Termos Complementares de Hardware

Termos Complementares de Hardware

Siemens Digital Industries Software

Estes Termos Complementares de Hardware (“Termos de Hardware”) alteram o Contrato Universal do Cliente (“UCA”) ou o Contrato de Licença de Usuário Final (“EULA”) entre o Cliente e a entidade da Siemens aplicável (“Siemens” ou “SISW”) exclusivamente em relação às Ofertas e Produtos aos quais foi atribuído o código alfanumérico “HW” no Pedido. Estes Termos de Hardware, em conjunto com o UCA ou EULA, conforme aplicável, e com outros Termos Complementares pertinentes, constituem o contrato entre as partes (“Contrato”).

1. DEFINIÇÕES. Os termos iniciados por letras maiúsculas têm o significado definido em outras partes do Contrato. As seguintes definições adicionais se aplicam a estes Termos de Hardware:

“Agentes Autorizados” significa pessoas que trabalham nas instalações do Cliente e precisam acessar o Hardware para apoiar os negócios

internos como consultores, agentes ou contratados do Cliente.

“Usuários de Hardware Autorizados” são os funcionários do Cliente (restritos ao CNPJ do Cliente) e os Agentes Autorizados. “Entrega” terá o significado definido na Seção 2 destes Termos de Hardware.

“Firmware” significa software do sistema (ao contrário do software de aplicação) incluído e incorporado ao Hardware que oferece um controle de baixo nível ou um ambiente operacional padronizado para o Hardware no qual está incorporado.

“Lease” ou “Rental” significa uma concessão pela Siemens de direitos intransferíveis, temporários e limitados ao uso de produtos de Hardware específicos no Território, incluindo licenças Teste e Empréstimo para Hardware, conforme definido nos Termos Complementares de Teste e Empréstimo.

“Hardware da Siemens” é um Hardware padrão comercializado ou rotulado com o nome da “Siemens”. “Sistema” significa uma combinação de Hardware e Software onde um não consegue operar sem o outro.

“Território” significa o país em que o Cliente adquire o Hardware inicialmente, seja por meio de compra ou Lease, conforme indicado pelo endereço do Cliente especificado no Pedido, a menos que expressamente designado de outra forma no Pedido.

2. ENTREGA. A menos que acordado de outra maneira no Pedido aplicável, a Siemens tornará o Hardware disponível ao FCA para o Cliente no armazém ou fábrica designada da Siemens para o produto aplicável (Incoterms 2020).

Disponibilizar o Hardware ao Cliente de acordo com os Incoterms especificados nesta Seção constituirá a “Entrega” nos termos deste Contrato,

independentemente do envolvimento adicional da Siemens em acordos de transporte para algum Hardware após tal Entrega.

Não obstante quaisquer “Incoterms” especificados nesta Seção, a menos que expressamente acordado por escrito de outra forma com o Cliente, a Siemens vai (i) escolher e designar a transportadora, o agente de frete ou o provedor de serviços de remessa para entrega do Hardware ao local designado para entrega final ao Cliente, (ii) tomar as providências necessárias para o transporte com a transportadora ou prestador de serviços de transporte selecionado de acordo com os Incoterms especificados e (iii) cobrar do Cliente os custos de embarque ou transporte, conforme especificado no Pedido.

3. XXXXX E TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE. O risco de perdas e danos passa a ser do Cliente após a Entrega. A propriedade do Hardware comprado é transferida para o Cliente após o pagamento integral ser recebido pela Siemens. Se a lei vigente não permitir ou reconhecer a retenção de propriedade pela Siemens após a Entrega, a propriedade sobre o Hardware adquirido e o risco de perda serão repassados ao Cliente após a Entrega, mas a Siemens reterá uma garantia sobre Hardware para garantir o pagamento do preço de compra de tal Hardware. Nesse caso, o Cliente concorda em assinar quaisquer documentos que a Siemens julgue razoavelmente necessários ou convenientes para o uso no registro ou aperfeiçoamento de tal garantia.

