Common use of AGRADECIMENTOS Clause in Contracts

AGRADECIMENTOS. Primeiramente, agradeço a Deus por mais essa etapa concluída. A minha família por todo apoio. Aos meus companheiros de trabalho, por toda compreensão durante a elaboração deste trabalho. A um grande amigo, Xxxxxx Xxxxxx que incentivou e possibilitou o início deste grande sonho. Por último, mas não menos importante, meus caros companheiros de sala: Xxx Xxxxxxxx, Xxxxxxxx, Xxxxx, Xxxx, Xxxxxxxxx, Xxxxx, Xxxxxxxxx, Xxxx, Xxxx, Xxxxxx e Xxxx pela amizade e companheirismo que construímos durante essa caminhada que levaremos por toda a vida. E claro, ao meu orientador Me. Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx, por toda paciência despendida e ensinamentos. A sociedade em constante evolução exigiu do direito várias mudanças ao decorrer dos séculos. Para acompanhar tal evolução, o direito contratual sofreu uma completa transformação, partindo de um liberalismo total, onde o Estado não interferia nas relações contratuais, já nos dias atuais o contrato sofre limitações impostas por sua função social, decorrente de direitos sociais, como o da dignidade da pessoa humana, resguardados pela atual Constituição Federal de 1988. No decorrer do trabalho foi analisada cada etapa do direito contratual, desde seu início até os tempos contemporâneos, quando começou sofrer a interferência estatal. O legislador ao elaborar o Código Civil de 2002, buscou harmonizar o princípio da autonomia da vontade com a função social do contrato previsto na Constituição de 1988, surgindo o aspecto de constitucionalização do direito civil. Diante dos fatos apresentados no presente trabalho, percebe-se a extrema importância da atuação do princípio da função social nos contratos e a intervenção estatal nas relações particulares, relativizando, desta forma, o princípio da força obrigacional dos contratos, com a finalidade de promover o bem social e o equilíbrio socioeconômico da sociedade contemporânea, evitando um retrocesso social ao capitalismo selvagem, onde as classes com maior poder econômico possam fazer prevalecer seus interesses sem respeitar os direitos fundamentais da coletividade previstos constitucionalmente. Portanto, não há o que se falar em completa mitigação do princípio da autonomia da vontade, mas sim em uma relativização, onde prevaleça o Estado Social de Direito com suas normas infraconstitucionais de acordo com a respectiva Constituição, resguardando os valores da pessoa humana.

AGRADECIMENTOS. PrimeiramenteAgradeço primeiramente, agradeço a Deus Deus, por mais essa etapa concluídater me permitido viver esse sonho, assim como ter me apoiado nas horas difíceis enfrentadas. A todos(as) professores(as) que participaram da minha família formação acadêmica, por todo apoioo conhecimento compartilhado. Aos meus companheiros de trabalhofamiliares, por toda compreensão durante a elaboração deste trabalho. A um grande amigo, Xxxxxx Xxxxxx que incentivou pelo incentivo e possibilitou o início deste grande sonhoapoio nessa jornada. Por últimofim ao meu orientador, mas não menos importante, meus caros companheiros de sala: Xxx Prof.º Xxxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxxxpela orientação e pela paciência na elaboração da monografia. “Tudo que um sonho precisa para ser realizado é alguém que acredite que ele possa ser realizado” Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que no contrato de doação tem formas de revogação além das previstas no Código Civil que tornam nulo os atos jurídicos, Xxxxxas quais também estão dispostas na legislação anteriormente citada, Xxxxna parte que trata especificadamente sobre a doação, Xxxxxxxxxassim como a ingratidão do donatário ou o descumprimento do encargo imposto pelo doador. Diante disso, Xxxxxse fará uma explanação dos elementos gerais do regime jurídico doação e após se estudará os casos específicos de doação que tratem diretamente do encargo e as modalidades de revogação do contrato em questão. E, Xxxxxxxxxnesse sentido, Xxxx, Xxxx, Xxxxxx a pergunta a ser respondida é: Quais são as consequências jurídicas previstas em nosso ordenamento para o donatário e Xxxx qual a destinação a ser dada ao bem em caso de descumprimento do encargo pela amizade e companheirismo que construímos durante essa caminhada que levaremos por toda não realização da condição imposta para perfectibilizar a vida. E claro, ao meu orientador Me. Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx, por toda paciência despendida e ensinamentos. A sociedade em constante evolução exigiu do direito várias mudanças ao decorrer dos séculos. Para acompanhar tal evoluçãodoação? Nesse contexto, o direito contratual sofreu uma completa transformação, partindo de um liberalismo total, onde o Estado não interferia nas relações contratuais, já nos dias atuais o contrato sofre limitações impostas por sua função social, decorrente de direitos sociais, como o da dignidade da pessoa humana, resguardados pela atual Constituição Federal de 1988. No decorrer objetivo geral do trabalho foi analisada cada etapa do direito contratual, desde seu início até os tempos contemporâneos, quando começou sofrer consiste em abordar a interferência estatal. O legislador ao elaborar o Código Civil de 2002, buscou harmonizar o princípio da autonomia da vontade doação com a função social do contrato previsto na Constituição de 1988, surgindo o aspecto de constitucionalização do direito civil. Diante dos fatos apresentados no presente trabalho, percebe-se a extrema importância da atuação do princípio da função social nos contratos encargo e a intervenção estatal nas relações particulares, relativizando, desta forma, o princípio da força obrigacional dos contratos, seus efeitos jurídicos com a finalidade de promover identificar as suas modalidades previstas no Código Civil, em especial a doação com encargo e as consequências jurídicas em caso de descumprimento da condição. A pesquisa é importante, pois busca demonstrar os instrumentos legais utilizados para a realização do contrato, bem como as consequências previstas aos donatários que descumprirem com os deveres que recaem sobre o bem social doado. Essa pesquisa conta com várias referências doutrinárias como por exemplo Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxx, Xxxxx Xxxxx, Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx entre outros grandes doutrinadores. A presente pesquisa caracteriza-se como de natureza teórico-empírica, utilizando métodos qualitativos, cujo o objetivo é descrever e explicar fatos. A escolha desse tipo de pesquisa, explica- se pela melhor forma de explorar o equilíbrio socioeconômico tema, com o objetivo de fornecer uma visão clara e específica sobre o assunto escolhido. O método de abordagem foi a interpretação dedutiva das bibliográficas, legislações e jurisprudências do Tribunal De Justiça do Estado do Rio Grande do Sul- TJ/RS e do Superior Tribunal de Justiça- STJ. Nesse sentido, a pesquisa será estruturada em dois capítulos: o primeiro capítulo, a pesquisa está voltada para uma análise histórica da sociedade contemporâneadoação, evitando assim como se originou o ordenamento jurídico. Logo após, fora estudado os requisitos de validade, os instrumentos e as restrições legais da doação, para finalizar foi abordado as modalidades de doação vigentes na legislação brasileira. O segundo capitulo, discorreu-se sobre como se dá a doação com encargo, assim como as possíveis formas de revogação da doação, sendo esta causada pelo descumprimento do encargo ou por ingratidão do donatário. Assim, as principais conclusões são no sentido de a doação é um retrocesso social ao capitalismo selvagemcontrato unilateral na maioria dos casos, onde as classes somente quando se trata da doação com maior poder econômico possam fazer prevalecer seus interesses sem respeitar os direitos fundamentais da coletividade previstos constitucionalmenteencargo, pois necessita do aceite do donatário para que seja perfectibilizada a doação, sendo assim, após o aceite se houver o seu descumprimento ou ingratidão para com o doador, a doação pode ser revogada, desde que comprovada judicialmente, fazendo com que o bem doador retorne a posse do doador, se extinguindo assim o contrato. Portanto, não há o que se falar em completa mitigação do princípio da autonomia da vontade, mas sim em uma relativização, onde prevaleça o Estado Social de Direito Xxxxxxxx-xxxxxx: doação – doação com suas normas infraconstitucionais de acordo com a respectiva Constituição, resguardando os valores da pessoa humanaencargo – donatário – doador – revogação – ingratidão.

