Contagem, 4 de outubro de 202

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Diário Oficial de Contagem - Edição 5164

Diário Oficial de Contagem-Ano 28 Edição 5164 Contagem, 4 de outubro de 2021 Página 1 de 107

Secretaria Municipal de Administração

EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONTAGEM E FUNDAÇÃO XXXXXXXX XXXX

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica o estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes, objetivando a cessão do servidor XXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXX, matrícula nº 00144063, ocupante do cargo de provimento efetivo de Bioquímico, pertencente ao quadro de pessoal do Município de Contagem, para prestar serviços junto a Fundação Xxxxxxxx Xxxx – FUNED, com vistas a realizar competências e atribuições de seu respectivo cargo ocupado.

FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal 8.666/1993, Lei Municipal nº 2.160/1990 e Decreto Municipal nº 1.839/2012. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de publicação.

ASSINADO: setembro de 2021.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÃO, CONTRATOS E PARCERIAS DIRETORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PARCERIAS

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM – EXTRATOS –05/07/2021

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.097/2021 PAC. 063/2021 PE. 023/2021

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMEDIO DE XXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXX –NOMEADO CONFORME ATO ADMINISTRATIVO Nº. 27.598 DE 20/07/2021, PUBLICADO NO DOC. –DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM, EDIÇÃO Nº. 5113 DE 20/07/2021, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº. MG706.386, EXPE- DIDA PELO PC/MG E INSCRITO NO CPF SOB O Nº. 311.960.986- 20, DORAVANTE DENOMINADO SIMPLESMENTE CONTRATANTE

CONTRATADA: WC VIAGENS E TURISMO EIRELI,

OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE TERMO DE CONTRATO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO, RESERVA, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, ENDOSSO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS ÁREAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS, NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO DO EDITAL E NA PROPOSTA DA CONTRATADA, PARTES INTEGRANTES E INSEPARÁVEIS DESTE INSTRUMENTO.

VALOR: VALOR TOTAL ESTIMADO DO PRESENTE CONTRATO É DE R$258.600,00(DUZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL E SEISCENTOS REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1071.04.122.0001 2132 3390.33.99 0100 135

VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, COM TERMO INICIAL EM 01 DE OUTUBRO DE 2021 DE DE 2021 E TERMO FINAL EM DE 01 DE O U T U B R O DE 2021.

ASSINADO: 01 DE SETEMBRO DE 2021.

Diário Oficial de Contagem - Edição 5164

Contagem, 4 de outubro de 2021

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Prefeitura Municipal de Contagem/MG

Concurso Público – Secretaria Municipal de Educação de Contagem – Edital Nº 01/2020

CÓDIGO	CARGO
301	Analista de Gestão Educacional

GABARITO OFICIAL

01	D
02	C
03	A
04	A
05	B
06	C
07	B
08	C
09	C
10	B
11	A
12	C
13	B
14	C
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17	B
18	A
19	B
20	X
00	X
00	X
00	X
00	D
25	A
26	B
27	B
28	D
29	C
30	B
31	C
32	A
33	A
34	D
35	C

Dados: 2021.10.04

74174614 17:19:58 -03'00'

XXXXX:091741746

XXXXX:091 14

Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXX

XXXXXXX XXXXXX

ASSINATURA DIGITAL

PROJETO EDITORIAL E PRODUÇÃO

Diário Oficial do Município de Contagem

Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo

Prefeita Municipal: Xxxxxxx Xxxxxx

Jornalistas: Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx, Noême Xxxxx e Xxxxxxx Xxxxxx

Diagramação: Xxxx Xxxxxxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx

Distribuição: Protocolo Geral

Prefeitura Municipal de Contagem: Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, 000, xxxxxx Xxxxxx Xxxxx - XX

XXX 00.000-000 / Telefone: (00) 0000-0000

Assinatura Digital:

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx - Xxxxxxxxx: 35.754-5

CÓDIGO	CARGO
302	Assistente de Gestão Educacional

GABARITO OFICIAL

01	D
02	C
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04	A
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16	C
17	B
18	A
19	B
20	C
21	A
22	C
23	B
24	X
00	X
00	X
00	X
00	D
29	C
30	B
31	C
32	A
33	C
34	D
35	A

CÓDIGO	CARGO
303	Bibliotecônomo

GABARITO OFICIAL

01	D
02	C
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11	A
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16	C
17	B
18	A
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20	C
21	D
22	B
23	A
24	X
00	X
00	X
00	X
28	C
29	A
30	B
31	C
32	A
33	B
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35	B

CÓDIGO	CARGO
304	Nutricionista Escolar

GABARITO OFICIAL

01	D
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03	A
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08	C
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24	C
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28	D
29	A
30	B
31	A
32	D
33	A
34	D
35	C

CÓDIGO	CARGO
305	Pedagogo

GABARITO OFICIAL

01	D
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04	A
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06	C
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08	C
09	C
10	B
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12	C
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18	A
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22	D
23	A
24	A
25	B
26	A
27	X
00	X
00	X
00	X
00	C
32	A
33	B
34	A
35	B

CÓDIGO	CARGO
306	Professor de Educação Básica 1

GABARITO OFICIAL

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21	B-
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31	A
32	C
33	A
34	C
35	B

CÓDIGO	CARGO
307	Professor de Educação Básica 2 - Arte

GABARITO OFICIAL

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CÓDIGO	CARGO
308	Professor de Educação Básica 2 - Ciências

GABARITO OFICIAL

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34	B
35	C

CÓDIGO	CARGO
309	Professor de Educação Básica 2 – Educação Física

GABARITO OFICIAL

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CÓDIGO	CARGO
310	Professor de Educação Básica 2 – Ensino Religioso

GABARITO OFICIAL

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CÓDIGO	CARGO
311	Professor de Educação Básica 2 – Geografia

GABARITO OFICIAL

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CÓDIGO	CARGO
312	Professor de Educação Básica 2 – História

GABARITO OFICIAL

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34	C
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CÓDIGO	CARGO
313	Professor de Educação Básica 2 – Inglês

GABARITO OFICIAL

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08	C
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18	A
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22	B
23	D
24	A
25	B
26	A
27	X
00	X
00	X
00	X
00	D
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34	B
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CÓDIGO	CARGO
314	Professor de Educação Básica 2 – Matemática

GABARITO OFICIAL

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08	C
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28	C
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30	A
31	D
32	A
33	C
34	B
35	D

CÓDIGO	CARGO
315	Professor de Educação Básica 2 – Português

GABARITO OFICIAL

01	D
02	C
03	A
04	A
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07	B
08	C
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24	A
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31	A
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35	B

Contagem, 04 de outubro de 2021.

JULGAMENTO RECURSO ADMINISTRATIVO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 019/2021 - PROCESSO N°. 054/2021 - EDITAL Nº. 026/2021

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS E PRODUTOS PARA MANU- TENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES, CABEAMENTO ESTRUTURADO PARA REDES METÁLICAS, ÓPTICAS E EQUIPAMENTOS ATIVOS DE REDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NESTE EDITAL E NO TERMO DE REFERÊNCIA.

RECORRENTE: IDEALNET PRODUTOS ELETRÔNICOS E TELEINFORMÁTICA LTDA RECORRIDA: ON LINE TELECOMUNICAÇÕES, INFORMÁTICA E INTERNET LTDA

I – Das preliminares

RECURSO ADMINISTRATIVO interposto tempestivamente através de seu representante legal, pela licitante IDEALNET PRODUTOS ELETRÔNICOS E TELEINFORMÁTICA LTDA, devidamente qualificado na peça inicial, CONTRA a decisão da Pregoeira de considerar a licitante: ON LINE TELECOMUNICAÇÕES, INFORMÁTICA E INTERNET LTDA vencedora do certame no lote 01, com sua peça recursal fazendo parte integrante do Processo.

II - Das Formalidades Legais

Cumpridas as formalidades legais, registra-se que a licitante ON LINE TELECOMUNICAÇÕES, INFORMÁTICA E INTERNET LTDA, declarada vencedora do certame, foi cienti- ficada da interposição e tramitação do presente RECURSO ADMINISTRATIVO, conforme comprovam os documentos acostados ao Processo de Licitação em epígrafe, apresentando contrarrazões.

III – Das Alegações da RECORRENTE

Discordando do resultado do certame, Processo Licitatório 054/2021 – Pregão 019/2021, a recorrente aduz que:

- Que a Recorrida não apresentou declaração do fabricante da garantia dos materiais ofertados em sua proposta;

- Que apresentou atestado de capacidade técnica inconclusivo;

- Que se declara como Empresa de Pequeno Porte, porém apresenta balanço patrimonial com faturamento superior ao limite estabelecido por lei e,

- Que apresentou certidão negativa de débitos municipais emitida pela localidade divergente da sua sede;

- Diante disso, pede a reforma da decisão que declarou a ON LINE TELECOMUNICAÇÕES vencedora do lote 01. IV - Das Contrarrazões ao Recurso

A empresa vencedora do lote 01, ON LINE TELECOMUNICAÇÕES, apresentou contrarrazões nos seguintes termos:

- Que declarou devidamente com Empresa de Pequeno Porte de forma legítima tendo apresentado Certidão Simplificada da junta comercial, comprovando tal condição;

- Que não cabe a exigência de certificado ou declaração, no sentido de que a empresa licitante possua credenciamento do fabricante a fornecer garantia, pois contraria

o inciso I do parág. 1º do art. 3º da Lei 8.666/93;

- Que toda sua documentação foi juntada, validada e conferida pela Comissão de Licitação, podendo esta, inclusive, solicitar diligências em outras sedes para apresen- tação da referida certidão e,

- Que o atestado de capacidade técnica está acompanhado do CAT, registrado no CRE-MG, que comprova a efetiva experiência, pelo órgão competente que tem como cliente o próprio município licitante, sendo o serviço aprovado e prestado para o próprio órgão licitante, não havendo em que se falar em realização de diligências para essa finalidade.

-Requereu assim o indeferimento do recurso apresentado. V - DO MÉRITO

Inicialmente, cumpre ressaltar que todos os julgados da administração pública estão embasados nos princípios insculpidos no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que dispõe:

Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da mora- lidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. (Redação dada pela Lei nº 12.349, de 2010)

Imperioso destacar que tal disposição é corroborada pelo disposto no art. 2º, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, in verbis:

Art. 2º. O pregão, na forma eletrônica, é condicionado aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativa, do desenvolvimento sustentável, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade e aos que lhes são correlatos.

§ 1º. O princípio do desenvolvimento sustentável será observado nas etapas do processo de contratação, em suas dimensões econômica, social, ambiental e cultural, no mínimo, com base nos planos de gestão de logística sustentável dos órgãos e das entidades.

§ 2º. As normas disciplinadoras da licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, resguardados o interesse da administração, o

princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.

Isto posto, passo à análise do mérito.

Da não apresentação do certificado de garantia do fabricante e do atestado de capacidade técnica

Prevê o instrumento convocatório da presente licitação documentação obrigatória a ser cumprida nos moldes do item 16.1 do Edital, e item 06 do termo de referência elaborado pela área requisitante, passo a descrever:

XVI- DA GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA- ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO- CASOS FORTUITOS- PREPOSTO E DIREITO DE PROPRIEDADE

16.1. A GARANTIA

16.1.1. Para o sistema de cabeamento estruturado a CONTRATADA, através do fabricante de produtos de cabeamento estruturado, deverá fornecer garantia estendida de 25 (vinte e cinco) anos para o sistema implantado, contados da data de sua aceitação, para projetos novos, não se aplicando para AS ampliações em redes existen- tes.

16.1.1. Durante o período de garantia a CONTRATADA compromete-se a executar os serviços de manutenção corretiva sem quaisquer ônus para a Contratante, inclusive de transporte e despesas.

16.1.1. Não será permitida a subcontratação no que diz respeito aos serviços realizados diretamente nos cabos ópticos e metálicos, como: emendas ópticas por fusão, testes em cabeamento óptico com OTDR, testes em cabeamento metálico com equipamento scanner, lançamento de cabos ópticos e metálicos, conectorização de cabos metálicos, instalação de bastidores de emenda óptica, distribuidores ópticos, caixas de emendas ópticas e terminadores ópticos e seus devidos acessórios. Todos estes serviços deverão ser realizados por profissionais pertencentes ao quadro de funcionários da empresa Contratada.

16.1.1. A garantia do demais produtos será, no mínimo, 12 (doze) meses, devendo dentro deste prazo de garantia, prestar toda a manutenção inerente a eventuais defeitos e falhas oriundos da instalação. A contratada deverá ainda se responsabilizar pelo gerenciamento da garantia de todos os materiais empregados, durante toda garantia dos serviços, responsabilizando-se por trocas e substituições causadas por defeitos de fabricação e/ ou instalação.

16.1.1. A garantia dos serviços, materiais e equipamentos deverá ser prestada nos locais onde forem executados os serviços, exceto em casos em que os equipamentos ou materiais forem recolhidos para reparos diretamente pelo fabricante ou por sua rede autorizada

16.1.1. Considera-se garantia a cobertura contra quaisquer defeitos de fabricação dos materiais e contra quaisquer falhas decorrentes da instalação sem qualquer ônus adicional para a CONTRATANTE.

16.1.1. O tempo de garantia será contado a partir da data de emissão do respectivo Termo de Aceite.

16.1.1. Para fins de garantia, devem ser observados os seguintes requisitos:

16.1.1.1. A manutenção nos equipamentos, em eventuais defeitos durante o período de garantia, ficará a cargo da CONTRATADA, cabendo-lhe efetuar os ajustes no sistema, conserto ou troca de peças defeituosas, por novas, sem nenhum tipo de ônus para a CONTRATANTE. Os equipamentos devem possuir garantia mínima de 12 (doze) meses.

16.1.1.2. A assistência técnica dos itens e serviços será de responsabilidade da Contratada, inclusive no tocante aos custos, e será prestada, durante todo o prazo de garantia. A assistência técnica utilizará apenas peças e componentes originais, salvo nos casos fundamentados por escrito e aceitos pela Contratante.

16.1.1.3. Os serviços executados devem ter garantia mínima de 12 (doze) meses.

16.1.1.4. A CONTRATADA deverá dispor de meios de comunicação públicos ou privados para facilitar a efetivação de chamados.

16.1.1.5. Após a abertura de chamado a empresa terá até 48 (quarenta e oito) horas para responder ao chamado.

16.1.1.6. A resolução do problema deverá ser iniciada em até 72 horas e finalizada de acordo com os requisitos temporais.

E, conforme item 8.1.2.2-b do edital:

b) Apresentação, no mínimo, 01 (um) atestado(s) de capacidade técnico-operacional, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, devida- mente registrado(s) por entidade profissional competente (CREA), com apresentação inclusive da(s) certidão(ões) de acervo técnico (CAT) vinculada(s) ao respectivo(s) atestado(s), para as quais o contratado tenha executado os serviços de instalação de rede com complexidade operacional equivalente aos especificados no termo de referência.

No tocante a análises de especificidades de qualificação de ordem técnica que, cabe ressaltar, são de mérito da área solicitante, foi submetido àquela o presente recurso para análise e manifestação quanto ao atendimento as cláusulas edilícias. Conforme se depreende dos autos, e que transcrevo abaixo, às fls. 1.606, foi deliberado acer- ca do atendimento do item acima pela Recorrida.

” Analisando a documentação do Processo 054/2021, Pregão Eletrônico 019/2021, referente ao recurso interposto pelas licitantes IDEALNET PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, às fls. 1.551 a 1.567 e NET SERVICE TECNOLOGIA LTDA, fls. 1.568 a 1.575, ambas identificadas no processo, frente a declaração de vencedora do lote 01 do certa- me, a empresa ON LINE TECNOLOGIA E INTEGRAÇÃO LTDA e as contrarrazões por ela apresentadas, conforme solicito em fls. 1.605, tem-se:

O Recurso Administrativo apresentado pela empresa IDEALNET PRODUTOS ELETRONICOS LTDA não prospera uma vez que a pretensa apresentação do certificado ou

declaração do fabricante não faz parte das exigências contidas para a habilitação das licitantes concorrentes para o lote 01.