4. GARANTIA.

4.1. Período de Garantia de Hardware. Para o Hardware da Siemens adquirido, a Siemens fornece uma garantia limitada do produto por um período que começa na data da Entrega e termina 12 meses após o primeiro dia do mês seguinte à data da Entrega (“Período de Garantia”). O Período de Garantia não é estendido pelo tempo necessário para corrigir ou reparar os defeitos e mau funcionamento cobertos pela garantia.

4.2. Escopo. Durante o Período de Garantia, a Siemens garante que o Hardware da Siemens (i) está livre de defeitos de fabricação e materiais sob uso normal; e (ii) está materialmente em conformidade com as especificações descritas na Documentação. Como solução exclusiva para o Cliente em caso de violação da garantia, a Siemens, a seu exclusivo critério, irá consertar ou substituir o Hardware da Siemens sem custo adicional para o Cliente. Se a Siemens, a seu exclusivo critério, determinar que não pode reparar o Hardware da Siemens ou substituí-lo por outra unidade de Hardware da Siemens que funcione de acordo com as obrigações da Siemens nos termos deste Contrato, a Siemens devolverá as taxas recebidas pelo Hardware da Siemens com defeito, com base em uma amortização linear por 60 meses desde a Entrega inicial e o aceite do retorno do Hardware. Se tal Hardware da Siemens reembolsado tiver sido fornecido como parte de um Sistema, a Siemens também aceitará a devolução dos elementos de Software do Sistema e reembolsará as taxas dessas licenças de Software nas mesmas condições.

4.3. Garantia de Hardware de Terceiros. O Hardware que não for um Hardware da Siemens será fornecido “COMO ESTÁ” e coberto pela garantia

oferecida pelo fabricante ou pelo fornecedor terceiro, se houver. Conforme permitido pelo fabricante ou fornecedor terceiro, a Siemens

concederá ao Cliente quaisquer direitos de garantia aplicáveis a esse Hardware, e a Siemens envidará esforços pertinentes para fornecer informações e assistência para permitir que o Cliente faça reclamações de garantia contra o fabricante ou fornecedor terceiro relativos ao Hardware. Na medida em que a lei aplicável obrigatória determine que a Siemens deva oferecer garantia para o Hardware que ela forneceu ao Cliente, a garantia fornecida pela Siemens está limitada às garantias mínimas exigidas pela lei vigente e pelo prazo mínimo exigido pela lei vigente.

4.4. Exclusões de Garantia. A garantia não cobre defeitos ou mau funcionamento resultantes de: (i) uso ou instalação imprópria, uso indevido, preparação inadequada do local, ou condições do ambiente ou do local que não estejam em conformidade com as especificações da Siemens ou com os padrões de cuidados geralmente aplicáveis ao tipo de Hardware; (ii) software, interfaces ou hardware fornecidos pelo Cliente ou por um terceiro, (iii) não conformidade com as especificações e instruções da Siemens relativas à operação, cuidado ou armazenamento do Hardware; (iv) desgaste normal que não afetar a funcionalidade do sistema (como danos estéticos, arranhões e amassados, mas não limitado a esses itens), (v) negligência, acidente, ou manutenção ou calibração imprópria ou inadequada, (vi) modificações, melhorias, reparos, ou alterações não autorizadas feitas por alguém que não seja a Siemens ou seus representantes autorizados e (vii) exposição à água, incêndio ou outros riscos.

4.5. Peças Recondicionadas. A Siemens não garante que todo o Hardware ou qualquer peça fornecida nos termos deste Contrato seja nova. O Hardware pode conter peças recondicionadas em condição de “como novas” que atendam a todas as especificações de qualidade da Siemens e estejam elegíveis para a garantia e os serviços.

5. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E SEGREDOS COMERCIAIS.

5.1. Licença de Firmware. De acordo com estes Termos de Hardware, a Siemens concede ao Cliente uma licença não exclusiva, intransferível (exceto se transferida com o Hardware ao qual o Firmware está incorporado) para usar o Firmware incorporado ao Hardware para a operação do Hardware. O Firmware só pode ser usado em associação com o Hardware ao qual está incorporado. Qualquer outro uso do Firmware constituirá uma violação material do Contrato. O Cliente está proibido de (a) descompilar, alterar ou modificar o Firmware ou derivar outros programas do Firmware e (b) modificar ou excluir direitos de propriedade, direitos autorais ou marcas no Firmware. Os termos de licença de Software e Serviços de Manutenção de Software estabelecidos no Contrato não se aplicarão ao Firmware.