AGRADECIMENTOS. PrimeiramenteEm primeiro lugar a Deus, agradeço a Deus por permitir mais essa etapa concluídauma oportunidade de crescimento pessoal e profissional. A minha família Ao querido Professor Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, por todos os ensinamentos transmitidos e por todo apoioapoio ao longo dessa jornada. Aos meus companheiros de trabalhoqueridos amigos da turma LL.M. Direitos dos Contratos Weekend, por toda compreensão durante a elaboração deste trabalho. A um grande amigo, Xxxxxx Xxxxxx que incentivou e possibilitou o início deste grande sonho. Por último, mas não menos importante, meus caros companheiros de sala: Xxx Xxxxxxxx, Xxxxxxxx, Xxxxx, Xxxx, Xxxxxxxxx, Xxxxx, Xxxxxxxxx, Xxxx, Xxxx, Xxxxxx e Xxxx pela amizade e companheirismo camaradagem ao longo do curso. O presente estudo analisa a contratações públicas utilizando-se da modalidade de quarteirização. Nota-se que construímos durante essa caminhada há muita divergência jurisprudencial entre os Tribunais de Contas dos entes federativos, que levaremos por toda questionam tanto a vida. E claro, ao meu orientador Me. Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxfalta de demonstração, por toda paciência despendida meio de estudos técnicos, da economicidade da licitação, bem como de sua eficiência. Além disso, apesar de haver diversas contratações semelhantes em diversos órgãos públicos, há grande debate em relação a sua adequação em relação a lei de licitações, vez que a quarteirização se caracteriza por dois tipos de relações jurídicas no mesmo contrato. Ou seja, existe uma relação terceirizada entre a Administração e ensinamentosa empresa gerenciadora contratada, e outra terceirização entre contratada e oficinas credenciadas, logos, estaremos diante de uma intermediação. A sociedade em constante evolução exigiu Assim, há críticas quanto À escolha do direito várias mudanças ao decorrer dos séculosnúcleo do objeto licitado pois, embora o certame busque uma empresa gerenciadora, na prática quem efetivamente presta os serviços são as credenciadas. Para acompanhar tal evoluçãoLogo, à primeira vista, o direito contratual sofreu uma completa transformaçãovalor da contratação mostra-se prejudicado. Pior ainda fica a interpretação dos Tribunais em relação ao uso do critério de menor taxa de administração, partindo de um liberalismo total, onde o Estado não interferia nas relações contratuais, já nos dias atuais vez que o contrato sofre limitações impostas por sua função social, decorrente de direitos sociais, como o da dignidade da pessoa humana, resguardados pela atual Constituição Federal de 1988. No decorrer do trabalho foi analisada cada etapa do direito contratual, desde seu início até os tempos contemporâneos, quando começou sofrer a interferência estatal. O legislador não apresenta um valor concreto em relação ao elaborar o Código Civil de 2002, buscou harmonizar o princípio da autonomia da vontade com a função social do contrato previsto na Constituição de 1988, surgindo o aspecto de constitucionalização do direito civil. Diante dos fatos apresentados no presente trabalho, percebe-se a extrema importância da atuação do princípio da função social nos contratos e a intervenção estatal nas relações particulares, relativizando, desta forma, o princípio da força obrigacional dos contratos, com a finalidade de promover o bem social e o equilíbrio socioeconômico da sociedade contemporânea, evitando um retrocesso social ao capitalismo selvagem, onde as classes com maior poder econômico possam fazer prevalecer seus interesses sem respeitar os direitos fundamentais da coletividade previstos constitucionalmentequal tal percentual irá incidir. Portanto, não mesmo que as gerenciadoras ofereçam taxas zero ou negativas, ao escolher quais oficinas irá credenciar há o risco de que se falar em completa mitigação do princípio estas pratiquem apenas valores máximos, aumento a remuneração da autonomia da vontadecontratada. De qualquer forma, mas sim em uma relativizaçãoapesar das críticas, onde prevaleça tal tipo de contratação representa um avanço para a gestão dos serviços públicos, devendo ser profundamente estudada com o Estado Social intuito de Direito com suas normas infraconstitucionais de acordo com aperfeiçoá-la, visando maior economia e eficiência. This study analyzes public contracts using the form of quartering. It is noted that there is a respectiva Constituiçãolot of jurisprudence divergence between the Courts