Neste sentido, a contrarrazão apresentada pela empresa ON LINE TECNOLOGIA E INTEGRAÇÃO LTDA encontra respaldo ao Edital do certame.

A empresa NET SERVICE TECNOLOGIA LTDA igualmente argumenta sobre a necessidade de apresentação dos certificados para habilitação e, nesse sentido, não prospera

visto que o edital não apresenta esta exigência. Portanto, a contrarrazão apresentada pela empresa ON LINE TECNOLOGIA E INTEGRAÇÃO LTDA está correta.

A empresa IDEALNET PRODUTOS ELETRONICOS contesta o Atestado apresentado pela empresa ON LINE TECNOLOGIA E INTEGRAÇÃO LTDA atesta a execução de 600 pontos CAT.6 e contempla apenas 550 tomadas RJ-45 CAT.6 no rol de materiais. A empresa ON LINE TECNOLOGIA E INTEGRAÇÃO LTDA apresentou o atestado.

O edital requer:

• Instalação/implantação, remanejamento e manutenção de rede estruturada “categoria 6”, baseadas nas normas EIA/TIA 568, Eia/Tia 569 e NBR14565, sendo que o atestado deverá contemplar a execução de serviços com quantidades mínimas 600 (seiscentos) pontos.

Cabe ressaltar que uma tomada RJ-45 tem múltiplas capacidades de utilização o que determina em tese, o número de pontos. A simples contagem de tomada não é parâmetro para afirmar a invalidade do atestado apresentado. Portanto, a alegação de invalidade não prospera estando correta a empresa ON LINE TECNOLOGIA E INTEGRAÇÃO LTDA na apresentação das contrarrazões.

Demais casos não foram analisados, SMJ, são matérias de cunho administrativo. É o parecer:

Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx

Superintendente de Suporte e Infraestrutura.”

Informamos que a Referência Técnica da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura de Contagem, Sr. Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx (Superintendente de Suporte e Infraestrutura), analisou o teor do Recurso apresentada pela Empresa IDEALNET PRODUTOS ELETRÔNICOS E TELEINFORMÁTICA LTDA e contrarrazões apresen- tadas pela empresa ON LINE TECNOLOGIA E INTEGRAÇÃO LTDA, em 23/09/2021, e decidiu pela manutenção da proposta da Recorrida, visto que, o recurso apresentado pela recorrente não assiste razão. Enfatizamos que a decisão desta Pregoeira se embasa na contestação do departamento em comento, uma vez que, não dispõe de expertise técnica para dispor sobre tal questão.

Nesse quesito, não acolho as razões ora apresentadas. DA DECLARAÇÃO DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE

O enquadramento, reenquadramento e desenquadramento de Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) será efetuado mediante declaração, sob as penas da lei, de que o empresário se enquadra na situação de ME ou EPP, nos termos do artigo 3º, caput e parágrafos da Lei Complementar nº 123/2006, conforme Instrução Normativa 81/2020, em seu item 6.2.

A comprovação do enquadramento/reenquadramento ou desenquadramento como de ME ou EPP será efetuada mediante certidão expedida pela Junta Comercial. Portanto, a Certidão Simplificada da Junta Comercial é a certidão (oficial) de enquadramento (ME ou EPP) para fins das prerrogativas da Lei Complementar 123/06. Tendo a Recorrida demonstrado em contrarrazões a referida certidão, fls. 1.563, demonstrando o enquadramento como Empresa de Pequeno de Porte e certidão de comprovação de inscrição e de situação cadastral ativa que, no mesmo sentido, demonstra também tal condição, logo, nesse quesito não vislumbro razões para a reforma da decisão.

DA PROVA DE REGULARIDADE JUNTO À FAZENDA MUNICIPAL

Prevê o edital da presente licitação, no item 8.1.4, documentação de habilitação fiscal e trabalhista:

8.1.4. Regularidade Fiscal e Trabalhista:

8.1.4.1. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tribu- tos Federais e a Dívida Ativa da União, fornecida pela Secretaria da Receita Federal ou Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

8.1.4.2. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Estado.

8.1.4.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede do licitante ou outra equivalente, na forma da lei.

8.1.4.4. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), emitida pela Caixa Econômica Federal.

8.1.4.5. Prova de regularidade relativa à seguridade social – Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), emitida pelo órgão competente.

8.1.4.6. Prova de regularidade de inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

8.1.4.7. Certidão Negativa de Débitos Trabalhista (CNDT), nos termos do Título VII-A da consolidação da Lei do Trabalho, aprovada pelo Decreto - Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943. (NR) e Lei nº 12.440 de 07 de julho de 2011 e Certidão Negativa de Débito do Ministério de Trabalho e Emprego quanto à inexistência de débitos decorrentes de infração, com base na Portaria MTE n.º 1.421, de 12 de setembro de 2014.

Prevê, ainda, a Lei 8.666/93, em seu art. 29, inciso III:

Art. 29. A documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista, conforme o caso, consistirá em:

III - prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.

No presente caso, a Recorrida apresentou em sede de habilitação certidão negativa de débitos municipais de lugar diverso de sua sede ou de suas filiais, a saber, do Município de Contagem, conforme se depreende dos autos às fls. 563.

Destaco que foi conferida a autenticidade da referida certidão em sítio eletrônico, porém, como se verifica nos documentos de habilitação da Recorrida, tal certidão não pertence à sede dessa, e não foi apresentado outra prova de regularidade quanto à exigência legal e nem outra certidão das outras filiais da Recorrida.

Diante o exposto, por descumprimento de requisito essencial, previsto em instrumento convocatório para habilitação de licitante neste certame e, conforme dispositivo legal r. citado, acolho as razões de recurso apresentadas para o presente fato.

VI - DA DECISÃO FINAL

Ante os argumentos aqui trazidos e em atendimento às normas estipuladas pela Lei nº 10.520/2002, pelo instrumento convocatório e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o recurso interposto pela empresa IDEALNET PRODUTOS ELETRÔNICOS E TELEINFORMÁTICA LTDA no sentido de desabi- litar a empresa ON LINE TELECOMUNICAÇÕES, INFORMÁTICA E INTERNET LTDA declarada vencedora do lote 01 no Pregão Eletrônico nº 019/2021.

Reformada a decisão, encaminho-a à autoridade competente para deliberação, nos termos do art. 13, IV, e art. 17, VII, ambos do Decreto nº 10.024/2019. Contagem, 30 de setembro de 2021.

Xxxxx Xxxxxx X. Souza Pregoeira

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Equipe de Apoio

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Equipe de Apoio

DECISÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 019/2021 - PROCESSO N°. 054/2021 - EDITAL Nº. 026/2021

RECORRENTE: IDEALNET PRODUTOS ELETRÔNICOS E TELEINFORMÁTICA LTDA RECORRIDA: ON LINE TELECOMUNICAÇÕES, INFORMÁTICA E INTERNET LTDA

De acordo com o § 4° do art. 109 da Lei Nº 8.666/93 e com base na análise efetuada pela Pregoeira e Equipe de Apoio, decido RATIFICAR a decisão proferida man- tendo-a irreformável pelos seus próprios fundamentos, e julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o recurso interposto pela empresa IDEALNET PRODUTOS ELETRÔNICOS E TELEINFORMÁTICA LTDA.

A presente ratificação é efetuada pela autoridade hierarquicamente designada pela Sra. Prefeita Municipal, exaurindo com a mesma, a fase recursal administrativa

prescrita na Lei 8.666/93.

Contagem, 30 de setembro de 2021.

Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Junior Secretário Municipal de Administração

JULGAMENTO RECURSO ADMINISTRATIVO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 019/2021 - PROCESSO N°. 054/2021 - EDITAL Nº. 026/2021

RECORRENTE: NET SERVICE TECNOLOGIA LTDA

RECORRIDA: ON LINE TELECOMUNICAÇÕES, INFORMÁTICA E INTERNET LTDA

I – Das preliminares

RECURSO ADMINISTRATIVO interposto tempestivamente através de seu representante legal, pela licitante NET SERVICE TECNOLOGIA LTDA, devidamente qualificado na peça inicial, CONTRA a decisão da Pregoeira de considerar a licitante: ON LINE TELECOMUNICAÇÕES, INFORMÁTICA E INTERNET LTDA vencedora do certame no lote 05, com sua peça recursal fazendo parte integrante do Processo.

II - Das Formalidades Legais

III – Das Alegações da RECORRENTE

Discordando do resultado do certame, Processo Licitatório 054/2021 – Pregão 019/2021, a recorrente aduz que:

- A Recorrida não atendeu os requisitos do Edital, não apresentando certificado para comprovar que a licitante está credenciada e capacitada a fornecer a garantia

estendida de 25 anos para os produtos passivos de rede.

- Não apresentou o referido documento no momento procedimental adequado

- Diante disso, pede a reforma da decisão que declarou a ON LINE TELECOMUNICAÇÕES vencedora do lote 01. IV - Das Contrarrazões ao Recurso

A empresa vencedora do lote 01, ON LINE TELECOMUNICAÇÕES, apresentou contrarrazões nos seguintes termos:

- Que não cabe a exigência de certificado ou declaração, no sentido de que a empresa licitante possua credenciamento do fabricante a fornecer garantia, pois contraria

o inciso I do parág. 1º do art. 3º da Lei 8.666/93;

- Que tal exigência não deve ser solicitada na fase de habilitação e, conforme o edital e termo de referência, é exigido como requisito obrigatório na contratação.

- Que encontra-se credenciada junto ao fabricante Furakawa, conforme documentação anexa aos autos.

-Requereu assim o indeferimento do recurso apresentado. V - DO MÉRITO

Inicialmente, cumpre ressaltar que todos os julgados da administração pública estão embasados nos princípios insculpidos no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que dispõe:

Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção

do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da mora- lidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. (Redação dada pela Lei nº 12.349, de 2010)

Imperioso destacar que tal disposição é corroborada pelo disposto no art. 2º, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, in verbis:

§ 2º. As normas disciplinadoras da licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, resguardados o interesse da administração, o

princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.

Isto posto, passo à análise do mérito.

XVI- DA GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA- ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO- CASOS FORTUITOS- PREPOSTO E DIREITO DE PROPRIEDADE

16.1. A GARANTIA

16.1.1. Durante o período de garantia a CONTRATADA compromete-se a executar os serviços de manutenção corretiva sem quaisquer ônus para a Contratante, inclusive de transporte e despesas.

16.1.1. O tempo de garantia será contado a partir da data de emissão do respectivo Termo de Aceite.

16.1.1. Para fins de garantia, devem ser observados os seguintes requisitos:

16.1.1.3. Os serviços executados devem ter garantia mínima de 12 (doze) meses.

16.1.1.4. A CONTRATADA deverá dispor de meios de comunicação públicos ou privados para facilitar a efetivação de chamados.

16.1.1.5. Após a abertura de chamado a empresa terá até 48 (quarenta e oito) horas para responder ao chamado.

16.1.1.6. A resolução do problema deverá ser iniciada em até 72 horas e finalizada de acordo com os requisitos temporais.

Analisando a documentação do Processo 054/2021, Pregão Eletrônico 019/2021, referente ao recurso interposto pelas licitantes IDEALNET PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, às fls. 1.551 a 1.567 e NET SERVICE TECNOLOGIA LTDA, fls. 1.568 a 1.575, ambas identificadas no processo, frente a declaração de vencedora do lote I do certa- me, a empresa ON LINE TECNOLOGIA E INTEGRAÇÃO LTDA e as contrarrazões por ela apresentadas, conforme solicito em fls. 1.605, tem-se:

A contrarrazão apresentada pela empresa ON LINE TECNOLOGIA E INTEGRAÇÃO LTDA encontra respaldo ao Edital do certame.

A empresa NET SERVICE TECNOLOGIA LTDA argumenta sobre a necessidade de apresentação dos certificados para habilitação e, nesse sentido, não prospera visto que o

edital não apresenta esta exigência. Portanto, a contrarrazão apresentada pela empresa ON LINE TECNOLOGIA E INTEGRAÇÃO LTDA está correta.

Informamos que a Referência Técnica da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura de Contagem, Sr. Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx (Superintendente de Suporte e Infraestrutura), analisou o teor do Recurso apresentada pela Empresa NET SERVICE TECNOLOGIA LTDA e contrarrazões apresentadas pela empresa ON LINE TECNOLOGIA E INTEGRAÇÃO LTDA, em 23/09/2021, e decidiu pela manutenção da proposta da Recorrida, visto que, o recurso apresentado pela recorrente não assiste razão. Enfatizamos que a decisão desta Pregoeira se embasa na contestação do departamento em comento, uma vez que, não dispõe de expertise técnica para dispor sobre tal questão.

Nesse sentido, não observo razões para a reforma da decisão atacada. VI - DA DECISÃO FINAL

Ante os argumentos aqui trazidos e em atendimento às normas estipuladas pela Lei nº 10.520/2002, pelo instrumento convocatório e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993, julgo IMPROCEDENTE o recurso interposto pela empresa NET SERVICE TECNOLOGIA LTDA mantendo a decisão final do pregão que declarou a empresa ON LINE TELECOMUNICAÇÕES, INFORMÁTICA E INTERNET LTDA vencedora do Pregão Eletrônico nº 019/2021.

Mantida a decisão, encaminho-a à autoridade competente para deliberação, nos termos do art. 13, IV, e art. 17, VII, ambos do Decreto nº 10.024/2019. Contagem, 30 de setembro de 2021.

Xxxxx Xxxxxx X. Souza Pregoeira

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Equipe de Apoio

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Equipe de Apoio

DECISÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 019/2021 - PROCESSO N°. 054/2021 - EDITAL Nº. 026/2021

RECORRENTE: NET SERVICE TECNOLOGIA LTDA

RECORRIDA: ON LINE TELECOMUNICAÇÕES, INFORMÁTICA E INTERNET LTDA

De acordo com o § 4° do art. 109 da Lei Nº 8.666/93 e com base na análise efetuada pela Pregoeira e Equipe de Apoio, decido RATIFICAR a decisão proferida mantendo-

-a irreformável pelos seus próprios fundamentos, e julgar IMPROCEDENTE o recurso interposto pela empresa NET SERVICE TECNOLOGIA LTDA.

A presente ratificação é efetuada pela autoridade hierarquicamente designada pela Sra. Prefeita Municipal, exaurindo com a mesma, a fase recursal administrativa

prescrita na Lei 8.666/93.

Contagem, 30 de setembro de 2021.

Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Junior Secretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 27.938

A PREFEITA DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; e, nos termos da Lei Complementar nº 202, de 22 de março de 2016; DISPENSA da designação para o exercício da Função de Confiança de Assessor Administrativo, Referência FC-8, CFC-258, o(a) servidor(a) ROSILENE APARECIDA FIGUEREDO, matrícula 1098434, lotado(a) na Secretaria Municipal de Defesa Social, retroagindo seus efeitos a 1º (primeiro) de outubro de 2021.

Palácio do Registro, em Contagem, aos 04 de outubro de 2021. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX

Prefeita de Contagem

XXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXX

Secretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 27.939

A PREFEITA DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 247, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; RESOLVE:

Art.1º TORNAR SEM EFEITO o Art. 2º do Ato Administrativo nº 27.934, datado de 1º (primeiro) de outubro de 2021.

Art.2º TORNAR SEM EFEITO o Art. 3º do Ato Administrativo nº 27.934, datado de 1º (primeiro) de outubro de 2021, que nomeia para o cargo em comissão DAM-6, código SMS.DAM6.49, o(a) servidor(a) XXXXX XXXXXX ANJOS DOS SANTOS CHAGAS, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, designado(a) para responder pela UBS Vila Diniz.

Art.3º TORNAR SEM EFEITO o Art. 3º do Ato Administrativo nº 27.916, datado de 29 de setembro de 2021, que exonera do cargo em comissão DAM-6, código SMS. DAM6.17, XXXXX XXXXXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXXX, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, designado(a) para responder pela UBS Eldorado.

