JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Xxxxxxx xx Xxxx, xx 0000 - Xxxxxx Xxxxx Xxxxx / Xxxx Xxxxxxxxx - XXX 00000-000
Versão v.08.09.2021.
DIRETORIA DE PLANEJAMNETO, GESTÃO E FINANÇAS/GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO E LOGÍSITICA
Processo nº 2250.01.0000269/2024-55
CONTRATO SIAD Nº 009414689/2024 , DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A EMPRESA LB SERVIÇOS LTDA, NA FORMA ABAIXO:
A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS com sede na Av. Xxxxxxx xx Xxxx, 1942, Bairro Barro Preto, na cidade de Belo Horizonte/Estado de Minas Gerais, CEP 30190-008, endereço de correio eletrônico: xxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, inscrita no CNPJ sob o nº 17.486.275/0001-80, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, Senhor Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx dos Santos, inscrito no CPF sob o nº ***.700.176-**, nos termos da Resolução da Presidente da JUCEMG nº RD 002/2023 de delegação de competência, e a empresa LB SERVIÇOS LTDA, endereço de correio eletrônico: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx, inscrita no CNPJ sob o nº 21.082.956/0001-50, com sede na Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxx, x. 000, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, na cidade de Uberlândia/Estado de Minas Gerais, CEP 38.413-339, neste ato representada pela Sócia-Administradora, Senhora Lorrayne Xxxxxxx Xxxxxx, inscrita no CPF sob nº ***.872.146-** , doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente Contrato, conforme Projeto Básico de Dispensa de Licitação e demais documentos contidos no Processo SEI nº 2250.01.0000269/2024-55, Processo de Compra nº 2251003 000002/2024, Dispensa de Licitação nº 01/2024, que será regido pela Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, com suas alterações posteriores, aplicando-se ainda, no que couber, as demais normas específicas aplicáveis ao objeto, ainda que não citadas expressamente.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação em caráter emergencial, de empresa especializada para a prestação de serviços de vigilância desarmada, 24 (vinte e quatro) horas, para o imóvel de propriedade da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, localizado na Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 00 - Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxxxxxx/XX, que serão prestados nas condições estabelecidas no Projeto Básico (documento SEI nº 82132907).
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Projeto Básico (documento SEI nº 82132907) e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:
LOTE | ITEM | CÓDIGO DO ITEM NO SIAD | QUANTIDADE | UNIDADE DE AQUISIÇÃO (OU UNIDADE DE MEDIDA) | DESCRIÇÃO DO ITEM CATMAS | VALOR MENSAL | VALOR TOTAL para 180(cento e oitenta) dias |
1 | 1 | 000004642 | 01 | 1,00 Unidade | SERVIÇOS DE VIGILANCIA DESARMADA | R$31.200,00 | R$187.200,00 |
1.4. O contrato será celebrado nas quantidades apresentadas na tabela acima, sob demanda, salientando-se que se trata de um contrato estimativo, que não obriga a execução total do contrato.
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO LOCAL E DA EXECUÇÃO DO OBJETO
2.1. A execução do objeto dar-se-á nas condições estabelecidas no Projeto Básico (documento SEI nº 82132907), inclusive no tocante a prazos e horários.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência é de 180 (cento e oitenta) contados retroativamente a partir de 09 de fevereiro de 2024, cuja eficácia ocorrerá após a publicação do presente Contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.
3.2. Em caso de inviabilidade técnica ou operacional de publicação do instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), caberá ao CONTRATANTE realizar a publicação do instrumento por intermédio dos veículos oficiais de publicação e sítios eletrônicos dos entes e órgãos da Administração Pública, como Diário Oficial Eletrônico da União, do Estado de Minas Gerais e Portal de Compras.
4. CLÁUSULA QUARTA – PREÇO
4.1. O valor total da contratação é de R$ 187.200,00 (cento e oitenta e sete mil e duzentos reais).
4.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
4.3. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente realizados.
5. CLÁUSULA QUINTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.1. A despesa decorrente desta contratação correrá por conta da (s) dotação(ões) orçamentária(s), e daquelas que vierem a substituí-las:
2251.23.125.029.4051.0001.3.3.90.37.02.0.60.1
5.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.
6. CLÁUSULA SEXTA – PAGAMENTO
6.1. O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram- se no Projeto
Básico (documento SEI nº 82132907).
7. CLÁUSULA SÉTIMA – GESTÃO E FISCALIZAÇÃO
7.1. A gestão e fiscalização da execução do objeto será efetuada por Representante/Comissão especialmente designado pela CONTRATANTE no Termo de Designação de Gestor e Fiscal, na forma estabelecida pelo Projeto Básico.
