EXIGÊNCIAS LEGAIS definição

EXIGÊNCIAS LEGAIS qualquer lei, regulamento, ato normativo ou qualquer ordem, diretriz, decisão ou orientação de qualquer AUTORIDADE COMPETENTE.
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EXIGÊNCIAS LEGAIS qualquer lei ou ato legal de qualquer Autoridade Competente, com desdobramentos cabíveis neste Contrato.
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Examples of EXIGÊNCIAS LEGAIS in a sentence

  • XXXXX XX – MODELO DE DECLARAÇÕES RELATIVAS ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS (ART.

  • XXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX XXXXX XXXX XXXXXXX Entregas Prazo estimado em dias corridos XXXXX XX – MODELO DE DECLARAÇÕES RELATIVAS ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS (ART.

  • ASSIM, OS ATESTADOS APRESENTADOS PELA LICITANTE NÃO OBSERVAM OS REQUISTOS DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E A SUA ACEITAÇÃO, NÃO SUPRE AS EXIGÊNCIAS LEGAIS.

  • Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Assessor-Técnico Matrícula 121363 XXXXX XX – MODELO DE DECLARAÇÕES RELATIVAS ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS (ART.

  • XXXXX XXX – MODELO DE DECLARAÇÕES RELATIVAS ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS (ART.

  • LIMITES, EXIGÊNCIAS LEGAIS E RECURSOS VINCULADOS: pessoal; serviços de terceiros; despesas previdenciárias; pensionistas; saúde; educação; dívida pública.

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  • Vigência 6 meses no período de 10/04/2017 a 09/10/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 10/04/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27273-8 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ROXXXXXX XXXXX XX XXXXX

  • Projeto/Atividade FONTE: ELEMENTO DA DESPESA:

  • Dados Pessoais qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“Titular” ou “Titular dos Dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identifica direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa singular;