5.2. Tecnologia de Terceiros. O Hardware pode conter software, tecnologia e outros materiais de terceiros, incluindo software de código aberto licenciado por terceiros (“Tecnologia de Terceiros”) em termos separados (“Termos de Terceiros”). Os Termos de Terceiros são especificados na Documentação, Termos Suplementares, arquivos “leia-me”, arquivos de cabeçalho, arquivos de aviso ou arquivos semelhantes. Em caso de conflito com os termos deste Contrato, os Termos de Terceiros prevalecem com relação à Tecnologia de Terceiros. Se os Termos de Terceiros exigirem que a Siemens forneça Tecnologia de Terceiros no formato de código-fonte, a Siemens fornecerá a solicitação mediante solicitação por escrito e pagamento de quaisquer despesas de envio.

5.3. Segredos Comerciais. Os produtos de Hardware da Siemens são segredos comerciais da Siemens. O Cliente (i) não pode, exceto se permitido pela lei aplicável, fazer engenharia reversa, desmontar ou usar outra maneira para tentar descobrir a tecnologia usada no Hardware, nem permitir o acesso ou uso do Hardware por qualquer pessoa, exceto Usuários Autorizados cuja função no trabalho exija acesso, (ii) tomará as medidas apropriadas para proteger a confidencialidade do Hardware, e (iii) não pode remover nem ocultar qualquer aviso ou legenda afixada ao Hardware.

5.4. Sem Direitos Adicionais. A licença de Firmware destes Termos de Hardware não se aplica a nenhum outro software além do Firmware instalado no Hardware ou entregue em conjunto ou relacionado ao Hardware fornecido nos termos deste Contrato. Nenhum direito autoral, patente, marca comercial, segredo comercial ou outro direito de propriedade intelectual ou direito de uso de informações confidenciais ou proprietárias da Siemens é concedido ao Cliente sob estes Termos de Hardware, a menos que expressamente indicado aqui ou acordado por escrito.

5.5. Sobrevivência. As disposições constantes desta Seção 5 subsistem à rescisão ou término de validade deste Contrato.

6. REPAROS. Se ocorrer um defeito ou mau funcionamento do Hardware da Siemens após o término do Período de Garantia ou se tal defeito por qualquer motivo não for coberto pela garantia aplicável especificada na Seção 4 destes Termos de Hardware ou por um Serviço de Manutenção ou pacote de Serviço de Suporte adquirido para o Hardware da Siemens, o Cliente pode solicitar à Siemens que tente reparar tal defeito ou mau funcionamento. No entanto, os serviços de reparo não são oferecidos para todo o Hardware da Siemens e, mesmo se forem oferecidos, a Siemens não declara nem garante que todos esses defeitos podem ou serão reparados ou que a Siemens concordará em realizar tal reparo. Para tais reparos e tentativas de reparo, o Cliente concorda em pagar pelos serviços da Siemens conforme as taxas da Siemens então vigentes, além de desembolsar quaisquer despesas aplicáveis.

7. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO.

7.1. Manutenção Geral. Os serviços de manutenção, melhorias e suporte técnico para o Hardware (“Serviços de Manutenção”) são regidos pelos Termos de Serviços de Manutenção Geral encontrados em xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/xx-xxxxx/xxx e aqui incorporados nesta referência. Os Termos de Serviços de Manutenção Geral são complementados pelos Termos de Manutenção Específicos de Hardware abaixo.

7.2. Termos de Manutenção Específicos.

7.2.1. Tipos de Manutenção. Os seguintes Serviços de Manutenção relacionados ao Hardware da Siemens estão disponíveis para compra separada

pelo Cliente (cada um deles um “Tipo de Manutenção”), a menos que o Pedido declare expressamente que o respectivo Tipo de Manutenção

já está incluído. Nem todos os Tipos de Manutenção estão disponíveis para cada produto de Hardware Siemens. Alguns Tipos de Manutenção podem ser oferecidos somente em combinação com os Serviços de Manutenção de Software que formam um “Sistema” junto com o Hardware da Siemens.

