AÇÃO SOCIAL definição

AÇÃO SOCIAL. É a ação proposta (a) pela Tomadora contra o Segurado para se ressarcir de prejuízos causados a ela, após deliberação de órgão societário competente, ou (b) por sócio(s) que represente(m) pelo menos 5% (cinco por cento) do capital social caso (i) a ação social não seja ajuizada em até 3 (três) meses da data de tal deliberação ou (ii) se o órgão societário deliberar não promover ação, ou qualquer outra ação equivalente proposta em outro país.
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AÇÃO SOCIAL ação movida por acionistas da Sociedade, na forma do artigo 159 da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações) ou legislação equivalente, alegando danos à Sociedade ou a seus acionistas ou sócios por violação dos deveres fiduciários devidos pelo Segurado apresentada ou mantida em benefício e por conta da Sociedade.”
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AÇÃO SOCIAL. Refere-se à ação judicial proposta (a) pelo TOMADOR contra o SEGURADO para se ressarcir de prejuízos causados a ele, após deliberação de órgão societário competente, ou (b) por acionista(s) que represente(m) pelo menos 10% (dez por cento) do capital social do TOMADOR caso (i) a AÇÃO SOCIAL não seja ajuizada em até 3 (três) meses da data de tal deliberação ou
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Examples of AÇÃO SOCIAL in a sentence

  • A MECARDORIA MENCIONADA PODERA SER SOLICITADA EM FORMA DE COFFE BREAK ( mesas e garçom etc) Obs: O FORNECIMENTO DOS PRODUTOS SERA SOLICITADO DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL.

  • Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CARNES BOVINA, SUÍNA, DE FRANGO, EMBUTIDOS E OVOS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, DURANTE UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

  • OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM ARTESANATO PARA DESENVOLVIMENTO DE OFICINAS DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA RENDA CIDADÃ DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL.

  • O presente contrato tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE FOLHA DE PAGAMENTO, ALMOXARIFADO E AÇÃO SOCIAL WEB, VISANDO ATENDER DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

  • DE REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS 253.375,63 0,00 253.375,63 21/03/2011 31/12/2011 - CONVÊNIOS DESENVOLVIMENTO SOCIAL REINTEGRAÇÃO DA CRIANÇA (SMDS) E DO ADOLESCENTE SMDS-57PF / SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL INCLUSIVA DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE AÇÃO CONTINUADA.

  • SMDS011FIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL PRESBITERIANA REPASSAR RECURSOS FINACEIROS 17.807,50 0,00 17.807,50 05/03/2010 05/03/2011 2010 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL XXXXXXX XXXXXXX DE CONVÊNIOS (SMDS) MENEZES SEDUC-015 / SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CAIXA ESCOLAR XXXXXXX XXXXXXX DE RECURSOS FINANCEIROS DO QESE - 43.739,00 0,00 43.739,00 09/03/2010 31/12/2010 0000 - XX XXXXXXXX (SEDUC) PEREIRA DE OLIVEIRA MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO CONVÊNIOS FUNDAMENTAL.

  • Recife: CENTRO DOM HELDER CAMARA DE ESTUDOS E AÇÃO SOCIAL- CENDHEC,1999.

  • Prefeito Municipal Presidente ASDISC Testemunhas: Nome: Nome: RG: RG: Ass.: Ass.: O MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA e a AÇÃO SOCIAL DIOCESANA DE SANTA E, por estarem de pleno e comum acordo firmam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo assinadas.

  • O presente Termo de Referência tem como objeto SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA TIPO MENOR PREÇO POR ITEM; PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS E CESTAS ESPECIAIS DE NATAL, PARA FAMÍLIAS QUE SE ENCONTRAM EM VULNERABILIDADE SOCIAL, DO MUNICÍPIO CONFORME LEI Nº 1.939/2011, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL COQUEIRAL-MG, CUJAS ESPECIFICAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA QUE FARÁ PARTE INTEGRANTE DO PROCESSO LICITATÓRIO.

  • Não AUXÍLIOS CONCEDIDOS UNIDADE 200 8555 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FUMAS TRABALHO SOCIAL EM HABITAÇÃO DESENVOLVER AÇÕES DE APOIO E FORTALECIMENTO ÀS FAMÍLIASBENEFICIADAS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NAS FASES PRÉ E PÓS- OCUPAÇÃO NO CASO DE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, ASSIM COMO A REVITALIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DE POSSE DA FUMAS QUE REALIZAM ATENDIMENTO COM MORADIA (LOCAÇÃO SOCIAL E CONDOMÍNIO DOS IDOSOS).

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  • PRIMEIROS SOCORROS é o primeiro atendimento realizado nos casos de urgência ou emergência.

  • LOCAL significa o lugar onde as obras permanentes serão executadas incluindo depósitos e canteiros de obras nos quais os equipamentos e materiais serão entregues, e qualquer outro lugar especificado no Contrato como sendo parte do Local. 1.1.5.5 “Variação” significa qualquer modificação nas obras, que seja informada ou considerada como variação conforme a Cláusula 12 [Variações e Ajuste].