of Auditors of the federative entities, resguardando os valores da pessoa humanawhich question so much the lack of demonstration, through technical studies, of the economy of the bidding, as well as its efficiency. In addition, although there are several similar contracts in different public bodies, there is a great debate regarding its adequacy in relation to the bidding law, since the four-quarterization is characterized by two types of legal relationships in the same contract. In other words, there is an outsourced relationship between the Administration and the contracted managing company, and another outsourcing between the contracted and accredited workshops, logos, we will be dealing with an intermediation. Thus, there are criticisms regarding the choice of the core of the object being auctioned because, although the event seeks a management company, in practice, those who effectively provide the services are the accredited ones. So, at first glance, the value of the contract is impaired. Even worse is the interpretation of the Courts in relation to the use of the lowest administration fee criterion, since the contract does not present a concrete value in relation to which such percentage will be applied. Therefore, even if managers offer zero or negative rates, when choosing which workshops to accredit, there is a risk that these will only practice maximum values, increasing the contractor's remuneration. Anyway, despite the criticisms, this type of contract represents an advance for the management of public services, and it should be deeply studied with the aim of improving it, aiming at greater economy and efficiency.

AGRADECIMENTOS. Primeiramente, agradeço Agradeço primeiramente a Deus e minha família pela atenção, dedicação e competência do orientador Ricieri, que foi fundamental no desenvolvimento da presente monografia. Agradeço a minha mãe Xxxxx, heroína que me deu apoio, incentivo nas horas mais difíceis de desânimo e cansaço. Deixo também minha gratidão a todos os professores. “Seja você quem for, seja qual for a posição social que você tenha na vida, a mais alta ou a mais baixa, tenha sempre como meta muita força, muita determinação e sempre faça tudo com muito amor e com muita fé em Deus, que um dia você chega lá. De alguma maneira você chega lá” O presente trabalho monográfico possui como tema a rescisão de contrato de trabalho e delimitar-se-á na extinção do contrato de trabalho do empregado doméstico, por mais essa etapa concluídajusta causa, a teor da Lei Complementar n° 150, de 1° de junho de 2015, para o fim de analisar as consequências desse tipo de situação no pagamento das verbas rescisórias. Como problema, busca-se compreender quais são as verbas que o empregado doméstico deixará de receber caso ocorra a rescisão de contrato de trabalho por justa causa. O objetivo geral está pautado em analisar as rescisões de contrato, com enfoque especial na análise da extinção do contrato por justa causa mediante análise das hipóteses elencadas no art. 27 da LC 150 de 2015 e com isso, verificar as consequências, ou seja, a perda de direitos trabalhistas que sofre o empregado doméstico quando comete falta grave passível de ensejar a extinção do contrato por justa causa. A minha família importância da pesquisa justifica-se pela evolução legislativa e pela igualdade de direitos com relação a um assunto que está inserido no direito do trabalho e é relevante para a comunidade para melhorar o conhecimento sobre suas consequências diante da extinção de contrato de trabalho mais especificamente em relação a rescisão por todo apoiojusta causa nas esferas municipais, estaduais e federais. Aos meus companheiros A metodologia desta monografia consiste em realizar pesquisa teórica, abrangendo investigação doutrinária e legal, sendo que a viabilidade do estudo acontece pelo fato de os dados gerados serem acessíveis e mensuráveis permitindo uma análise com o intuito de explicar com adequação os aspectos envolvendo a evolução do direito do trabalho, o empregado doméstico e as rescisão de contrato de trabalho, por toda compreensão durante logo, a elaboração deste trabalhopesquisa é coerente porque reflete uma temática que faz parte do cotidiano do empregado e empregador doméstico. O método de abordagem, quanto aos procedimentos técnicos a serem utilizados, considerará um conjunto de informações sendo o principal método o dedutivo e, como secundário, o histórico e comparativo. Utilizar-se-á a documentação