AÇÃO SOCIAL definição

AÇÃO SOCIAL. É a ação proposta (a) pela Tomadora contra o Segurado para se ressarcir de prejuízos causados a ela, após deliberação de órgão societário competente, ou (b) por sócio(s) que represente(m) pelo menos 5% (cinco por cento) do capital social caso (i) a ação social não seja ajuizada em até 3 (três) meses da data de tal deliberação ou (ii) se o órgão societário deliberar não promover ação, ou qualquer outra ação equivalente proposta em outro país.
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AÇÃO SOCIAL ação movida por acionistas da Sociedade, na forma do artigo 159 da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações) ou legislação equivalente, alegando danos à Sociedade ou a seus acionistas ou sócios por violação dos deveres fiduciários devidos pelo Segurado apresentada ou mantida em benefício e por conta da Sociedade.”
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AÇÃO SOCIAL. Refere-se à ação judicial proposta (a) pelo TOMADOR contra o SEGURADO para se ressarcir de prejuízos causados a ele, após deliberação de órgão societário competente, ou (b) por acionista(s) que represente(m) pelo menos 10% (dez por cento) do capital social do TOMADOR caso (i) a AÇÃO SOCIAL não seja ajuizada em até 3 (três) meses da data de tal deliberação ou
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Examples of AÇÃO SOCIAL in a sentence

  • OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA, PARA OS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DAS SECRETARIAS DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS URBANOS, EDUCAÇÃO E AÇÃO SOCIAL.

  • A MECARDORIA MENCIONADA PODERA SER SOLICITADA EM FORMA DE COFFE BREAK ( mesas e garçom etc) Obs: O FORNECIMENTO DOS PRODUTOS SERA SOLICITADO DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL.

  • CARGA HORÁRIA: 30 HORAS EM OUTRAS ÁREAS RELACIONADAS A PROBLEMAS HUMANOS, INTERCAMBIANDO INFORMAÇÕES, A FIM DE OBTER NOVOS SUBSÍDIOS PARA ELABORAÇÃO DE DIRETRIZES, ATOS NORMATIVOS E PROGRAMAS DE AÇÃO SOCIAL REFERENTES A CAMPOS DIVERSOS DE ATUAÇÃO, COMO ORIENTAÇÃO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAIS, DESEMPREGO, AMPARO A INVÁLIDOS, ACIDENTADOS E OUTROS.

  • Não AÇÕES REALIZADAS UNIDADE 10 8543 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FUMAS DISTRIBUIÇÃO DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR OFERECER ATENDIMENTO AS CRIANÇAS DE 06 MESES A 12 ANOS E, EMCASOS ESPECIAIS, GESTANTES, NUTRIZES, IDOSOS, CONVALESCENTES OU QUAISQUER PESSOAS QUE ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE RISCO OU ATRAVÉS DA DISTRIBUIÇÃO DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR.

  • Não AUXÍLIOS CONCEDIDOS UNIDADE 200 8555 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FUMAS TRABALHO SOCIAL EM HABITAÇÃO DESENVOLVER AÇÕES DE APOIO E FORTALECIMENTO ÀS FAMÍLIASBENEFICIADAS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NAS FASES PRÉ E PÓS- OCUPAÇÃO NO CASO DE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, ASSIM COMO A REVITALIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DE POSSE DA FUMAS QUE REALIZAM ATENDIMENTO COM MORADIA (LOCAÇÃO SOCIAL E CONDOMÍNIO DOS IDOSOS).

  • CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA FORNECIMENTO GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRSAS.A MECARDORIA MENCIONADA DEVERA SER SOLICITADA EM FORMA DE COFFE BREAK ( mesas e garçom etc) Obs: O FORNECIMENTO DOS PRODUTOS SERA SOLICITADO DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL.

  • Constitui objeto desta licitação a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (MADEIRAMENTO, HIDRÁULICO, ELÉTRICO E FERRAGENS) PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, UTILIZANDO RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO E VERBAS DOS CONVÊNIO 153 E 225, mediante Contrato, como descritos e especificados no Anexo I, deste instrumento convocatório.

  • EDUCAÇÃO E CULT LEVE FORD KA 2018 PPW4308 CRAS LEVE 30.000,00 15.000,00 FORD KA SE 1.0 2019/2020 QRK2I29 AÇÃO SOCIAL, CONS.

  • Não REFEIÇÕES SERVIDAS UNIDADE 150000 8545 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FUMAS AUXÍLIO MORADIA REALIZAR A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS ÀS FAMÍLIAS EMSITUAÇÃO HABITACIONAL DE EMERGÊNCIA E DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA E ÀS FAMÍLIAS MORADORAS DE ÁREAS SUBMETIDAS A INTERVENÇÕES URBANAS DE INTERESSE PÚBLICO.

  • AÇÃO SOCIAL (IGD SUAS/AÇÃO SOCIAL) XXXXXXX XXXXX DA X.XXXXX CPF: 000.000.000-00 10- SEC.

