Moeda de Pagamento EURO Valor: 1% (um por cento) sobre a receita líquida. Forma de Pagamento: . Prazo: De 31/05/2017 até 18/03/2018 para o Registro 828108854; 21/04/2022 para o Registro 815813988; 19/05/2022 para o Registro 815813996; 18/08/2022 para o Registro 815809905; 27/10/2022 para o Registro 815864337; 24/11/2022 para o Registro 815864353; 02/03/2023 para o Registro 815813970; 07/06/2023 para os Registros 810544520 e 810544539; 16/08/2023 para o Registro 810672642; 13/09/2023 para o Registro 810672650; 26/04/2024 para os Registros 817012567 e 817012575; 03/05/2024 para o Registro 817012559; 10/05/2024 para o Registro 817048731; 29/07/2024 para os Registros 820679232 e 820679267; 24/03/2025 para o Registro 828108862; e até a expedição dos Certificados de Registro de Marca para os Pedidos de Registro 828108820, 828108838 e 828108846, desde que não ultrapasse 24/03/2025. Responsável pelo pagamento do Imposto de Renda: Cedente Serviços e Despesas Isentas de Averbação: . Observações: 1 - A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à regular situação das marcas licenciadas. 2 - O presente altera e complementa os Certificados de Averbação nºs.: 70 2014 000586/01e 70 2014 000586/02. Cedente: PROSEGUR COMPAÑIA DE SEGURIDAD S.A. País da Cedente: ESPANHA Cessionária: SETHA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA. País da Cessionária: BRASIL Setor: Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme Natureza do Documento: Contrato de 15/09/2014, Aditivo de 27/07/2015 e Aditivo de 11/11/2016. Objeto: UM - Licença não exclusiva para os Registros de Marca e Pedidos de Registro de marca listados no item "Prazo" - Alteração dos itens "Prazo" e "Responsável pelo Pagamento do Imposto de Renda".
Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 31/07/2018 até: 27/01/2019 para os Registros 821508466 e 821508458; 20/04/2019 para o Registro 819648426; 21/07/2019 para o Registro 828723702; 25/09/2019 para o Registro 006987249; 22/12/2019 para o Registro 829473580; 09/03/2020 para o Registro 829487719; 10/03/2020 para o Registro 007177291; 10/04/2022 para os Registros 830350217, 830305246, 830305297 e 830350209; 02/05/2022 para o Registro 901709913; 25/08/2022 para os Registros 816049262, 815951809 e 815951817; 17/09/2022 para o Registro 820105236; 25/09/2022 para o Registro 830305254; 04/12/2022 para o Registro 830527796; 07/12/2022 para os Registros 800161912, 007555911 e 200066951; 24/08/2023 para o Registro 811870294; 11/02/2024 para o Registro 830305270; 03/05/2024 para o Registro 816049289; 27/05/2024 para os Registros 830841920, 830841911, 830841865, 830841890 e 830841903; 01/11/2024 para os Registros 815951825 e 816049270; 19/11/2025 para o Registro 811702707; 29/11/2025 para o Registro 820260380; 13/12/2025 para o Registro 820260398; 15/10/2026 para o Registro 816049246; 23/09/2027 para os Registros 818747919, 818747862, 818747870, 818747927 e 818747897; 09/10/2027 para o Registro 826839371; 21/10/2027 para os Registros 818747706 e 818747889; 31/03/2028 para o Registro 818747935; 31/07/2028 para o Registro 901709921. a expedição dos Certificados de Registro de Marca para os Pedidos de Registro de Marca 827077149, 827077157, 827077165, 827077130, 827050186, 827050143, 827050224 e 827050232, desde que não ultrapasse a data de 31/07/2028. Valor Declarado do Contrato: Taxa Inicial de Franquia: USD 45.000,00; Royalties: 4,5% (quatro vírgula cinco por cento) sobre as vendas brutas. Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 31/07/2018 até 31/07/2028. Observações: 1- A validade deste Certificado de Registro está condicionada à regular situação das marcas licenciadas; 2- Tão logo sejam expedidos os certificados de registro de marca referentes a cada um dos Pedidos de Registro, deverá ser solicitada a alteração deste Certificado de Registro; 3- Os Pedidos de Registro de Marca nºs 827077149, 827077157, 827077165, 827077130, 827050186, 827050143, 827050224 e 827050232 estão em situação de Recurso no INPI, nos termos do § 1° do Artigo 212 da Lei n° 9279/1996; 4- O prazo de final do registro foi fixado em função da vigência do Registro de Marca nº 818747935; 5- Faz parte do presente a Carta/INPI/CGTEC/ Nº1045/2018. Certificado de Averbação/Registro: 702018000399/01 Data do Protocolo: 13/07/2018 Cedente: XXXX XXXXX DEUTSCHLAND GMBH País da Cedente: ALEMANHA Cessionária: USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A - USIMINAS País da Cessionária: BRASIL Setor: Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não Natureza do Documento: Contrato Nº 4600150985 de 17/01/2018.
FORMA DE PAGAMENTO O pagamento será efetuado através de Ordem Bancária na contracorrente da Contratada, após a emissão da Nota Fiscal/Fatura, desde que não haja fator impeditivo imputável à Contratada, e será efetuado em até 30 dias corridos após o Atesto de Recebimento do objeto.