7.2. As condições da gestão e fiscalização do presente Contrato são aquelas dispostas no Projeto Básico (documento SEI nº 82132907).
8. XXXXXXXX XXXXXX – DO REGIME DE EXECUÇÃO
8.1. O regime de execução dos serviços a serem executados pela CONTRATADA e os materiais que serão empregados são aqueles previstos no Projeto Básico (documento SEI nº 82132907).
9. CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA
9.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Projeto Básico (documento SEI nº 82132907).
10. CLÁUSULA DÉCIMA – DA FRAUDE E CORRUPÇÃO
10.1. Nos procedimentos licitatórios realizados pelo Estado de Minas Gerais serão observadas as determinações que se seguem.
10.2. O Estado de Minas Gerais exige que os licitantes/contratados, observem o mais alto padrão de ética durante a licitação e execução dos contratos. Em consequência desta política, define, com os propósitos dessa disposição, os seguintes termos:
10.2.1. “prática corrupta” significa a oferta, a doação, o recebimento ou a solicitação de qualquer coisa de valor para influenciar a ação de um agente público no processo de licitação ou execução do contrato;
10.2.2. “prática fraudulenta” significa a deturpação dos fatos a fim de influenciar um processo de licitação ou a execução de um contrato em detrimento do CONTRATANTE;
10.2.3. “prática conspiratória” significa um esquema ou arranjo entre os concorrentes (antes ou após a apresentação da proposta) com ou sem conhecimento do CONTRATANTE, destinado a estabelecer os preços das propostas a níveis artificiais não competitivos e privar o CONTRATANTE dos benefícios da competição livre e aberta;
10.2.4. “prática coercitiva” significa prejudicar ou ameaçar prejudicar, diretamente ou indiretamente, pessoas ou suas propriedades a fim de influenciar a participação delas no processo de licitação ou afetar a execução de um contrato;
10.2.5. “prática obstrutiva” significa:
10.2.5.1. destruir, falsificar, alterar ou esconder intencionalmente provas materiais para investigação ou oferecer informações falsas aos investigadores com o objetivo de impedir uma investigação do CONTRATANTE ou outro órgão de controle sobre alegações de corrupção, fraude, coerção ou conspiração; significa ainda ameaçar, assediar ou intimidar qualquer parte envolvida com vistas a impedir a liberação de informações ou conhecimentos que sejam relevantes para a investigação; ou
10.2.5.2. agir intencionalmente com o objetivo de impedir o exercício do direito do CONTRATANTE ou outro órgão de controle de investigar e auditar.
10.3. O Estado de Minas Gerais rejeitará uma proposta e aplicará as sanções previstas na legislação vigente se julgar que o licitante, diretamente ou por um agente, envolveu-se em práticas corruptas, fraudulentas, conspiratórias ou coercitivas durante o procedimento licitatório.
10.4. A ocorrência de qualquer das hipóteses acima elencadas, assim como as previstas no Anexo I da Portaria SDE nº 51 de 03 de julho de 2009, deve ser encaminhada à Controladoria Geral do Estado - CGE para denuncia à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Ministério da Justiça para
adoção das medidas cabíveis.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – ANTINEPOTISMO
11.1. É vedada a execução de serviços por empregados que sejam cônjuges, companheiros ou que tenham vínculo de parentesco em linha reta ou colateral ou por afinidade, até o terceiro grau com agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante, salvo se investidos por concurso público.
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
12.1. As sanções referentes à execução do Contrato são aquelas previstas no Projeto Básico (documento SEI nº 82132907).
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – EXTINÇÃO CONTRATUAL
13.1. O presente Termo de Contrato poderá ser extinto nas hipóteses previstas no art. 137 da Lei Federal nº 14.133/2021, com as consequências indicadas no art. 139 da mesma Lei, sem prejuízo das sanções aplicáveis.
13.3. Os casos de extinção contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.
13.5. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de extinção administrativa prevista no art. 137 da Lei Federal nº 14.133/2021.
13.7. O presente Contrato poderá ser objeto de extinção contratual antecipada por razões de interesse público da CONTRATANTE , mediante notificação prévia da CONTRATANTE para a CONTRATADA a ser realizada com 30 (trinta) dias de atencedência, que acarretará no término do vínculo do Contrato entre as partes após decorrido o lapso temporal da notificação.