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  • Disciplina ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO

  • PRIMEIROS SOCORROS é o primeiro atendimento realizado nos casos de urgência ou emergência.

  • LOCAL Plataforma BLL COMPRAS.

  • Cobertura Básica Corresponde aos riscos básicos contra os quais é automaticamente oferecida a cobertura do ramo de seguro.

  • Coberturas São as cláusulas Contratadas que definem os direitos dos beneficiários. COMPLICAÇÕES NO PROCESSO GESTACIONAL: Alterações patológicas durante a gestação, como gravidez tubária, eclampsia, parto prematuro, diabetes e abortamento.

  • Legislação Aplicável conjunto de leis, decretos, regulamentos, resoluções, portarias, instruções normativas ou quaisquer outros atos normativos que incidam ou que venham a incidir sobre as Partes e demais signatários, ou sobre as atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, bem como sobre a desativação das instalações.

  • Vigência do Seguro É o período no qual a apólice de seguro está em vigor.

  • DATA DE ASSINATURA 22/03/2016 VIGÊNCIA: 31/12/2016 Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Código Identificador:0F2E089D

  • ADESÃO Quase todos os contratos de seguro são contratos de adesão, porque suas condições são padronizadas, e o Segurado simplesmente adere ao contrato. Existem contratos com condições específicas, elaboradas para um único Segurado, denominados “seguros singulares”.

  • CONSULTA é o ato realizado pelo médico que avalia as condições clínicas do beneficiário.

  • Informações Sigilosas são aquelas cujo conhecimento irrestrito ou divulgação possam acarretar qualquer risco à segurança da sociedade e do Estado, bem como aquelas necessárias ao resguardo da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

  • Cobertura garantia de compensação ao Segurado pelos prejuízos decorrentes da efetivação do sinistro previsto no contrato de seguro.

  • LEGISLAÇÃO Lei Federal 13.303/2016, pelo Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios, editado nos termos do art. 40 da Lei nº 13.303/2016 (disponível no site da DAE link: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx), pela Lei Complementar 123/06 e suas alterações, eventuais legislações pertinentes.

  • CNDT Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, emitida pela Justiça do Trabalho;

  • DATA DE ABERTURA 25 de novembro de 2022, às 10h00min. (HORÁRIO DE BRASÍLIA ENDEREÇO ELETRÔNICO: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ CÓDIGO DA UASG: 925373

  • Regime de Execução Indireta.

  • Avaliação conjunto de Operações que se destinam a verificar a comercialidade de uma Descoberta ou conjunto de Descobertas de Petróleo e Gás Natural na Área do Contrato.

  • Grupo Segurável é a totalidade das pessoas físicas vinculadas ao estipulante que reúne as condições para inclusão na apólice coletiva.

  • Empreitada por Preço Unitário é o contrato no qual os pagamentos são efetuados contra o progresso da Obra segundo medições das quantidades efetivamente executadas, sendo multiplicados os quantitativos medidos pelos preços unitários constantes da Planilha de Quantidades, que é a planilha contendo a relação de todos os itens de serviços e materiais incluídos na Obra, para os quais o Contratado cotou seus preços unitários. A Planilha de Quantidades devidamente preenchida, corrigida e assinada pelo Contratado fará parte integrante do Contrato;

  • TRIBUTOS são todos os impostos, taxas, encargos e contribuições incidentes sobre o objeto deste CONTRATO, excluídos os, existentes ou que venham a ser criados, que incidam sobre o lucro líquido ou resultado de qualquer das PARTES. Tal exclusão abrange o imposto sobre a renda da pessoa jurídica, a contribuição social sobre o lucro e impostos ou contribuições sobre movimentações financeiras, não estando limitada a estes;

  • Apropriação Indébita Ato ilícito que consiste em apossar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção, sem consentimento do dono.

  • Risco Coberto risco, previsto no seguro, que, em caso de concretização, dá origem a indenização ao Segurado.

  • prática conluiada esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos;

  • ANEEL Agência Nacional de Energia Elétrica. Autarquia especial responsável pela normatização e fiscalização dos serviços de energia elétrica, instituída pela Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e regulamentada pelo Decreto nº 2.335, de 06 de dezembro de 1997;

  • Empreitada por Preço Global é o contrato no qual os pagamentos são efetuados contra o progresso da execução da Obra, segundo os percentuais definidos para as atividades constantes do Cronograma de Atividades (Físico- Financeiro), consistente com o Plano de Trabalho e compreende a construção, montagem e execução da Obra; inclui um preço global para o conjunto dos serviços, subdividido em percentuais a serem pagos contra a conclusão de cada uma das diversas atividades programadas, servindo, ainda, para quantificar Variações e Eventos Passíveis de Compensação; ou

  • LOCAL e DATA Santa Cruz do Rio Pardo, .......... de de 2016.