(a) Instalação. Este Tipo de Manutenção inclui a instalação do Sistema pela Siemens uma vez durante o período do Tipo de Serviço de Instalação. Antes das partes programarem a instalação, o Cliente notificará a Siemens de que recebeu o Sistema. A instalação ocorrerá durante o horário normal de trabalho no local especificado no Pedido ou conforme acordado de outra forma pelas partes. A Siemens não será obrigada a instalar o Sistema se: (i) o Sistema tiver sido modificado sem o consentimento por escrito da Siemens; ou (ii) o Sistema tiver sido exposto a estresse físico ou ambiental incomum, uso incorreto ou outros danos.

(b) Calibração (ou “CAL”). Este Tipo de Manutenção inclui a calibração do Hardware da Siemens pela Siemens uma vez durante o prazo do Tipo de Serviço de Calibração para que o Hardware da Siemens mantenha suas capacidades de aquisição ou medição de dados dentro das tolerâncias fornecidas na Documentação em vigor no momento da entrega. Para alguns Hardwares, a Siemens pode oferecer um tipo especial de calibração para o qual a Siemens certificará, sob a acreditação ISO 17025 da Siemens, que a calibração foi realizada de acordo com as normas ISO 17025. Este tipo especial de calibração sob as normas ISO 17025 será (a) especificado como “ISOCAL” no Pedido, ou (b) disponível para compra separadamente sob o código de produto “SCX-ISO17025” no Pedido.

(c) Manutenção de Hardware (ou "MAINT"). Este Tipo de Manutenção inclui reparo e substituição de Hardware da Siemens defeituoso, conforme descrito na Seção 4.2 destes Termos de Hardware para o período de tempo descrito no Pedido. Este Tipo de Manutenção inclui a Calibração se a Calibração estiver amplamente disponível para compra para aquele Hardware da Siemens específico.

(d) Tipo de Serviço de Suporte (ou “SUP”). Este Tipo de Manutenção inclui Manutenção de Hardware e suporte técnico fornecido ao Cliente por telefone ou e-mail para (i) o uso do Hardware da Siemens e (ii) a correção ou solução de problemas de quaisquer erros, defeitos ou mau funcionamento do Hardware da Siemens.

7.2.2. Condições Especiais para Serviços de Manutenção de Hardware.

(a) Atualizações. Atualizações de Hardware, componentes ou módulos não estão incluídos em nenhum Pacote de Serviços e são sempre cobrados separadamente. Um módulo ou componente é considerado atualizado quando, após a entrega ou reentrega do Hardware aplicável da Siemens ao Cliente, apresentar um novo número de identificação do produto que corresponde a uma entrada diferente na lista de preços da Siemens. As atualizações são realizadas somente em um Pedido separado.

(b) Localização de Execução. Exceto os Serviços de Manutenção relacionados ao Hardware da Siemens da linha MicReD e Veloce, os Serviços de Manutenção contratados são prestados, por padrão, no escritório regional designado pela Siemens. Cada parte arcará com os custos de envio do Hardware da Siemens para o endereço da outra parte para a realização dos Serviços de Manutenção. Se as partes concordarem com uma visita ao local, o Cliente pagará quaisquer despesas de viagem referente à visita.

(c) Realocação. O Cliente notificará a Siemens antes de mudar qualquer Hardware da Siemens com um Tipo de Manutenção ativa que exija visitas ao local por parte da equipe Siemens. Se o novo local estiver fora da área de serviço normal da Siemens, a Siemens terá o direito de cancelar quaisquer Serviços de Manutenção aplicáveis.

(d) Acesso. A Siemens pode solicitar acesso remoto ao Hardware da Siemens com o objetivo de realizar diagnósticos para detectar falhas. O Cliente não irá reter seu consentimento de forma irrazoável. A Siemens pode estabelecer e testar o acesso ao sistema remoto durante a instalação ou ao realizar Serviços de Manutenção.