13.8. O termo de extinção contratual será precedido de relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso:
13.9.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;
13.9.3. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;
13.9.5. Indenizações e multas.
13.10. É admissível a fusão, cisão ou incorporação da CONTRATADA com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na contratação original; sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da Administração à continuidade do contrato.
13.12. As partes entregarão, no momento da extinção contratual, a documentação e o material de propriedade da outra parte, acaso em seu poder.
13.14. No procedimento que visar à extinção do vínculo contratual, precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente, será assegurado o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo da possibilidade de a CONTRATANTE adotar, motivadamente, providências acauteladoras, inclusive a suspensão da execução do objeto.
14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
14.1. As PARTES, por si e por seus colaboradores, obrigam-se a atuar no presente contrato em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgão reguladores e/ou fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei Federal nº 13.709/2018.
14.2. No presente contrato, a CONTRATANTE assume o papel de controlador, nos termos do artigo 5º, VI da Lei nº 13.709/2018, e a CONTRATADA assume o papel de operador, nos termos do artigo 5º, VII da Lei nº 13.709/2018.
14.3. A CONTRATADA deverá guardar sigilo sobre os dados pessoais compartilhados pela CONTRATANTE e só poderá fazer uso dos dados exclusivamente para fins de cumprimento do objeto
deste contrato, sendo-lhe vedado, a qualquer tempo, o compartilhamento desses dados sem a expressa autorização da CONTRATANTE, ou o tratamento dos dados de forma incompatível com as finalidades e prazos acordados.
14.4. As PARTES deverão notificar uma à outra, por meio eletrônico, em até 2 (dois) dias úteis, sobre qualquer incidente detectado no âmbito de suas atividades, relativo a operações de tratamento de dados pessoais.
14.5. As PARTES se comprometem a adotar as medidas de segurança administrativas, tecnológicas, técnicas e operacionais necessárias a resguardar os dados pessoais que lhe serão confiados, levando em conta as diretrizes de órgãos reguladores, padrões técnicos e boas práticas existentes.
14.6. A CONTRATANTE terá o direito de acompanhar, monitorar, auditar e fiscalizar a conformidade da CONTRATADA, diante das obrigações de operador, para a proteção de dados pessoais referentes à execução deste contrato.
14.7. As PARTES ficam obrigadas a indicar encarregado pela proteção de dados pessoais, ou preposto, para comunicação sobre os assuntos pertinentes à Lei nº 13.709/2018, suas alterações e regulamentações posteriores.
14.8. As PARTES darão conhecimento formal a seus empregados e colaboradores das obrigações e condições acordadas nesta cláusula. As diretrizes aqui estipuladas deverão ser aplicadas a toda e qualquer atividade que envolva a presente contratação.
15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – ALTERAÇÕES
15.1. O presente contrato poderá ser alterado nos casos previstos pelo art. 124 de Lei Federal n.º 14.133/2021, desde que devidamente motivado e autorizado pela autoridade competente.
15.1.1. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
15.1.2. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DOS CASOS OMISSOS.
16.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133, de 2021, e demais normas federais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.
17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DIVULGAÇÃO
17.1. A divulgação do extrato do presente instrumento, no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), correrá a expensas da CONTRATANTE, nos termos da Lei Federal 14.133/2021.
18. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – FORO
18.1. As partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste Contrato.
E por estarem ajustadas, firmam as partes este instrumento assinado eletronicamente.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, Usuário Externo, em 18/03/2024, às 14:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx , Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, em 18/03/2024, às 15:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 .
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 84288362 e o código CRC D2E753FB.
Referência: Processo nº 2250.01.0000269/2024-55 SEI nº 84288362
270280 | O Sopro do Tempo LTDA | 1410.01.0001212/2024-75 | R$ 30 000,00 |
254901 | XXXXX XXXXX XXXXXXX 30530817845 | 1410.01.0001241/2024-68 | R$ 9 000,00 |
247524 | Ventura Produções Audiovisuais Ltda | 1410.01.0001256/2024-51 | R$ 30 000,00 |
257286 | XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXX | 1410.01.0001265/2024-02 | R$ 30 000,00 |
251285 | Multiverso Studios LTDA | 1410.01.0001286/2024-17 | R$ 30 000,00 |
251747 | Multiverso Studios LTDA | 1410.01.0001292/2024-49 | R$ 9 000,00 |
257492 | XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX | 1410.01.0001324/2024-58 | R$ 9 000,00 |
275839 | Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx | 1410.01.0001328/2024-47 | R$ 30 000,00 |
238608 | Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx | 1410.01.0001332/2024-36 | R$ 9 000,00 |
26 – TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2024 DIÁRIO DO EXECUTIVO MINAS GERAIS
Belo Horizonte, 15 de março de 2024.
Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Secretária de Estado Adjunta de Cultura e Turismo
38 cm -15 1917810 - 1
comerciais: a partir de 09h00 min do dia 19/03/2024 até 09h00min do dia 11/04/2024. Data e horário de abertura da sessão pública e de início da etapa de lances: A partir de 09h30min do dia 11/04/2024.O Edital está disponível no sítio: xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, por meio de acesso identificado (login). O modo de disputa será realizado pela Agente de Contratação Xxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx n.º Pessoal 0138.
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Gerente de Contratos e Licitações
5 cm -18 1918268 - 1
Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS AVISOS DE EDITAL
BH INCÊNDIO COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
EM GERAL LTDA, para o Lote 02, no valor de R$ 79.917,65; XXXXXXXX XX XXXXX, para o Lote 03, no valor de R$ 90.465,90 e Lote 04 no valor de R$ 29.881,60.
CT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PLÁSTICOS
EIRELI, para o Lote 10 no valor de R$ 79.997,50.
Os Lotes 07 e 08 foram encerrados, sem empresas vencedoras, conforme consta dos autos.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº CPLI.1120240036
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços de Implantação, Ampliação e Melhorias do Sistema de Abastecimento de Água nas localidades pertencentes à Gerência Regional Divinópolis – GRDV, da COPASA MG. Dia: 12/04/2024 às 08:30 horas - Local: Xxx Xxxxxxxxx, 000 - Xxxxxx - Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx - Xxxx Xxxxxxxxx/XX. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: xxx.xxxxxx.xxx.xx (link: licitações e contratos/licitações,
Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso de Nº 265/2023- Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Instituto Dom; Objeto: é a inclusão na Cláusula Terceira do espaço Jardim Parque Municipal, inclusão do Parágrafo sexto na Cláusula Quarta, inclusão do Parágrafo Segundo na Cláusula Nona, inclusão de itens na Cláusula Décima Primeira e alteração do Termo nº265/2023, quepassa a serR$ 11.836,00 (onze mil, oitocentos e trinta e seis reais). Signatários: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx/FCS, Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx; Processo SEI: 2180.01.0002651/2023-04.
3 cm -18 1917877 - 1
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Termo de Autorização de Uso nº 23/24-Entre a Fundação Xxxxxx Xxxxxxx/FCS e Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais; Objeto: autorização de uso doGrande Teatro Cemig Palácio das Artes; Valor: R$ 15.997,00 (quinze mil, novecentos e noventa e sete reais); Vigência: 04 (quatro) meses, a partir da publicação do seu extrato na Imprensa Oficial; Signatários: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx/FCS e Xxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx; Processo SEI: 2180.01.0000084/2024-52.
2 cm -18 1918005 - 1
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Termo de Autorização de Uso nº 36/24-Entre a Fundação Xxxxxx Xxxxxxx/FCS e Produtora Caise Ltda; Objeto: autorização de uso doGrande Teatro Cemig Palácio das Artes; Valor: R$ 212.040,00 (duzentos e doze mil e quarenta reais); Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação do seu extrato na Imprensa Oficial; Signatários: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx/FCS e Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxx xxx Xxxxxx; Processo SEI: 2180.01.0000067/2024-26.
2 cm -18 1918052 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
EXTRATO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Processo SEI 1220.01.0001027/2024-40. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, nos termos da Lei Estadual nº 24.313, de 28 de abril de 2023, e do Decreto nº 48.678, de 30 de agosto de 2023, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) na Portaria nº 1.007-SEI, de 11 de julho de 2018, torna público o processo para a seleção de artesãos e entidades de artesanato participantes no 17º Salão do Artesanato – Raízes Brasileiras, que será realizado de 8 a 12 de maio de 2024 no Pátio Brasil Shopping, em Brasília/DF, a ser regido pelo Edital de Chamamento Público Nº 1/2024, seus anexos e pela legislação aplicável. Objetivo: O presente edital tem por finalidade selecionar artesão individual, grupo de produção artesanal, associação de artesãos e/ou cooperativa de produção artesanal, com suas respectivas produções, para ocupação de espaço coletivo cedido pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e, pelo Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, aos artesãos do Estado de Minas Gerais, na 17ª edição do Salão do Artesanato – Raízes Brasileiras. Vagas: serão disponibilizadas 18 (dezoito) vagas, pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - SEDE, das quais 10 (dez) serão destinadas para associação de artesãos, cooperativa de produção artesanal e grupo de produção artesanal e 8 (oito) serão destinadas para artesãos individuais. Inscrição: O interessado deverá preencher o Formulário de Inscrição presente no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxx, no período de 19/03/2024 a partir das 10:00h ao dia 28/03/2024, até às 23h59min. Data Resultado Final: 10/04/2024. Data da Assinatura: 15/03/2024.