indireta consistente na pesquisa documental, além da pesquisa bibliográfica ou em fontes secundárias, quais sejam, livros doutrinários e artigos científicos. A estruturação do trabalho está dividida em três capítulos, sendo que no primeiro será abordado um grande amigorelato histórico da evolução do direito do Trabalho destacando as fases do direito do trabalho como a escravidão, Xxxxxx Xxxxxx que incentivou e possibilitou as corporações de oficio, a revolução industrial, o início deste grande sonhoordenamento jurídico Brasileiro. Por último, mas não menos importante, meus caros companheiros de sala: Xxx Xxxxxxxx, Xxxxxxxx, Xxxxx, Xxxx, Xxxxxxxxx, Xxxxx, Xxxxxxxxx, Xxxx, Xxxx, Xxxxxx e Xxxx pela amizade e companheirismo que construímos durante essa caminhada que levaremos por toda a vida. E claro, ao meu orientador Me. Xxxx Xxxxxx xx XxxxxNo segundo capitulo, por toda paciência despendida sua vez, tratará do empregado doméstico e ensinamentosdo empregador doméstico bem como dos aspectos históricos, legais e constitucionais e do contrato de trabalho doméstico. A sociedade Já o terceiro capitulo envolve a extinção de contrato de trabalho bem como as hipóteses da justa causa expressas na lei complementar 150/2015 e as consequências no pagamento das verbas rescisórias. Conclui-se que em constante evolução exigiu do direito várias mudanças ao decorrer dos séculos. Para acompanhar tal evolução, o direito contratual sofreu uma completa transformação, partindo de um liberalismo total, relação a rescisão por justa causa se caracteriza por ser a modalidade onde o Estado não interferia nas relações contratuais, já nos dias atuais o contrato sofre limitações impostas por sua função social, decorrente emprego doméstico tem como consequência a maior perda de direitos sociaisverbas rescisórias, como exemplo, deixará de receber o da dignidade da pessoa humanaFGTS e o seguro desemprego. Palavras-chave: Empregado Doméstico – Contrato de Trabalho – Rescisão – Justa Causa. The present monograph is about the termination of an employment contract and it will be defined in the termination of the employment contract of a domestic employee, resguardados pela atual for good cause, ground on the Complementary Law nº 150, June 01, 2015, in order to analyze the consequences of this kind of situation to pay severance funds. As a problem, the intention is to understand which funds the employee will no longer receive once the employment contract is terminated for good cause. The general objective is characterized by analyzing the contract terminations, with a focal point in the analysis of contract termination for good cause by analyzing the mentioned hypotheses in the article of the CL 150/2015, and this way, check the consequences, in other words, the loss of labor rights that the domestic employee suffers when committing a serious misconduct liable to allow the contract termination for good reason. The importance of this research is justified by the legislative evolution and by the equality of rights towards a topic which is inserted in the labor law and is relevant for the community, in order to improve the knowledge about the consequences regarding the contract termination, more specifically, concerning the termination for good cause in the municipal, state and federal spheres. The methodology of this monograph consists in carrying out a theoretical research, covering doctrinaire and legal investigation, considering that the feasibility of the study happens due to the fact that the data created are accessible and measurable allowing an analysis, aiming at explaining properly the aspects involving the evolution of labor law, the domestic employee and the contract termination, therefore, the research is coherent once it reflects the topic which is part of the employee everyday life and the domestic employer. The approaching method, regarding the technical procedures, will consider a set of information, the main is the deductive one and the secondary are the historic and comparative ones. The indirect documentation, which is consistent in the documental research, will be used, besides the bibliographical research or in secondary sources, for instance, doctrinal books and scientific articles. The structure of this investigation is divided into three chapters, in the first one, there will be a historical report on the evolution of labor work, underlining the phases of labor law, in which it is possible to emphasize slavery, business