TERMO DE REFERÊNCIA
TERMO DE REFERÊNCIA
Execução de galeria pluvial
1 – ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO:
Contratação da prestação de serviços de execução de galerias pluviais, para atender às necessidades da Secretaria viação e obras conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento
Assinado por 3 pessoas: XXXX XXXXXXXXX XXXXXX, XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX e XXXXXX XXXXXXX
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2 – JUSTIFICATIVA:
Embora disponha de estrutura própria, a Administração Municipal não possui capacidade operacional para execução de todo o serviço, sendo necessário a contratação de empresa terceirizada e especializada que disponha de maquinas e equipamentos próprios para o serviço de execução de galerias pluviais.
Esse serviço atenderá logradouros onde há necessidade de realização de drenagem de águas pluviais, afim de evitar enxurradas e enchentes, tanto na via pública quanto para moradores que habitam nesses locais. Ruas que receberão pavimentação asfálticas precisam passar por uma avaliação técnica da equipe de engenharia, afim de verificar a viabilidade e a necessidade de realização e implantação de galerias pluviais. Ruas que recebem pavimentação asfáltica com recursos que não são próprios do município, precisam atender critérios técnicos para garantir o recurso, e levando em consideração que existem prazos a serem atendidos, faz-se necessário a contratação deste serviço. Poderá atender também a necessidade de estadas vicinais que carecem de drenagem.
Xxxxxxxxx Xxxxxxx teve um crescimento significativo em pouco tempo, o que levou a um aumento na demanda de serviço de infraestrutura, sejam eles corretivos ou preventivos, ou seja, para que obras sejam realizadas de maneira prestativa e rápida, o município necessita da contratação de empresa com estrutura própria para execução de galerias pluviais.
A execução do serviço em tela atenderá às necessidades de toda a população de modo geral, trazendo segurança para moradores e motoristas, que em dias de chuva poderão trafegar sem problemas de enxurradas e enchentes.
Quanto a quantidade solicitada, a mesma foi apurada pela equipe técnica de engenharia de acordo com as pretensões ao longo de um ano de vigência do contrato.
Para estimativa de valores dos itens pretendido foi realizada pesquisa de preços praticados em empresas do ramo do objeto.
3 – CRITÉRIOS DE JULGAMENTO:
Justifica-se a solicitação do julgamento POR LOTE haja vista a necessidade de manter a qualidade e padrão dos serviços utilizados por se tratar de um conjunto, sendo assim o gerenciamento permanece todo o tempo a cargo do mesmo contratado, desta forma, com o julgamento por lote, concentrando assim a responsabilidade pela execução dos serviços em uma só empresa e da garantia dos resultados.
4 – DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
Declaração de responsabilidade técnica, indicando o responsável técnico pela execução do serviço até o seu recebimento definitivo pelo Contratante. O mesmo não poderá ser substituído sem expressa autorização do Contratante.
É vedada, sob pena de inabilitação, a indicação de um mesmo técnico como responsável técnico por mais de uma proponente.
Certidão de registro da licitante junto ao Conselho de Classe Regional a que estiver registrado (CREA e/ou CAU), DA LICITANTE, através da certidão de registro fornecida pelo Conselho de Classe Regional a que estiver registrado.
Certidão de registro do responsável técnico junto ao Conselho de Classe Regional a que estiver registrado (CREA e/ou CAU), DO RESPONSÁVEL TÉCNICO indicado pela Licitante, através da certidão de registro fornecida pelo Conselho de Classe Regional a que estiver registrado.
Comprovação do vínculo empregatício entre o responsável técnico e a proponente, mediante registro em carteira de trabalho e ficha de registro da empresa ou contrato de prestação de serviços. Para dirigente ou sócio de empresa, tal comprovação poderá ser feita através da cópia da ata da assembleia de sua investidura no cargo ou contrato social.