7 cm -18 1917907 - 1
Pregão Eletrônico 500-H20343. Objeto: Serviços de garçom/ garçonete, supervisor de garçom/garçonete e transporte executivo para atendimento à Diretoria da Cemig. Edital e demais informações: https:// xxx0-xxxxxxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 500-H20349. Contrato 4570019224 - 4570019225. Objeto: Serviços de licenciamento, direito de uso, atualização e suporte técnico dos produtos IBM utilizados pelo S.T.A (Sistema de Transferência de Arquivos). Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. e CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. X VS DATA COMERCIO & DISTRIBUIÇÃO LTDA. Valor: R$174.850,00. Prazo:
12 meses partir de 15/03/2024. Ass.: 15/03/2024.
ADITIVOS
4680007073 – 889. Partes: XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX
e UFV TRÊS MARIAS. Objeto: Inclusão Interveniente anuente e alteração do considerando nº 5 do referido contrato. Ass: 23/01/2024.
4 cm -18 1917998 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS AVISOS DE EDITAL
Licitação Eletrônica 530-LS20347. Objeto: Serviços de Reforma em Equipamentos de Potência de Alta Tensão da Distribuição, conforme Requisitos da Contratação EA/MP-00002/2024. Edital e demais informações: xxxxx://xxx0-xxxxxxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx
CONTRATOS
Licitação Eletrônica 530-LS20269. Contrato: 4680007227. Contratada: SETE SOLUÇÕES E TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA. Objeto:
serviços ambientais para elaboração de estudos técnicos previstos para os processos de regularização ambiental da supressão e implantação dos empreendimentos da Cemig Distribuição S.A. Valor: R$16.326.003,97. Prazo: 48 meses. Homolog.: 12/03/2024 e Ass.: 18/03/2024.
ADITIVOS
0000000000/530. Contratada: FIXAR INDUSTRIAL - INDUSTRIA
DE METAIS LTDA. Objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. Prazo atual: 36 meses. Ass: 12/03/2024.
4630002670/530. Contratada: FIXAR INDUSTRIAL - INDUSTRIA
DE METAIS LTDA. Objeto: prorrogação do prazo de vigência por
pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 19/03/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº CPLI.1120240038
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços de Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Bairro Vianópolis, no município de Betim / MG. Dia: 12/04/2024 às 14:30 horas - Local: Xxx Xxxxxxxxx, 000 - Xxxxxx - Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx
- Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: xxx.xxxxxx.xxx.xx (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 19/03/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº CPLI.1120240039
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços de manutenção, conservação e limpeza do talude da barragem, bem como das áreas de preservação ambiental em consonância com o Programa de Segurança de barragens da COPASA, na área de abrangência da Gerência Regional Janaúba – GRJB, da Copasa. Dia: 15/04/2024 às 08:30 horas - Local: Xxx Xxxxxxxxx, 000 - Xxxxxx - Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx - Xxxx Xxxxxxxxx/XX. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: xxx.xxxxxx.xxx.xx (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 20/03/2024.
RESULTADO DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA ABERTA CPLI Nº 05.2024/0033
Objeto: Aquisição de conjunto motobomba, destinado à ampliação de melhorias do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Divinópolis/MG. Proposta Vencedora: XYLEM BRASIL SOLUÇÕES PARA ÁGUA LTDA., no valor de R$ 239.640,00, conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA INTERNACIONAL ABERTA CPLI Nº 05.2023/0335
Objeto: Medidores Ultrassônicos. Proposta(s) Vencedora(s): Eletra Indústria e Comércio de Medidores Elétricos Ltda. no valor de R$ 35.910.000,00 para o Item 01 e de R$ 4.090.000,00 para o Item 02, perfazendo o valor total de R$ 40.000.000,00
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig
RESULTADO DE JULGAMENTO - PROPOSTAS APROVADAS PARA HABILITAÇÃO CHAMADA 10/2021 CADASTRAMENTO DAS FUNDAÇÕES DE APOIO HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO (X) PARCIAL ( ) FINAL
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG divulga o resultado parcial referente à CHAMADA FAPEMIG 10/2021
- CADASTRAMENTO DAS FUNDAÇÕES DE APOIO. A referida proposta foi avaliada e aprovada na FASE 1, conforme os itens 9 e 12 desta Chamada. A divulgação deste resultado encontra-se na homepage da FAPEMIG, no seguinte endereço: xxxx://xxx.xxxxxxx.xx/xx/. Ass. Comissão de Avaliação Multidisciplinar. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
Nº | Fundação de Apoio (FA) | SEI | Sigla | Nível Cadastral Pleiteado | Resultado quanto à tipificação cadastral |
1 | Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa | 2070.01.0000568/2024-82 | FUNDEP | Nível II | Aprovada |
6 cm -18 1918051 - 1
mais 12 meses. Prazo atual: 36 meses. Ass: 12/03/2024.