(e) Retorno e Substituição. O Hardware (incluindo peças de Hardware) que está defeituoso ou foi substituído por meio dos Serviços de Manutenção é de propriedade da Siemens. Se o Cliente não devolver o Hardware ou peças substituídas dentro de 30 dias após o recebimento da substituição, a Siemens enviará uma fatura ao Cliente, que pagará o preço de lista atualizado pelo Hardware ou peça não devolvida. Para alguns produtos ou opções de serviço, o Cliente substituirá a peça com defeito pela peça apropriada incluída no kit de manutenção padrão fornecido pela Siemens com o Hardware substituto, e o Cliente devolverá a peça defeituosa à Siemens para substituição.

7.2.3. Outros termos.

(a) Condições. Se o Cliente pedir Tipos de Manutenção após a expiração do Período de Garantia ou do prazo de um Tipo de Manutenção anterior, a Siemens se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de (i) realizar uma verificação do sistema e fornecer cotação para reparo antes que o Cliente possa adquirir Calibração, Manutenção de Hardware ou Tipos de Manutenção de Suporte, ou (ii) cobrar uma tarifa igual ao número de Tipos de Serviço de Manutenção que teriam sido necessários para cobrir o prazo a partir da data de expiração do Período de Garantia inicial ou do último Tipo de Manutenção do mesmo tipo, o que tiver ocorrido depois.

(b) Exclusões. Os Serviços de Manutenção não cobrem defeitos ou mau funcionamento de Hardware da Siemens resultantes de quaisquer ações, situações ou eventos que sejam excluídos da garantia ou que causem a anulação da garantia, conforme previsto nos termos e condições aplicáveis ao Hardware.

(c) Garantia. A única declaração e garantia da Siemens para os Serviços de Manutenção de Hardware é que os serviços serão prestados com profissionalismo.

(d) Subcontratados. A Siemens poderá subcontratar algumas ou todas as suas obrigações para fornecer Serviços de Manutenção de Hardware a um terceiro, que terá os mesmos direitos e obrigações que a Siemens tem conforme este Contrato.

(e) Vigência e Rescisão dos Serviços de Manutenção. O período de um Tipo de Manutenção começa na data de vigência especificada no Pedido e continua por um período de um ano, ou por um período de tempo mais longo, conforme acordado pelas partes no Pedido. Os Serviços

de Manutenção adquiridos só podem ser rescindidos sob as disposições de rescisão do Contrato. A Rescisão não afetará os direitos das partes aplicáveis até a rescisão.

8. TERMOS DE LEASE DE HARDWARE. Os termos e condições desta Seção 8 aplicam-se a qualquer Lease.

8.1. Lease. Todos os Leases estão sujeitos à disponibilidade do Hardware no momento do Pedido. Nenhum título ou propriedade do Hardware transferido para o Cliente. A propriedade do Hardware permanecerá sendo da Siemens ou de terceiros de quem a Siemens obteve o direito de alugar o Hardware.

8.2. Prazo e Tarifas de Lease. O direito de usar o Hardware é limitado a um período de tempo mutuamente acordado entre a Siemens e o Cliente no Pedido. A menos que explicitamente especificado em contrário no Pedido, o prazo do Lease começa no dia da entrega do Hardware ao Cliente. As partes podem acordar, em um Pedido separado, a renovação do prazo de Lease por um prazo ou prazos limitados adicionais após a expiração do prazo inicial do Lease. Ao término do período inicial ou prazo de renovação, se aplicável, ou após a rescisão de acordo com estes Termos de Hardware ou o Contrato ou qualquer Lease específico, o direito do Cliente de uso do Hardware será encerrado e o Cliente deve cessar qualquer uso posterior e devolvê-lo imediatamente às instalações originais da Siemens. As tarifas de Lease são pagas antecipadamente, não são reembolsáveis e serão faturadas conforme especificado pelas partes no Pedido.

8.3. Condição do Hardware. Ao chegar às instalações do Cliente, o Cliente examinará o Hardware para confirmar se ele está seguro e em boas condições de funcionamento. A falta de objeção, por escrito, à condição do Hardware em até três dias úteis após o recebimento do mesmo será considerada conclusiva de que todo o Hardware estava em condições de funcionamento quando entregue.

