DEVERES DO CONTRATANTE. 7.1 Proporcionar todas as facilidades para que o fornecedor possa cumprir suas obrigações;
DEVERES DO CONTRATANTE. 6.1 – São deveres do Corpo de Bombeiros Militar do Pará:
DEVERES DO CONTRATANTE. 8.2.1. Além daquelas determinadas por leis, decretos, regulamentos e demais dispositivos legais, a Contratante se obrigará:
DEVERES DO CONTRATANTE art. 13, XI, Ato TRT6-GP N.º 51/2021
DEVERES DO CONTRATANTE. 13.1. Prestar os esclarecimentos que venham a ser solicitados.
DEVERES DO CONTRATANTE. 7.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta.
DEVERES DO CONTRATANTE. 9.1 Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA, nas condições estabelecidas no contrato; 9.2 Fornecer à CONTRATADA documentos, informações e demais elementos que possuir e pertinentes à execução do contrato; 9.3 Exercer a fiscalização do contrato; 9.4 Receber provisória e definitivamente o objeto do contrato, nas formas definidas no edital e no contrato. 9.5 Notificar a CONTRATADA quanto a irregularidades ou defeitos verificados na execução das atividades objeto do Termo de Referência, bem como quanto a qualquer ocorrência relativa ao comportamento de seus técnicos, quando em atendimento, que venha a ser considerado prejudicial ou inconveniente para o CONTRATANTE; 9.6 Proporcionar todas as facilidades indispensáveis ao bom cumprimento das obrigações contratuais, inclusive permitir acesso aos profissionais ou representantes da CONTRATADA às dependências, quando necessário, aos equipamentos e às soluções de software do CONTRATANTE relacionadas à execução do(s) serviço(s), mas com controle e supervisão das áreas técnicas do CONTRATANTE; 9.7 Aprovar ou rejeitar, no todo ou em parte, os produtos e serviços entregues pela CONTRATADA; 9.8 Aprovar ou reprovar as atualizações tecnológicas propostas pela CONTRATADA;
DEVERES DO CONTRATANTE. 8.1. Receber o objeto que atender aos requisitos do Termo de Referência e do Edital.
DEVERES DO CONTRATANTE. 19.1 - Compete ao Órgão Gestor:
DEVERES DO CONTRATANTE. 8.2.1.Proporcionar as facilidades indispensáveis à boa execução das obrigações contratuais. 8.2.2.Promover os pagamentos dentro do prazo estipulado, desde que sejam observadas as condições contratuais. 8.2.3.Aplicar as sanções, conforme previsto neste Termo de Referência e contrato. 8.2.4.Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital. 8.2.5.Comunicar à contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido. 8.2.6.Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas neste Termo de Referência. 8.2.7.Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes deste Termo e da proposta, para fins de aceitação e recebimentos. 8.2.8.A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.