Art.4º TORNAR SEM EFEITO o Art. 4º do Ato Administrativo nº 27.916, datado de 29 de setembro de 2021, que nomeia para o cargo em comissão DAM-6, código SMS. DAM6.49, o(a) servidor(a) XXXXX XXXXXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXXX, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, designado(a) para responder pela UBS Vila Diniz. Art.5º EXONERAR, do cargo em comissão DAM-6, código SMS.DAM6.17, XXXXX XXXXXX ANJOS DOS SANTOS CHAGAS, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, designado(a) para responder pela UBS Eldorado, a partir da data de publicação deste Ato Administrativo; devendo o(a) servidor(a) apresentar à Superintendência de Gestão de Pessoas Declaração de Bens com data atualizada, conforme preconiza o Artigo 217, da Lei Orgânica do Município de Contagem, sob pena de retenção do acerto rescisório, até que seja apresentada a referida declaração.

Art.6º NOMEAR, para o cargo em comissão DAM-6, código SMS.DAM6.49, o(a) servidor(a) XXXXX XXXXXX ANJOS DOS SANTOS CHAGAS, lotado(a) na Secretaria Mu- nicipal de Saúde, designado(a) para responder pela UBS Vila Diniz, a partir da data de publicação deste Ato Administrativo, de acordo com a estrutura organizacional estabelecida pelo Decreto nº 461, de 28 de março de 2018 e suas alterações.

Palácio do Registro, em Contagem, aos 04 de outubro de 2021. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX

Prefeita de Contagem

XXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXX

Secretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 27.940

Art.1º TORNAR SEM EFEITO o Art. 4º do Ato Administrativo nº 27.934, datado de 1º (primeiro) de outubro de 2021, que exonera do cargo em comissão DAM-6, código SMS.DAM6.53, XXXXX XXXXX XXXXXX, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde.

Art.2º TORNAR SEM EFEITO o Art. 5º do Ato Administrativo nº 27.934, datado de 1º (primeiro) de outubro de 2021, que nomeia para o cargo em comissão DAM-6, código SMS.DAM6.13, o(a) servidor(a) XXXXX XXXXX XXXXXX, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, designado(a) para responder pela UBS Água Branca.

Art.3º EXONERAR, do cargo em comissão DAM-6, código SMS.DAM6.53, XXXXX XXXXX XXXXXX, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data de publicação deste Ato Administrativo; devendo o(a) servidor(a) apresentar à Superintendência de Gestão de Pessoas Declaração de Bens com data atualizada, conforme preconiza o Artigo 217, da Lei Orgânica do Município de Contagem, sob pena de retenção do acerto rescisório, até que seja apresentada a referida declaração.

Art.4º NOMEAR, para o cargo em comissão DAM-6, código SMS.DAM6.13, o(a) servidor(a) XXXXX XXXXX XXXXXX, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, desig- nado(a) para responder pela UBS Água Branca, a partir da data de publicação deste Ato Administrativo, de acordo com a estrutura organizacional estabelecida pelo Decreto nº 461, de 28 de março de 2018 e suas alterações.

Palácio do Registro, em Contagem, aos 04 de outubro de 2021. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX

Prefeita de Contagem

XXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXX

Secretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 27.941

A PREFEITA DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o ofício nº FUNED/SP nº. 139/2021, de autoria da Fundação Xxxxxxxx Xxxx; e o despacho ex- arado no Processo nº 32/2021; e nos termos do artigo 92, parágrafo único, da lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990; COLOCA A DISPOSIÇÃO da Fundação Xxxxxxxx Xxxx, o servidor XXXXX XXXXX XXXXXXXX JUNIOR, titular do cargo de provimento efetivo de Bioquímico, matrícula nº 144063, Nível VIII-A, Padrão “P-04”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data de publicação deste Ato Administrativo até 31 de dezembro de 2021, sem ônus para Administração Direta do Município de Contagem; sendo que o recolhimento e repasse da contribuição ao Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Contagem, são de responsabili- dade do órgão ou entidade em que o citado servidor estiver em exercício, nos termos do Artigo 17, da lei complementar nº 005 de 12 de julho de 2005.

Palácio do Registro, em Contagem, aos 04 de outubro de 2021. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX

Prefeita de Contagem

XXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXX

Secretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 27.942

A PREFEITA DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando os despachos exarados no Processo Administrativo nº. 03567/2021-10A; nos termos do artigo 31 da Lei Municipal nº. 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, Nível VI-A, Padrão P02, matrícula nº. 201341, o(a) servidor(a) XXXXXX XX XXXXX XXXXXX, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, retroagindo seus efeitos a 1º (primeiro) de setembro de 2021; devendo o(a) servidor(a) apresentar à Superintendência de Gestão de Pessoas Declaração de Bens com data atualizada, conforme preconiza o artigo 217, da Lei Orgânica do Município de Contagem, sob pena de retenção do acerto rescisório, até que seja apresentada a referida declaração.

Palácio do Registro, em Contagem, aos 04 de outubro de 2021. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX

Prefeita de Contagem

XXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXX

Secretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 27.943

A PREFEITA DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando os despachos exarados no Processo Administrativo nº. 03545/2021-10A; nos termos do arti- go 31 da Lei Municipal nº. 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Psicólogo, Xxxxx XXXX-A, Padrão P12, matrícula nº. 200306, o(a) servidor(a) XXXXXX XXXXXXX XXXXX, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, retroagindo seus efeitos a 1º (primeiro) de setembro de 2021; devendo o(a) servidor(a) apresentar à Superintendência de Gestão de Pessoas Declaração de Bens com data atualizada, conforme preconiza o artigo 217, da Lei Orgânica do Município de Contagem, sob pena de retenção do acerto rescisório, até que seja apresentada a referida declaração.

Palácio do Registro, em Contagem, aos 04 de outubro de 2021. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX

Prefeita de Contagem

XXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXX

Secretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 27.944

Art.1º EXONERAR, do cargo em comissão DAM-5, código SEFAZ.DAM5.02, XXXXXX XX XXXXX XXXXXX, lotado(a) na Secretaria Municipal de Fazenda, retroagindo seus efeitos a 1º (primeiro) de setembro de 2021; devendo o(a) servidor(a) apresentar à Superintendência de Gestão de Pessoas Declaração de Bens com data atual- izada, conforme preconiza o Artigo 217, da Lei Orgânica do Município de Contagem, sob pena de retenção do acerto rescisório, até que seja apresentada a referida declaração.

Art.2º NOMEAR, para o cargo em comissão DAM-5, código SEFAZ.DAM5.02, XXXXXX XX XXXXX XXXXXX, lotado(a) na Secretaria Municipal de Fazenda, a partir da data de publicação deste Ato Administrativo, para exercer suas atribuições de assessoramento, em setor a ser especificado por Portaria do Secretário Municipal de Fazenda, de acordo com a estrutura organizacional estabelecida pelo Decreto nº 433, de 20 de março de 2018 e suas alterações.

Palácio do Registro, em Contagem, aos 04 de outubro de 2021. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX

Prefeita de Contagem

XXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXX

Secretário Municipal de Administração

Secretaria Municipal de Defesa Social

PORTARIA N° 045/2021, GAB/COMANDO/GCC, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021.

Dispõe sobre a concessão de Nota Meritória e dispensa do serviço por 01 (um) dia por ocasião do aniversário de 16 anos da Guarda Civil de Contagem. O COMANDANTE DA GUARDA CIVIL DE CONTAGEM, no exercício de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os artigos 212 e 213, da Lei Complementar nº 215, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil de Contagem, altera denominação e dá outras providências;

RESOLVE:

Artigo 1° - Conceder Nota Meritória e dispensa do serviço por 01 (um) dia aos integrantes da Guarda Civil de Contagem por ocasião do aniversário de 16 anos da Guar- da Civil de contagem e reconhecimento da atuação efetiva e exitosa de todos os servidores da GCC no ano de 2021.

Paragrafo único - A presente Nota Meritória decorre do reconhecimento em razão da ação destemida dos integrantes da Guarda Civil de Contagem que trabalharam e

estão trabalhando incansavelmente, muitas vezes colocando a sua integridade e vida em risco para servir e proteger o cidadão contagense.

Artigo 2° - O dia da dispensa do serviço deve ser definido em comum acordo entre o Guarda Civil de Contagem e a Chefia imediata, sem prejuízo operacional, devendo

ser gozada até 31 DE DEZEMBRO DE 2021.

Artigo 3° - Esta portaria entra em vigência na data de sua publicação no diário oficial de Contagem.

Contagem, 04 de outubro de 2021.

WEDISSON XXXX XX XXXXX

COMANDANTE DA GUARDA CIVIL DE CONTAGEM

Secretaria Municipal de Educação

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO N.º 001/2021 – FIRMADO ENTRE A CAIXA ESCOLAR XXXXXXX XXXXXXX E O MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

OBJETO: REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSiCA. VALOR: r$ 76.843,40 (SETENTA E SEIS MIL OITOCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA CENTAVOS) DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

1.12.3.12.361.0029.2252 - NATUREZA: 33504100 E 44504100 FONTE: 0101 ASSINADO: 04/10/2021 - VIGÊNCIA ATÉ: 31/12/2021

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO N.º 001/2021 Đ FIRMADO ENTRE A CAIXA ESCOLAR XXXXXXX XXXXXXX E O MUNICÍPIO DE CONTA-

GEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

OBJETO: REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSiCA. VALOR: r$ 17.600,00 (DEZESSETE MIL E SEISCENTOS REAIS)

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

1.12.3.12.361.0029.2252 - NATUREZA: 33504100 FONTE: 0101 ASSINADO: 04/10/2021 - VIGÊNCIA ATÉ: 31/12/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Rua Coimbra, nº 100 – Bairro Santa Cruz Industrial - Contagem/MG xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 28 – Ano: 2021

EDITAL PARA CONTRATAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO

A Secretaria Municipal de Educação de Contagem, no uso de suas atribuições e considerando o Edital do processo seletivo simplificado PSS 01/2021, Portaria 006/2017, Portaria SEDUC Nº 010/2021 que estabelecem normas para contratação de trabalhadores em educação da Rede Municipal de Contagem e DECRETO Nº 058, DE 10 DE MARÇO DE 2021 que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, no âmbito do Poder Executivo Municipal,

Resolve:

Convocar para os cargos de Agente de Educação Infantil, Assistente Escolar, Auxiliar de Biblioteca Escolar, PEB 2 (Português, Matemática, Ciências, História, Geografia) para suprimento de vagas para atuação nas Unidades Escolares, conforme relação nominal, por ordem de classificação, data e horário, para o exame médico admissio- nal e escolha de vagas.

O candidato deverá seguir os seguintes passos:

01 - O candidato convocado deverá providenciar imediatamente, os exames de sangue: Hemograma completo e Glicose, exigidos para o exame admissional, obriga- tórios para realização da perícia médica. O candidato receberá a guia do exame médico admissional para perícia e agendamento, no e-mail que cadastrou no Sistema junto com a documentação.

02 – Devido ao contexto de agravamento da Pandemia de COVID-19, com o agravamento dos índices de contaminação, o candidato convocado deverá acessar o link: xxxxx://xxxxxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx:0000/XXX_Xxxxxxxx_Xxxx/xxxxxx/xxxxxxx/xxxxxxx.xxx?xxxx0000x0x0x000x0x000x0x0xxx0x00000 e anexar o Atestado de Saúde Ocupacional (apto a trabalhar) emitido na perícia médica, a partir do dia 07/10/2021 até o dia 09/10/2021.

03 – Devido ao contexto de agravamento da Pandemia de COVID-19 e o estabelecimento pelo Governo do Estado de Minas Gerais do Protocolo Sanitário-Epidemiológi- co e tendo em vista a vedação de realização de reuniões presenciais, será realizada Sessão Pública Virtual de Escolha de Vagas.

04 – O candidato convocado deverá acessar a plataforma ZOOM, em link a ser disponibilizado no e-mail cadastrado do candidato, para a escolha de vagas em 15/10/2021, e assinatura do contrato em meio digital, no dia e horário estabelecido no Edital de Convocação. Não haverá atendimento presencial.

Atenção: Será convocado por e-mail para escolha de vagas somente os candidatos que forem considerados aptos pelo exame médico admissional e anexarem o laudo no sistema, dentro do prazo previsto no Edital.

05 – Segue a relação nominal dos candidatos convocados, que farão o exame médico admissional e participarão da Sessão Pública Virtual de Escolha de Vagas, por

ordem de classificação, data e horário, conforme abaixo:

Resolve:

05 – Convocar Agente de Educação Infantil para suprimento de 2 vagas para atuação nas Unidades Escolares, conforme relação nominal, por ordem de classificação,

data e horário, para o exame médico admissional e escolha de vagas, conforme abaixo:

Nº

NOME (CONVOCADO)

CLASSIFICAÇÃO NO PSS 01/2021

CARGO

DATA

HORÁRIO

XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

62º

AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL

15/10/2021

8:30h

DEIVIDIANE DOS SANTOS PITZER PITZER

8º cota deficiente / 523º

Geral

05 – Convocar Assistente Escolar para suprimento de 13 vagas para atuação nas Unidades Escolares, conforme relação nominal, por ordem de classificação, data e

horário, para o exame médico admissional e escolha de vagas, conforme abaixo:

Nº	NOME (CONVOCADO)	CLASSIFICAÇÃO NO PSS 01/2021	CARGO	DATA	HORÁRIO
1	XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXX	64º	ASSISTENTE ESCOLAR	15/10/2021	9h
2	XXXXX XX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX	65º
3	XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXX	66º
4	XXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXX	25º cota negro / 73º Geral
5	XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX	8º cota deficiente / 719º Geral
6	XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX	69º
7	XXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXXX	70º
8	XXXXXXXX XXXXXXX APARECIDA XXXXX XXX XXXXXX	71º
9	XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX	26º cota negro / 76º Geral
10	XXXXXX XXXXX XXXXXXXX	72º
11	XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX	74º
12	XXXXXXX XX XXXXXX XXXXX	75º
13	XXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX	27º cota negro / 78º Geral

Resolve:

05 – Convocar Auxiliar de Biblioteca Escolar para suprimento de 14 vagas para atuação nas Unidades Escolares, conforme relação nominal, por ordem de classificação,

data e horário, para o exame médico admissional e escolha de vagas, conforme abaixo:

Nº	NOME (CONVOCADO)	CLASSIFICAÇÃO NO PSS 01/2021	CARGO	DATA	HORÁRIO
1	XXX XXXXX XXXXX XXXX	54º	AUXILIAR DE BIBLIOTE- CA ESCOLAR	15/10/2021	10:30h
2	XXXXXX XXXXXX XXXX	55º
3	XXXXXXXX XXXXXXX DE JESUS	57º
4	XXXXXXX XXXXXX XXXXX	19º cota negro / 60º Geral
5	DELCILENE ANTONIA ROCHA NUNES	7º cota deficiente / 370º Geral
6	XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX	58º
7	XXXXXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXXXX	59º
8	XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX	61º
9	XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	20º cota negro / 62º Geral
10	TALITA XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX MANÇO	63º
11	XXXXX XXXXXXX XXXXXXX	64º
12	XXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXX	65º
13	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX	66º
14	GILVANIA XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX	21º cota negro / 68º Geral

05 – Convocar PEB2-Português para suprimento de 5 vagas para atuação nas Unidades Escolares, conforme relação nominal, por ordem de classificação, data e horário,

para o exame médico admissional e escolha de vagas, conforme abaixo:

Nº	NOME (CONVOCADO)	CLASSIFICAÇÃO NO PSS 01/2021	CARGO	DATA	HORÁRIO
1	XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX	100º	PEB2-PORTUGUÊS	15/10/2021	13:30h
2	XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX	101º
3	XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX	23º cota negro / 119º Geral
4	XXXXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX	102º
5	XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX XXXXX	103º

