TERMO DE REFERÊNCIA
1. OBJETO
Assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx E Xxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx.
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1.1.Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Buffet, que incluem coquetel, café da manhã e coffee break, para a III Conferência Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, com equipe necessária para a execução do serviço, bem como, disponibilização de todos os utensílios necessários para recepção (taças, xícaras, talheres, pratos, guardanapos, mesa banquete com toalhas, jarras, garrafas térmicas, réchaud), sendo estes não descartáveis. Com relação aos alimentos que serão servidos; gêneros alimentícios prontos, industrializados e bebidas. No que tange à equipe; coordenação e supervisão de montagem/ desmontagem e serviço de buffet.
Da natureza do objeto: O serviço dessa contração é caracterizado como comum, com características e especificações usuais do mercado.
2. DA FUNDAMENTAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO
0.0.Xx Estudo Técnico Preliminar: Não há estudo técnico preliminar para esta contratação, uma vez que, nos termos do §1º do Art. 80 do Decreto 14.730/2023 (Regulamenta a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de 2021 no âmbito da administração municipal), o documento é facultativo na hipótese de aquisições realizadas por dispensa de licitação baseada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
2.2.Justificativa da necessidade e problema a ser resolvido: A justificativa para tal contratação encontra-se detalhada especificamente na seção 3 deste Termo de Referência.
2.3.Relação entre a demanda prevista e a quantidade a ser contratada: o quantitativo a ser contratado se baseia unicamente na realização e consecução de evento pontual que ocorrerá nos dias 09 e 10 de novembro.
2.4.Dos resultados pretendidos: Tais resultados, assim como os benefícios, se encontram especificamente mais detalhados na seção 3 deste Termo de Referência.
2.5.Plano de Contratações Anual: Não se aplica, dado que a Prefeitura de Niterói não possui Plano de Contratação Anual.
Assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx E Xxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx.
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2.6.Da descrição da solução como um todo: A contratação do Buffet atenderá à III Conferência de Ciência, Tecnologia e Inovação de Niterói, evento que ocorrerá nos dias 09 e 10 de novembro de 2023 e terá a finalidade de elaborar o Plano de Ação anual para implantação do Ecossistema de Inovação para cidade de Niterói. A Conferência também elegerá os membros do Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia para o mandato 2024/2026. Neste sentido, a referida contratação atenderá ao evento na oferta de um coquetel, após evento de abertura, mesa de café para recepcionar os participantes e mesa de coffee break durante o evento.
3. JUSTIFICATIVA
A contratação do serviço tem a finalidade de suprir a demanda por oferta de buffet que inclua um coquetel para o primeiro dia de evento e, um café da manhã e um coffee break para o segundo dia da III Conferência Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
De acordo com cronograma, a ser detalhado mais adiante, se mostra necessária a contratação de buffet devido, principalmente, à duração do evento, que englobará um período de um dia e meio, contando com autoridades dos mais diversos setores do ecossistema de inovação municipal, estadual e federal.
Desta forma, justifica-se a presente solicitação em razão de celebração de solenidade, que ocorrerá no primeiro dia com a realização de Palestra Magna e na exigência de pausas para refeições no segundo dia, que apresentará atividades durante todo o dia.
3.1.Dos objetivos a serem alcançados por meio da contratação:
Atender as demandas de fornecimento de alimentação (coquetel, café da manhã e coffee break) da III Conferência Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, de modo a garantir a maior qualidade dos serviços prestados no evento, evitando, ainda, maiores pausas no evento decorrentes de deslocamento dos participantes para sua alimentação.
3.2.Dos benefícios resultantes da contratação:
A contratação visa alcançar a redução nos custos do serviço, ante a possibilidade de contar com uma atuação mais profissional e a agilidade na resolução de problemas comuns, resultando em índices de qualidade, conforto, bem-estar e oferecendo comodidade ao público presente na Conferência. É certo que as empresas especializadas na prestação de serviços de buffet possuem contato com fornecedores de todos os tipos. Sua expertise também evita a contratação de provedores de má qualidade, seja na prestação de serviços e/ou no cumprimento de prazos, propiciando, assim, além da redução de custos, um ganho em qualidade e profissionalização.
Assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx E Xxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx.