Assinado por 3 pessoas: XXXX XXXXXXXXX XXXXXX, XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX e XXXXXX XXXXXXX
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Atestado e/ou declaração de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente identificada, em nome da licitante, relativo à execução de serviços semelhantes e/ou idênticos ao objeto do presente edital.
Os atestados e demais documentos apresentados poderão ser diligenciados de acordo com o parágrafo 3º do art. 43, da Lei 8.666/93.
5 – LOCAL, FORMA, PRAZO DE ENTREGA/EXECUÇÃO E VIGÊNCIA:
Os serviços objeto desta licitação, deverão ser executados de acordo com as solicitações da Secretaria de Viação e Obras, nos locais indicados pelo fiscal, dentro dos limites do Município de Xxxxxxxxx Xxxxxxx
Os serviços deverão ser executados no prazo máximo de 3 (três) dias, parceladamente, após o recebimento da nota de empenho, seguindo rigorosamente as quantidades solicitadas, mediante autorização contida nas respectivas Notas de empenho.
Os serviços, objeto desta licitação, deverão ser executados de acordo com as solicitações, pelo período de 12 (doze) meses (vigência)
Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos/refeitos no prazo de 2 (dois) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
6 – OBRIGAÇÕES:
DA CONTRATADA:
Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:
- A Contratada deverá executar os serviços conforme especificações do Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade especificadas no Termo de Referência e em sua proposta;
- A Contratada deverá comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data do serviço, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
- A Contratada deverá manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
- A Contratada deverá manter no local dos serviços um perfeito sistema de sinalização e segurança, de acordo com as normas de segurança do trabalho.
- No serviço deverão estar incluídas todas as despesas de descolamento e transporte.
- A Contratada fica obrigada a atender todas as “Ordens de Serviço” expedidas durante
a vigência deste contrato
Assinado por 3 pessoas: XXXX XXXXXXXXX XXXXXX, XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX e XXXXXX XXXXXXX
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-Atender aos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes da execução da Ata de Registro de Preços.
-A Contratada será responsável pelos equipamentos necessários para execução dos serviços, tais como: veículos, escadas, guindaste, máquinas, ferramentas, etc.
-Os resíduos oriundos dos serviços, deverão ser recolhidos e retirados, não podendo permanecer no local após o término da jornada de trabalho.
- Limpeza (lavagem) de vias quando se fizerem necessárias;
- Não permitir acesso de pessoas sem o devido equipamento de proteção no canteiro de obras, sendo a CONTRATADA responsável por qualquer dano causado a terceiros;
- Se durante a execução dos serviços a CONTRATADA danificar galerias de esgoto e ou redes de água, redes de telefonia e afins, fica a cargo da mesma o pagamento de taxas e ou multas resultantes;
