOS DO FUNDO
Artigo 14 - Constituem encargos do FUNDO, as seguintes despesas, que lhe podem ser debitadas diretamente:
I - taxas, impostos ou contribuições federais, estaduais, municipais ou autárquicas, que recaiam ou venham a recair sobre os bens, direitos e obrigações do FUNDO;
II - despesas com o registro de documentos em cartório, impressão, expedição e publicação de relatórios e informações periódicas previstas na regulamentação pertinente;
III - despesas com correspondência do interesse do FUNDO, inclusive comunicações aos quotistas;
IV - honorários e despesas do auditor independente;
V - emolumentos e comissões pagas por operações do FUNDO;
VI - honorários de advogados, custas e despesas processuais correlatas, incorridas em razão de defesa dos interesses do FUNDO, em juízo ou fora dele, inclusive o valor da condenação imputada ao FUNDO, se for o caso;
VII - parcela de prejuízos não coberta por apólices de seguro e não decorrente diretamente de culpa ou dolo dos prestadores dos serviços de administração no exercício de suas respectivas funções;
VIII - despesas relacionadas, direta ou indiretamente, ao exercício de direito de voto do FUNDO pela ADMINISTRADORA ou por seus representantes legalmente constituídos, em assembléias gerais das companhias e/ou dos fundos de investimento nas quais o FUNDO detenha participação;
IX - despesas com custódia e liquidação de operações com títulos e valores mobiliários, ativos financeiros e modalidades operacionais;
X - despesas com fechamento de câmbio, vinculadas às suas operações ou com certificados ou recibos de depósitos de valores mobiliários; e
XI - a taxa de administração e performance.
Parágrafo Único - Quaisquer outras despesas não previstas como encargos do FUNDO devem correr por conta da ADMINISTRADORA, devendo ser por ela contratadas.
CAPÍTULO VI
DA EMISSÃO, COLOCAÇÃO E RESGATE DE QUOTAS
Artigo 15 - As quotas do FUNDO correspondem a frações ideais de seu patrimônio, e serão escriturais e nominativas. As quotas do FUNDO conferirão iguais direitos e obrigações aos quotistas.
Parágrafo Primeiro – As quotas terão o seu valor calculado diariamente, com base em avaliação patrimonial, que considere o valor de mercado dos ativos financeiros integrantes da carteira e realizada de acordo com as normas e procedimentos vigentes.
Parágrafo Segundo – O valor da quota do dia é resultante da divisão do valor do patrimônio líquido pelo número de quotas do FUNDO, apurados, ambos, no encerramento do dia, assim entendido, o horário de fechamento dos mercados em que o FUNDO atue.
Artigo 16 - A qualidade de quotista caracteriza-se pela inscrição do nome do titular no registro de quotistas do FUNDO.
Artigo 17 - A quota do FUNDO não pode ser objeto de cessão ou transferência, salvo por decisão judicial, execução de garantia ou sucessão universal.
Artigo 18 - A aplicação e o resgate de quotas do FUNDO podem se efetuados em documento de ordem de crédito - DOC, Transferência Eletrônica Disponível – TED, CETIP ou qualquer outro sistema de liquidação que venha a ser criado e legalmente reconhecido. Nas hipóteses em que aplicável, somente serão consideradas as aplicações como efetivadas, após a devida disponibilização dos recursos na conta corrente do FUNDO.
Artigo 19 - Na emissão das quotas do FUNDO deve ser utilizado o valor da quota do primeiro dia útil subsequente ao da efetiva disponibilidade dos recursos para a ADMINISTRADORA, em sua sede ou agências, desde que respeitado o horário máximo fixado, periodicamente, pela ADMINISTRADORA (D+1).
Artigo 20 – As quotas do FUNDO podem ser resgatadas a qualquer tempo com rendimento.
Artigo 21 - O resgate de quotas do FUNDO obedecerá às seguintes regras:
I - para a conversão de quotas, assim entendida, a data da apuração do valor da quota para fins de pagamento de resgate, será utilizado o valor da quota em vigor no 60º (sexagésimo) dia posterior ao da efetivação da solicitação (D+60), desde que a mesma se dê dentro do horário estabelecido, periodicamente, pela ADMINISTRADORA, sem a cobrança de taxas e/ou despesas não previstas;
II - o pagamento do resgate deverá ser efetuado até o 1º (primeiro) dia útil subseqüente ao da conversão (D+1).