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Destacamos que a realização da III Conferência de Ciência, Tecnologia e Inovação é de suma importância para a cidade de Niterói, uma vez que terá como proposta a construção dialógica do Plano de Ação para o ano de 2024 referente ao Ecossistema de Inovação. Estimamos que essa ação se reverta em desenvolvimento econômico para a cidade e contará com a colaboração de diversos integrantes de diferentes setores, sendo eles: representantes de Instituições de Ensino Superior, Instituições de Pesquisa, Secretarias, Fundações, Associações de Moradores de Niterói, entre outros
Considerando, pois, que os serviços de fornecimento de alimentação a serem contratados requerem um baixo nível de especialização, e que as empresas atuantes no mercado prestam todos os serviços pretendidos, a atual contratação apresenta como maior benefício uma contratação mais técnica, econômica e administrativamente viável, sendo, sobretudo, mais vantajosa para a Administração.
Como mencionado, além dos benefícios qualitativos e referentes à redução de custos e ao aumento de vantagens à Administração, presume-se também a possibilidade de se evitar pausas mais longas no evento e deslocamento dos participantes, resultando no melhor aproveitamento da capacitação ofertada, com a permanência do maior número de participantes no local das discussões.
Especificamente, a empresa fornecedora deverá, de acordo com a descrição do cronograma explicitado abaixo, realizar os seguintes tipos de serviço:
▪ Serviço de coquetel, no dia 09 de novembro, a ser iniciado logo após a Palestra Magna que deve ser finalizada em torno de 19:30h;
▪ Serviço de café da manhã, no dia 10 de novembro, pelo período da manhã, a partir de 08:30h;
▪ Serviço de apoio com mesa de café, chocolate quente e biscoitos amanteigados (05 tipos) com sachês de açúcar e adoçante. Essa mesa ficará disponível antes e durante a plenária final, a partir das 14h e será substituída pelo serviço de coffee break às 16:30h.
▪ Serviço de coffee break, também no dia 10 de novembro, pelo período da tarde, entre a Plenária Final e a eleição do Conselho. O serviço deverá ser fornecido por volta das 16:30h.
Assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx E Xxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx.
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Dessa forma, a contratação de uma empresa prestadora especializada resultará em uma maior garantia de realização mais profissional e segura de um evento com tamanha importância como é o caso da Conferência em questão.
Dito isto, a Conferência será realizada conforme descrição abaixo:
Primeiro dia 09/11/2023
Abertura – Teatro Municipal Xxxx Xxxxxxx
• Credenciamento: das 16:00h às 19:00h
• Cerimônia de abertura: das 17:00h às 19:30h
• Coquetel: das 19:30h às 21:30h
Segundo dia 10/11/2023
Plenárias e Grupos de Trabalho – Auditório e salas de reunião da Agência de Inovação da UFF (AGIR) – Instituto de Física, Torre Nova, São Domingos; e espaço externo e salas de apoio do Núcleo de Estudos em Biomassa e Gerenciamento de Água (NAB)
• Credenciamento: das 08:00h às 11:00h
• Grupos de Trabalho: das 09:00h às 13:00h
• Plenária Final: das 14:30h às 17:00h
Eleição do Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia – Auditório do NAB – Campus Praia Vermelha: das 17:00h às 19:00h.
4. DA DEMANDA PREVISTA
A III Conferência Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Niterói possui a estimativa de participação de 200 pessoas.
Assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx E Xxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx.
