Aproveitamento do Contrato para Novas Obras ou Serviços Cláusulas Exemplificativas

Aproveitamento do Contrato para Novas Obras ou Serviços. Finalmente, cabe o registro de que, no âmbito da origem das demandas nas gerências de infraestrutura, é comum pedidos parlamentares para realização de pequenas obras de infraestrutura. Às vezes, uma pequena obra pode ser extensão de um serviço de manutenção, como por exemplo, a construção de uma quadra em uma praça cuja manutenção foi dada em seu jardim, ou o alargamento expressivo de um passeio de terreno público em que seu meio fio foi reparado. Ou seja, inicialmente a demanda era de serviço de manutenção, mas tornou-se obra nova. Na vontade de atender as necessidades da população, e por já contar com um contrato pronto, pode ser que o fiscal e gerente acabam por atender o pedido nessa condição. Porém, é prudente que estes servidores públicos se contenham ou façam uma prévia análise a respeito da possibilidade de descumprimento da legislação, por não se tratar de obras e serviços de manutenção, e para não descumprir o princípio da eficiência, uma vez que, prioritariamente, os recursos devem ser gastos com manutenção de obras já existentes. Oportuno ressaltar que mesmo pequena, uma obra deverá ser licitada, sendo assim, a próxima seção tratará acerca da Lei de Licitações em obras de manutenção.