corporations, industrial revolution, Brazilian legal order. The second chapter will approach the domestic employee and employer, as well as historical, legal, and constitutional aspects of the domestic contract. The third chapter approaches the contract termination, as well as the hypotheses of good cause expressed in the Complementary Law 150/2015 and the consequences in the payment of the severance funds. It is possible to conclude that concerning the termination for good cause is characterized by being the category in which the domestic work has as consequence the highest loss in severance funds, as for example, the employer will no longer receive severance funds by the Employee’s Severance Guarantee Fund (FGTS) and the unemployment insurance Key words: Domestic Employee – Employment Contract – Termination – Good Cause. ART – Artigo CLT – Consolidações das leis trabalhistas CF – Constituição Federal EC – Emenda Complementar EPI – Equipamento de 1988. No decorrer Proteção Individual FEMA – Fundação Educacional Xxxxxxx xx Xxxxx Nº - Número Ms - Xxxxxx P – Página LC – Lei Complementar TRT – Tribunal Regional do trabalho foi analisada cada etapa do direito contratual, desde seu início até os tempos contemporâneos, quando começou sofrer a interferência estatal. O legislador ao elaborar o Código Civil de 2002, buscou harmonizar o princípio da autonomia da vontade com a função social do contrato previsto na Constituição de 1988, surgindo o aspecto de constitucionalização do direito civil. Diante dos fatos apresentados no presente trabalho, percebe-se a extrema importância da atuação do princípio da função social nos contratos e a intervenção estatal nas relações particulares, relativizando, desta forma, o princípio da força obrigacional dos contratos, com a finalidade de promover o bem social e o equilíbrio socioeconômico da sociedade contemporânea, evitando um retrocesso social ao capitalismo selvagem, onde as classes com maior poder econômico possam fazer prevalecer seus interesses sem respeitar os direitos fundamentais da coletividade previstos constitucionalmente. Portanto, não há o que se falar em completa mitigação do princípio da autonomia da vontade, mas sim em uma relativização, onde prevaleça o Estado Social de Direito com suas normas infraconstitucionais de acordo com a respectiva Constituição, resguardando os valores da pessoa humana.Trabalho

AGRADECIMENTOS. Primeiramente, agradeço a Deus por mais essa etapa concluída. A Agradeço à minha família por todo apoio. Aos meus companheiros de trabalho, por toda compreensão durante a elaboração deste trabalho. A um grande amigo, Xxxxxx Xxxxxx que incentivou e possibilitou o início deste grande sonho. Por último, mas não menos importante, meus caros companheiros de sala: Xxx Xxxxxxxx, Xxxxxxxx, Xxxxx, Xxxx, Xxxxxxxxx, Xxxxx, Xxxxxxxxx, Xxxx, Xxxx, Xxxxxx e Xxxx pela amizade e companheirismo que construímos durante essa caminhada que levaremos por toda a vida. E clarofamília, ao meu orientador Memarido e aos meus amigos. Xxxx Xxxxxx xx XxxxxEstas são as pessoas que sempre estão ao meu lado e fazem da minha vida uma caminhada feliz com inúmeros momentos de felicidades. Também aos meus colegas de trabalho e a empresa que trabalho, por toda paciência despendida Telefônica Brasil S.A, pela oportunidade de utilizar os meus conhecimentos na prática da advocacia, bem como proporcionar diariamente novos desafios e ensinamentosdespertar a busca pelo conhecimento no direito empresarial. O presente artigo aborda a aplicação do dano indireto nos contratos empresariais. O artigo 403 do Código Civil Brasileiro estabelece que a indenização deriva tão-somente da ocorrência do dano direto e é omisso em relação ao dano indireto. O dano direto é o resultado imediato de uma ação ou omissão da parte violadora, enquanto a interpretação do dano indireto é aquela que agrava o prejuízo e afeta um bem extracontratual. O direito sempre procura ampliar as possibilidades de reparação de prejuízos causados ao patrimônio de alguém. A sociedade primeira ideia de responsabilidade, dentro do conceito de equidade, é fazer quem causou o dano responder pelo prejuízo e, portanto, tratar da reparação direta do causador. No entanto o ordenamento jurídico admite que, em constante evolução exigiu certas situações, terceiros sejam responsabilizados pelo pagamento do direito prejuízo, mesmo não concorrendo diretamente com o evento. Permitir que um terceiro seja responsável pelo dano