05 – Convocar PEB2-Matemática para suprimento de 4 vagas para atuação nas Unidades Escolares, conforme relação nominal, por ordem de classificação, data e

horário, para o exame médico admissional e escolha de vagas, conforme abaixo:

Nº	NOME (CONVOCADO)	CLASSIFICAÇÃO NO PSS 01/2021	CARGO	DATA	HORÁRIO
1	XXXXX APARECIDA DE XXXX XXXXXXXXX	126º	PEB2-MATEMÁTICA	15/10/2021	14:30h
2	XXXXXX XXXXXXX	000x
3	WANDERSON ROMUALDO	30º cota negro / 161º Geral
4	XXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXX	128º

Resolve:

05 – Convocar PEB2-Ciências para suprimento de 5 vagas para atuação nas Unidades Escolares, conforme relação nominal, por ordem de classificação, data e horário,

para o exame médico admissional e escolha de vagas, conforme abaixo:

Nº	NOME (CONVOCADO)	CLASSIFICAÇÃO NO PSS 01/2021	CARGO	DATA	HORÁRIO
1	XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX	67º	PEB2-CIÊNCIAS	15/10/2021	15h
2	XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX CRUZ	69º
3	XXXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXXXXX XXXXXXXX	15º cota negro / 118º Geral
4	XXXXX XXXX XXXXX XXXXX	70º
5	XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX	71º

05 – Convocar PEB2-História para suprimento de 6 vagas para atuação nas Unidades Escolares, conforme relação nominal, por ordem de classificação, data e horário,

para o exame médico admissional e escolha de vagas, conforme abaixo:

Nº	NOME (CONVOCADO)	CLASSIFICAÇÃO NO PSS 01/2021	CARGO	DATA	HORÁRIO
1	XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX	00x	PEB2-HISTÓRIA	15/10/2021	16h
2	XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX	45º
3	XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX	10º cota negro / 78º Geral
4	XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX	46º
5	XXXXXXX APARECIDA DOS SANTOS	47º
6	XXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX	48º

05 – Convocar PEB2-Geografia para suprimento de 1 vaga para atuação nas Unidades Escolares, conforme relação nominal, por ordem de classificação, data e horário,

para o exame médico admissional e escolha de vagas, conforme abaixo:

Nº

NOME (CONVOCADO)

CLASSIFICAÇÃO NO PSS 01/2021

CARGO

DATA

HORÁRIO

PATRICIA XXXXX XX XXXXX

00x

PEB2-GEOGRAFIA

15/10/2021

16:30h

06 – Local do Atendimento (Escolha de vagas):

Plataforma on line Aplicativo ZOOM

Link a ser encaminhado no e-mail do candidato.

07 - Informações: 3352-5369, ou pelo e-mail: xxxxx.xxx@xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx ou no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx (Entrar no link Portal do Servidor, no link Serviços e Publicações, no link Concursos e Seleções, no link Nomeações e Contratações, no link Prefeitura Aprovados no PSS 01/2021 (Educação) e depois no link referente ao Edital).

08 - As vagas podem sofrer alterações até antes do início da convocação.

09- Obs: As lacunas existentes na listagem de classificação deste Edital, refere-se aos candidatos atendidos nas cotas de negro ou deficiente.

10 – Estas Convocações foram feitas com as Classificações baseadas, em listagens retificadas, publicadas em Diário Oficial (Edições: 5004-Edição complementar, 5007,

5024-Edição complementar, 5051-Edição complementar, 5054, 5060, 5065, 5073).

CRONOGRAMA PARA CONVOCAÇÃO PÚBLICA – EDITAL 28/2021 – (PSS 01-2021)

CARGOS: AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL (02 vagas) / ASSISTENTE ESCOLAR (13 vagas) / AUXILIAR DE BIBLIOTECA ESCOLAR (14 vagas) / PEB 2 : PORTUGUÊS (5 vagas) /

MATEMÁTICA (4 vagas) / CIÊNCIAS (5 vagas) / HISTÓRIA (6 vagas) / GEOGRAFIA (1 vaga) - (Total: 50 vagas)

ETAPAS / FASES

DATAS / PERÍODOS

RESPONSÁVEL

Publicação do Edital de Convocação dos candidatos aprovados no processo seletivo, que serão convocados para a perícia médica

04/10/2021

SEDUC

Pré Admissão Via Sistema

04/10/2021

SEAD

Convocação, via e-mail, para realização de Perícia Médica dos candidatos classificados para as vagas disponibilizadas

pela SEDUC

05/10/2021

SEAD

Realização de perícia médica pelos candidatos classificados conforme vagas disponibilizadas pela SEDUC

07/10 e 08/10/2021

CANDIDATO

Anexação do Laudo de aptidão pelo candidato (à medida que os candidatos realizarem a perícia, já poderão anexar os laudos no Sistema)

07/10 a 09/10/2021

CANDIDATO

Homologação das Perícias Médicas

13/10/2021

SEAD

Publicação de relação das vagas disponíveis (cargo/número de vagas/escola/endereço da escola/turno)

13/10/2021

SEDUC

Envio do e-mail de convocação para reunião pública online, para definição de lotação para os candidatos (escolha de

vagas)

14/10/2021

SEDUC

Reunião Pública online para escolha de vaga, por ordem de classificação, inserção das vagas escolhidas pelos candi-

datos no Sistema, geração automática dos contratos

15/10/2021

SEDUC

Impressão do contrato, assinatura e anexação no Sistema, pelo contratado

15/10 a 18/10/2021

CANDIDATO

Homologação e Assinatura do Contrato

19/10/2021

SEAD

Envio da guia de encaminhamento para as unidades escolares

20/10/2021

SEDUC

Obs: previsão de data de entrada em serviço: 21/10/2021

Secretaria Municipal de Governo

PORTARIA CONJUNTA Nº 58 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021*

Altera a composição do Conselho Municipal do Idoso de Contagem (COMIC).

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, no exercício de suas atribuições legais, em especial as regras estabelecidas pelo art. 3º do Decreto no 80, de 17 de junho de 2013, e ainda considerando o disposto na Lei nº 5.028, de 03 de outubro de 2019,

RESOLVEM:

Art. 1º Dispensar Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, titular, e Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, suplente, como representantes da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (TransCon),

no Conselho Municipal do Idoso de Contagem (COMIC), e designar para as referidas vagas, Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, titular, e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, suplente, a partir de 28 de setembro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Registro, em Contagem, aos 14 de setembro de 2021.

XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX

Secretário Municipal de Governo

XXXXXXX XXXX XX XXXXX

Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

*Republicada por conter o seguinte erro material:

Onde se lê: a partir de 28 de julho de 2021. Leia-se: a partir de 28 de setembro de 2021.

PORTARIA CONJUNTA Nº 59 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021*

Altera a composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD).

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, no exercício de suas atribuições legais, em especial as regras estabelecidas pelo art. 3º do Decreto nº 80, de 17 de junho de 2013, e ainda considerando o art. 3º da Lei nº 4.716, de 09 de janeiro de 2015;

RESOLVEM:

Art. 1º Dispensar Xxxxxx Xxxxxx xxx Xxxx Xxxx, suplente, como representante da Secretaria Municipal de Saúde, no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pes-

soa com Deficiência, e designar para a referida vaga, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, suplente, a partir de 28 de julho de 2021.

Art. 2º Dispensar Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, titular, e Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, suplente, como representantes da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes (TRANS- CON), no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e designar para as referidas vagas, Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, titular, e Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, suplente, a partir de 09 de setembro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, aos 14 de setembro de 2021.

XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXX

Secretário Municipal de Governo

XXXXXXX XXXX XX XXXXX

Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

*Republicada por conter o seguinte erro material: Onde se lê: a partir de 28 de julho de 2021.

Leia-se: a partir de 09 de setembro de 2021.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

HABILITAÇÃO REPRESENTANTES ELEIÇÃO COMAC BIÊNIO 2021-2023

(Publicado no Doc-e Edição de /10/2021)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2021 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM DOC-E EDIÇÃO 5153 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021, PÁGINAS 20/21.

Em atendimento a PORTARIA COMAC 01, de 02 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial de Contagem, Edição 5144, pg. 13, a Comissão Eleitoral constituída procedeu aos trabalhos de análise de documentos, habilitação e verificação da representatividade das entidades classificadas como associações civis representativas dos moradores do Município de Contagem inscritas nos termos do Edital de eleição para o mandato do COMAC - biênio 2021/2023, conforme edital de abertura publicado no Diário Oficial de Contagem - Edição 5123 de 3 de agosto de 2021, páginas 44/47.

Os trabalhos iniciaram-se às 9h30 do dia 04 de outubro de 2021 na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

DOS INSCRITOS

Durante o período aberto no edital para inscrição (20/09/2021 até 30/09/2021), participaram as seguintes entidades:

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO FONTE GRANDE - CNPJ 26.058.065/0001-81

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES, AMIGOS E SIMPATIZANTES DO CAMPO ALEGRE – CNPJ 03.744.789/0001-83; ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO TRÊS BARRAS -ACBTB – CNPJ 23.847.403/0001-76;

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BAIRROS CABRAL, XXXXXXX XXXXXXXX E ADJACÊNCIAS ACC – CNPJ 26.547.696/0001-64; ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA GRANJAS VISTA ALEGRE – CNPJ 19.696.392/0001-01;

CONDOMÍNIO NOSSO RANCHO Đ CNPJ 74.200.684/0001-01;

DA HABILITAÇÃO E REPRESENTATIVIDADE (ITEM 04 DO EDITAL)

Após a criteriosa análise da documentação, foram avaliados os seguintes requisitos de habilitação, considerando-se habilitadas:

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO FONTE GRANDE - CNPJ 26.058.065/0001-81

carta de habilitação (Anexo I)

A entidade apresentou carta de habilitação datada de Contagem, 28 de setembro de 2021, assinada pelo Presidente da Associação Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx. Demonstrar estar legalmente constituída a mais de um ano;

Através do Extrato do Estatuto da Associação Comunitária Fonte Grande constata-se que o primeiro registro data de 08 de agosto de 1990, portanto cumpri o requisito de no mínimo um ano.

apresentar o estatuto registrado em que conste objetivo expresso representar moradores do Município de Contagem;

O objetivo expresso representar moradores do Município de Contagem consta da Averbação 03 de 03 de março de 1993 do Extrato do Estatuto da Associação Comu- nitária Fonte Grande de 31 de agosto de 2021.

apresentar a ata de eleição da última diretoria devidamente registrada;

A eleição da última diretoria devidamente registrada consta das Averbações números 25, 26 e 27 datadas toda de 31 de agosto de 2021 do Extrato do Estatuto da Associação Comunitária Fonte Grande de 31 de agosto de 2021.

A assembleia ocorreu no dia 08 de outubro de 2019 para mandato de dois anos, portanto ainda dentro do prazo de validade. apresentar o CNPJ;

A entidade apresentou cartão do CNPJ com situação na receita como ativa.

ter representatividade no Município de Contagem, demonstrada através de ações realizadas ou em curso, em seu território;

A entidade fora declarada de Utilidade Pública Municipal pela lei 2.329 de 03 de abril de 1992 e Utilidade Pública Estadual pela Lei Estadual 12.193 de 13 de junho de 1996. Apresentou, também três documentos de atuação em prol da comunidade.

fornecer até dois endereços eletrônicos (e-mail) para receber as notificações referentes ao processo eleitoral

A entidade apresentou endereços de e-mail para contato; declaração de veracidade das informações (Anexo II)

A entidade apresentou declaração de veracidade.

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES, AMIGOS E SIMPATIZANTES DO CAMPO ALEGRE – CNPJ 03.744.789/0001-83;

carta de habilitação (Anexo I)

A entidade apresentou carta de habilitação datada de Contagem, 27 de setembro de 2021, assinada pelo Presidente da Associação Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx. Demonstrar estar legalmente constituída a mais de um ano;

Através do documento Notittia criminis apresentada ao Ministério Público de Minas Gerais, constata-se que a associação esta constituída desde o ano de 1997. apresentar o estatuto registrado em que conste objetivo expresso representar moradores do Município de Contagem;

A entidade NÃO apresentou Regimento Interno.

apresentar a ata de eleição da última diretoria devidamente registrada;

A entidade apresentou ata de eleição da atual diretoria datado de 19 de dezembro de 2020, NÃO registrada em cartório. apresentar o CNPJ;

A entidade não apresentou cartão do CNPJ; Em diligência junto ao sitio da Receita Federal constatou-se que a associação está baixada. ter representatividade no Município de Contagem, demonstrada através de ações realizadas ou em curso, em seu território;

A entidade apresentou cópia de NOTITTIA CRIMINIS apresentada ao Ministério Público de Minas Gerais em defesa do meio ambiente na região de Vargem das Flores.

fornecer até dois endereços eletrônicos (e-mail) para receber as notificações referentes ao processo eleitoral

A entidade apresentou endereços de e-mail para contato; declaração de veracidade das informações (Anexo II)

A entidade apresentou declaração de veracidade.

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO TRÊS BARRAS -ACBTB Đ CNPJ 23.847.403/0001-76;

carta de habilitação (Anexo I)

A entidade apresentou carta de habilitação datada de 17 de agosto de 2021, assinada pelo Presidente da Associação Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx. Demonstrar estar legalmente constituída a mais de um ano;

A entidade apresentou Regimento Interno datada de 10 de abril de 1988 registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Contagem. apresentar o estatuto registrado em que conste objetivo expresso representar moradores do Município de Contagem;

A entidade apresentou Regimento Interno datada de 10 de abril de 1988 registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, com previsão de trabalho pelo desenvolvimento e bem estar social do bairro, Art. 1º.

apresentar a ata de eleição da última diretoria devidamente registrada;

A entidade apresentou ata de eleição 04 de dezembro de 2017 averbada no Cartório Massote de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Contagem, Livro A, Registro 2790, referente a última diretoria para o mandato de 05/12/2017 a 04/12/2019.

apresentar o CNPJ;

A entidade apresentou cartão do CNPJ;

ter representatividade no Município de Contagem, demonstrada através de ações realizadas ou em curso, em seu território;

A entidade apresentou Regimento Interno datada de 10 de abril de 1988 registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, com atuação e abrangência no

Município de Contagem; fotografias de mobilização comunitária;

fornecer até dois endereços eletrônicos (e-mail) para receber as notificações referentes ao processo eleitoral

A entidade apresentou endereços de e-mail para contato; declaração de veracidade das informações (Anexo II)

A entidade apresentou declaração de veracidade datado de 17 de agosto de 2021.

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BAIRROS CABRAL, XXXXXXX XXXXXXXX E ADJACÊNCIAS ACC – CNPJ 26.547.696/0001-64;

carta de habilitação (Anexo I)

A entidade apresentou carta de habilitação datada de 29 de setembro de 2021, NÃO assinada. Demonstrar estar legalmente constituída a mais de um ano;

A entidade apresentou Estatuto Social datado de 24/10/2018 registrado no Cartório Massote em Contagem-MG. apresentar o estatuto registrado em que conste objetivo expresso representar moradores do Município de Contagem;

A entidade apresentou Estatuto Social datada de 24 de novembro de 2018 registrado no Cartório Massote em Contagem-MG com previsão de trabalho em prol de moradores de Contagem no Artigo 2º.

apresentar a ata de eleição da última diretoria devidamente registrada;

A entidade apresentou ata de eleição datada em 23/01/2021 averbada no Cartório Massote Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Contagem-MG, Livro A, sob o número 10796, biênio 2021/2022.

apresentar o CNPJ;

A entidade apresentou cartão do CNPJ;

ter representatividade no Município de Contagem, demonstrada através de ações realizadas ou em curso, em seu território;

A entidade NÃO apresentou qualquer atividade que comprove efetiva atuação no Município de Contagem, tais como fotografias de mobilização comunitária, eventos

etc.

fornecer até dois endereços eletrônicos (e-mail) para receber as notificações referentes ao processo eleitoral

A entidade apresentou endereços de e-mail para contato; declaração de veracidade das informações (Anexo II)

A entidade apresentou AUTODECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE E VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES APRESENTADAS datada de 29 de setembro de 2021 NÃO assinada.