Parágrafo Primeiro - Não obstante, as quotas do FUNDO poderão ser convertidas, mediante solicitação dos respectivos quotistas, no dia do recebimento do pedido de resgate pela ADMINISTRADORA. O pagamento do resgate será efetivado no 1º (primeiro) dia útil subseqüente à data de conversão. Neste caso, será cobrada uma taxa de antecipação de resgate (taxa de saída) no valor equivalente ao percentual de 5,00% (cinco por cento) sobre o montante resgatado, que será revertido para o FUNDO.
Parágrafo Xxxxxxx - Xxxx devida ao quotista uma multa de 0,5% (meio por cento) do valor de resgate, a ser paga pela ADMINISTRADORA do FUNDO, por dia de atraso no pagamento do resgate das quotas, ressalvada a hipótese do parágrafo anterior.
Artigo 22 – Na hipótese de ocorrência de feriados na Cidade ou no Estado do Rio de Janeiro, ou seja, na sede da ADMINISTRADORA, e optando esta por manter o FUNDO em funcionamento, os quotistas não poderão efetuar aplicações através das dependências abrangidas pelo feriado. Os pedidos de resgate, entretanto, serão acatados normalmente, embora o crédito dos recursos nas localidades abrangidas pelo feriado somente seja efetivado quando do funcionamento da sede, nessas localidades.
Parágrafo Primeiro - Em feriados de âmbito estadual ou municipal em locais que a ADMINISTRADORA tenha dependências, os quotistas não poderão efetuar aplicações através das dependências abrangidas pelo feriado. Os pedidos de resgate, entretanto, serão
acatados normalmente, embora o crédito dos recursos nas localidades abrangidas pelo feriado somente seja efetivado quando do funcionamento das dependências, nessas localidades.
Parágrafo Segundo – Nos feriados na Cidade ou no Estado de São Paulo ou dias em que o mercado financeiro ou as bolsas de valores ou de mercadorias não estiverem em funcionamento, a ADMINISTRADORA não acatará pedidos de aplicação e de resgates no FUNDO, independente da praça em que o quotista estiver localizado.
Parágrafo Terceiro – Mesmo na ocorrência de qualquer uma das hipóteses previstas acima, se as circunstâncias do mercado se mostrarem favoráveis e desde que o mercado financeiro esteja aberto em outras localidades, a ADMINISTRADORA poderá optar por manter o FUNDO em funcionamento, realizando as movimentações do FUNDO através de suas filiais.
Parágrafo Quarto – Fica estabelecido que, na ausência de comunicado disponibilizado pela ADMINISTRADORA, a regra definida no parágrafo 1º não se aplica ao dia 31 de dezembro de cada ano-calendário, caso referida data não ocorra em sábado ou domingo nem venha a ser legalmente instituída como feriado nacional. Desse modo, fica estabelecido que, em regra, o dia 31 de dezembro será considerado como dia útil.
Artigo 23 - Em casos excepcionais de iliquidez dos ativos componentes da carteira do FUNDO, inclusive em decorrência de pedidos de resgates incompatíveis com a liquidez existente, ou que possam implicar alteração do tratamento tributário do FUNDO ou do conjunto dos quotistas, em prejuízo destes últimos, a ADMINISTRADORA poderá declarar o fechamento do FUNDO para a realização de resgates, devendo, nesta hipótese, adotar imediatamente os procedimentos descritos na legislação em vigor, levando em conta os princípios fiduciários a ela atribuídos em lei.
Artigo 24 - É facultado à ADMINISTRADORA suspender, a qualquer momento, novas aplicações no FUNDO, desde que tal suspensão se aplique indistintamente a novos investidores e quotistas atuais.
Parágrafo Primeiro - A suspensão do recebimento de novas aplicações em um dia não impede a reabertura posterior do FUNDO para aplicações.
Parágrafo Segundo - A ADMINISTRADORA deve comunicar imediatamente aos intermediários quando não estiver admitindo captação no FUNDO.
Artigo 25 - Os valores mínimos e máximos de aplicação e os valores mínimos de resgate e de manutenção de saldo das aplicações serão fixados pela Gestora, e ficarão disponíveis aos quotistas no prospecto do Fundo.