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5. ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
ITEM | ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA | UNIDADE |
01 | SERVIÇO DE COQUETEL (Tipo coquetel volante) – Com o fornecimento de todo o material e serviço de apoio, para o dia 09/11. Contendo: Bebidas: - Sucos: pelo menos 03 sabores diferentes; - Água mineral (com e sem gás); - Pelo menos 02 sabores de refrigerantes (sabores cola e guaraná de marcas referências no mercado - normais e dietéticos ou zero açúcar); Comidas: Pães diversos (sugestões: mini sanduíche – “finger sandwich”, rosca de coco, brioches, torradas com pastas diversas, mini pão sírio); Pelo menos 03 tipos de entradinhas; (sugestões: canudinho de bacalhau, canapé diversos, bruschetta de tomate seco). Pelo menos 04 tipos de salgados fritos: (sugestões: quibe acompanhado de geleia de menta; coxinha de frango sem catupiry ; bolinhas de queijo; croquete de carne; dadinho de tapioca acompanhado de geleia de pimenta;), sendo obrigatoriamente, pelo menos, 01 vegetariano. Pelo menos 04 tipos de salgados assados (sugestões: mini italianos, mini esfiha de carne, mini quiche de queijo e alho-poró, mini folhado de ricota com espinafre, mini croissant de queijo), sendo, pelo menos, 01 vegetariano e 01 integral. Pelo menos 03 tipos de docinhos (sugestões: tarteletes com recheios diversos, folhados doces, pastel de Belém, mini churros,) | Serviços para 100 pessoas |
02 | CATERING – KIT CAFÉ DA MANHÃ - Com o fornecimento de todo o material e serviço de apoio, para o dia 10/11. Contendo: Bebidas: - Água mineral (com e sem gás); - Leite quente e chocolate - Café sem açúcar - Pelo menos 03 sabores de suco de frutas; - Sachês de açúcar e adoçante. Comidas: - Frutas (04 tipos, sugestões: banana, mamão, uva, morango) - Salada de frutas variadas cortadas em cubos, sem açúcar; - Pães diversos (sugestões: mini sanduíche – “finger sandwich”, pão francês, pão de forma integral, pão de queijo, rosca de coco, brioches, torradas com pastas diversas, mini pão sírio) - Pelo menos 02 sabores de bolo - Pelo menos 04 tipos de biscoitos, sendo 2 salgados e 2 doces - Tábua de frios (sugestões peito de peru, mortadela, presunto, salame italiano, queijo muçarela, queijo prato e queijo minas); - Manteiga e requeijão cremoso; - Pelo menos 02 sabores de geleia; - Pelo menos 03 tipos de salgado assado (sugestões: mini italiano de presunto e queijo, mini croissant de queijo, empadinha de frango) | Serviços para 200 pessoas |
03 | MESA DE CAFÉ – Com o fornecimento de todo o material e serviço de apoio. Contendo: Café, chocolate quente e leite quente; biscoitos amanteigados (05 tipos) e sachês de açúcar e adoçante. | Serviços para 200 pessoas |
04 | CATERING – KIT COFFEE BREAK – Com o fornecimento de todo o material e serviço de apoio, para o dia 10/11. Contendo: Bebidas: - Água mineral (com e sem gás); - Leite quente e chocolate quente - Café sem açúcar - Pelo menos 03 sabores de suco de fruta; - Sachês de açúcar e adoçante. - Pelo menos 02 sabores de refrigerantes (sendo sabores cola e guaraná de marcas referências no mercado - normais e dietéticos ou zero açúcar) Comidas: | Serviços para 200 pessoas |
Assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx E Xxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse xxxxx://xxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/#/xxxxxxxxx/00000000-000x-0x00-x0x0-xxx00000000x.
- Pelo menos 02 tipos de frutas (sugestões: uvas, morangos) - Salada de frutas sem açúcar; - Pães diversos (sugestões: mini sanduíche – “finger sandwich”, pão francês, pão de forma integral, pão de queijo, rosca de coco, brioches, mini pão sírio, torradas com pastas diversas) -Sanduíches a metro com frios; - Tábua de frios (sugestões: peito de peru, mortadela, presunto, salame italiano, queijo muçarela, queijo prato e queijo minas); - Manteiga e requeijão cremoso; - Pelo menos 02 sabores de geleia; - Pelo menos 03 tipos de salgado Assado (sugestões: mini italiano de presunto e queijo, mini croissant de queijo, empadinha de frango) - Geleias (02 sabores); - Bolos (02 sabores); - Doces (02 tipos – sugestões: torta de limão, brigadeiro, mousse, dentre outros). |
Assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx E Xxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx.
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6. LOCAL DA ENTREGA DO SERVIÇO
No dia 09 de novembro, o local de entrega deverá ser no Teatro Municipal Xxxx Xxxxxxx, Xxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, 00 – Xxxxxx, Xxxxxxx, XX.
No dia 10 de novembro, o local de entrega deverá ser no prédio do Núcleo de Estudos em Biomassa e Gerenciamento de Água, no Campus Praia Vermelha, Universidade Federal Fluminense, Rua Edmundo March, s/n – Boa Viagem, Niterói, RJ.