4630002671/530. Contratada: BELENUS LTDA. Objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. Prazo atual: 36 meses. Ass: 12/03/2024.
4630002652/530 Contratada: INTELLI INDUSTRIA DE TERMINAIS
ELETRICOS LTDA. Objeto: Aplicação do Decreto Nº11.055/22, Reajuste de preços, prorrogação da vigência contratual em mais 6 meses. Prazo atual: 30 meses. Preço atual: R$ 35.694.060,54. Ass.: 12/03/2024.
7 cm -18 1917994 - 1
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa
RESULTADO DE LICITAÇÃO CPLI Nº 05.2023/0404
Objeto: Serviços de manutenção e fornecimento total ou parcial de peças, materiais e transporte para conjuntos motobombas submersíveis. Proposta Vencedora: Vegatec Soluções em Manutenção LTDA., no valor total de R$ 2.192.778,71.
RESULTADO DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA CPLI - Nº 05.2023/3117
Objeto: Manutenção Civil predial. Proposta(s) Vencedora(s): AMOPEB no valor de R$14.829.270,29 lote 01 e R$9.015.617,19 lote 02.
AVISO DE LICITAÇÃO MODO ABERTO ELETRÔNICO Nº 05.2024/0100.
Objeto: Conjunto Motobomba 40 cv. Dia da Licitação: 01 de abril de 2024, às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 20/03/2024 no site: xxx.xxxxxx.xxx.xx (link: Licitações e
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 009390041/2023 (INF.4627.00)
Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG. Contratada: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE. CNPJ: 16.636.540/0001-04. Processo SEI: 2070.01.0003672/2023-85. Processo de Compras: 2071022 000015/2023. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze) meses; Ajuste do valor global do contrato em virtude da readequação da vigência de meses do contrato, passando de 8 (oito) para 12 (doze) meses; Reduzir do contrato original o valor de R$ 89.736,22 (oitenta e nove mil, setecentos e trinta e seis reais e vinte e dois centavos) que corresponde a 20,37% (vinte inteiros e trinta e sete centésimos por cento) em virtude da readequação da volumetria da Hospedagem de Sistemas em Ambiente Dedicado; Atualizar a cláusula 7ª – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES, conforme o Caderno de Serviços Prodemge vigente; Atualizar o item 3.1, da cláusula 3ª – Da Demanda e Volumetria, do contrato original. Data de assinatura: 16/03/2024. Vigência: A contar de 18/03/2024 a 18/03/2025. Valor global estimado: R$ 526.303,44 (quinhentos e vinte e seis mil, trezentos e três reais e quarenta e quatro centavos). Dotação Orçamentária: 2071. 19.122.705.2500.0001.3.3.90.40.03.0.10.1. Signatários: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx - Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG, Ladimir Xxxxxxxx Xxx Xxxxxx Freitas - Representante legal da Contratada e Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx - Representante legal da Contratada.
6 cm -18 1917917 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
OET-00503-23; inclusão de gestora
1 cm -18 1918164 - 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Jucemg
EXTRATO – TERMO CONTRATUAL CONTRATO SIAD Nº 009414689/2024
PROCESSOS DE COMPRAS Nº 2251003 000002/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2024 2250.01.0000269/2024-55
I-Partes: Lb Serviços Ltda e Jucemg; II- Objeto: Contratação em caráter emergencial, de empresa especializada para a prestação de serviços de vigilância desarmada, 24 (vinte e quatro) horas, para o imóvel de propriedade da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
- JUCEMG, localizado na Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 00 - Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxxxxxx/XX, que serão prestados nas condições estabelecidas no Projeto Básico (documento SEI nº 82132907); III- Vigência: a) O prazo de vigência é de 180 (cento e oitenta) contados retroativamente a partir de 09 de fevereiro de 2024, cuja eficácia ocorrerá após a publicação do presente Contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas – Pncp; b) Em caso de inviabilidade técnica ou operacional de publicação do instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (Pncp), caberá ao Contratante realizar a publicação do instrumento por intermédio dos veículos oficiais de publicação e sítios eletrônicos dos entes e órgãos da Administração Pública, como Diário Oficial Eletrônico da União, do Estado de Minas Gerais e Portal de Compras; IV- Preço: R$ 187.200,00 (cento e oitenta e sete mil e duzentos reais); V- Dotação Orçamentária: 2250.01.23.125. 029.4051.3.3.90.37-02.60.1; VI- Foro: Belo Horizonte. Firmado em 18 de março de 2024 por Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx pela Lb Serviços Ltda, e por Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx pela Jucemg.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx, sob o número 3202403190001420126.