mesmo não sendo o seu causador direto é o liame que faz com que as dificuldades doutrinárias e práticas surjam, haja vista que na responsabilidade contratual ou negocial o que se discute é a inexecução da obrigação acordada entre as partes contratantes ou participantes do negócio jurídico. A premissa acima mencionada se aplica a várias mudanças ao decorrer situações previstas em lei, como por exemplo a responsabilidade dos séculospais por ato dos filhos, porém a intenção do presente artigo é analisar se este mesmo entendimento faz sentido nas relações contratuais firmadas entre entes privados. Para acompanhar tal evoluçãoPela experiência jurídica moderna há hipóteses de responsabilidade civil contratual e extracontratual. A todo instante surge ocasião para se pôr em pauta nova forma de compreender os prejuízos que a vida moderna impõe e, o direito contratual sofreu uma completa transformação, partindo se a obrigação de indenizar derivou de um liberalismo totalfato ocorrido por virtude de um acontecimento externo, onde o Estado não interferia nas relações contratuais, já nos dias atuais o contrato sofre limitações impostas por sua função social, decorrente de direitos sociais, como o da dignidade da pessoa humana, resguardados pela atual Constituição Federal de 1988. No decorrer do trabalho foi analisada cada etapa do direito contratual, desde seu início até os tempos contemporâneos, quando começou sofrer a interferência estatal. O legislador ao elaborar o Código Civil de 2002, buscou harmonizar o princípio da autonomia da vontade com a função social do contrato previsto na Constituição de 1988, surgindo o aspecto de constitucionalização do direito civil. Diante dos fatos apresentados no presente trabalho, percebe-responsabilidade se a extrema importância da atuação do princípio da função social nos contratos e a intervenção estatal nas relações particulares, relativizando, desta forma, o princípio da força obrigacional dos contratos, com a finalidade de promover o bem social e o equilíbrio socioeconômico da sociedade contemporânea, evitando um retrocesso social ao capitalismo selvagem, onde as classes com maior poder econômico possam fazer prevalecer seus interesses sem respeitar os direitos fundamentais da coletividade previstos constitucionalmenteaplica. Portanto, o trabalho foi dividido em 3 partes com o fim de conceituar o dano dentro do capítulo da responsabilidade civil, entender as formas e limite do direito de indenizar e, por fim, concluir pela aplicação ou não do dano indireto nas relações contratuais considerando que não há o que se falar em completa mitigação do princípio da autonomia da vontadeprevisão legal. Palavras-chave: indenizar; dano indireto; responsabilidade civil; contratos privados. Applying indirect damage in corporate agreements is the approach of this article. Brazilian 402 Law Article of Civil Brazilian Code states that the indemnization stems from merely occurence of direct demage and it is silent in relation with the indirect demage. Direct demage is an immediate result of an action or omission of the violated party, mas sim em uma relativizaçãowhile the direct demage interpretation is the one that exarcebates the demage and affects a non- contractual property. The law ever aims to widen compesation possibilities of losses caused to one´s heritage. The initial accountability idea in equity is making the demage causer legally respond and compensate such loss. However legal order admits that other parties are held responsable for loss payment in certain situations even not applying direct with the event. Allowing third party is responsible for demage instead it is not the direct causer establishes a bond that makes arise doctrine practices more difficult, onde prevaleça o Estado Social de Direito com suas normas infraconstitucionais de acordo com a respectiva Constituiçãoconsidering that the contractual or negotiation liability what is discussed is the non-execution of the contractual obligation previously agreed between contractor parties of the legal dealings. The above assumption is applied in various situations provided for by law such as parents liability for the children, resguardando os valores da pessoa humanahowever this article aims the analysis and if it makes sense in contractual relations agreed between private entities. demage application or not in contractual relations considering. Key-words: termination of the contract; default; contractual liability; damage.