APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS OU LANCES Cláusulas Exemplificativas

APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS OU LANCES. PRAZOS MÍNIMOS PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO Menor Preço / Maior Maior Técnica Técnica BENS 5 dias 10 dias 10 dias 10 dias 10 dias SERVIÇOS 15 dias 30 dias 30 dias 30 dias 30 dias OBRAS 15 dias 30 dias 30 dias 30 dias 30 dias ❑ MODO DE DISPUTA: ▪ ABERTO – presencial e eletrônico ▪ FECHADO – presencial e eletrônico ▪ COMBINAÇÃO DOS MODOS DE DISPUTA ❑ Fechado/Aberto – presencial e eletrônico ❑ Aberto/Fechado – presencial e eletrônico ❑ ABERTO – os licitantes apresentarão suas propostas em sessão pública por meio de lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes, conforme o critério de julgamento adotado (art. 18 do Decreto). ▪ INTERVALO MÍNIMO de diferença de valores entre os lances (parágrafo único do art. 18 do Decreto). ▪ LANCES INTERMEDIÁRIOS pelos licitantes durante a disputa aberta (incisos I e II do parágrafo único art. 20, do Decreto): I - iguais ou inferiores ao maior já ofertado, mas superiores ao último lance dado pelo próprio licitante, quando adotado o julgamento pelo critério da maior oferta de preço; ou II - iguais ou superiores ao menor já ofertado, mas inferiores ao último lance dado pelo próprio licitante, quando adotados os demais critérios de julgamento. ❑ Permite às empresas que não apresentaram o menor preço reduzir ainda mais a proposta com novos lances para conseguir uma posição melhor na disputa, ou seja, uma melhor classificação. ❑ Outro ponto de relevância é quando a proposta vencedora resultar em não contratação – inabilitação ou desclassificação do vencedor – art. 40, parágrafo único e 41 da Lei. ❑ Procura-se inibir o chamado “efeito coelho” verificado nos pregões (Lei nº 10.520, de 2002) – quando o licitante/empresa elabora uma proposta que é inviável para os demais licitantes, sucumbindo, assim, com a licitação (conluio ou não com outra licitante). Intervalo mínimo (instrumento convocatório) na disputa aberta: ❑ Busca-se a ineficiência da utilização dos possíveis programas de computadores – ROBÔS. ❑ Retira-se do certame o fechamento aleatório dos lances (Pregão Eletrônico – após o que transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances), ou seja, apresentação de lances no final do certame. ✓ REINÍCIO DA DISPUTA ABERTA (art. 21 do Decreto).