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA GRANJAS VISTA ALEGRE Đ CNPJ 19.696.392/0001-01;

carta de habilitação (Anexo I)

A entidade apresentou carta de habilitação datada de 30 de setembro de 2021, assinada por Geraldo Félix. Demonstrar estar legalmente constituída a mais de um ano;

A entidade apresentou Extrato do Estatuto da Associação aonde se lê que fora fundada em 17/03/1984.

apresentar o estatuto registrado em que conste objetivo expresso representar moradores do Município de Contagem;

A entidade apresentou Extrato do estatuto da Associação cujo objeto é o bem estar das famílias do Bairro Granjas Vista Alegre. Registrado no Cartório Massote Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Contagem-MG, Livro A, sob o número 1.626.

apresentar a ata de eleição da última diretoria devidamente registrada;

Consta do extrato do estatuto apresentado na averbação 35 eleição e posse da diretoria para mandato 27/11/2019 até 27/11/2023. Anexo também cópia da ata regis- trada.

apresentar o CNPJ;

A entidade apresentou declaração de regularidade do CNPJ; comissão diligenciou no sitio da receita federal e constatou a regularidade da associação; ter representatividade no Município de Contagem, demonstrada através de ações realizadas ou em curso, em seu território;

Representatividade no Município comprovada através declaração de utilidade pública -Lei 11.722 de 15/11/1985 e declaração de Entidade de ação social -certificado n.º

55.41118 de 14/02/1986.

fornecer até dois endereços eletrônicos (e-mail) para receber as notificações referentes ao processo eleitoral

A entidade apresentou endereços de e-mail para contato; declaração de veracidade das informações (Anexo II)

A entidade apresentou declaração de veracidade datado de 31 de agosto de 2021.

CONDOMÍNIO NOSSO RANCHO Đ CNPJ 74.200.684/0001-01;

carta de habilitação (Anexo I)

A entidade apresentou carta de habilitação datada de 30 de setembro de 2021, assinada pelo representante Lidiane Xxxxxx Xxxxx. demonstrar estar legalmente constituída a mais de um ano;

A entidade apresentou Estatuto do condomínio constante do registro 20587, livro C-16 do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Contagem

– Cartório Massote datado de 03/03/1991.

apresentar o estatuto registrado em que conste objetivo expresso representar moradores do Município de Contagem;

O Estatuto do condomínio registro 20587, livro C-16 do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Contagem – Cartório Massote, consta no seu

Art. 3º “São Objetivos do Condomínio” atividades representativas de moradores do condomínio – município de Contagem. apresentar a ata de eleição da última diretoria devidamente registrada;

Ata da Assembleia Geral Extraordinária on-line realizada em 20/10/2020 registrada/averbada no dia 30/10/2020, Registro 700.384 Livro C-151 protocolo 746.068 no cartório Massote de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Contagem. Mandato prorrogado por um ano.

apresentar o CNPJ;

A entidade apresentou cartão do CNPJ;

ter representatividade no Município de Contagem, demonstrada através de ações realizadas ou em curso, em seu território; A entidade apresentou reportagem e premiação relacionados ao programa Contagem das Nascentes.

fornecer dois endereços de e-mail

A entidade apresentou endereços de e-mail para contato; declaração de veracidade das informações (Anexo II)

A entidade apresentou declaração de veracidade devidamente assinada

CONCLUSÃO- PARECER DA COMISSÃO

A Comissão de Avaliação de Representatividade constituída DECIDE:

DECLARAR HABILITADAS para prosseguir no certame as seguintes entidades:

Associação Comunitária do Bairro Fonte Grande - CNPJ 26.058.065/0001-81 Associação Comunitária Granjas Vista Alegre – CNPJ 19.696.392/0001-01; Condomínio Nosso Rancho – CNPJ 74.200.684/0001-01;

DECLARAR INABILITADA para prosseguir no certame as seguintes entidades:

Associação dos Moradores, Amigos e Simpatizantes do Campo Alegre – CNPJ 03.744.789/0001-83;

Entidade inabilitada por não cumprir os itens 2.1.3; 21.4 e 2.1.5, quais sejam, a entidade não apresentou Regimento Interno; apresentou ata de eleição da atual direto- ria datado de 19 de dezembro de 2020, mas não registrada em cartório e por último, não apresentou cartão do CNPJ e em diligência junto ao sítio da Receita Federal a comissão constatou que a associação está baixada.

Associação Comunitária do Bairro Três Barras – CNPJ 23.847.403/0001-76;

A entidade fora inabilitada no julgamento datado de 09/09/2021 cuja ata fora publicada no Doc-e Edição 5147 de 09/09/2021 por dois fundamentos: ausência do cartão CNPJ e ata da última diretoria inválida/vencida.

Neste sentido, mantemos em parte a fundamentação da ata anterior que consignou o Edital exige regularidade da entidade que deve demonstrar que possuí quadro de dirigentes com mandato valido, assim dispondo:

4 – REQUISITOS DE INSCRIÇÃO. 4.1 – Serão aceitas as inscrições de todas as entidades representantes da sociedade civil organizada com atuação no Município de Con- tagem que: (...) 4.1.4 – apresentar a ata de eleição da última diretoria devidamente registrada;

Tal exigência decorre da previsão contida no Regimento Interno do Comac, instituído pela DELIBERAÇÃO NORMATIVA COMAC Nº 04 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2004,

Diário Oficial de Contagem- Ano XIII, Edição 2101, pub. 20 de fevereiro de 2004, nos termos do Art. 18, inciso III.

Para atender esse requisito, a entidade novamente apresentou ata de eleição 04 de dezembro de 2017 averbada no Cartório Massote de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Contagem, Xxxxx X, Registro 2790, referente a última diretoria, contudo, seu mandato ora eleito encontra-se expirado desde 04/12/2019, não tendo assim, diretoria e quadro de dirigentes constituído de forma válida e regular na data da inscrição.

Associação Comunitária dos Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxx e Adjacências ĐCNPJ 26.547.696/0001-64;

Entidade inabilitada por não cumprir os itens 2.3.1; 2.3.8, quais sejam, a entidade apresentou carta de habilitação e Autodeclaração de Autenticidade e Veracidade das Informações Apresentadas não assinadas, portanto, em desacordo com o Edital.

Contagem, 04 de outubro de 2021.

Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx Presidente da Comissão

Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxx	Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx
Membro da Comissão	Membro da Comissão

Secretaria Municipal de Saúde

Aviso de Sessão – O Município de Contagem, através da Secretaria Municipal de Saúde, informa data para a realização do Pregão Eletrônico Nº 014.2021 – PAC 019.2021 - cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TUBOS ENDOTRAQUEAIS. – Data: 19 de outubro de 2021 às 09h00min - Site

xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx. RETIRADA DE EDITAL: xxxx://xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx = licitações ou xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, informações através do e-mail: saude.licita- xxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx – Fabrício Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx, Secretário Municipal de Saúde. Em 04 de outubro de 2021.

EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2018.

P.A. Nº 045/2018. Dispensa de Chamamento Público Nº 012/2018 – Celebrado entre o Município de Contagem, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais De Belo Horizonte – APAE BH.

Objeto: acréscimo da Dotação Orçamentária e a readequação do Cronograma de Desembolso do Termo de Colaboração nº 002/2018. Contagem, 04 de outubro de 2021.

Aviso de Inabilitação – O Município de Contagem – através da Secretaria Municipal de Saúde / SMS – Fundo Municipal de Saúde / FMS – informa que as empresas CDI

– CLÍNICA DE IMAGEM – CNPJ: 19.691.6461/0017-25, ECOIMAGEM CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM – CNPJ: 09.500.127/0001-14 e XXXXX XXXX XXXXXXXX –

CNPJ: 07.706.985/0001-14, se apresentaram para o Credenciamento 001/2020 – cujo objeto é o RAIOS-X CONVENCIONAL E CONTRASTADO, ULTRASSONOGRAFIA, RES- SONÂNCIA MAGNÉTICA, TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, CONSTRASTE E SEDAÇÃO – conforme prescrição médica - em caráter eletivo, visando atender os usuários da rede SUS/Contagem. Resultaram inaptas todas as licitantes após a abertura dos Envelopes Nº 01 – Documentos de Habilitação, conforme descrito abaixo:

CDI – CLÍNICA DE IMAGEM – CNPJ 19.691.6461/0017-25, restou inabilitada, por não apresentar a Certidão de Quitação Plena da Fazenda Municipal domicílio ou sede da licitante; descumprindo o item 8.1.3.1 do edital.

ECOIMAGEM CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM – CNPJ 09.500.127/0001-14, restou inabilitada, por descumprir o edital, nos seguintes itens relacionados: não apresentou a Certidão de Quitação Plena da Fazenda Municipal e Declaração de disponibilidade técnica de profissionais capacitados e equipamentos adequados à perfeita execução do objeto, com relação nominal dos profissionais registrados nos respectivos conselhos competentes, bem como as marcas e modelos dos equipa- mentos, de acordo com os itens 8.1.3.1 e 8.1.4.1, respectivamente. E por apresentar o item 8.1.3.3 - Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, vencido desde 19 de setembro de 2021.

XXXXX XXXX XXXXXXXX – CNPJ: 07.706.985/0001-14, restou inabilitada, por descumprir o edital, nos seguintes itens relacionados: não apresentou os itens 8.1.2.1 - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA de fato superveniente impeditivo da habilitação e 8.1.4.2 - de Responsabilidade Técnica emitido pelo Conselho competente; Apresen- tou em cópia simples os seguintes itens: 8.1.4.3 – Protocolo de renovação do Alvará Sanitário e 8.1.6.2 - Balanço Patrimonial Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx – ME em cópia simples, conforme item 8.3.2 do edital. Por apresentar os itens: 8.1.3.3 - Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, vencida desde 22 de agosto de 2021; e 8.1.3.5 – Certidão Negativa de Débitos Tributários da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais vencida desde 28 de setembro de 2021.

Fica estabelecido prazo de 10 (dias) a partir da data de publicação no Diário Oficial de Contagem, para que as licitantes protocolem os documentos supracitados de

acordo com o item 8.3.16 do edital. - Comissão Especial de Licitação. Em 04 de Outubro de 2021.

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM AVISO DE LICITAÇÃO

CONVITE n. 003/2021

A Prefeitura do Município de Contagem por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOBS), torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade CONVITE n. 003/2021 – PA 110/2021, tipo Menor Preço, para contratação de empresa de engenharia, pelo regime de emprei- tada por preços unitários para EXECUÇÃO DE REFORMA NO PRÉDIO SEDE DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL NA RUA VEREADOR XXXXX XXXXX XXXXXXXX, 14 FONTE

GRANDE -CONTAGEM – MG, com entrega dos envelopes de documentação e propostas até às 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 15 (quinze) de outubro de 2021 e com a abertura marcada para às 10:00 (dez horas), do dia 15 (quinze) de outubro de 2021.

Os interessados poderão ler e obter o texto integral deste Edital e seus Anexos, inclusive projetos de engenharia, que estarão disponíveis a partir do dia 04 (quatro) de outubro 2021, no site xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx, devendo o interessado preencher seus dados para a retirada do mesmo ou na Sala da Comissão Permanen- te de Licitações, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOBS), situada à Rua Madre Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx, 432, 3º andar – Bairro Eldorado - Con- tagem/MG, tel.: (00) 0000.0000, de segunda à sexta-feira, no horário de 8:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00 horas, por meio da obtenção do DVD correspondente. No ato de aquisição do DVD, os interessados deverão fornecer outro DVD, sem qualquer uso e, ainda, OBRIGATORIAMENTE, informar, por meio de carta, os seguintes dados: razão social ou denominação completa da empresa, CNPJ/MF, endereço completo, telefone, e nome da pessoa para contato.

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx

Comissão Permanente de Licitações

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Prefeitura Municipal de Contagem

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

CONVOCAÇÃO

A representante titular da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania do Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População Imigrante – convoca os membros integrantes do Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População Imigrante para a IX reunião, que será realizada no dia 06 de outubro de 2021, de 09h às 12h na sala virtual da Microsoft TEAMS. O link de acesso é xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx/x/xxxxxx-xxxx/00%0xxxxxxxx_XXXxXXXxXxXxXXXxXx00XXX0XXXxXXX tZmVlMjMzMmQ2NWQ1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ae86337e-575e-4330-9476-93de682b0020%22%2c%22Oid%22%3a%226dac4703-e04c- 4511-b9a6-8a778bf86336%22%7d.

Pauta da reunião:

1. Aprovação da ata;

2. Retorno GT Diagnóstico;

3. Discussão sobre Plano Estadual da Política para a População Migrante, Refugiada, apátrida e Retornados;

4. Informes.

Atenciosamente,

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx

Representante Titular da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania Superindendência de Direiros Humanos e Diversidade Sexual

RETIFICAÇÃO

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania retifica a PORTARIA SMDHC Nº 014 de 15 de setembro de 2021, publicada do Diário oficial de Contagem-Edi-

ção 5151 de 15 de setembro de 2021 página 15 a 20, que dispõe sobre as orientações para participação e realização do Prêmio Xxxxxx xx Xxxxxxx de Direitos Humanos

– Ano 2021.

Onde se lê:

ANEXO I DO CRONOGRAMA BÁSICO

“Indicação dos participantes Início em 01/10/2021 término em 05/11/2021 ” Leia-se:

ANEXO I DO CRONOGRAMA BÁSICO

“Indicação dos participantes Início em 13/10/2021 término em 05/11/2021 ”

XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX

Superindendente de Direiros Humanos e Diversidade Sexual

C.M.D.C.A.C.

COMUNICADO CMDCAC Nº 004

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM/MG, por meio da Comissão Organizadora Eleitoral estabelecida pela Resolu- ção 006/2021, considerando o Edital de Eleição para escolha dos membros da sociedade civil do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Conta- gem - CMDCAC para o biênio-2021-2023, publicado na Edição 5122 do Diário Oficial de Contagem de 2 de agosto de 2021 - páginas 36 a 39 e a terceira retificação do Edital de Eleição, publicada na Edição 5152 do Diário Oficial de Contagem de 16 de setembro de 2021 - página 33, RESOLVE, retificar a data da cerimônia de posse dos Conselheiros para o Biênio 2021-2023, conforme art. 31, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ONDE SE LÊ:

Art. 31. A cerimônia de posse dos(as) conselheiros(as) eleitos será realizada após o pleito em ato solene, na data de 15/10/2021 pela Comissão Eleitoral.

LEIA-SE:

Art. 31. A cerimônia de posse dos(as) conselheiros(as) eleitos será realizada após o pleito em ato solene, na data de 14/10/2021 às 14:00 pela Comissão Eleitoral.

Contagem, 04 de outubro de 2021.

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Representante Governamental

Xxxx Xxxxxxxx

Representante Governamental

Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Representante Não Governamental

Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDES

RETIFICAÇÃO

Retifica-se a pauta da convocação para IV Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Juventudes, realizada no Diário Oficial de Contagem, no dia 01 de outubro

de 2021, edição 5163, página 19:

Onde se lê:

Pauta da reunião:

1. Aprovação da ata da reunião anterior;

2. Aprovação final do Regimento Interno;

3. Projeto Ocupa aí Juventudes e correlações com outras secretarias;

4. Informes.

LEIA-SE:

Pauta da reunião:

1. Aprovação da ata da reunião anterior;

2. Aprovação da minuta do Regimento Interno;

3. Projeto Ocupa aí Juventudes e correlações com outras secretarias;

4. Informes.

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Presidente do Conselho Municipal de Juventudes

Previcon.

