Garantia é a designação genérica utilizada para indicar as responsabilidades pelos riscos assumidos pela seguradora. É também empregada como sinônimo de cobertura.
Garantias são as obrigações que a Seguradora assume perante o Segurado quando da ocorrência de um evento coberto.
Seguro Garantia seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo tomador perante o segurado, conforme os termos da apólice.
Limite Máximo de Garantia valor máximo que a seguradora se responsabilizará perante o segurado em função do pagamento de indenização.
Autoridade Competente qualquer órgão governamental que tenha competência para interferir neste CONTRATO ou nas atividades das PARTES;
CONTRATANTES MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC E XXXXX XX XXXXX XXXXXX.
Contratante parte que em nome da Administração Pública contrata a execução das Obras pelo Contratado;
Contrato Entre as partes retro nomeadas e qualificadas, fica ajustado o presente termo de contrato, regido pela Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, nos termos das seguintes cláusulas e condições.
MENSALIDADE contraprestação pecuniária paga pelo contratante à operadora.
Equipamento máquinas e veículos do Contratado, utilizados, temporariamente, no Local das Obras para a execução das Obras;
Seguradora Sociedade que, mediante recebimento do prêmio, assume os riscos e garante o pagamento da indenização em caso de ocorrência de sinistro coberto.
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS Órgão da administração pública responsável por xxxxx, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
CONTRATADO sociedade ou consórcio cuja Proposta para execução das Obras tenha sido aceita pelo Contratante;
CONTRATADA Empresa Expresso Minas Frios Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.151.226/0001-07, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Pinho, nº 3201, Galpão 2 - Módulo 2, Bairro Vila Cristina, CEP.: 32.675-515, em Betim/MG, doravante denominada Contratada, neste ato representada por Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, CPF nº 000.000.000-00. As partes acima qualificadas celebram o presente Contrato, com observância ao Processo SEI n.º 19.16.3916.0162545/2023-77, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Federal nº 10.520/02, da Lei Estadual nº 14.167/02, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 48.012/20, e também pelos Decretos Estaduais nº 45.902/12 e 47.524/18, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no Edital do Processo Licitatório SIAD nº 1091012 347/2023, devidamente adjudicado, homologado e publicado, na forma da Lei, observados os Anexos I e II (Anexos II e VII do Edital) e respectivas atas de abertura e julgamento, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Credenciamento processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados;
Comprador Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx
Cliente Xxxxxx Xxxxxxxx que declara concordância com o presente documento por sua livre e voluntária adesão e que é identificada por meio do seu cadastro na Área do Cliente do SERPRO.
Pedido O mesmo que: “Autorização de Fornecimento (AF)”; “Ordem de Execução Serviços (OS)”, Ordem de Fornecimento ou outro documento contratual equivalente, conforme previsto nos §§ 2º, 3º e 4º, do artigo 62, da Lei nº 8.666/93; que caracterizam instrumento bilateral de ajuste contratual, para fornecimento de bens, serviços ou locações, constante do objeto do edital, para fornecimento ao longo da validade da ata de registro de preço.
Vigência 6 meses no período de 12/09/2017 a 11/03/2018 Valor mensal: R$ 1740,00 Data da assinatura: 12/09/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27075-1 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: XXXXXXX XXXXXXX XXXXX
CONTA VINCULADA Conta corrente de titularidade do PODER CONCEDENTE, aberta junto à INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA, com movimentação exclusiva pela INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA, nos termos previstos no CONTRATO, destinada a receber a receita proveniente da arrecadação da COSIP repassada pela EMPRESA DISTRIBUIDORA, realizar pagamentos e recompor SALDO MÍNIMO DA CONTA RESERVA, conforme contrato com a INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA;
Acabamento laminação fosca com verniz localizado Fotolito ou CTP Papel: AP 90g Cor: 1 x 1 – P&B (preto e branco) Número de páginas: 120 (cento e vinte) Acabamento: cola quente Fotolito ou CTP
OUTORGADO (nome e qualificação do representante)
AUTORIZAÇÃO contas de usuário e grupos do Microsoft Active Directory e perfis de usuário nativos do sistema, todos os privilégios de acesso/controle de ações permitidas no nível da câmera;
Estado Cidade: Endereço: Telefone: Email: CE Fortaleza AV SARGENTO XXXXXXXX XXXXXXX, 0000 (00) 0000-0000 xxxxxxx00xxxxxxxx@xxxxx.xxx Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato: Telefone: Email: Site: PR Cascavel R PARANA, 5906 ULISSES (00) 0000-0000 xxxxxxx@xxx0.xxx xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx 17.453.147/0001-30 IGUACU DESENVOLVIMENTO LTDA Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado Descrição: SECRETÁRIA EXECUTIVA R$ 89.101,17 09.224.964/0001-98 XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX & FILHOS LTDA Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado Descrição: Secretária Executiva Estado: Cidade: Endereço: Telefone: Email: R$ 89.300,00 PR São Mateus do Sul TV XXXX XXXXXXX, 00 (00) 0000-0000 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx Estado: Cidade: Endereço: Telefone: Email: SP São José do Rio Preto XXX XXXXX XXXXXX, 000 (00) 0000-0000 xxxxxx@xxxxxx.xxx.xx 39.151.848/0001-57 SOROCABA SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS LTDA Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado Descrição: Secretária Executiva R$ 89.400,00 20.599.605/0001-58 JVP NETWORK & SERVICOS LTDA Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado Descrição: Prestação de serviços de secretário executivo. R$ 89.502,96
Salvados bens que se conseguem resgatar de um sinistro e que ainda possuem valor comercial.
Data de Vencimento tem o significado previsto na Cláusula 7.10.