Estoque de Melhorias definição

Estoque de Melhorias percentual de obras de melhorias, referenciadas no Anexo 5, a serem executadas pela Concessionária a partir de solicitação da ANTT, constituindo obrigação contratual e ensejando a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro na forma do Anexo 5, mediante a aplicação do Fator E, após a conclusão da obra.

Estoque de Melhorias tem o significado previsto no Contrato.

Estoque de Melhorias percentual de obras de melhorias, referenciadas na Tabela II do ANEXO 5, a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA a partir de solicitação do PODER CONCEDENTE, constituindo obrigação contratual e ensejando a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro na forma do ANEXO 5, mediante a aplicação do FATOR E, após a conclusão da obra;

Examples of Estoque de Melhorias in a sentence

• A partir do advento da Data de Encerramento do Período de Exercício poderão ser retomadas a execução das obras do Estoque de Melhorias, a cobrança das penalidades aplicadas pela ANTT, bem como as parcelas dos Recursos Vinculados, que deverão ser depositados pela Concessionária nas Contas da Concessão, na forma do Contrato.

• A execução de obras do Estoque de Melhorias e os processos administrativos sancionatórios não definitivamente decididos, bem como o depósito dos Recursos Vinculados serão interrompidos durante o Período de Exercício, considerando a incidência do art.

• Portanto, prever que a solicitação de implantação de obras do Estoque de Melhorias seja realizada em sede de Revisão Quinquenal vai em sentido contrário à sua finalidade e, mais do que isso, à forma pela qual este tem sido disciplinado no setor de rodovias.

• Estoque de Melhorias Investimentos e custos excedentes, além dos percentuais pré-fixados na tabela I do Anexo 5, relacionadas à execução das obras de Estoque de Melhorias nos termos do Contrato3 e do Anexo 54 x Os custos relacionados à execução das obras do estoque de melhorias correm por conta do concessionário, com base em fatores de reequilíbrio pré- fixados no contrato.

• A execução de obras do Estoque de Melhorias e os processos administrativos sancionatórios não definitivamente decididos serão interrompidos durante o Período de Exercício.

• O Estoque de Melhorias tem a finalidade de permitir a inclusão de obras e melhorias previsíveis ao longo do prazo de concessão, de forma imediata e sem a necessidade de abertura de um procedimento prévio de reequilíbrio econômico-financeiro, viabilizando-se a recomposição contratual na revisão ordinária subsequente a conclusão da obra.

• Dessa forma, para garantir justamente os motivos que levam à existência de um Estoque de Melhorias em um contrato de concessão, qual seja: maior previsibilidade e segurança jurídica para a Concessionária, sugere-se que a solicitação de implantação de obras do estoque de melhorias deverá ser realizada em sede de Revisão Quinquenal.

• Riscos Descrição Alocação Categoria Público (Poder Concedente) Privado (Concessionária) Compartilhado Justificativa Investimentos e custos parametrizados, com base em percentuais prefixados, decorrentes da execução das obras de Estoque de Melhorias nos termos do Contrato e do Anexo 5 x A alocação de tal risco mantém coerência com aquele assumido pelo Concessionário, que se responsabiliza pelos custos excedentes na precificação das obras de estoque de melhorias.

• A execução de obras do Estoque de Melhorias, processos administrativos sancionatórios não definitivamente decididos, bem como o depósito dos Recursos Vinculados serão suspensos durante o Período de Exercício, ficando inoperante, do mesmo modo, as compensações previstas no mecanismo de proteção cambial.

• A partir do advento da Data de Encerramento do Período de Exercício poderão ser retomadas a execução das obras do Estoque de Melhorias, bem como a cobrança das penalidades aplicadas pela ANTT, na forma do Contrato.