- Se durante a execução dos serviços a CONTRATADA danificar galerias de águas pluviais fica a cargo da mesma a solução dos danos sem ônus para o município;
- A Contratada deverá fornecer a todos os trabalhadores o tipo adequado de equipamento de proteção individual – EPI e deverá treinar e tornar obrigatório o uso de EPIs e seguir todas as legislações vigentes quanto a segurança no trabalho. Os equipamentos de proteção individual fornecidos aos empregados deverão, obrigatoriamente, conter a identificação da Contratada. A Contratada não será eximida de qualquer responsabilidade quanto à segurança individual e coletiva de seus trabalhadores
- A Contratada deverá manter instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização dos serviços
DO CONTRATANTE:
- verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos serviços executados e com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;
- comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;
- acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado;
- efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;
A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
Assinado por 3 pessoas: XXXX XXXXXXXXX XXXXXX, XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX e XXXXXX XXXXXXX
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7 – ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS:
Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário R$ | Valor total R$ |
1 | MÃO DE OBRA PARA ASSENTAMENTO DE TUBO DE CONCRETO PARA REDE COLETORA DE ÁGUAS PLUVIAIS, DIÂMETRO 1000mm (NÃO INCLUI FORNECIMENTO), COM ESCAVAÇÃO MECANICA DE VALA DE 1,5 M ATÉ 3,00 M DE PROFUNDIDADE, INCLUINDO LEVANTE DE PAVIMENTO QUANDO EXISTENTE, ATERO/REATERO, COMPACTAÇÃO DA VALA E TRANSPORTE DE ENTULHOS ATE LOCAIS DESIGNADOS PELO MUNICIPIO. | 150 | M | 204,00 | 30.600,00 |
2 | MÃO DE OBRA PARA ASSENTAMENTO DE TUBO DE CONCRETO PARA REDE COLETORA DE ÁGUAS PLUVIAIS, DIÂMETRO 800mm (NÃO INCLUI FORNECIMENTO), COM ESCAVAÇÃO MECANICA DE VALA DE 1,5 M ATÉ 3,00 M DE PROFUNDIDADE, INCLUINDO LEVANTE DE PAVIMENTO QUANDO EXISTENTE, ATERO/REATERO, COMPACTAÇÃO DA VALA E TRANSPORTE DE ENTULHOS ATE LOCAIS DESIGNADOS PELO MUNICIPIO. | 300 | M | 171,66 | 51.498,00 |
3 | MÃO DE OBRA PARA ASSENTAMENTO DE TUBO DE CONCRETO PARA REDE COLETORA DE ÁGUAS PLUVIAIS, DIÂMETRO 600mm (NÃO INCLUI FORNECIMENTO), COM ESCAVAÇÃO MECANICA DE VALA DE 1,5 M ATÉ 3,00 M DE PROFUNDIDADE, INCLUINDO LEVANTE DE PAVIMENTO QUANDO EXISTENTE, ATERO/REATERO, COMPACTAÇÃO DA VALA E TRANSPORTE DE ENTULHOS ATE LOCAIS DESIGNADOS PELO MUNICIPIO. | 1000 | M | 117,00 | 117.000,00 |
4 | MÃO DE OBRA PARA ASSENTAMENTO DE TUBO DE CONCRETO PARA REDE COLETORA DE ÁGUAS PLUVIAIS, DIÂMETRO 400mm (NÃO INCLUI FORNECIMENTO). COM ESCAVAÇÃO MECANICA DE VALA DE 1,5 M ATÉ 3,00 M DE PROFUNDIDADE, INCLUINDO LEVANTE DE PAVIMENTO QUANDO EXISTENTE, ATERO/REATERO, COMPACTAÇÃO DA VALA, E TRANSPORTE DE ENTULHOS ATE LOCAIS DESIGNADOS PELO MUNICIPIO. | 4000 | M | 90,75 | 363.000,00 |
