ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 10/2024
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 10/2024
INTRODUÇÃO
O presente documento caracteriza a primeira etapa da fase de planejamento e apresenta os devidos estudos para a contratação de solução que atenderá à necessidade abaixo especificada.
Contratação de empresa especializada para ministrar cursos de atualização em transporte coletivo e transporte de emergência, bem como curso completo de transporte de veículos de emergência, para os motorista da secretaria de saúde de Ibiam. Os cursos são na modalidade EAD ou ONLINE (ensino a distância), podendo ser iniciado a qualquer momento e acessado através de qualquer dispositivo com acesso à internet, conforme segue:
Item | Objeto |
1 | Curso de Atualização para condutores de transporte coletivo (Online). Prazo máximo para finalização do curso: 60 dias, carga horária: 16 horas aula. Grade Curricular: legislação de Trânsito, direção Defensiva, noções de Primeiros Socorros, respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social no Trabalho, relacionamento Interpessoal, movimentação de Carga, produtos perigosos. |
2 | Curso de Atualização para condutores de veículos de emergência (Online). Prazo máximo para finalização do curso: 60 dias, carga horária: 16 horas aula. Grade Curricular: legislação de Trânsito, Direção Defensiva Noções de Primeiros Socorros, respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social no Trabalho, relacionamento interpessoal, movimentação de Carga, produtos perigosos |
3 | Curso especialização em formação de motoristas de Transporte Coletivo Completo. (Online). Prazo máximo para finalização do curso: 60 dias, carga horária: 50 horas aula. Grade Curricular: legislação de Trânsito, Direção Defensiva, Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social no Trabalho. Relacionamento Interpessoal/Movimentação de Carga, Produtos Perigosos. |
1 - DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE
Fundamentação: Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. (inciso I do § 1° do art. 18 da Lei 14.133/2021 e art. 7°, inciso I da IN 40/2020)
A presente contratação se torna necessária em virtude do atendimento das normas regulamentares da resolução nº 789 de 18 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que dispõe sobre o processo de formação, especialização e habilitação de condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros, de transporte escolar e veículos de emergência, dentre outras modalidades. Portanto diante de tal exigência e com a finalidade de aperfeiçoar, instruir, qualificar e atualizar os servidores públicos deste município que ocupam o cargo de motorista e conduzem veículos com tais características é necessária a contratação de empresa especializada para ministrar cursos de especialização para que os serviços prestados pelo município tenham maior segurança e qualidade.
Os cursos proporcionarão aos motoristas habilidades atualizadas, conhecimentos teóricos e práticos necessários para operar os veículos de forma segura e eficiente. Isso contribui para melhorar a qualidade do serviço prestado à comunidade, garantindo uma condução mais segura e responsável. Optar por cursos online oferece flexibilidade aos motoristas, permitindo que eles aprimorem suas habilidades sem a necessidade de interromper suas atividades diárias. Além disso, essa modalidade pode ser mais acessível para os profissionais, eliminando custos associados a deslocamento e hospedagem. A natureza em constante evolução das regulamentações de trânsito e as novas técnicas de condução requerem atualização regular por parte dos motoristas. Os cursos de atualização garantem que os profissionais estejam sempre cientes das últimas mudanças nas normas e práticas de segurança. A Secretaria de saúde de Ibiam/SC, tem a responsabilidade de
garantir a segurança e o bem-estar dos pacientes em viagem para tratamento em especialidades diversas, fora do município. Investir na qualificação dos motoristas é fundamental para cumprir essa responsabilidade e garantir um serviço de transporte confiável e seguro.
2 – PREVISÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
Fundamentação: Demonstração da previsão da contratação no plano de contratações anual, sempre que elaborado, de modo a indicar o seu alinhamento com o planejamento da Administração; (inciso II do § 1° do art. 18 da Lei 14.133/21)
Atualmente não dispomos do Plano. Está previsão, estará contemplada no Plano Anual de 2025.
3 – REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
Fundamentação: Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. (inciso III do § 1° do art. 18 da Lei 14.133/2021 e Art. 7°, inciso II da IN 40/2020).