Extrato de publicação no Diário Ofícial Contrato - JUCEMG X LB SERVIÇOS LTDA (84371026) SEI 2250.01.0000269/2024-55 / pg. 7
6 cm -18 1918160 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - Codemge
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 11160. Processo interno n° 146/2021 Contratada: TOTVS S.A. CNPJ n° 53.113.791/0001-22.
Objeto: “acrescer 2,84 % ao valor do contrato atualizado referente ao acréscimo de 50 licenças LGT GCH on- Demand e 50 licenças ID progress Datasul App Meu RH”. dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 6.3630,00. Base Legal: Artigos 72 e 81, II, da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 14/03/2024.
2 cm -18 1918228 - 1
Companhia de Gás de
Minas Gerais - Gasmig
TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO FLORESTAL
Termo de Compromisso de Compensação Florestal por Intervenção em Mata Atlântica (SEI 82585327), que entre si celebram a Fundação Estadual de Meio Ambiente - FEAM e a compromissária Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG, CNPJ nº 22.261.473/0001-85, neste ato representada na forma do seu estatuto social por Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx e Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx de Freitas, cujos dados pessoais estão no processo, indisponíveis publicamente, com base na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Medida compensatória prevista por intervenções ambientais realizadas, nos termos da Instrução de Serviço/ IS – SISEMA nº 02, de 07 de abril de 2017 e com fulcro na Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, no Decreto Federal nº 6.660, de 21 de novembro de 2008, na Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, no Decreto Estadual nº 47.749, de 11 de novembro de 2019, conforme apurado nos autos do processo de licenciamento ambiental SLA nº680/2022, processo de intervenção ambiental e AIA (SEI 79257865), nos termos do Parecer Único N° 26/SEMAD/SUPPRI/ DAT/2023 aprovado na 89ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB, realizada em 26/09/2023, com publicação na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, página 13, do Diário do Executivo, em 27/09/2023.PROCESSO AIA: SEI nº 1370.01.0063041/2021-28.Assinatura: 26 de fevereiro de 2024.1. Xxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxx – Diretor de Gestão Regional.2. Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx – compromissário.3. Xxxxxxx xxxxx Xxxxxxx de Xxxxxxx – compromissário
7 cm -18 1917992 - 1
AVISO DE EDITAL - REPETIÇÃO
Modo de Disputa Aberto Eletrônico – Tipo menor preço nº REP AMP- 0003/24 Lote 01. Objeto: contratação dos serviços de locação e gestão de frota de veículos automotores, sem motorista, para atendimento às necessidades de transporte da GASMIG, em todo o Estado de Minas Gerais e municípios de outros estados, em casos excepcionais e em viagens. Datas e horários para envio das propostas, da sessão pública e de início da etapa de lances, por meio do sítio da Licitar Digital, (xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), conforme o seguinte: Envio das propostas
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG
JULGAMENTO LICITAÇÃO Nº CPLI.1120240021
Objeto: execução com fornecimento total de materiais e equipamentos, das obras e serviços para recuperação e conclusão da instalação da Estação de Tratamento de Esgoto em PRFV, da bacia da Sede do município de Santana do Paraíso / MG. A licitante 2R CONSTRUÇÕES LTDA foi inabilitada. Vencedora: HYDRO TECH BRASIL EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO LTDA. Valor:
1.165.413,17. Detalhamento nos autos e no site da COPASA MG.
