FORMA DE PAGAMENTO O pagamento será efetuado através de Ordem Bancária na contracorrente da Contratada, após a emissão da Nota Fiscal/Fatura, desde que não haja fator impeditivo imputável à Contratada, e será efetuado em até 30 dias corridos após o Atesto de Recebimento do objeto.
Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 26/06/2017 até: 113/02/2018 para o Registro 002071991; 05/05/2018 para o Registro 818771933; 02/06/2018 para o Registro 818771950; 08/09/2018 para o Registro 816585806; 19/01/2019 para o Registro 819315524; 10/08/2019 para o Registro 819875775; 11/08/2019 para o Registro 002369273; 31/08/2019 para o Registro 819842508; 14/12/2019 para o Registro 818842385; 01/07/2020 para o Registro 004052021; 03/07/2020 para o Registro 004052625; 11/07/2020 para os Registros 820241601 e 820924784; 11/09/2021 para o Registro 820608904; 26/10/2021 para o Registro 002671786; 27/10/2021 para os Registros 720238170 a 200017136; 26/03/2022 para o Registro 819315559; 21/05/2022 para o Registro 819827215; 30/07/2022 para o Registro 814913547; 20/04/2024 para o Registro 822144590; 13/09/2024 para o Registro 817135880; 17/11/2024 para o Registro 005005329; 13/12/2024 para o Registro 817306269; 10/01/2025 para o Registro 006027687; 24/08/2025 para o Registro 005013470; 03/09/2025 para o Registro 810926393; 25/10/2025 para o Registro 006151930; 19/11/2025 para o Registro 811613127; 09/02/2026 para o Registro 003282112; 11/03/2026 para o Registro 811761444; 23/04/2026 para o Registro 815758421; 10/07/2026 para o Registro 006399690; 10/12/2026 para o Registro 006488765; 25/12/2026 para os Registros 006490239 e 006490247; 11/05/2027 para o Registro 003488403; 25/06/2027 para o Registro 006570011; 10/09/2027 para o Registro 006590110; 16/09/2027 para o Registro 818621613; 21/10/2027 para o Registro 818754320; 11/12/2027 para o Registro 002052938. Valor Declarado do Contrato: 1% (um por cento) sobre as vendas líquidas dos produtos contratuais Forma de Pagamento: .
Data de Vencimento tem o significado previsto na Cláusula 7.10.
CONTRATADA Add Value Participações Comércio e Serviços de Informática Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.864.910/0001-76, com sede na Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx, n.º 939, Edifício Jacarandá (Torre I), sala 882, bairro Tamboré, em Barueri/SP, CEP: 06.460-040, neste ato representada por Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, CPF nº 000.000.000-00. As partes acima qualificadas celebram o presente Contrato, com observância ao Processo SEI n.º 19.16.1216.0049095/2023-18, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Federal nº 10.520/02, da Lei Estadual nº 14.167/02, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 48.012/20, e também pelos Decretos Estaduais nº 45.902/12 e 47.524/18, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no Edital do Processo Licitatório SIAD nº 1091012 239/2023, devidamente adjudicado, homologado e publicado, na forma da Lei, observados os Anexos I e II (Anexos II e VII do Edital) e respectivas atas de abertura e julgamento, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Moeda de Pagamento EURO Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 29/01/2020 até: 03/04/2028 para a Carta Patente XX0000000-9; 10/04/2028 para a Carta Patente PI0718752-1; 29/05/2028 para a Carta Patente PI0807128-4; 07/08/2028 para a Carta Patente PI0722077-4; 27/11/2028 para a Carta Patente PI0813515-0; 15/01/2029 para a Carta Patente PI0714639-6; 02/04/2029 para a Carta Patente PI0720857-0; 28/05/2029 para a Carta Patente XX0000000-0; Até a concessão da Carta Patente para os Pedidos de Patente BR112016030453-5, BR112016030469-1 e PI0820931-6, desde que não ultrapasse a data de 31/12/2020. De 29/09/2020 até 13/05/2034 para a Carta Patente BR 112015027869-8. Valor Declarado do Contrato: - Pelo Fornecimento de Tecnologia: EUR 1.231.875,00 - Pela Assistência Técnica: EUR 348.750,00 - Pelas Patentes: "NIHIL" Forma de Pagamento: Taxa/dia de EUR 1.550,00. Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 11/11/2018 até 31/12/2020. Observações: 1- A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à regular situação das patentes licenciadas; 2 - Faz parte do presente a CARTA/INPI/CGTEC/Nº0084/2021. Certificado de Averbação/Registro: 702020000344/01 Data do Protocolo: 27/08/2020 Cedente: IBEROSTAR HOTELES Y APARTAMENTOS SL País da Cedente: ESPANHA Cessionária: NOLANDIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA País da Cessionária: BRASIL Setor: Hotéis Natureza do Documento: Contrato de 01/07/2019. Modalidade Contratual: USO DE MARCA Objeto: UM - Licença não exclusiva para o uso dos Registros de Marca relacionados no item “Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial”. Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 27/08/2020 até 18/01/2021 para os Registros 830015612, 830015663, 830015736, 830015744, 830015752 e 830015884; 18/10/2021 para os Registros 830015850 e 830015868; 14/05/2023 para o Registro 829139478; 24/03/2025 para os Registros 831170697 e 831170700; 31/03/2025 para os Registros 904095509 e 904095592; 16/02/2026 para o Registro 906212472; 16/11/2026 para os Registros 907490506 e 907490646; 26/09/2027 para os Registros 830015680, 830175857 e 830175865; 10/10/2027 para os Registros 909359741 e 909359776; 24/10/2027 para os Registros 830015698, 830015701, 830015795, 830015892, 830175830, 830175849 e 830175873; 05/06/2028 para o Registro 911079173; 27/11/2028 para o Registro 913184756; 22/01/2029 para o Registro 906019141; 09/04/2029 para o Registro 830015710; 16/04/2029 para os Registros 830015604, 830015728, 830015841 e 906019184; 21/05/2029 para o Registro 914820524; 20/08/2029 para o Registro 907490727; 15/10/2029 para os Registros 916348563, 916348946, 916348997, 916349110 e 916349187; 22/10/2029 para os Registros 916348342, 916348768 e 916348857; 03/11/2029 para o Registro 829139460; 16/06/2030 para o Registro 918270367. De 20/10/2020 até 20/10/2030 para Registro 909359750. Valor Declarado do Contrato: - Em 30/12/2019: USD 739.651,93; - A partir de 01/01/2020: 1% (um por cento) da receita bruta das vendas locais previstas no Orçamento Anual de cada propriedade operada pela Licenciada sob uma Marca Licenciada.
Contratante parte que em nome da Administração Pública contrata a execução das Obras pelo Contratado;