  • COBERTURA BÁSICA Corresponde aos riscos básicos contra os quais é automaticamente oferecida a cobertura do ramo de seguro.

  • Coberturas São as cláusulas contratadas que definem os direitos dos beneficiários.

  • Legislação Aplicável conjunto de leis, decretos, regulamentos, resoluções, portarias, instruções normativas ou quaisquer outros atos normativos que incidam ou que venham a incidir sobre as Partes e demais signatários, ou sobre as atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, bem como sobre a desativação das instalações.

  • Vigência do Seguro É o período no qual a apólice de seguro está em vigor.

  • DATA DE ASSINATURA 23/02/2016 VIGÊNCIA: 31/12/2016 Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Código Identificador:789019FF

  • CONSULTA é o ato realizado pelo médico que avalia as condições clínicas do beneficiário.

  • Cobertura garantia de compensação ao Segurado pelos prejuízos decorrentes da efetivação do sinistro previsto no contrato de seguro.

  • LEGISLAÇÃO Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, Lei federal nº. 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n°. 4.117, de 15 de fevereiro de 2006, Decreto Municipal nº. 4.122 de 02 de março de 2006, Decreto Municipal nº. 4.272, de 08 de março de 2007, Decreto Municipal nº. 4.341, de 11 de setembro de 2007, Decreto Municipal nº. 4.369, de 07 de novembro de 2007, Decreto Municipal nº 6.342/18 de 09 de maio de 2018, Decreto Municipal nº. 6.761, de 02 de outubro de 2020, Decreto Municipal nº. 6.895, de 17 de março de 2020, Decreto Municipal nº. 7.035, de 06 de agosto de 2020, Decreto Municipal nº 7.447 de 09 de agosto de 2021 e Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006 e alterações constantes da Lei 147/14 de 07 de agosto de 2014. DATA PARA ENTREGA DO(S) DOCUMENTO(S) PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DOS ENVELOPES PROPOSTA e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DA DECLARAÇÃO QUE É MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE:

  • DATA DE ABERTURA 25 de novembro de 2022, às 10h00min. (HORÁRIO DE BRASÍLIA ENDEREÇO ELETRÔNICO: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ CÓDIGO DA UASG: 925373

  • Regime de Execução é o tipo de contrato mediante o qual serão executadas e pagas as Obras, que poderá ser:

  • Avaliação conjunto de Operações que se destinam a verificar a comercialidade de uma Descoberta ou conjunto de Descobertas de Petróleo e Gás Natural na Área do Contrato.

  • Grupo Segurável é a totalidade das pessoas físicas vinculadas ao estipulante que reúne as condições para inclusão na apólice coletiva.

  • Apropriação Indébita Ato ilícito que consiste em apossar-se de coisa alheia móvel de quem tem a posse ou a detenção, sem consentimento do proprietário.

  • Risco Coberto risco, previsto no seguro, que, em caso de concretização, dá origem a indenização ao Segurado.

  • prática conluiada esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos;

  • ANEEL Agência Nacional de Energia Elétrica. Autarquia especial responsável pela normatização e fiscalização dos serviços de energia elétrica, instituída pela Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e regulamentada pelo Decreto nº 2.335, de 06 de dezembro de 1997;

  • LOCAL e DATA Empresa Nome: _ _ CPF: _ RG: Assinatura: _ _ Autorizado por: _ A _ _ (razão social da empresa contratada), inscrita no CNPJ nº _ _, por intermédio de seu representante legal, o Sr. _ _ , portador da Carteira de Identidade nº as consorciadas), no âmbito deste contrato, declaram e se comprometem a:

  • CONTEÚDO PROGRAMÁTICO é o detalhamento de temas, assuntos, téc- nicas ou normas ordenados em sequência lógica, que possibilita o alcance dos objetivos preestabelecidos em um processo de ensino-aprendizagem. Co-requisito: o co-requisito é também composto por um ou mais com- ponentes curriculares, devendo o componente curricular e seu co-requisito serem cursados simultaneamente.

  • ABERTURA DAS PROPOSTAS às 09 horas do dia 23/01/2020. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 10 horas do dia 23/01/2020. TEMPO DE DISPUTA NORMAL: 05 minutos, a etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Pregoeiro. Após o fechamento, transcorrerá período de tempo de 01 (um) segundo até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.

  • MÁ – FÉ Agir de modo contrário à lei ou ao direito, fazendo-o propositadamente. Dolo.

  • Data de Emissão significa a data de emissão dos CRA, qual seja, 08 de agosto de 2022;

  • Manutenção Preventiva compreende todos os serviços executáveis em oficinas mecânicas reparadoras ou concessionárias de automóveis, obedecendo-se às recomendações do fabricante do veículo.

  • ANATEL Agência Nacional de Telecomunicações: entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada ao Ministério das Comunicações, com a função de órgão regulador das telecomunicações e sede no Distrito Federal;

  • Ato Ilícito Toda ação ou omissão voluntária, negligência, imperícia ou imprudência que viole direito alheio ou cause prejuízo a outrem.