ANULAÇÃO DA CONCESSÃO. 36.1. Em caso de anulação da CONCESSÃO, por eventuais ilegalidades verificadas no EDITAL e nos seus Anexos, na licitação, no CONTRATO e nos seus Anexos, será devida indenização pelo PODER CONCEDENTE à CONCESSIONÁRIA, exclusivamente no que se refere a obras e investimentos realizados pela CONCESSIONÁRIA.
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Samples: Contrato De Concessão Para Exploração Dos Serviços Públicos De Abastecimento De Água Potável E Esgotamento Sanitário Do Município De Cerejeiras, Contrato De Concessão Para Exploração Dos Serviços Públicos De Abastecimento De Água Potável E Esgotamento Sanitário Do Município De Cerejeiras, Contrato De Concessão Para Exploração Dos Serviços Públicos De Abastecimento De Água Potável Esgotamento Sanitário Do Município De Buritis Ro
ANULAÇÃO DA CONCESSÃO. 36.142.1. Em caso de anulação da CONCESSÃO, por eventuais ilegalidades verificadas no EDITAL e nos seus Anexos, na licitaçãoLICITAÇÃO, no CONTRATO e nos seus Anexos, será devida indenização pelo PODER CONCEDENTE à CONCESSIONÁRIA, exclusivamente no que se refere a obras e investimentos realizados pela CONCESSIONÁRIA.
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Samples: tuiuti.sp.gov.br
ANULAÇÃO DA CONCESSÃO. 36.11. Em caso de anulação da CONCESSÃO, por eventuais ilegalidades verificadas no EDITAL e nos seus Anexos, na licitaçãoLICITAÇÃO, no CONTRATO e nos seus Anexos, será devida indenização pelo PODER CONCEDENTE à CONCESSIONÁRIA, exclusivamente no que se refere a obras e investimentos realizados pela CONCESSIONÁRIA.
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ANULAÇÃO DA CONCESSÃO. 36.138.1. Em caso de anulação da CONCESSÃO, por eventuais ilegalidades verificadas no EDITAL e nos seus Anexos, na licitação, no CONTRATO e nos seus Anexos, será devida indenização pelo PODER CONCEDENTE à CONCESSIONÁRIA, exclusivamente no que se refere a obras e investimentos realizados pela CONCESSIONÁRIA.
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