País Terceiro definição

País Terceiro significa qualquer país, organização ou território não reconhecido pela União Europeia nos termos do Artigo 45 do GDPR como país seguro com nível adequado de proteção de dados.

País Terceiro significa o seguinte: (i) para transferências de Dados Pessoais do EEE, significa qualquer país fora do EEE para o qual não haja uma decisão de adequação aplicável adoptada pela Comissão Europeia; (ii) para transferências de Dados Pessoais para fora do Reino Unido, deve significar qualquer país, excepto os países do EEE, os

País Terceiro significa qualquer país que não seja um Estado-Membro da União Europeia (“UE”) ou o Espaço Económico Europeu (“EEE”), nem que seja confirmado pela Comissão Europeia como fornecendo proteção adequada para dados pessoais nos termos do Artigo 45, número 3 do RGPD.

Examples of País Terceiro in a sentence

• Qualquer transferência para outro país (a seguir designado por País Terceiro) depende do prévio consentimento expresso do Cliente, além de só ser permitida se estiveram reunidas as condições especiais para a exportação de dados para países terceiros (nos termos do artigo 33, I, da LGPD e do artigo 40.º ss.

• Se uma transferência se destinar a um País Terceiro, a colaboração da IBM poderá incluir a celebração de um ou mais acordos de tratamento que incluem as cláusulas contratuais- tipo da UE relativas à transferência de dados pessoais para subcontratados para o tratamento de dados estabelecidos em países terceiros em conformidade com a Resolução 2010/87/UE ou qualquer substituição aprovada pela Comissão Europeia (um "Acordo de Transferência").

• Tal transferência pode ser efetuada para um país fora do Espaço Económico Europeu (EEE) ou para um país que a Comissão Europeia não tenha declarado fornecer um nível adequado de proteção de dados (um "País Terceiro"), desde que o Cliente tenha tido a oportunidade de obter quaisquer aprovações obrigatórias.

• Antes da transferência para um País Terceiro, o Subcontratante deve garantir que o Subcontratante Ulterior implementou medidas técnicas e organizativas adequadas que forneçam garantias apropriadas, em particular (sem limitação), o Subcontratante e o Subcontratante Ulterior devem cumprir os requisitos das Leis de Protecção de Dados aplicáveis e, quando aplicável, devem executar as Cláusulas Contratuais-tipo da UE ou as Cláusulas Contratuais-tipo do Reino Unido.

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País Terceiro designa qualquer país, organização ou território não reconhecido pela União Europeia, ao abrigo do Artigo 45 do RGPD, como país seguro, com um nível adequado de proteção de dados.