A empresa deve prestar os serviços de acordo com o constante no cronograma de cada curso. A empresa deve fornecer Certificado ao aluno (servidor motorista) que cumprir a carga horária necessária para obter o certificado.
4 – ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES
Fundamentação: Estimativa das quantidades a serem contratadas, acompanhada das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, considerando a
interdependência com outras contratações, de modo a possibilitar economia de escala (inciso IV do § 1° do art. 18 da Lei 14.133/21 e art. 7°, inciso V da IN 40/2020).
Item | Descrição | Quantidade |
1 | Curso especialização em formação de motoristas de Transporte Coletivo Completo. (Online). Prazo máximo para finalização do curso: 60 dias, carga horária: 50 horas aula. Grade Curricular . Disciplina . legislação de Trânsito . Direção Defensiva . Noções de Primeiros Socorros, respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social no Trabalho. . Relacionamento Interpessoal/Movimentação de Carga, Produtos Perigosos | 01 |
2 | Curso de Atualização para condutores de veículos de emergência (Online). Prazo máximo para finalização do curso: 60 dias, carga horária: 16 horas aula. Grade Curricular . Disciplina . legislação de Trânsito . Direção Defensiva . Noções de Primeiros Socorros, respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social no Trabalho. . Relacionamento Interpessoal/Movimentação de Carga, Produtos Perigosos | 04 |
3 | Curso especialização em formação de motoristas de Transporte Emergência Atualização. (Online). Prazo máximo para finalização do curso: 60 dias, carga horária: 16 horas aula. | 04 |
Grade Curricular . Disciplina . legislação de Trânsito . Direção Defensiva . Noções de Primeiros Socorros, respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social no Trabalho, relacionamento Interpessoal, movimentação de Carga, Produtos Perigosos. | ||
TOTAL: R$ 2.575,00 (Dois mil quinhentos e setenta e cinco reais). | ||
5 – LEVANTAMENTO DE MERCADO
Fundamentação: Levantamento de mercado, que consiste na análise das alternativas possíveis, e justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução a contratar. (inciso V do § 1° do art. 18 da Lei 14.133/2021).
O valor está de acordo com o praticado no mercado.
Em procura no banco de preços foram obtidos preços muito altos ou não encontrados, fora de preço de mercado da nossa região, desta forma os preços de referência para ser utilizados no processo são de orçamentos de fornecedores locais. valores locais da nossa região.
OBJETO | CESP TRAN | Ensina Trans | Escola Tecnica Local | Menor Valor |
Curso especialização em formação de motoristas de transporte Coletivo Completo (50hs/aula). | R$375,00 | R$495,00 | R$420,00 | R$375,00 |
Curso especialização em formação de motoristas de transporte Coletivo Atualização (16hs/aula). | R$275,00 | R$395,00 | R$320,00 | R$275,00 |
Curso especialização em formação de motoristas de transporte Emergência Atualização(16hs/aula) | R$275,00 | R$395,00 | R$320,00 | R$278,00 |
6 – ESTIMATIVA DO PREÇO DA CONTRATAÇÃO
Fundamentação: Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, que poderão constar de anexo classificado, se a administração optar por preservar o seu sigilo até a conclusão da licitação (inciso VI do § 1° da Lei 14.133/21 e art. 7°, inciso VI da IN 40/2020).
Em razão da situação emergencial foi utilizado o menor preço da Licitação Pregão Eletrônico 27/2024, Processo Licitatório 76/2023, Ata de Registro de Preços nº 15/2023 da Prefeitura Municipal de Ibiam.