8.4. Responsabilidades do Cliente.

a) Uso Adequado. O Cliente utilizará o Hardware de forma normal e habitual, para a finalidade a que se destina, de acordo com a Documentação desse Hardware. O Cliente sempre deverá (i) tratar o Hardware com um nível razoável de cuidado, (ii) garantir que ele seja mantido limpo e (iii) tomar todas as precauções razoáveis para protegê-lo contra poeira e outros contaminantes, sujeito a desgaste razoável. O Cliente garantirá que seus usuários tenham lido a Documentação do Hardware antes de usá-lo e sejam treinados na operação normal e segura de equipamentos similares ao Hardware.

b) Transferência e Ônus de Hardware. Exceto conforme especificamente estipulado nestes Termos de Hardware, o Cliente não pode penhorar ou onerar, distribuir, sublocar, emprestar, arrendar, vender ou de outra forma transferir a propriedade (seja por troca, presente, operação de lei ou outra) de toda ou qualquer parte do Hardware a qualquer outra pessoa sem o consentimento prévio por escrito da Siemens.

c) Modificando o Hardware. O Cliente não irá modificar, alterar, adaptar, incorporar ou mesclar o Hardware.

d) Localização e Território. O Cliente não pode usar o Hardware fora do Território. O Cliente informará a Siemens sobre a localização exata do Hardware mediante solicitação da Siemens.

e) Marcas de Propriedade. O Hardware pode ser etiquetado ou marcado para indicar que é propriedade da Siemens, e o Cliente não pode remover quaisquer etiquetas, placas ou marcas.

f) Direito de Auditoria. A Siemens pode, durante o horário comercial normal e mediante notificação antecipada ao Cliente, entrar nas instalações do Cliente onde o Hardware está armazenado ou é usado, a fim de localizar e inspecionar o estado e condição do Hardware e realizar uma auditoria para determinar a conformidade do Cliente com estes Termos de Hardware.

8.5. Devolução do Hardware. Ao expirar ou rescindir o Lease, o Cliente devolverá todo o Hardware nas mesmas condições em que se encontrava ao chegar às instalações do Cliente e em bom funcionamento. Exceto pelo desgaste normal, o Cliente concorda em pagar por qualquer dano ou perda do Hardware, independentemente da causa. O Hardware devolvido pelo Cliente que estiver inoperável, danificado ou com componentes faltando será reparado pela Siemens até voltar ao funcionamento original, e as despesas serão arcadas pelo Cliente. Qualquer Hardware que (i) for devolvido danificado ou inoperável e não puder ser reparado ou (ii) não puder ser devolvido à Siemens por qualquer motivo, será faturado ao Cliente de acordo com o preço de lista comercial atualizado da Siemens.

8.6. Limitação de garantia e renúncia. A menos que declarado expressamente em contrário no Pedido, o Hardware terá a cobertura de Serviços de Manutenção, de modo que as disposições da Seção 7se apliquem ao Hardware por toda a duração do Lease.

8.7. Despesas de Transporte e Frete e Riscos. A menos que estipulado de outra forma no Pedido, cada parte arcará com os custos e os riscos relacionados ao transporte do Hardware até o endereço de entrega especificado da outra parte (DAP, Incoterms 2020).

8.8. Responsabilidade e Indenização. O Cliente é responsável por todos os danos ao Hardware não cobertos pelas garantias expressas feitas nestes Termos de Hardware. O Cliente indenizará a Siemens contra quaisquer reclamações, danos, multas e custos (incluindo aumento de impostos, honorários e despesas de advogados) de terceiros relacionados, de qualquer forma, ao uso de ou negligência com respeito ao Hardware. As cláusulas desta Seção sobreviverão ao vencimento ou rescisão deste Contrato, por qualquer motivo.

8.9. Rescisão e Recuperação. Se qualquer uma das partes descumprir estes Termos de Hardware ou Contrato e falhar, em cinco dias úteis após o recebimento de uma notificação por escrito do descumprimento, em iniciar a resolução da inadimplência nem agir com a diligência pertinente para solucionar a inadimplência, a outra parte pode, mediante notificação por escrito, rescindir qualquer Lease com efeito imediato e sem prejuízo de qualquer direito à indenização ou outras soluções que a outra parte possa ter.