5 | MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE BOCA DE LOBO EM TUBO DE CONCRETO SIMPLES DIAMÊTRO DE 600mm DISPOSTOS VERTICALMENTE, NAS QUANTIDADES NECESSÁRIAS PARA ATENDER A PROFUNDIDADE, ASSENTADOS SOBRE LASTRO DE CONCRETO FCK 15MPa, REJUNTADO EM ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA TRAÇO 1:3, COM GRADE DE FERRO 16mm, O MUNICIPIO FORNECERÁ OS TUBOS DE CONCRETO E AS GRADES DE FERRO E A CONTRATADA OS DEMAIS INSUMOS (CIMENTO, AREIA, BRITA, ETC). | 100 | UN | 502,66 | 50.266,00 |
6 | MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE LASTRO DE RACHÃO OU BRITA GRADUADA PARA ASSENTAMENTO DE REDE COLETORA DE ÁGUAS | 500 | M3 | 31,33 | 15.665,00 |
PLUVIAIS. | |||||
7 | MÃO DE OBRA PARA ASSENTAMENTO DE TUBOS DE CONCRETO PARA REDE COLETORA DE AGUAS PLUVIAIS, DIÂMETRO DE 2000mm, (NÃO INCLUI O FORNECIMENTO), COM ESCAVAÇÃO MECÂNICA DE VALAS 1ª E 2ª CATEGORIAS E VALA DE 2,50M ATÉ 3,00M DE PROFUNDIDADE, INCLUINDO O REMANEJAMENTO E TRANSPORTE DOS TUBOS DEPOSITADOS NO CANTEIRO DE OBRAS, O LEVANTE DE PAVIMENTO QUANDO EXISTENTE, ATERRO/REATERRO, COMPACTAÇÃO DE VALA E CARGA DE ENTULHOS ATÉ LOCAIS DESIGNADOS PELO MUNICÍPIO. | 100 | M | 519,33 | 51.933,00 |
8 | MÃO DE OBRA PARA ASSENTAMENTO DE TUBO DE CONCRETO PARA REDE COLETORA DE AGUAS PLUVIAIS, DIÃMETRO 1500mm (NÃO INCLUI FORNECIMENTO), COM ESCAVAÇÃO MECÂNICA DE VALA DE 2,00M ATÉ 3,00M DE PROFUNDIDADE, INCLUINDO O REMANEJAMENTO E TRANSPORTE DOS TUBOS DEPOSITADOS NO CANTEIRO DE OBRAS, O LEVANTE DE PAVIMENTO QUANDO EXISTENTE, ATERRO/ REATERRO, COMPACTAÇÃO DA VALA E CARGA E TRANSPORTE DE ENTULHOS ATÉ LOCAIS DESIGNADOS PELO MUNICÍPIO). | 150 | M | 397,66 | 59.649,00 |
9 | MÃO DE OBRA PARA ASSENTAMENTO DE TUBO DE CONCRETO PARA REDE COLETORA DE AGUAS PLUVIAIS, DIÂMETRO 1200mm (NÃO INCLUI FORNECIMENTO), COM ESCAVAÇÃO MECÂNICA DE VALA DE 1,80M ATÉ 3,00M DE PROFUNDIDADE, INCLUINDO O REMANEJAMENTO E TRANSPORTE DOS TUBOS DEPOSITADOS NO CANTEIRO DE OBRAS, O LEVANTE DE PAVIMENTO QUANDO EXISTENTE, ATERRO/REATERRO, COMPACTAÇÃO DA VALA E CARGA E TRANSPORTE DE ENTULHOS ATÉ LOCAIS DESIGNADOS PELO MUNICÍPIO. | 150 | M | 271,00 | 40.650,00 |
10 | ESCAVAÇÃO MECANIZADA DE VALA COM PROFUNDIDADE MAIOR QUE 3,00M ATÉ 4,5M COM ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, EM SOLO DE 1ª E 2ª CATEGORIA. | 500 | M3 | 33,33 | 16.665,00 |
11 | MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE JUNÇÃO EM TUBO DE CONCRETO SIMPLES DIÂMETROS DE 400 A 1000mm DISPOSTOS VERTICALMENTE, NAS QUANTIDADES NECESSÁRIAS PARA ATENDER A PROFUNDIDADE, ASSENTADOS SOBRE LASTRO DE CONCRETO FCK 15MPa, REJUNTADO EM ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA TRAÇO 1:3, COM TAMPA DE CONCRETO ARMADO, O MUNICÍPIO FORNECERÁ OS TUBOS DE CONCRETO E A CONTRATADA OS DEMAIS INSUMOS (AREIA, BRITA, ETC). | 150 | UN | 466,25 | 69.937,5 |
Assinado por 3 pessoas: XXXX XXXXXXXXX XXXXXX, XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX e XXXXXX XXXXXXX
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VALOR TOTAL MÁXIMO ESTIMADO R$ 866.863,50
8 – RECURSOS PARA CONTRATAÇÃO:
Os recursos financeiros para suportar a eficácia do presente objeto, serão atendidos por verbas oriundas da receita própria do município (recursos livres).