BOLETIM DE PUBLICAÇÃO – Nº 09/2021

O Departamento de Gestão Previdenciária dos Servidores do Município de Contagem – PREVICON faz publicar a situação dos expedientes abaixo indicados:

PROCESSO

ASSUNTO

NOME

MATRÍCULA

SITUAÇÃO

DATA

00090/2020-09A

Pensão por Morte

Xxxxx Xxxxx xx Xxxx

01.91913-6

Arquivado

16/09/2021

00369/2021-09A

Revisão de Proventos

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Amâncio

01.90954-8

Indeferido

08/09/2021

00250/2021-09A

Pensão por Morte

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx

01.33746-3

Indeferido

16/09/2021

00399/2020-09A

Pensão por Morte

Xxxxx Xxxxx xx Xxxx

01.91913-6

Indeferido

16/09/2021

00322/2021-09A

Pensão por Morte

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

01.91080-5

Indeferido

13/09/2021

00070/2021-09A

Pensão por Morte

Eliane de Fátima Moura

01.93509-3

Indeferido

16/09/2021

00256/2021-09A

Pensão por Morte

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

01.91611-0

Indeferido

02/09/2021

Ficam os requerentes cientificados do prazo de 30 (trinta) dias para interposição de Recurso nos termos dos artigos 102 e 104 da Lei nº 2160/1990 – Estatuto dos

Servidores Públicos do Município de Contagem

Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx

Subsecretária de Gestão Previdenciária

Transcon

TRANSCON - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 125/2021

A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts. 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/2016 do CONTRAN e Deliberação 126/2019 do CETRAN/MG, e considerando a postagem feita junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ou Sistema de Notificação Eletrônica - SNE, ficam os pro- prietários dos veículos abaixo relacionados notificados das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação para interporem Defesa/Indicação do Condutor Infrator (FICI) junto à Autoridade Municipal de Trânsito de Contagem, através de via postal para o endereço: Xx. Xxxxxx Xxxxxxxx, 0000, 0x xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxxxxx/XX, XXX 00000-000 ou através do site: xxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxx. xx.xxx.xx/xxxx.

Período de Postagem: 01/10/2021 a 01/10/2021

Nome	AIT	Placa	Cód. Enquadramento	Data	Hora

A C MOREIRA EIRELI	AL01308422	PZE2G76	605-03	17/09/2021	19:40:04
A.S.F ADM CONSE E PREST D SER LT	AL01308144	HNU4045	745-50	17/09/2021	14:09:38
ACQUAGREEN SISTEMAS DE IRRIGACAO	AL01308476	QON2B29	745-50	18/09/2021	15:56:52
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX	AL01308025	DDM9298	605-03	16/09/2021	09:03:07
XXXXX XXXXX XX XXXXX	AH00739276	OPR1946	566-50	11/09/2021	22:03:00
XXXXXX XXXXX XXXXXXXX	AH00738707	GZW2528	545-21	11/09/2021	10:13:00
XXXXXX XXXXX CAIO	AL01308878	QNC0I70	745-50	18/09/2021	10:17:02
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX	AH00739279	HZT4343	566-50	11/09/2021	22:05:00
XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX	AL01307998	FBZ9133	745-50	16/09/2021	05:07:18
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX	AL01308821	HIC2734	745-50	18/09/2021	07:01:03
XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX	AL01308205	OQD9248	746-30	17/09/2021	10:50:44
XXXXXX XX XXXXX XXXXX	AH00738709	JHE0227	545-21	11/09/2021	11:25:00
ADENICE DA CONCEICAO GONCALVES	AM01477745	RMY1A87	554-11	18/09/2021	21:50:00
XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX	AL01308585	GYX2750	745-50	18/09/2021	21:17:30
XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	AM01974741	HNE0G88	538-00	17/09/2021	22:35:00
XXXXXXX XXX XXXXXX	AL01308022	GRV2359	605-03	16/09/2021	19:33:07
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX	AL01308298	PWJ2D03	605-03	17/09/2021	19:58:36
XXXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXXX	AM02054424	PYY4900	555-00	12/09/2021	17:58:00
XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX	AL01308489	OEP5198	745-50	18/09/2021	10:15:33
XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX	AL01309042	HGO6134	745-50	18/09/2021	13:41:54
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX	AL01308807	QPF3G07	745-50	18/09/2021	17:21:44
XXXXXXX XXXXX XXXXXXX	AL01308468	GSS8692	745-50	18/09/2021	19:23:37
XXXXXXX XXXXX XXXXXX	AL01308758	HOC4E83	745-50	18/09/2021	13:58:45
XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX	AL01308296	DVT9775	567-32	17/09/2021	16:41:17
AF CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA	AL01308647	QQH9944	745-50	18/09/2021	20:52:25
AG PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVO	AL01308139	FAH2E13	745-50	17/09/2021	12:38:46
XXXX XX XXXXX XXXXX XXXX	XX00000000	HMY9933	745-50	18/09/2021	12:39:55
XXXXXX XXXXXX XX XXXXX	AL01308226	HHN0789	745-50	17/09/2021	14:50:47
XXXXXXX XXXXXXX XXXXX	AL01308355	OOY2A97	745-50	18/09/2021	14:26:38
XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX	XX00000000	HJJ4513	745-50	18/09/2021	16:07:25
XXXXXX XXXXX XX XXXXX	AL01307990	NYB5187	605-03	16/09/2021	15:56:07
XXXX XXXXXX XXXXX	AM02197091	FQH0639	585-11	10/09/2021	17:37:00

XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX	AL01308517	FNF3472	746-30	18/09/2021	22:40:26
ALBERIQUES BALDUINO DA S NETO	AL01308562	HND4F56	746-30	18/09/2021	16:14:18
XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	AL01308876	KZC1F46	745-50	18/09/2021	02:14:46
XXXXXXX XXXX XXXXXXX	AL01308703	QOJ4277	745-50	18/09/2021	14:23:53
XXXXXXX XXXX XXXXXXX	AM02196608	QOJ4277	573-80	04/09/2021	15:25:00
XXXXXXX XXXX XXXXXXX	AM02196609	QOJ4277	762-51	04/09/2021	15:22:00
XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX	XX00000000	HGZ2651	555-00	12/09/2021	17:48:00
XXXXXXX XXXX XXXXXXX	AL01308225	EMI8506	745-50	17/09/2021	13:04:49
XXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX	AL01308154	HIH1755	745-50	17/09/2021	21:29:42
XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX	AL01308564	PYX2981	745-50	18/09/2021	19:17:23
XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX	AM02054425	HCO9700	555-00	12/09/2021	18:07:00
XXXX XXXXX	AL01308646	NYB9076	745-50	18/09/2021	19:31:36
XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXX	AL01308592	RNP8A77	745-50	18/09/2021	13:00:08
XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX	AL01308947	QPQ9D29	745-50	19/09/2021	03:59:40
XXXXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXXXX	AL01308705	QXD0E93	745-50	18/09/2021	20:12:46
XXXXXXXXX XXXXXXX	AL01308446	OPN4D94	605-03	17/09/2021	16:39:41
XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX	AL01308960	PXN8266	745-50	19/09/2021	14:46:44
XXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX	AL01308639	HNQ9477	745-50	18/09/2021	14:30:16
XXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX	AL01308662	HNQ9477	745-50	18/09/2021	14:28:01
XXXXXXXXX X XXXXXXXX XXXXXX	AL01308203	QOU1405	745-50	17/09/2021	08:37:45
XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX	AL01308292	HJN3961	745-50	17/09/2021	22:15:51
XXXXXXXXX XXXXX XXXXX XX XXXXXXX	AM02054440	HGO1031	605-01	16/09/2021	15:10:00
XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX	AL01308725	HEI6654	745-50	18/09/2021	10:40:10
XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX	AM02196573	HMB1974	556-80	06/09/2021	17:33:00
XXXXX XXXX XXXXXXXX	AL01308898	OQW8215	745-50	19/09/2021	06:49:23
XXXXXX XXXXXXX XXXX XX XXXXXXXX	AL01308737	AXY6066	605-03	18/09/2021	09:43:12
ALISSON BELFORT CALIXTO	AL01308999	HDF4000	745-50	18/09/2021	00:13:37
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EFER RECUPERACAO DE CREDITO LTDA	AL01308124	PUP2F42	745-50	17/09/2021	23:29:00
XXXXXX XXXXXX XXXXXX	AL01308563	FAO4H12	745-50	18/09/2021	16:20:38
XXXXX XXXXXX DA C CORREIA	AH00739245	OQU9061	566-50	11/09/2021	21:42:00
ELCI MATOZINHO ROCHA	AH00738713	GUV6328	584-34	12/09/2021	08:41:00
XXXXXXXXX XXXXX MARQUES	AL01308865	HMZ8009	746-30	19/09/2021	05:54:31
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XXXXXX XX XXXXX LEITE	AL01308537	QNF8C48	745-50	18/09/2021	05:07:39
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XXXXXX XXXXXXXXX D DE VILHENA	AL01308054	HEI1F93	745-50	16/09/2021	20:56:37
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XXXXXXXXX XXXXXXX X X XX XXXXXXX	AL01308683	OWS5951	745-50	18/09/2021	10:15:07
ELISANGELA DA CONCEICAO P ALVES	AL01308123	HHX2015	745-50	17/09/2021	23:23:43
ELISANGELA DA CONCEICAO P ALVES	AL01308375	HHX2015	745-50	18/09/2021	19:08:04
XXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	AB01209929	GYW7599	599-10	19/09/2021	11:31:00
XXXXXX XXXXXX XXXXX	AL01308513	OWR5C61	745-50	18/09/2021	16:12:49
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XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX	AL01308534	QON7515	745-50	17/09/2021	22:27:11
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ELVANDO XXXXXX XX XXXXXXX	XX00000000	HHP7J00	745-50	16/09/2021	20:49:36
XXXXXXX XXXXX DE MOURA	AL01308101	QNU6392	567-32	17/09/2021	14:15:14
XXXXXXX XXXXXX	AL01308416	HEF6B18	745-50	17/09/2021	05:36:53
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EMIRTRA S.F. SOMATOCONSERVACAO	AL01308248	OWQ8278	745-50	17/09/2021	13:23:27
EMPREEND XXXXXXX XX XXXXXXXX XXX	XX00000000	XXX0X00	000-00	17/09/2021	08:56:54
EMPRESA GONTIJO DE TRANSP LTDA	AL01308614	QXA3453	567-32	18/09/2021	22:58:56

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XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX	AL01308389	CPW2820	745-50	18/09/2021	14:38:15
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XXXXXX XXXX XXX XXXXXX	AL01308836	HIS2106	745-50	18/09/2021	22:10:14
XXXXXX XXXXXXX X XXXXXXXXXX	AL01308374	HDW9740	745-50	18/09/2021	18:34:02
XXXXXX XXXXXX DE LIMA	AL01308130	RFM0B20	746-30	17/09/2021	10:46:40
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FONTE GRANDE REPRESENTACOES LTDA	AL01308256	QOL0A66	746-30	17/09/2021	19:21:46
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XXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX	XX00000000	JGL2766	745-50	17/09/2021	12:48:05
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XXXXXXX XXXXXX DAS CHAGAS	AL01308397	GSM9940	745-50	17/09/2021	11:19:46
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GLAYSON XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX	XX00000000	OXT4C08	745-50	18/09/2021	17:31:54
XXXXXXX XXXX XX XXXXXXX	AL01308273	GTF3675	605-03	17/09/2021	18:30:04
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XXXXXXX XXXXXXX DOS SANTOS	AL01308136	HMN5D47	745-50	17/09/2021	12:07:05
GNV RENT A CAR LOC VEICULOS LTDA	AL01308543	QNO7946	745-50	18/09/2021	21:35:50
GRACILENE APARECIDA S REIS DIAS	AM02054581	GWG0871	599-10	14/09/2021	19:45:00
XXXXXXXXX XXXXXXXX DIAS	AM01974291	HNX6534	556-80	18/09/2021	14:06:00
XXXXXXXXX XX X XXXXXXXXX	AL01308621	QOF3826	745-50	18/09/2021	14:50:00
XXXXXXXXX XX X XXXXXXXXX	AL01308760	QOF3826	745-50	18/09/2021	14:16:35
XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX	XX00000000	HNQ5G35	745-50	18/09/2021	20:54:19
XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	AL01308708	OXD7A19	745-50	18/09/2021	23:07:42

GUINDAR LOC DE GUINDASTES EQ E	AM02197090	OOX1236	585-11	10/09/2021	17:50:00
GUNTER PEER	AL01308367	QMU1268	745-50	18/09/2021	10:50:13
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MARCIO DA CONCEICAO MELO	AH00739282	QOU2A18	566-50	11/09/2021	22:06:00
MARCIO FRAIZ JALES	AL01308907	QMT9B70	605-03	18/09/2021	22:07:05
MARCIO HENRIQUE FERRAZ MARQUES	AL01308950	HOD1206	745-50	19/09/2021	07:02:36
MARCIO HENRIQUE SOUZA JUNIO	AL01308140	OLV2476	745-50	17/09/2021	12:47:33
MARCIO JOSE PEREIRA	AL01307993	GUW6891	745-50	16/09/2021	08:33:52
MARCIO JUNIO SANTOS LUCINDO	AL01308035	HGV7422	745-50	16/09/2021	11:52:24
MARCIO KENNEDY BATISTA MURTA	AL01308271	GKT6453	567-32	17/09/2021	15:33:22
MARCIO LUIZ BODEVAN DE SOUZA	AL01308075	NXX2028	745-50	17/09/2021	20:26:33
MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA	AL01308024	JMI0G91	605-03	16/09/2021	09:03:04
MARCO ANTONIO DE AGUIAR	AL01308431	NYE8989	745-50	17/09/2021	23:19:19
MARCO AURELIO DE LIMA DUARTE	AM01974762	HAC3E64	573-80	17/09/2021	16:50:00
MARCOS ANTONIO DE A.VIMIEIRO	AL01308463	GSO4274	745-50	18/09/2021	14:13:22
MARCOS DA SILVA AZEVEDO 582738	AL01308610	RFE3F79	745-50	18/09/2021	21:37:23
MARCOS DA SILVA GONCALVES	AL01309056	OPC7486	745-50	19/09/2021	07:44:07
MARCOS DE SOUZA ALVES	AH00739239	PXN7A58	566-50	11/09/2021	21:40:00