Artigo 26 - Caso, após o atendimento da solicitação de resgate, a quantidade residual de quotas for inferior ao mínimo estabelecido pela ADMINISTRADORA, a totalidade das quotas será automaticamente resgatada.
CAPÍTULO VII
DA ASSEMBLÉIA GERAL
Artigo 27 - Compete privativamente à assembléia geral de quotistas deliberar sobre:
I – as demonstrações contábeis apresentadas pela ADMINISTRADORA;
II – a substituição da ADMINISTRADORA, da SPX Capital, da SPX Investimentos ou do CUSTODIANTE do FUNDO;
III – a fusão, a incorporação, a cisão, a transformação ou a liquidação do FUNDO;
IV – a instituição ou o aumento da taxa de administração; V – a alteração da política de investimento do FUNDO; VI – a amortização de quotas; e
VII – a alteração deste Regulamento.
Artigo 28 - A convocação da assembléia geral deve ser feita por correspondência encaminhada a cada quotista.
Parágrafo Primeiro - A convocação de assembléia geral deverá enumerar, expressamente, na ordem do dia, todas as matérias a serem deliberadas, não se admitindo que sob a rubrica de assuntos gerais haja matérias que dependam de deliberação da assembléia.
Parágrafo Segundo - A convocação da assembléia geral deve ser feita com 10 (dez) dias de antecedência, no mínimo, da data de sua realização, devendo constar da convocação, obrigatoriamente, dia, hora e local em que será realizada a assembléia geral e a indicação do local onde o quotista possa examinar os documentos pertinentes à proposta a ser submetida à apreciação da assembléia.
Parágrafo Terceiro - A presença da totalidade dos quotistas supre a falta de convocação.
Artigo 29 - Anualmente a assembléia geral deverá deliberar sobre as demonstrações contábeis do FUNDO, fazendo-o até 120 (cento e vinte) dias após o término do exercício social.
Parágrafo Primeiro - A assembléia geral a que se refere o “caput” somente pode ser realizada no mínimo 30 (trinta) dias após estarem disponíveis aos quotistas as demonstrações contábeis auditadas relativas ao exercício encerrado.
Parágrafo Segundo - A assembléia geral a que comparecerem todos os quotistas poderá dispensar a observância do prazo estabelecido no parágrafo anterior, desde que o faça por unanimidade.
Artigo 30 - Além da assembléia prevista no artigo anterior, a ADMINISTRADORA, a SPX Capital, a SPX Investimentos, o CUSTODIANTE ou quotista ou grupo de quotistas que detenham, no mínimo, 5% (cinco por cento) do total de quotas emitidas, poderão convocar a qualquer tempo assembléia geral de quotistas, para deliberar sobre ordem do dia de interesse do FUNDO ou dos quotistas.
Parágrafo Único - A convocação por iniciativa de quotistas será dirigida à ADMINISTRADORA, que deverá, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias contados do recebimento, realizar a convocação da assembléia geral às expensas dos requerentes, salvo se a assembléia geral assim convocada deliberar em contrário.
Artigo 31 - A assembléia geral se instalará com a presença de qualquer número de quotistas.
Artigo 32 - As deliberações da assembléia geral serão tomadas por maioria de votos, cabendo a cada quota um voto.
Parágrafo Único - Somente podem votar na assembléia geral os quotistas do FUNDO inscritos no registro de quotistas na data da convocação da assembléia, seus representantes legais ou procuradores legalmente constituídos há menos de 1 (um) ano.
Artigo 33 - Não podem votar nas assembléias gerais do FUNDO:
I – a ADMINISTRADORA, a SPX Capital, e a SPX Investimentos;
II – os sócios, diretores e funcionários da ADMINISTRADORA, ou da SPX Capital, ou da SPX Investimentos;
III – empresas ligadas à ADMINISTRADORA, à SPX Capital, e à SPX Investimentos, seus sócios, diretores, funcionários; e
IV – os prestadores de serviços do FUNDO, seus sócios, diretores e funcionários.