COMUNICADO DE JULGAMENTO DE RECURSO E CONTINUIDADE LICITAÇÃO Nº CPLI.1120230189
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços de Contenção no Interceptor Azurita, Município de Mateus Leme / MG A Comissão conheceu do recurso interposto pela licitante VALADARES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, das contrarrazões apresentadas licitante PAP CONSTRUÇÕES LTDA, por serem próprios e tempestivos, e opinou por dar provimento ao recurso interposto pela licitante VALADARES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e, via de consequência, não conceder a licitante PAP CONSTRUÇÕES LTDA. os benefícios de ME / EPP previsto no Edital e no Regulamento de Contratações da COPASA. O Diretor Adjunto Jurídico da COPASA MG recomendou a ratificação da opinião acima e o Diretor Presidente da COPASA MG ratificou. Detalhamento nos autos e no site da COPASA MG. A continuidade da licitação será no dia 21/03/24 às 14:30 horas, no mesmo local do item 1.1 do Edital.
COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO Nº CPLI.1120230204
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços para Melhorias e Ampliação do Sistema de Abastecimento de água do município de Montes Claros / MG (Implantação da UTR, Muro de contenção, Adequação do Paisagismo da ETA Morrinhos, bem como substituição das RDAs do bairro Morrinhos). O presente Processo foi homologado em 15.03.24
COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO Nº CPLI.1120240004
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços de reforma na sede da Gerência Regional Contagem - GRCN, da COPASA MG, localizada à Xxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxxxxx / XX. O presente Processo foi homologado em 15.03.24
COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO Nº CPLI.1120240006
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços, com foco na redução das perdas nos Sistemas de Abastecimento de Água de Cataguases (GRUA), Extrema e Pouso Alegre (GRPO), Três Corações e Varginha (GRVR), pertencentes a UNSL – Unidade de Serviços Sul, da COPASA MG. O presente Processo foi homologado em 15.03.24
RESULTADO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA ABERTA PARA
REGISTRO DE PREÇOS CPLI Nº 05.2024/3008
Objeto: Registro de Preços de Conexões em Polipropileno, organizados em Lotes, destinados à manutenção, crescimento vegetativo e obras da COPASA MG e COPANOR.
Proposta(s) Vencedora(s): - AQUA PLASTIC BRASIL IMPORTACÃO E EXPORTACAO EIRELI para os Lote 01 no valor de R$ 174.489,04, Lote 05 no valor de R$ 108.484,50, Lote 06 no valor de R$ 36.117,00, Lote 09 no valor de R$ 209.672,40, Lote 11 no valor de R$ 74.997,09 e Lote 12, no valor de R$ 24.909,20.
Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO MODO ABERTO ELETRÔNICO Nº 05.2024/0101.
Objeto: Espectrômetro de Massa. Dia da Licitação: 01 de abril de 2024 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 20/03/24 no site: xxx.xxxxxx.xxx.xx (link: Licitações e Contratos/ Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO MODO ABERTO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2024/0099.
Objeto: SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
ELÉTRICOS E A COMBUSTÃO. Dia da Licitação: 08 de abril de 2024 às 08:45 horas. Edital e informações disponíveis a partir do dia 20/03/2024 no site: xxx.xxxxxx.xxx.xx.
AVISO DE LICITAÇÃO MODO ABERTO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS CPLI Nº 05.2024/3053.
Objeto: Serviços de locação de grupos geradores de energia elétrica com potências variando de 12 KVA até 1.500 KVA. Dia da Licitação: 08 de abril de 2024 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 20/03/2024 no site: xxx.xxxxxx.xxx.xx (link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO MODO ABERTO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2024/00103
Objeto: Reservatório Metálico. Dia da Licitação: 01 de abril de 2024 às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 20/03/2024 no site: xxx.xxxxxx.xxx.xx (link: Licitações e Contratos/ Licitação).
A DIRETORIA
37 cm -18 1918195 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1481264 000002/2024
ASecretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE/ MG), torna público que realizará o Pregão Eletrônico, Nº 1481264 000002/2024, que versa sobre a contratação de empresa/entidade especializada para a realizar a gestão administrativa de estágios remunerados envolvendo processos de recrutamento, seleção, contratação e acompanhamento de estagiários, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no anexo I - Termo de Referência. A sessão de pregão em comento terá início no dia 04 de abril de 2024, às 09:00 horas (horário de Brasília) no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. As informações poderão ser encontradas e obtidas no EDITAL e seus Anexos, no supracitado Portal Eletrônico. Processo SEI nº 1480.01.0001166/2024-10.
3 cm -18 1917898 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO 122/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÍMA
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 122/2011, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a - Prefeitura Municipal de Joaíma 18.495.812/0001-10, foram aprovadas com ressalvas, em 13 de março de 2024, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 18 de março de 2024 Xxxxxxxxx Xxxx e Xxxxx Xxxxxxxxx
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -18 1918038 - 1