MARCOS EUGENIO VALE LEAO	AL01308183	PWT6058	745-50	17/09/2021	10:16:37
MARCOS FILIPE PEREIRA DE DEUS	AL01308364	HID9E60	745-50	18/09/2021	07:23:48
MARCOS HENRIQUE ALVES LIBERATO	AH00739221	HHY0030	653-00	10/09/2021	17:15:00
MARCOS JOSE DA SILVEIRA SOARES	AL01308052	HKD1290	605-03	16/09/2021	15:28:18
MARCOS JUNIO OLIVEIRA DA SILVA	AL01305884	QNW1245	605-01	19/09/2021	11:26:00
MARCOS MATEUS OLIVEIRA DE SOUZA	AH00739262	OPH8293	555-00	11/09/2021	21:51:00
MARCOS MATTOS CURVELLO	AL01308078	RMR2C17	746-30	17/09/2021	09:05:13
MARCOS OSWALDO DE ARAUJO PINTO	AL01308746	PZF1371	745-50	18/09/2021	07:33:56
MARCOS ROBERTO OSTAKIO	AM02196632	OQV9363	556-80	05/09/2021	19:24:00
MARCOS ROBERTO XAVIER GARCIA	AM02196576	HMH3188	556-80	06/09/2021	17:58:00
MARCOS SOEL PAULINO DA SILVA	AL01308414	HLH3J68	745-50	17/09/2021	20:46:16
MARCOS VINICIOS SOUZA GOMES	AL01308514	RND9E76	745-50	18/09/2021	16:14:18
MARCOS VINICIUS SILVA	AL01308974	HOD5I30	745-50	19/09/2021	19:58:03
MARCUS V ALVES DE FARIAS E SILVA	AL01308475	QUI8612	745-50	18/09/2021	13:48:11
MARCUS VINICIUS PEREIRA	AL01308218	OWQ7868	745-50	17/09/2021	21:14:38
MAREDUTOS LTDA ME	AL01308096	HJE6329	745-50	17/09/2021	14:15:38
MARGARIDA DAS DORES F DESOUZA	AL01308407	GQO5585	746-30	17/09/2021	23:37:13
MARIA ALICE DA SILVA	AH00739225	PYT3526	545-21	10/09/2021	19:30:00
MARIA ANGELA LINO DE S SANTOS	AL01308264	JEO1596	745-50	17/09/2021	15:30:21
MARIA APARECIDA DA SILVA	AL01308740	OQE9541	745-50	18/09/2021	12:46:16
MARIA APARECIDA DE A SILVA	AL01307985	QPJ9C49	745-50	17/09/2021	10:47:10
MARIA APARECIDA DE SOUZA DA SILV	AL01308685	HKN0299	745-50	18/09/2021	10:41:00
MARIA APARECIDA FREITAS DA CRUZ	AL01307983	PJW3658	745-50	17/09/2021	09:57:33
MARIA APARECIDA GUIMARAES	AL01308964	OQI1644	746-30	19/09/2021	15:33:23
MARIA APARECIDA PEREIRA VELOSO	AL01308936	HMU1647	745-50	19/09/2021	06:07:52
MARIA APARECIDA ROSA	AL01308065	HKK1428	745-50	17/09/2021	08:18:17
MARIA APARECIDA SOUZA SILVA	AL01308378	MRC8417	745-50	18/09/2021	22:00:01
MARIA BARBOSA	AL01308559	QMT1030	745-50	18/09/2021	02:56:35
MARIA BERNADETE DA X.XX FRANCA	AL01308305	PUB5G91	567-32	17/09/2021	13:41:12
MARIA CELY CARVALHO RAMOS LINHARES	AL01308019	HWN8611	605-03	16/09/2021	10:27:02
MARIA CRISTINA DA SILVA GAMA	AL01308711	RAO9E53	746-30	18/09/2021	01:48:04
MARIA DA C P DA SILVA	AL01308134	PVQ3002	745-50	17/09/2021	11:44:12
MARIA DA PENHA DOS SANTOS	AL01308242	HIU7907	745-50	17/09/2021	21:46:39
MARIA DA PENHA LIMA	AL01308077	OPY7G11	745-50	17/09/2021	02:34:07
MARIA DAS DORES F G SANTOS	AL01308198	OPG1764	745-50	17/09/2021	16:19:15
MARIA DAS GRACAS DA SILVA XAVIER	AL01308757	HLZ2320	745-50	18/09/2021	12:51:04
MARIA DE FATIMA COSTA AUGUSTO	AH00739277	HGZ3785	566-50	11/09/2021	22:04:00
MARIA DE FATIMA GUIMARAES	AL01307958	HIJ4219	745-50	17/09/2021	15:30:23
MARIA DE LOURDES MATIAS SOARES	AL01308575	QPG4482	745-50	18/09/2021	07:25:24
MARIA DE LOURDES RAMALHO PEREIRA	AL01308084	HGS6739	745-50	17/09/2021	14:02:41
MARIA DO AMPARO ALVES DE SOUZA	AL01308528	BCO4B04	745-50	17/09/2021	01:56:44
MARIA DO SOCORRO RAMOS DIAS	AL01307994	HGD2104	745-50	16/09/2021	11:57:45
MARIA EDUARDA CARDENAS DOS SANTO	AL01308955	QON9220	745-50	19/09/2021	11:53:45
MARIA EUNICE SILVA TRINDADE	AL01308021	HBZ2923	605-03	16/09/2021	15:51:23
MARIA FATIMA DINIZ	AL01308571	QPG8A28	745-50	18/09/2021	09:00:27
MARIA FRANCISCA MEDEIROS LOPES	AL01308283	RFD7J12	745-50	17/09/2021	09:35:00
MARIA IMACULADA DE A PANTUZA	AM02197092	PXC0326	758-70	11/09/2021	17:54:00

MARIA IZABEL DA C VITOR SANTOS	AL01308522	RMY1F63	605-03	17/09/2021	22:03:49
MARIA JOSE AGUIAR MENEZES	AL01308362	OMF8A81	745-50	18/09/2021	06:39:18
MARIA JOSE DA SILVA	AL01308411	GTJ7230	745-50	17/09/2021	21:21:22
MARIA JOSE DE OLIVEIRA	AL01308921	OWM9286	745-50	19/09/2021	16:11:24
MARIA JOSE DE S. DE LUCAS	AL01309048	HKL0755	745-50	19/09/2021	16:42:19
MARIA JOSE PACHECO	AL01308350	QQV9487	745-50	18/09/2021	12:08:16
MARIA JOSE SILVA SOUZA	AL01308764	PYY0062	746-30	18/09/2021	20:53:32
MARIA L. MOREIRA DA S. FERNANDES	AL01308430	AZH2454	745-50	17/09/2021	14:50:46
MARIA LIDIA FERREIRA	AM02196631	PYP6850	545-22	05/09/2021	20:45:00
MARIA LUIZA SANTOS LOUZADA	AL01309027	QPT3871	745-50	18/09/2021	09:45:08
MARIA MAILDES DE LIMA	AL01308698	LRQ2878	745-50	18/09/2021	15:57:35
MARIA NILZA OLIVEIRA ROCHA	AL01309072	QXQ4G16	745-50	19/09/2021	11:01:08
MARIA ZELI DOS SANTOS SILVA	AL01308477	IWF1D54	745-50	18/09/2021	16:56:37
MARILEIA LUCIA OTTONE	AL01308480	QNV8870	745-50	18/09/2021	17:55:33
MARILENE APARECIDA GOMES	AL01308929	HMQ7B25	745-50	19/09/2021	10:08:14
MARILENE DA SILVA ALVES	AM02054218	GXC5598	653-00	05/09/2021	23:11:00
MARILIA NAZARETH C DE ALMEIDA	AL01308862	HJL4C16	745-50	19/09/2021	23:14:16
MARINA GOMES DE ALMEIDA	AL01308922	HNV4B59	745-50	19/09/2021	21:39:33
MARINEUSA DE SOUZA NEIVA	AL01308387	PYZ9866	746-30	18/09/2021	13:38:03
MARISLENE APARECIDA DOS SANTOS FREITAS	AL01308521	HDY4E81	745-50	17/09/2021	19:42:22
MARKSOM JUNIO CONCEICAO LIMA	AL01307763	QOE1951	605-02	17/09/2021	09:36:00
MARLY REIS TONELI SILVA	AM02197096	PXT9D12	573-80	12/09/2021	17:20:00
MATEUS ALMEIDA JUNHO	AL01308243	PUP5278	745-50	17/09/2021	22:04:17
MATEUS RODRIGUES DIAS	AL01308121	OXB7283	745-50	17/09/2021	21:02:28
MATHEUS HENRIQUE DE B.GONCALVES	AL01308039	PXK1381	745-50	16/09/2021	08:33:27
MATHEUS JOSE RODRIGUES COSTA	AM02197061	HFY5891	573-80	12/09/2021	12:45:00
MATHEUS OLIVEIRA ABREU	AL01308566	KDT3862	745-50	18/09/2021	01:09:26
MATHEUS VINICIUS ARCANJO BARBOSA	AL01308635	HNZ8B54	745-50	18/09/2021	14:06:54
MAURA RIBEIRO DA SILVA BARBOSA	AL01308201	QQW3538	746-30	17/09/2021	08:00:30
MAURICIO ADALTO MAGALHAES	AL01308954	GMM4B09	745-50	19/09/2021	11:48:19
MAURICIO HUMBERTO CARMELIO	AL01307953	PUA5G60	745-50	17/09/2021	12:33:24
MAURICIO MOREIRA SILVA	AL01308682	PXT8064	605-03	18/09/2021	19:46:51
MAURILIO ALVES	AL01308472	HHB6315	745-50	18/09/2021	07:55:58
MAURO LEONARDO DE SOUZA	AL01308855	KNE7559	745-50	19/09/2021	13:43:18
MAURO LUCIO DOS REIS	AM02054493	GTI6031	555-00	12/09/2021	15:15:00
MAXYLENE ALVES DA ROCHA	AL01308831	HCY9B01	745-50	18/09/2021	13:08:10
MAYLLA SOARES DE OLIVEIRA	AM02054468	HCY2473	605-01	17/09/2021	19:17:00
MAYSA SENEM DE ARAUJO	AL01308510	OAX2H73	745-50	18/09/2021	15:44:14
ME ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACAO	AL01308368	GHI0414	745-50	18/09/2021	12:12:22
MELQUIZEDEQUE FERREIRA DA SILVA	AL01308115	HES9541	745-50	17/09/2021	09:24:14
MERCOPLACAS P AUTOMOTIVAS LTDA	AL01308837	FGI5G52	745-50	18/09/2021	05:39:08
MICHAEL WENDELL DOS SANTOS	AM01974287	KEE7C61	555-00	18/09/2021	14:06:00
MIGUEL GALVAO	AL01308361	LZH6900	745-50	18/09/2021	03:08:03
MILTON FERREIRA DA SILVA VIEIRA	AH00739254	KPD9796	555-00	11/09/2021	21:47:00
MINERACAO PEDRA MENINA LTDA	AL01307997	OPN5277	745-50	16/09/2021	21:38:05
MIQUEIAS FERREIRA ESTEVES	AL01308321	OLS1774	745-50	17/09/2021	18:19:44
MIQUEIAS RIBEIRO DOS SANTOS	AL01309035	GVZ6205	745-50	18/09/2021	16:42:47

MIRIAM RAIMUNDA RODRIGUES MENEZES	AH00739235	OQH5175	566-50	11/09/2021	21:39:00
MIRIAN KELLY TEIXEIRA CAMARGOS	AL01308497	ENK3412	745-50	18/09/2021	12:34:00
MITCHELL MARTINS DA SILVA ROCHA	AL01308303	HBL8480	745-50	17/09/2021	11:00:38
MITRA ARQUIDIOCESANA DE B.H	AL01309032	HFW2795	745-50	18/09/2021	07:47:24
MITRA ARQUIDIOCESANA DE B.H	AL01309038	HFW2795	745-50	18/09/2021	07:28:56
MODULAR TRANSPORTES LTDA	AL01308940	IZP8D09	605-03	19/09/2021	08:12:28
MONICA IZA FROTA ME	AL01308811	PCD6843	605-03	18/09/2021	20:59:26
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A	AL01308071	RFB4G07	745-50	17/09/2021	14:49:30
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A	AL01308122	RNG0B43	745-50	17/09/2021	21:17:03
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A	AL01308199	QXC2558	567-32	17/09/2021	22:33:48
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A	AL01308501	QXQ1D74	745-50	18/09/2021	13:21:14
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A	AL01308697	RNF1D49	745-50	18/09/2021	15:52:02
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A	AL01308713	RNM4I92	745-50	18/09/2021	04:03:33
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A	AL01308726	RNA8I18	746-30	18/09/2021	11:11:46
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A	AL01308784	RNQ6F74	745-50	18/09/2021	16:26:27
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A	AL01308897	RMJ9A07	746-30	19/09/2021	02:06:01
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A	AM02196621	QXL9330	605-02	03/09/2021	07:49:00
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS SA	AL01308337	GCS2A25	745-50	18/09/2021	14:32:42
MULTILONAS LTDA	AL01308714	NXY3I47	745-50	18/09/2021	04:05:01
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO JA	AL01308653	RFU8J98	745-50	18/09/2021	00:31:19
MV GESSO LTDA	AL01308175	GVE1G36	567-32	17/09/2021	14:45:39
N MINAS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA	AL01308108	EFO9407	745-50	17/09/2021	04:19:13
NAEDSON BRUNO DE OLIVEIRA ARRUDA	AL01308541	LVI1E22	745-50	18/09/2021	20:36:00
NAIARA DIAS MARTINS	AL01308141	QPI2684	746-30	17/09/2021	13:20:20
NAJELA KATIELLE SOARES	AL01308470	RML5I15	745-50	18/09/2021	02:22:40
NARJARA CAROLINE C. PETTERSEN	AL01308352	PVK4520	745-50	18/09/2021	13:20:47
NATALIA CARRIJO S DE OLIVEIRA	AL01308618	PYX6267	745-50	18/09/2021	13:18:27
NATALIA STEFANI COELHO DE SOUSA	AL01308695	PXH4606	747-10	18/09/2021	15:15:41
NATHALIA MARQUES DOS S LOURENCO	AH00739248	HFB0764	555-00	11/09/2021	21:44:00
NATHANY PALOMA LIMA	AM02054433	RMY0I08	653-00	16/09/2021	20:56:00
NB MAQUINAS LTDA	AL01308729	CTV3752	605-03	18/09/2021	12:54:35
NEDIR MANOEL RODRIGUES	AL01308442	QXY5J90	605-03	17/09/2021	10:47:49
NEILON ANANIAS DE RESENDE	AL01308090	OYZ0492	745-50	16/09/2021	21:16:56
NELIANE DOS SANTOS SILVA MARIANO	AL01308399	HNN7986	745-50	17/09/2021	03:17:40
NELMA APARECIDA R RODRIGUES	AL01308665	JEV3J88	745-50	18/09/2021	15:58:43
NELSON GUILHERME DE O. LIMA	AL01308181	NYC1038	605-03	17/09/2021	06:35:12
NELSON JOSE GERALDO VIEIRA	AL01308532	QQX2H74	745-50	17/09/2021	14:03:11
NERCELI MONTEIRO DO VALE	AL01308574	LLH2843	745-50	18/09/2021	09:51:40
NEUZA MARIA GOMES DUTRA	AL01309019	RFW8B35	745-50	18/09/2021	07:59:14
NEW PAMPAS ALIMENTOS LTDA	AM01974748	PKD8A99	545-21	18/09/2021	19:01:00
NEW R D TRANSP RODOVIARIOS EIRELI	AL01308808	EVU4I02	605-03	18/09/2021	18:32:25
NEWTON JOSE DE BARROS NETO JUNIOR	AL01309013	DIR6F78	746-30	19/09/2021	14:43:14
NILDA FERREIRA DA SILVA	AL01308428	HDK7414	745-50	17/09/2021	15:51:08
NILDA JULIO DA SILVA	AL01308451	QXZ8A72	746-30	18/09/2021	05:43:22
NILDA JULIO DA SILVA	AL01308459	QXZ8A72	745-50	18/09/2021	23:33:20
NILSON SILVA OLIVEIRA - ME	AL01308331	PZH8D49	745-50	18/09/2021	01:29:06
NIVALDO PEREIRA DE SIQUEIRA EPP	AL01308429	PDH2737	567-32	17/09/2021	21:42:08

