TERMO DE REFERÊNCIA
TERMO DE REFERÊNCIA
1. OBJETO
1.1 Contratação de arbitragem para competições da Copa Amucser Categorias de base, sendo jogos do Sub 09 ao Sub 20 Masculino e Feminino Adulto, a primeira rodada acontecerá na data 25/05/2024.
ITEM | DESCRIÇÃO | QT |
1 | Anotador | 01 |
2 | Árbitros | 02 |
2. VIGÊNCIA
2.1. O prazo de vigência da presente contratação será até 31 de dezembro de 2024.
3. CLASSIFICAÇÃO DOS BENS
3.1. Os bens a serem adquiridos enquadram-se na classificação de ( ) bens ou serviços especiais (art. 6º, inciso XIV Lei n.º 14.133/2021) ou (x) bens ou serviços comuns (art. 6º, inciso XIII Lei n.º 14.133/2021), cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
4. NECESSIDADE DA COMPRA
4.1. A contratação atenderá o Departamento de Desporto no que se refere a arbitragem para Competições da Copa Amucser a ser realizados no ano de 2024, Categorias de base, sendo jgos do Sub 09 ao Sub 20 Masculino e Feminino Adulto. Estimulando a interação social e a comunicação, além de trazer benefícios para o corpo e também para a mente, contribuindo com a sua saúde e bem estar.
5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO
5.1. Contratar arbitragem para realização de rodadas da Copa Amucser que acontecerão no Município, sendo 3 rodadas (19 jogos).
6. REQUISITOS DA COMPRA
a) Realizar a prestação do serviço na data e local indicado e estar de acordo com as condições e especificações deste Termo de Referência.
8. DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA
8.1. A realização deverá acontecer em 3 rodadas, sendo a primeira rodada na data 25 de maio de 2024, e as próximas acontecerão na sequência, em sábados ou eventualmente no Domingo. Os jogos serão realizados no Ginásio Municipal Xxxx Xxxxxxx de São José dos Ausentes – RS.
9. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
9.1. São obrigações da Contratante:
a) comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no serviço prestado, para que seja reparado ou corrigido;
b) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado;
c) efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos neste Termo de Referência;
d) a Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
10. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
10.1. A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes neste Termo de Referência e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:
a) efetuar a realização do produto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no TR, acompanhado da respectiva nota fiscal;
b) responsabilizar-se pelo realização do produto, e quaisquer outros custos que houver.
c) comunicar à Contratante, no prazo máximo de 7(sete) dias que antecede a data da realização, os motivos que impossibilitem o cumprimento na data prevista, com a devida comprovação;
d) manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
e) atender os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes da execução do objeto do contrato.
11. GESTÃO DO CONTRATO
11.1 CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO
11.1.1. Nos termos do art. 117, da Lei nº 14.133/2021, será designado representante para acompanhar e fiscalizar a realização do serviço contratado, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados.
11.1.2. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.
11.1.3. O fiscal do contrato informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência.
11.1.4. O fiscal do contrato poderá ser auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.
11.1.5. A responsável pela fiscalização do contrato será o servidor Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx matrícula nº 929.
12. DO PAGAMENTO
12.1. O pagamento será efetuado em até 15 (quinze) dias após a apresentação da Nota Fiscal detalhando o serviço prestado, com a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho.
13. MODALIDADE, TIPO DE LICITAÇÃO E CRITÉRIO DE JULGAMENTO
13.1. Com base na natureza e nos valores estimados do objeto a ser contratado, a contratação será realizada através de Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
13.2. Será selecionado o fornecedor que atender a todos os critérios de aceitabilidade de preços e de habilitação exigidos neste Termo de Referência, o critério de julgamento a ser adotado será o menor preço.
14. CRITÉRIOS DE APRESENTAÇÃO E ACEITAÇÃO DA PROPOSTA
14.1. A proposta de preço deverá conter as seguintes indicações:
a) identificação do proponente (Razão Social/Nome e CNPJ/CPF);
b) a proposta financeira deverá ser formulada, contendo preço total por item e total geral, onde deverão estar incluídos, contabilizados e previstos todos os custos inerentes a execução do serviço.
c) prazo de validade da proposta que deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias;
d) apresentada a proposta, o proponente estará automaticamente aceitando e se sujeitando às cláusulas e condições do presente Termo de Referência;
e) assinatura do responsável legal da empresa.
15. DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
15.1. Será exigida, como requisito de habilitação nesta contratação, a apresentação dos seguintes documentos:
a) cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
b) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);
c) comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
d) prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
e) prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
f) prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho;
g) certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 60 (sessenta) dias da data designada para a apresentação do documento.
16. DA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
16.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
03.001 – Secretaria Municipal da Administração e Desporto/ Secretaria Municipal de Administração 103 – Desporto Comunitário
27.812 – Desporto e Lazer / Desporto Comunitário
2.009 – Promoção de Competições Esportivas
São José dos Ausentes/RS, 20 de maio de 2024.
Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Chefe de Setor
Xxxxxxx Xxxxxx Boff Secretaria Municipal de Administração,
Fazenda e Desporto
Defiro
Indefiro. Motivar: Data / /20
PREFEITO MUNICIPAL
Nome ou carimbo