7. PRAZO DE EXECUÇÃO 09/11/2023 (Coquetel)
Montagem: até às 19:30h.
Disponibilidade do serviço: das 19:30h às 21:30h. Desmontagem: a partir das 21:30h.
10/11/2023 (Café da Manhã)
Montagem: até 08:30h.
Disponibilidade do serviço: das 8:30h às 12:00h. Desmontagem: a partir das 12:00h.
10/11/2023 (Mesa de Café)
Montagem: até às 14:00h.
Assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx E Xxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx.
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Disponibilidade do serviço: das 14:00h às 16:30h. Desmontagem: a partir das 16:30h.
10/11/2023 (Coffee Break)
Montagem: até às 16:30h.
Disponibilidade do serviço: 16:30h às 19:00h. Desmontagem: a partir das 19:00h.
8. CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO
Será aceita a proposta de acordo com o valor de mercado aferido nas cotações, a partir das especificações deste Termo de Referência.
9. DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO TÉCNICA
A empresa que sagrar-se vencedora do presente certame deverá apresentar, quando solicitado pela Administração, toda a documentação de habilitação prevista no Art.62 da Lei nº 14133/2021, notadamente à relativa a habilitação jurídica e a regularidade fiscal, social e trabalhista.
10. DEVERES DO CONTRATANTE
a. Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA, nas condições estabelecidas neste contrato;
b. Fornecer à CONTRATADA os documentos, informações e demais elementos que possuir e pertinentes à execução do presente contrato;
c. Exercer a fiscalização do contrato;
d. Receber provisória e definitivamente o objeto do contrato, nas formas definidas neste TR e no contrato.
11. DEVERES DA CONTRATADA
Assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx E Xxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse xxxxx://xxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/#/xxxxxxxxx/00000000-000x-0x00-x0x0-xxx00000000x.
a. conduzir os serviços de acordo com as normas do serviço e as especificações técnicas do Termo de Referência, da Proposta de Preços e da legislação vigente;
b. prestar o serviço no endereço indicado pela contratante;
c. prover os serviços ora contratados, com pessoal adequado e capacitado em todos os níveis de trabalho;
d. iniciar e concluir os serviços nos prazos estipulados;
e. comunicar ao Fiscal do contrato, tão logo constatado problema ou a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, para a adoção das providências cabíveis;
f. responder pelos serviços que executar, na forma da legislação aplicável;
g. reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, no todo ou em parte e às suas expensas, bens ou prestações objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de execução irregular ou do emprego ou fornecimento de materiais inadequados ou desconformes com as especificações;
h. designar e manter preposto, no local do serviço, que deverá se reportar diretamente ao Fiscal do contrato, para acompanhar e se responsabilizar pela execução dos serviços, inclusive pela regularidade técnica e disciplinar da atuação da equipe técnica disponibilizada para os serviços;
i. manter, durante toda a duração deste contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas para participação na licitação;
j. cumprir todas as obrigações e encargos sociais trabalhistas e demonstrar o seu adimplemento; indenizar todo e qualquer dano e prejuízo pessoal ou material que possa advir, direta ou indiretamente, do exercício de suas atividades ou serem causados por seus prepostos à CONTRATANTE, aos usuários ou terceiros.
12. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Os pagamentos relativos à serviços contratados pela administração serão efetivados, em regra, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de apresentação da nota fiscal / fatura correspondente, acompanhada das certidões que comprovem a regularidade fiscal e trabalhista da contratada.
Niterói, 05 de outubro de 2023
Assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx E Xxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse xxxxx://xxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/#/xxxxxxxxx/00000000-000x-0x00-x0x0-xxx00000000x.
Responsável pela elaboração Xxxxxx Xxxxxxx e Xxxxx Subsecretário
Mat.: 1246110-0
De acordo, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação Mat.: 1242158-2
Assinado eletronicamente por:
* Xxxxxx Xxxxxxx X Xxxxx (***.385.347-**)
em 05/10/2023 10:47:57 com assinatura simples
* Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx (***.876.167-**)
em 05/10/2023 11:04:58 com assinatura simples
Este documento é cópia do original assinado eletronicamente.
Para obter o original utilize o código QR abaixo ou acesse o endereço:
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