NIVIA CARINA SARDINHA SOARES	AL01308394	HBR4791	745-50	18/09/2021	07:07:12
NORBERTO RODRIGUES DA SILVA	AL01308188	RMQ4J26	745-50	17/09/2021	10:53:33
OCIMAR GOMES	AL01308020	HIO8721	605-03	16/09/2021	10:41:03
ODILON CARDOSO DA SILVA FILHO	AL01307992	OQL6254	745-50	16/09/2021	07:25:12
ORDALIA ALVES DA SILVA	AL01308235	QXF2846	745-50	17/09/2021	11:50:22
ORLANDO XAVIER CARDOSO	AL01309002	KXX0932	605-03	18/09/2021	15:56:39
OSEIAS DUARTE DE SOUZA	AL01308671	GTJ6900	745-50	18/09/2021	21:21:07
OSVALDO PEREIRA CHAVES	AL01308813	HFP2483	745-50	18/09/2021	03:58:49
OURO VERDE LOCACAO E SERVICO S.A.	AL01308931	BEZ8G99	745-50	19/09/2021	15:58:57
PANIFICADORA RML LTDA	AL01308103	HIM2586	745-50	17/09/2021	14:50:28
PATRIC PEREIRA DA SILVA	AL01308578	HHU5661	745-50	18/09/2021	11:26:31
PATRICIA DO ESPIRITO S MENDES	AL01308080	HJF4G88	745-50	17/09/2021	14:03:12
PATRICIA GOMES DE CARVALHO	AL01308438	PXR6J46	605-03	17/09/2021	19:35:48
PATRICIA REGINA DUARTE	AM02197026	QXG0311	605-01	12/09/2021	15:49:00
PATRICIA VILACA TEIXEIRA	AL01308511	QXN1E15	745-50	18/09/2021	15:49:29
PAULA CRISTINA SOARES DALFIOR FE	AL01308146	OXG5477	745-50	17/09/2021	14:57:57
PAULA LOBATO BERNARDES AFONSO	AL01308402	OPV9J77	605-03	17/09/2021	13:56:51
PAULA LUCIANA GOLCALVES PEREIRA	AL01308000	OQB3773	745-50	16/09/2021	23:17:41
PAULA PEREIRA DIAS	AL01308834	GTC2231	745-50	18/09/2021	19:15:14
PAULO ALEXANDRE ALVES TRANSP ME	AL01308182	REE7G33	605-03	17/09/2021	08:25:12
PAULO EDGARD SOARES MACHADO	AM02196612	HLU4I95	550-90	08/09/2021	15:38:00
PAULO GUILHERME TOLEDO DA COSTA	AL01308738	FZO7087	605-03	18/09/2021	11:29:01
PAULO HENRIQUE CHINA DOS SANTOS	AL01308016	FES3669	745-50	16/09/2021	12:30:23
PAULO HENRIQUE CHINA DOS SANTOS	AL01308165	FES3669	745-50	17/09/2021	10:22:30
PAULO HENRIQUE DA SILVA COELHO	AL01308880	PVV0H35	605-03	18/09/2021	14:45:57
PAULO HENRIQUE VIEGA	AL01308944	HFW0540	745-50	19/09/2021	00:49:09
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA	AL01308223	JMV0090	745-50	17/09/2021	10:43:30
PAULO SERGIO BIBIANO FILHO	AH00739218	HDQ8997	554-14	10/09/2021	15:47:00
PEDRO HENRIQUE BARBOSA VIEIRA	AL01308048	GOH5230	745-50	16/09/2021	09:14:28
PEDRO HENRIQUE LOPES ANTUNES	AL01309034	HDQ5759	605-03	18/09/2021	13:31:18
PEDRO HENRIQUE VIEIRA CIRINO	AL01308768	QNY3717	745-50	18/09/2021	12:46:23
PEDRO IURY FRANCISCO AMORIM	AL01307996	GWA4J84	745-50	16/09/2021	21:27:14
PEDRO MIGUEL DE FREITAS	AL01308721	GSB0160	745-50	18/09/2021	08:20:48
PEDRO MIGUEL DE FREITAS	AL01308991	GSB0160	605-03	18/09/2021	12:36:59
PERICLES FERREIRA CORREIA	AM02159905	HBZ5342	573-80	18/09/2021	15:25:00
PETERSON KENNEDY SILVA	AL01308347	JPS0454	745-50	18/09/2021	23:11:12
PINHEIRO TRANSPORTES EIRELI	AL01308945	QHG2E58	745-50	19/09/2021	01:04:06
PIT STOP RS EMBREAGEM LTDA	AL01308015	HOF2316	567-32	16/09/2021	09:49:27
PIZZARIA BIAZZA LTDA ME	AL01308679	GZF5250	605-03	18/09/2021	09:02:44
PM LOCACOES DE VEICULOS LTDA	AL01308117	QPL7483	605-03	17/09/2021	12:51:38
PMD PARTICIPACOES EIRELI	AL01308038	RNN2C05	745-50	16/09/2021	06:34:59
POLLYANA SILVEIRA FERNANDES	AL01308148	OXE0D03	746-30	17/09/2021	15:00:10
PONTUAL LOC CAR LTDA - ME	AL01308586	QNT8003	745-50	18/09/2021	07:36:56
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILICINEA	AL01308690	HLF8766	745-50	18/09/2021	12:02:52
PRICILLA DE JESUS P LIBERATO	AH00739272	PYE7155	566-50	11/09/2021	22:01:00
QUADRANTE ENG E CONSTRUCOES LTDA	AL01308832	PZF0112	745-50	18/09/2021	13:41:34
QUIMOTEC IND. E COM. EM POLIURETANO E BO	AL01308001	QKM3F94	745-50	16/09/2021	23:46:29

RAFAEL GONCALVES DE PAULA	AL01308066	OPZ4508	745-50	17/09/2021	08:26:08
RAFAEL HENRIQUE DE FARIA REIS	AL01308471	QNQ2300	745-50	18/09/2021	07:28:43
RAFAEL MEDEIROS GOMES PEREIRA	AL01308293	RFA9A94	745-50	17/09/2021	14:22:40
RAFAEL QUIRINO OLIVEIRA GONCALVE	AL01308557	OXA2463	747-10	18/09/2021	00:21:22
RAFAEL QUIRINO OLIVEIRA GONCALVE	AL01308652	OXA2463	746-30	18/09/2021	00:20:10
RAFAEL QUIRINO OLIVEIRA GONCALVE	AL01308710	OXA2463	747-10	18/09/2021	00:40:19
RAFAEL QUIRINO OLIVEIRA GONCALVE	AL01308715	OXA2463	747-10	18/09/2021	00:41:12
RAFAEL QUIRINO OLIVEIRA GONCALVE	AL01308718	OXA2463	745-50	18/09/2021	02:11:28
RAFAEL QUIRINO OLIVEIRA GONCALVE	AL01308774	OXA2463	745-50	18/09/2021	02:20:38
RAFAEL QUIRINO OLIVEIRA GONCALVE	AL01308788	OXA2463	747-10	18/09/2021	00:19:21
RAFAEL QUIRINO OLIVEIRA GONCALVE	AL01308791	OXA2463	746-30	18/09/2021	00:43:32
RAFAEL TEODORO DE LIMA	AL01308625	KOU7G97	745-50	18/09/2021	20:27:29
RAFAELA MIRANDA DE DEUS	AL01308343	OQP6854	745-50	18/09/2021	19:00:59
RAIMUNDA CARVALHO DE SOUZA	AL01306531	GSO9870	518-51	17/09/2021	11:57:00
RAIMUNDA CARVALHO DE SOUZA	AL01309050	GSO9870	605-03	19/09/2021	20:13:02
RAJA RENT A CAR LTDA	AL01308728	QUM5561	745-50	18/09/2021	12:08:10
RAPHAEL BRAGA DA COSTA	AL01308093	PXJ4G82	745-50	17/09/2021	08:18:05
RAPHAEL ISAIAS BARBOSA	AL01308444	HFY4627	745-50	17/09/2021	14:32:54
RAQUEL MACHADO R DE OLIVEIRA	AL01308469	HEH3D43	745-50	18/09/2021	22:08:46
RAUL FELIPE RAMOS DE BARROS	AL01309031	AWV2988	745-50	18/09/2021	06:02:52
RAUL NORONHA NUNES 2190494	AL01309052	QUJ3763	745-50	19/09/2021	21:03:37
RDW SOLUCOES E ANDAIMES EIRELI	AL01308723	HGZ4A65	746-30	18/09/2021	08:57:59
REFRIGERANTES CANAL LTDA	AL01308657	GTG5918	745-50	18/09/2021	07:43:45
REGINA CELIA DOS SANTOS	AM02197089	QPN8I43	585-11	10/09/2021	18:00:00
REGINALDO FELIX TORRES	AL01308187	QPM2257	745-50	17/09/2021	06:51:16
REINALDO INACIO BORGES FERREIRA	AL01308341	FFR0J95	745-50	18/09/2021	18:10:26
REINALDO MONTEIRO ALVES	AH00739241	HHD0339	566-50	11/09/2021	21:41:00
REJANE PEREIRA DOS S. CARVALHO	AL01308401	HAJ1859	745-50	17/09/2021	06:37:13
RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA	AH00739237	QOA4924	566-50	11/09/2021	21:39:00
RENATA CRISTINA GONCALVES	AL01308376	HIR1613	745-50	18/09/2021	20:01:21
RENATA MOREIRA DA CRUZ	AL01308102	MQD3F64	605-03	17/09/2021	14:30:45
RENDRIKSON ALBERTO P SOARES	AL01308820	GZT0I36	745-50	18/09/2021	23:19:49
RENICIO MARCAL DA ROCHA	AL01308496	HEA1081	746-30	18/09/2021	12:14:16
RICARDO FURTADO	AL01308668	OQE2H90	745-50	18/09/2021	19:17:19
RICARDO GOMES DOS SANTOS	AL01308660	HNO1C01	745-50	18/09/2021	14:09:45
RICARDO GRANATA CASSIANO	AL01308214	HKY5633	746-30	17/09/2021	17:02:55
RICARDO H. GOMES GUEDES DA COSTA	AL01308358	HIY7358	745-50	18/09/2021	19:58:11
RICARDO JOSE EVANGELISTA COLEN	AL01308488	OWO5150	745-50	18/09/2021	10:08:35
RICARDO LUIZ DA SILVA	AL01308962	OQT6896	745-50	19/09/2021	14:55:20
RIO NORTE MINAS REPR.E PROM.LTDA	AL01308930	PWL7897	745-50	19/09/2021	14:27:45
RIVIANE DE FRANCA ARAUJO ELER	AL01309025	PVK7347	605-03	18/09/2021	06:11:17
RL LOCADORA DE VEICULOS LTDA	AL01308457	FRJ7534	745-50	18/09/2021	16:27:33
ROBERTA BARBOSA COSCARELLI	AL01308466	HNZ3989	745-50	18/09/2021	18:48:41
ROBERTO ALEXANDRE	AL01308927	GLX1A24	745-50	19/09/2021	06:51:21
ROBERTO ALVES DA SILVA	AL01308448	PXP7H55	745-50	17/09/2021	21:30:27
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ROBERTO CESAR DIAS	AL01308850	NEH6J53	745-50	18/09/2021	14:48:17

ROBERTO FERREIRA DA CRUZ	AL01308597	KNS5246	745-50	18/09/2021	13:43:41
ROBSON AMARAL DIAS	AL01308126	OPM5C91	745-50	17/09/2021	08:52:45
ROBSON DOMICIANO	AL01308333	QND8E22	745-50	18/09/2021	03:59:31
ROBSON GOMES DA SILVA	AL01308073	PWS6693	745-50	17/09/2021	19:27:12
ROBSON WILLIAN CEZARETTI CUEVA	AL01308157	NSB4677	745-50	17/09/2021	22:24:45
RODOPASS T C DE PASSAGEIROS LTDA	AL01308009	OPH1659	567-32	16/09/2021	15:27:19
RODRIGO BRUNO DA SILVA	AH00739264	HMN0858	555-00	11/09/2021	21:55:00
RODRIGO CORREA DE ARAUJO	AL01308863	QXF8688	745-50	19/09/2021	00:09:20
RODRIGO DE JESUS MACHADO	AL01308109	OMG3657	746-30	17/09/2021	04:43:11
RODRIGO DE JESUS MACHADO	AL01308158	OMG3657	746-30	17/09/2021	02:44:01
RODRIGO DE JESUS MACHADO	AL01308315	OMG3657	747-10	17/09/2021	04:47:59
RODRIGO GOMES DA SILVA	AL01308120	JMT3190	745-50	17/09/2021	05:57:24
RODRIGO NATALICIO DE OLIVEIRA	AL01307948	NYD0A83	745-50	17/09/2021	10:35:00
RODRIGUES & DIAS COM DE H LTDA	AL01308176	PWR3593	567-32	17/09/2021	14:49:39
RODSON VITOR DOS SANTOS	AM02196665	OWU6975	566-50	07/09/2021	08:00:00
ROGER RAMOS MARQUES	AL01308287	OMH3B33	746-30	17/09/2021	22:12:35
ROGERIO BISPO DE SOUZA	AL01309068	HAQ7666	745-50	19/09/2021	09:29:08
ROGERIO FERNANDO CORREA SOARES	AL01308885	HOG2133	745-50	18/09/2021	06:21:28
ROMA PLUS LTDA	AL01308888	FSX9G43	745-50	18/09/2021	12:44:51
ROMENIQUE SANTOS CORREIA	AL01308567	CYR7995	745-50	18/09/2021	02:57:31
RONALDO ANDRADE BELLICO	AM02053992	PZE5D80	653-00	05/09/2021	18:20:00
RONALDO ANTONIO GOMES	AL01308208	RIZ0G88	745-50	17/09/2021	14:29:41
RONALDO CELIO DE ASSIS	AL01308262	GYD3043	745-50	17/09/2021	06:42:49
RONALDO DOS SANTOS	AL01308111	EDV0896	745-50	17/09/2021	08:00:13
RONALDO GONCALVES DOS REIS	AL01308976	RNG1I02	745-50	19/09/2021	22:12:03
RONEISON ALVES COSTA	AL01308519	OQW5580	745-50	18/09/2021	00:55:15
RONI DE SOUSA LEAL	AL01308285	GUX4C98	745-50	17/09/2021	20:54:09
RONY GUILHERME	AL01308263	HJO9822	745-50	17/09/2021	13:16:37
ROSALIA DE MAGALHAES MARQUES	AL01308971	QUM0A51	745-50	19/09/2021	18:24:39
ROSANA AUGUSTA DE O FERREIRA	AL01308579	PXR0545	567-32	18/09/2021	12:09:04
ROSANGELA MARIA DE MOURA	AL01308508	RMI0H93	746-30	18/09/2021	15:29:15
ROSARIA ALVES ROCHA DOS SANTOS	AH00739269	QPP6983	555-00	11/09/2021	21:59:00
ROSELI ALVES CECILIA RIBEIRO	AL01308282	QXC9931	745-50	17/09/2021	19:39:21
ROSELY A. RIBEIRO BATTISTA	AL01308195	RFY3C16	745-50	17/09/2021	14:00:54
ROSILENE DA SILVA	AL01308356	PVE0280	745-50	18/09/2021	15:15:08
ROSILENE DE SOUZA DIAS	AL01308735	EYV3826	605-03	18/09/2021	08:28:17
ROSILENE PEREIRA DA SILVA	AL01307980	PXS1097	745-50	17/09/2021	06:05:32
ROSILENE PEREIRA DA SILVA	AL01308232	PXS1097	745-50	17/09/2021	06:08:23
ROSILENE PEREIRA DA SILVA	AL01308334	PXS1097	745-50	18/09/2021	06:57:41
ROSILENE PEREIRA DA SILVA	AL01308409	PXS1097	745-50	17/09/2021	06:06:49
ROSIVALDO DA SILVA	AL01308771	QXD1495	745-50	18/09/2021	19:25:55
RUBENS DIAS MARTINS	AM02196579	PZS7C76	556-80	06/09/2021	17:57:00
RUI CRUZ DE SOUZA	AL01308403	HMW8087	605-03	17/09/2021	16:10:30
RUI PENNA DOLABELLA	AM01974238	NYD2237

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Contagem, 4 de outubro de 202

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Contagem, 4 de outubro de 202

Contagem, 4 de outubro de 202

Diário Oficial de Contagem - Edição 5164

Diário Oficial de Contagem - Edição 5164

Contagem, 4 de outubro de 2021

Página 1 de 107

Diário Oficial do Município de Contagem

Prefeita Municipal: Xxxxxxx Xxxxxx

Jornalistas: Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx, Noême Xxxxx e Xxxxxxx Xxxxxx

Diagramação: Xxxx Xxxxxxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx

Distribuição: Protocolo Geral

Prefeitura Municipal de Contagem: Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, 000, xxxxxx Xxxxxx Xxxxx - XX

XXX 00.000-000 / Telefone: (00) 0000-0000

Assinatura Digital:

*Republicada por conter o seguinte erro material:

Onde se lê: a partir de 28 de julho de 2021. Leia-se: a partir de 28 de setembro de 2021.

*Republicada por conter o seguinte erro material: Onde se lê: a partir de 28 de julho de 2021.

Leia-se: a partir de 09 de setembro de 2021.

CONVOCAÇÃO

COMUNICADO CMDCAC Nº 004

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