Item | Descrição | Quantidade | Preço Máximo | Total |
1 | Curso especialização em formação de motoristas de Transporte Coletivo/ Emergência Completo. (Online). Prazo máximo para finalização do curso: 60 dias, carga horária: 50 horas aula. Grade Curricular | 01 | R$ 375,00 | R$ 375,00 |
. Disciplina . legislação de Trânsito . Direção Defensiva . Noções de Primeiros Socorros, respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social no Trabalho. . Relacionamento Interpessoal/Movimentação de Carga, Produtos Perigosos | ||||
2 | Curso especialização em formação de motoristas de Transporte Coletivo Atualização. (Online). Prazo máximo para finalização do curso: 60 dias, carga horária: 16 horas aula. Grade Curricular: legislação de Trânsito, Direção Defensiva, Noções de Primeiros Socorros, respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social no Trabalho. Relacionamento interpessoal Movimentação de Carga, Produtos Perigosos | 04 | R$275,00 | R$1.100,00 |
3 | Curso especialização em formação de motoristas de Transporte Emergência Atualização (Online). Prazo máximo para finalização do curso: 60 dias, carga horária: 16 horas aula. Grade Curricular: . Disciplina . legislação de Trânsito . Direção Defensiva . Noções de Primeiros Socorros, respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social no Trabalho. Relacionamento interpessoal, movimentação de Carga, produtos perigosos | 04 | R$275,00 | R$1.100,00 |
TOTAL: R$ 2.575,00 (Dois mil quinhentos e setenta e cinco reais).
Fontes de pesquisas:
Cotação de preço atras Email xxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx
6.1 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
Fundo Municipal de Saúde
Red. 6
Fonte. 1500
Detalhamento: 33903948 – serviços de seleção e treinamento.
7 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
Fundamentação: Descrição da solução como um todo, inclusive das exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica, quando for o caso. (inciso VII do
§ 1° do art. 18 da Lei 14.133/21 e art. 7°, inciso IV da IN 40/2020).
Com esta capacitação busca-se o aperfeiçoamento profissional e a constante melhoria na qualidade do serviço prestado.
8 – JUSTIFICATIVA PARA PARCELAMENTO
Fundamentação: Justificativas para o parcelamento ou não da solução. (inciso VIII do § 1° do art. 18 da Lei 14.133/21 e art. 7°, inciso VII da IN 40/2020).
Os serviços serão prestados conforme descrito no item 1.
9 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS
Fundamentação: Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis; (inciso IX do § 1° do art. 18 da Lei 14.133/21)
Resultados pretendidos, em termos de efetividade e de desenvolvimento nacional sustentável; (Art. 7°, inciso X da IN 40/2020)
Profissionais capacitados prestando serviço de qualidade para a comunidade e zelando pelo patrimônio público.
10 – PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO CONTRATO
Fundamentação: Providências a serem adotadas pela administração previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual ou adequação do ambiente da organização; (inciso X do § 1° do art. 18 da Lei 14.133/21 e art. 7°, inciso XI da IN 40/2020).
Não há providencias prévias.
11 – CONTRATAÇÕES CORRELATAS/INTERDEPENDENTES
Fundamentação: Contratações correlatas e/ou interdependentes. (inciso XI do § 1° do art. 18 da Lei 14.133/21 e art. 7°, inciso VIII da IN 40/2020).
No momento sem contratos correlatos.
12 – IMPACTOS AMBIENTAIS
Fundamentação: Descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras, incluídos requisitos de baixo consumo de energia e de outros recursos, bem como logística reversa para desfazimento e reciclagem de bens e refugos, quando aplicável. (inciso XII do § 1° do art. 18 da Lei 14.133/21)
A presente contratação não apresenta riscos ambientais.
13 – VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO
Fundamentação: Posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação para o atendimento da necessidade a que se destina. (inciso XIII do § 1° do art. 18 da Lei 14.133/21)
Posicionamento conclusivo sobre a viabilidade e razoabilidade da contratação. (Art. 7°, inciso XIII da IN 40/2020)
Diante do exposto, foi possível concluir que os estudos preliminares evidenciaram pela possibilidade de contratação do item descrito acima, bem como adequada às necessidades desta Administração. Por fim, havendo a previsão e viabilidade financeira, entende-se como viável e razoável a aquisição por meio de processo licitatório descrito neste ETP para atender ao interesse público.
Ibiam, 12 de Julho de 2024
Xxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Secretária Municipal de Saúde
Data de criação do documento: 15/07/2024 às 08:12:01
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