Parágrafo Único - Às pessoas mencionadas nos incisos I a IV não se aplica a vedação prevista neste artigo quando se tratar de FUNDO de que sejam os únicos quotistas, ou na hipótese de aquiescência expressa da maioria dos demais quotistas, manifestada na própria assembléia, ou em instrumento de procuração que se refira especificamente à Assembléia em que se dará a permissão de voto.
Artigo 34 - O resumo das decisões da assembléia geral deverá ser enviado a cada quotista no prazo de até 30 (trinta) dias após a data de sua realização, podendo ser utilizado para tal finalidade o extrato mensal de conta.
Parágrafo Único - Caso a assembléia geral seja realizada nos últimos 10 (dez) dias do mês, a comunicação de que trata o “caput” poderá ser efetuada no extrato de conta relativo ao mês seguinte ao da realização da assembléia.
Artigo 35 – Este regulamento pode ser alterado, independentemente da assembléia geral, sempre que tal alteração decorrer exclusivamente da necessidade de atendimento a exigências expressas da CVM, de adequação a normas legais ou regulamentares ou ainda em virtude da atualização dos dados cadastrais da ADMINISTRADORA, das Gestoras, ou do CUSTODIANTE, tais como alteração na razão social, endereço e telefone.
Parágrafo Único - As alterações referidas acima devem ser comunicadas ao quotista, por correspondência, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data em que tiverem sido implementadas.
Artigo 36 – As deliberações de competência da assembléia geral de quotistas poderão ser adotadas mediante processo de consulta formal, sem necessidade de reunião dos quotistas, conforme facultado pela regulamentação em vigor.
Parágrafo Primeiro – O processo de consulta será formalizado por correspondência, dirigida pela ADMINISTRADORA a cada quotista, para resposta no prazo definido em referida correspondência.
Parágrafo Segundo – Xxxxxxx constar da consulta todos os elementos informativos necessários ao exercício do direito de voto.
Parágrafo Terceiro – Quando utilizado o procedimento previsto neste artigo, o quorum de deliberação será o de maioria simples das quotas representadas pelas respostas recebidas, independentemente da matéria.
Parágrafo Quarto - A ausência de resposta será considerada como anuência por parte do quotista, devendo tal interpretação também constar expressamente da própria consulta.
Artigo 37 - O quotista também poderá votar por meio de comunicação escrita ou eletrônica, desde que recebida pela ADMINISTRADORA antes do início da assembléia e desde que tal possibilidade conste expressamente da carta de convocação ou do processo de consulta formal, com a indicação das formalidades a serem cumpridas.
CAPÍTULO VIII
DA POLÍTICA DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES
Artigo 38 - A ADMINISTRADORA do FUNDO, em atendimento à política de divulgação de informações referentes ao FUNDO, está obrigada a:
I - divulgar, diariamente, o valor da quota e do patrimônio líquido do FUNDO; e
II - remeter mensalmente ao quotista extrato de conta contendo, no mínimo, as informações exigidas pela regulamentação vigente, incluindo: (i) nome e número de inscrição no CNPJ do FUNDO; (ii) nome, endereço e número de inscrição no CNPJ da ADMINISTRADORA;
(iii) saldo e valor das quotas no início e no final do período informado, bem como a movimentação ocorrida ao longo de referido período; (iv) nome do quotista; (v) rentabilidade do FUNDO auferida entre o último dia útil do mês anterior e o último dia útil do mês de referência do extrato; (vi) a data de emissão do extrato; e (vii) telefone, correio eletrônico e endereço para correspondência do Serviço de Atendimento aos Quotistas.
Parágrafo Primeiro - A remessa das informações de que trata o inciso II poderá ser dispensada pelos quotistas quando do ingresso no FUNDO, através de declaração firmada no Termo de Adesão ao FUNDO.
Parágrafo Xxxxxxx - Xxxx o quotista não tenha comunicado a ADMINISTRADORA a atualização de seu endereço, seja para envio de correspondência por carta ou através de meio eletrônico, a ADMINISTRADORA ficará exonerada do dever de prestar-lhe as informações previstas neste regulamento e legislação em vigor, a partir da última correspondência que houver sido devolvida por incorreção no endereço declarado.
Artigo 39 – A composição da carteira do FUNDO será disponibilizada no mínimo mensalmente, até 10 (dez) dias após o encerramento do mês a que se referir, na sede da ADMINISTRADORA bem como na página da CVM na rede mundial de computadores (internet).