9 – PENALIDADES/SANÇÕES
As sanções administrativas a serem aplicadas neste processo licitatório fazem referência a Lei nº 10.520/2002, as previsto na Lei nº 8.666/1993 e Decreto Municipal nº 251/2021
10 – FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO:
A fiscalização e o acompanhamento da execução do contrato, será efetuado pelo Servidor Xxxxxx xxx Xxxxx e Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx, da Secretaria Municipal de Viação e Obras, Telefone (46) 0000- 0000, a fim de verificar a conformidade dele com as especificações técnicas dispostas no mesmo.
Assinado por 3 pessoas: XXXX XXXXXXXXX XXXXXX, XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX e XXXXXX XXXXXXX
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A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade do fornecedor, ainda que resultem de condições técnicas, vícios redibitórios ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica na responsabilidade da administração e de seus agentes e prepostos.
11 – DADOS DA SOLICITAÇÃO:
– Data de envio do termo / /2022
– Secretaria Municipal de Viação e Obra
– Nome do elaborador deste Termo de Referência: Xxxxxxx Xxxxx
– Telefone para Contato: (00) 0000-0000
– Anexos a este Termo encontram-se os documentos que deram base à solicitação.
12 – AUTORIZAÇÃO
Xxxxxxxxx Xxxxxxx, 26/07/2022
Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Secretário Municipal de Viação e Obras
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx
Sec. Mun. de Administração Prefeito Municipal
Fica autorizada a aposição de assinatura digitalizada do Prefeito Municipal no Edital e seus Anexos.
13 - ANEXOS
Estamos anexando documentos para subsidiarem o procedimento licitatório de aquisição dos referidos ingressos.
ANEXO I – Orçamentos
ANEXO II – Obtenção da mediana/media
Assinado por 3 pessoas: XXXX XXXXXXXXX XXXXXX, XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX e XXXXXX XXXXXXX
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ANEXO II – OBTENÇÃO DA MEDIANA/MÉDIA
Item | EMPRESA 1 | EMPRESA 2 | EMPRESA 3 | EMPRESA 4 | NÚMERO DE COTAÇÕES | MÉDIA FINAL |
ENGETERRA | PAULO | ESPLENDORA | VERTICALLE | |||
1 | 182,00 | 275,00 | 235,00 | 195,00 | 3 | 204,00 |
2 | 155,00 | 220,00 | 195,00 | 165,00 | 3 | 171,66 |
3 | 104,00 | 140,00 | 135,00 | 112,00 | 3 | 117,00 |
4 | 77,00 | 98,00 | 105,00 | 83,00 | 4 | 90,75 |
5 | 509,00 | 750,00 | 500,00 | 499,00 | 3 | 502,66 |
6 | 25,00 | 60,00 | 45,00 | 24,00 | 3 | 31,33 |
7 | 509,00 | 650,00 | 550,00 | 499,00 | 3 | 519,33 |
8 | 378,00 | 430,00 | 430,00 | 385,00 | 3 | 397,66 |
9 | 247,00 | 370,00 | 330,00 | 236,00 | 3 | 271,00 |
10 | 31,00 | 50,00 | 30,00 | 39,00 | 3 | 33,33 |
11 | 510,00 | 350,00 | 450,00 | 555,00 | 4 | 466,25 |
VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
Código para verificação: 69BD-70CA-68A1-BD11
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
XXXX XXXXXXXXX XXXXXX (CPF 762.XXX.XXX-04) em 27/07/2022 08:56:49 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX (CPF 340.XXX.XXX-49) em 27/07/2022 11:23:46 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO (CNPJ 77.816.510/0001-66) VIA PORTADOR XXXXXX XXXXXXX (CPF 020.XXX.XXX-21) em 29/07/2022 16:26:22 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC SAFEWEB RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
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