Exceto se proibido pela lei de falências e insolvência aplicáveis, no caso de insolvência ou incapacidade de uma parte em pagar dívidas no vencimento, processo de falência voluntário ou involuntário por ou contra essa parte ou nomeação de um recebedor ou cessionário para o benefício de credores, a outra parte pode rescindir qualquer Lease por meio de aviso por escrito.

Se o Cliente estiver inadimplente com quaisquer obrigações de devolução de Hardware sob estes Termos de Hardware, o pessoal, agentes e representantes da Siemens poderão, a qualquer momento, por risco, custo e despesa do Cliente, entrar nas instalações do Cliente onde o Hardware estiver armazenado ou for usado para recuperar o Hardware.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO. Além das disposições sobre limitação de responsabilidade contidas no Contrato, o seguinte se aplica ao Hardware e quaisquer serviços relacionados:

9.1. A Siemens não se responsabiliza por (i) qualquer perda ou dano parcial ou totalmente causado pelo não cumprimento de todas e quaisquer instruções relacionadas ao Hardware ou Pacote de Serviços fornecido pela Siemens, (ii) qualquer perda ou dano causado por Hardware que tenha sido modificado ou mantido por outras partes que não a Siemens, ou (iii) qualquer perda ou dano causado por dados gerados pelo Hardware ou seu uso.

9.2. O Cliente indenizará e isentará a Siemens de toda e qualquer reclamação, perda (financeira ou outra), danos, responsabilidades, custos, aumento de impostos ou despesas (incluindo, sem limitação, custas judiciais e honorários advocatícios aplicáveis), que possam ser incorridos ou que possam ser reivindicados por qualquer pessoa resultante ou associada à maneira pela qual os serviços relacionados a Hardware foram prestados, se tal maneira advir de instruções do Cliente ou de seu representante autorizado.

As disposições desta seção 9 sobreviverão à expiração ou rescisão do Contrato.

10. TERMOS ESPECIAIS PARA HARDWARE EDA. Não obstante qualquer coisa em contrário no Contrato, os seguintes termos se aplicam a qualquer Hardware identificado como “Hardware EDA” ou “HW EDA” no Pedido:

10.1. Restrições de Acesso ao Hardware EDA. O acesso ao Hardware EDA é limitado a Usuários Autorizados do Hardware, exceto qualquer indivíduo ou entidade no negócio de desenvolvimento, comercialização ou fornecimento de soluções de projetos de circuitos integrados incluindo, mas não limitado a, softwares de aplicativo, propriedade intelectual e produtos integrados, hardware de emulação, hardware de verificação, ou serviços associados de consultoria ou suporte.

10.2. Impostos. O Cliente efetuará todos os pagamentos livres e sem nenhuma redução de quaisquer retenções ou outros impostos. Quaisquer impostos cobrados sobre os pagamentos aqui previstos serão de responsabilidade exclusiva do Cliente.

10.3. Limitações adicionais de responsabilidade. TODAS AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ESTABELECIDAS NO CONTRATO SE APLICARÃO ÀS OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR VIOLAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DO HARDWARE EDA DA Siemens SOB O CONTRATO; NO ENTANTO, NADA NESTA SEÇÃO DEVE IMPEDIR A Siemens DE CONTINUAR A DEFESA CONTRA QUALQUER AÇÃO A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO E DESPESAS. TODAS AS ISENÇÕES DE GARANTIA ESTABELECIDAS NO CONTRATO TAMBÉM SE APLICAM AOS LICENCIADORES DA Siemens. OS LICENCIADORES DA Siemens NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DE QUALQUER NATUREZA NOS TERMOS DO CONTRATO.

10.4. Período de Garantia. O período de garantia para o Hardware EDA é de 90 dias a partir do 15º dia após a entrega ou no momento da instalação, o que ocorrer primeiro. Para evitar dúvidas, exceto conforme previsto neste documento, o restante das disposições de garantia destes Termos de Hardware aplicam-se ao Hardware EDA.