Parágrafo Único - Caso sejam realizadas divulgações em periodicidade diferente da mencionada no “caput”, a mesma informação será disponibilizada de forma equânime para todos os quotistas, ressalvadas as hipóteses de divulgação de informações pela
ADMINISTRADORA aos prestadores de serviços do FUNDO, necessárias para a execução de suas atividades, bem como aos órgãos reguladores, auto-reguladores e entidades de classe, quanto aos seus associados, no atendimento a solicitações legais, regulamentares e estatutárias por eles formuladas.
Artigo 40 – As informações relativas à composição da carteira demonstrarão a identificação dos ativos, quantidade, valor e o percentual sobre o total da carteira, nos moldes divulgados pela ADMINISTRADORA para CVM. Caso o FUNDO possua posições ou operações em curso que possam vir a ser prejudicadas pela sua divulgação, o demonstrativo da composição da carteira poderá omitir a identificação e quantidade das mesmas, registrando somente o valor e sua porcentagem sobre o total da carteira. As operações omitidas deverão ser colocadas à disposição de todos os quotistas no prazo máximo de 90 (noventa) dias após o encerramento do mês.
Artigo 41 - A ADMINISTRADORA é obrigada a divulgar imediatamente, através de correspondência a todos os cotistas e de comunicado através do Sistema de Envio de Documentos disponível na página da CVM, qualquer ato ou fato relevante, de modo a garantir aos quotistas o acesso a informações que possam, direta ou indiretamente, influenciar suas decisões quanto à permanência no FUNDO.
CAPÍTULO IX
DA POLÍTICA DE EXERCÍCIO DE DIREITO DE VOTO
Artigo 42 - As Gestoras deste FUNDO adotam a mesma política de exercício de direito de voto (“Política de Voto”) em assembléias, que disciplina os princípios gerais, o processo decisório e quais são as matérias relevantes obrigatórias para o exercício do direito de voto. A Política de Voto orienta as decisões das Gestoras em assembléias de detentores de títulos e valores mobiliários que confiram aos seus titulares o direito de voto. Na hipótese de comparecimento e de efetivo exercício do direito de voto, a ADMINISTRADORA colocará à disposição na sua sede o material referente à Assembléia Geral, para eventual consulta.
Parágrafo Primeiro - A Política de Voto das Gestoras destina-se a estabelecer a participação das mesmas em todas as assembléias gerais dos emissores de títulos e valores mobiliários que confiram direito de voto aos fundos de investimento sob sua gestão, nas hipóteses previstas em seus respectivos regulamentos e quando na pauta de suas
convocações constarem as matérias relevantes obrigatórias descritas na referida Política de Voto. Ao votar nas assembléias representando os fundos de Investimento sob sua gestão, as Xxxxxxxx buscarão votar favoravelmente às deliberações que, a seu ver, propiciem a valorização dos ativos que integrem a carteira do fundo de Investimento.
Parágrafo Segundo - A versão integral da Política de Voto das Gestoras encontra-se disponível no website das Gestoras no endereço: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx e xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
CAPÍTULO X
DA POLÍTICA DE DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS
Artigo 43 - O FUNDO incorporará dividendos, juros sobre capital próprio ou outros rendimentos porventura advindos de ativos que integrem a carteira do FUNDO, ao seu Patrimônio Líquido.
CAPÍTULO XI
DO EXERCÍCIO SOCIAL E DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Artigo 44 - O exercício social do FUNDO terá duração de 12 (doze) meses e terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantadas as demonstrações contábeis relativas ao período findo, que serão auditadas pelo auditor independente.
Artigo 45 - As demonstrações contábeis serão colocadas à disposição de qualquer interessado que as solicitar à ADMINISTRADORA, no prazo de 90 (noventa) dias após o encerramento do período.
CAPÍTULO XII DA TRIBUTAÇÃO
Artigo 46 - Atualmente, as operações da carteira do FUNDO não estão sujeitas à tributação pelo imposto de renda ou IOF.
Artigo 47 - A ADMINISTRADORA e as Gestoras, na definição da composição da carteira do FUNDO, buscarão perseguir o tratamento tributário de longo prazo segundo
classificação definida para fundos de investimento pela IN SRF nº 487/04 e alterações posteriores.
Parágrafo Primeiro – Os quotistas do FUNDO serão tributados pelo imposto de renda na fonte no último dia útil dos meses de maio e novembro à alíquota de 15% (quinze por cento) e no resgate das quotas, conforme alíquota decrescente em função do prazo de aplicação descrita a seguir:
1. 22,5% (vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento) – aplicações com prazo até 180 (cento e oitenta) dias;
2. 20,0% (vinte por cento) – aplicações com prazo de 181 (cento e oitenta e um) dias até 360 (trezentos e sessenta) dias;
3. 17,5% (dezessete inteiros ecinco décimos por cento) – aplicações com prazo de 361 (trezentos e sessenta e um) dias até 720 (setecentos e vinte) dias;
4. 15,0% (quinze por cento) – aplicações com prazo superior a 720 (setecentos e vinte) dias.
Parágrafo Segundo - A cobrança do imposto será feita pela retenção de parte do valor resgatado ou, no caso da cobrança semestral, através da redução da quantidade de quotas detidas pelo quotista.
Parágrafo Terceiro – Os resgates ocorridos em prazo inferior a 30 (trinta) dias da data de aplicação no FUNDO sofrerão tributação pelo IOF, conforme tabela decrescente em função do prazo. A partir do 30º (trigésimo) dia de aplicação não há incidência de IOF.
Parágrafo Quarto – NÃO HÁ GARANTIAS DE QUE ESTE FUNDO TERÁ O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PARA FUNDOS DE INVESTIMENTO DE
LONGO PRAZO. A ADMINISTRADORA e as Gestoras envidarão maiores esforços para manter a composição da carteira do FUNDO, adequada ao tratamento tributário aplicável aos fundos de investimento considerados de “longo prazo” para fins tributários, procurando assim, evitar modificações que impliquem em alteração do tratamento tributário do FUNDO e dos quotistas. No entanto, não há garantia de que este tratamento tributário será sempre aplicável ao FUNDO devido a possibilidade de ser reduzido o prazo médio de sua carteira, em razão, entre outros motivos, da adoção de estratégias de curto prazo pelas Gestoras para fins de cumprimento da política de investimentos do FUNDO
e/ou proteção da carteira do FUNDO, bem como de alterações nos critérios de cálculo do prazo médio da carteira dos fundos de investimentos pelas autoridades competentes.
Artigo 48 – O disposto nos artigos anteriores não se aplica aos quotistas sujeitos a regras de tributação específicas, na forma da legislação em vigor.
CAPÍTULO XIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 49 – Eventuais prejuízos decorrentes dos investimentos realizados pelo FUNDO serão rateados entre os quotistas, na proporção de suas quotas, sendo certo que, as aplicações realizadas pelos quotistas no FUNDO não contam com garantia da ADMINISTRADORA, das Gestoras ou de qualquer instituição pertencente ao mesmo conglomerado financeiro, tampouco do FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO - FGC.
Artigo 50 – A liquidação e o encerramento do FUNDO dar-se-á na forma prevista na Instrução CVM nº 409/04 e alterações posteriores, ficando a ADMINISTRADORA responsável pelo FUNDO até a efetivação da liquidação ou encerramento do mesmo.
Artigo 51 - Para fins do disposto neste Regulamento, considera-se o correio eletrônico uma forma de correspondência válida entre a ADMINISTRADORA e o quotista.
Artigo 52 - A ADMINISTRADORA mantém serviço de atendimento ao quotista, responsável pelo esclarecimento de dúvidas e pelo recebimento de reclamações, à disposição dos quotistas, em suas sede e/ou dependências. Adicionalmente, poderão ser obtidas na sede e/ou dependências da ADMINISTRADORA resultados do FUNDO em exercícios anteriores, e outras informações referentes a exercícios anteriores do mesmo, tais como demonstrações contábeis, relatórios da ADMINISTRADORA e demais documentos pertinentes que tenham sido divulgados ou elaborados por força de disposições regulamentares aplicáveis a fundos de investimentos.
Artigo 53 - Fica eleito o foro da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para quaisquer ações nos processos judiciais relativos ao FUNDO ou a questões decorrentes do presente Regulamento.
BTG PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. DTVM
- Administradora -